LULA REPREENDE MÍDIA SOBRE IPTU DE HADDAD: “ELITISTA”
"Jornais como Folha e Estadão chamaram atenção para "aumento de até 35%" na alíquota do IPTU de São Paulo. Na verdade, porém, o forte da notícia é a isenção, com descontos de até 17,2% sobre tabela atual, em 51 regiões da maior cidade do País. 44 outras grandes áreas urbanas, que obtiveram valorização imobiliária, serão oneradas com alíquotas entre 0,2% e 15%. Imóveis com valor de mercado de até R$ 160 mil ficam isentos. A alta de 35% é apenas para imóveis comerciais no centro da capital. "Mídia ataca 'aumento' do IPTU de maneira injusta e elitista", reagiu, em sua página no Facebook, o ex-presidente Lula na defesa de seu pupilo, o prefeito Fernando Haddad. A FIESP e o PSDB correm (mais uma vez) ao tapetão da Justiça para anular medida que resultará em R$ 800 milhões aos cofres municipais.
Do "Brasil 247"
Impedido de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano passado, em razão de uma ação movida pela FIESP que foi parar no STF, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, finalmente conseguiu atualizar a Planta Genérica de Valores. Ele ganhou esse direito na mesma Justiça, após quatro derrotas, na quarta-feira 26. Com isso, conseguiu fazer com que nada menos que 51 regiões da cidades – notadamente nos nos bairros mais pobres e na periferia da capital – ficassem isentos de reajuste, que passará a incidir sobre 44 outras regiões que obtiveram valorização imobiliária. Imóveis com valor de até R$ 160 mil estarão isentos da cobrança. É a chamada tabela progressiva na qual, em tese, quem ganhou mais com o seu imóvel, paga mais, em benefício dos menos aquinhoados. Uma iniciativa tipicamente do que se pode chamar de uma administração de esquerda.
A mídia tradicional, no entanto, apressou-se em abrir manchetes, como fez o jornal "O Estado de S. Paulo" (aqui), em sua edição online da mesma quarta 26, informando que o 'IPTU de Haddad' fará o cidadão sofrer com reajustes de até 35%. Esse percentual, de fato, existe, mas se aplica apenas para imóveis comerciais na região central de São Paulo. A taxa mais pesada foi aplicada exatamente para desestimular a manutenção de grandes prédios vazios, mas cujos proprietários, ao mesmo tempo, se negam a aceitar propostas de venda, feitas pela própria Prefeitura, para que passem a ser ocupados com moradias sociais. Em lugar de travar negociações sobre preços e condições, muitos recorrem à Justiça para obter decisões de reintegração de posse quando seus imóveis são invadidos pelos chamados 'sem teto'.
A Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), que no final do ano passado conseguiu impedir Haddad de aplicar o IPTU progressivo, anunciou que outra vez irá aos tribunais contra o que considera uma injustiça. O PSDB igualmente deixou claro que atuará pelo mesmo caminho para impedir a iniciativa. O novo IPTU renderá aos cofres municipais uma verba extra de R$ 800 milhões em 2015.
Desta vez, no entanto, Haddad despertou um forte aliado para sua causa. O ex-presidente Lula ocupou na sexta-feira 28 sua página no Facebook para protestar contra o enfoque "injusto e elitista" que a mídia tradicional vem, "como de costume", noticiando e analisando a questão.
- "Como de costume, a mídia ataca o "aumento" do IPTU de maneira injusta e elitista" iniciou Lula.
- "A medida defendida por Haddad reduz e até isenta a cobrança em bairros pobres de São Paulo, além de promover aumentos coerentes com a valorização dos imóveis das regiões mais ricas", completou o ex-presidente.
Agora, além de não estar sozinho, o prefeito terá uma explicação bastante simples para que o público entenda o que sua administração fez. Afinal, de 95 regiões da cidades, 51 ficaram isentas – exatamente aquelas nas quais vive a população mais carente."
FONTE: do "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/162091/Lula-repreende-m%C3%ADdia-sobre-IPTU-de-Haddad-%E2%80%9CElitista%E2%80%9D.htm).
COMPLEMENTAÇÃO
Haddad e a derrota do cinismo
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:
"Eleito por 55% dos votos para administrar a maior cidade do país, logo depois da posse o prefeito de São Paulo Fernando Haddad teve uma das mais justas e proveitosas ideias em matéria de finanças públicas: diminuir - e até eliminar - o IPTU pago pelos mais pobres e elevar a parcela desembolsada pelos ricos.
Mas, em dezembro de 2013, um ano depois da vitória, o Tribunal de Justiça deu uma liminar que suspendia a decisão do prefeito.
Dias atrás, por 17 votos contra e seis a favor, a liminar foi derrubada.
Vale registrar, em primeiro lugar, um fato político de grande relevância: graças a essa decisão, a cidade livrou-se de um ato de ditadura judicial. Não há outra palavra para definir uma medida - liminar! - que passa por cima da decisão soberana de uma população que deu 3,3 milhões de votos para o prefeito. Alegou-se que “faltou debate” para as mudanças no IPTU mas o fato é que, do ponto de vista da democracia, não há argumento que justifique uma decisão como esta.
Com os 17 votos a 6, Haddad recuperou uma das prerrogativas fundamentais do cargo: estabelecer fontes de receita e, com aprovação da Câmara Municipal, traçar metas de trabalho. É uma vitória importante mas nem tudo deve ser motivo de festa.
Vamos ver o que aconteceu: durante um ano de judicialização financeira, a prefeitura ficou sem recursos indispensáveis para Haddad realizar boa parte dos investimentos que pretendia e que foram, através do voto, aprovados pelo eleitorado. A cidade foi prejudicada, em particular os cidadãos que utilizam serviços públicos.
O prefeito teve uma perna política quebrada. Segue um candidato real e fortíssimo à reeleição - mas em condições mais difíceis, em grande parte determinadas pela pedra colocada em seu caminho, justamente no momento em que teria sido possível planejar obras e investimentos que serão exibidos na segunda metade do mandato.
Cabe recordar que, seis meses antes da liminar contra o IPTU, a sede da prefeitura de São Paulo foi alvo de protestos violentos, que ameaçaram arrombar suas portas. As manifestações de junho de 2013 tiveram início, como todos sabem, com manifestações contra o aumento da passagem de ônibus. O estrangulamento financeiro ajudou a estrangular, também, opções políticas de Haddad.
Nesse período, a aprovação do PT despencou para níveis absurdos quando se recorda que eleitores petistas sempre tiveram papel importante na vida política da cidade. Após a democratização, a vitória de Haddad, em 2012, foi a terceira de um candidato do partido, em sete vitórias possíveis, o que não é sinal de pouca coisa.
Esse desfalque financeiro atingiu os paulistanos em 2014, o ano em que Dilma Rousseff iria disputar a reeleição, numa campanha onde teve, em São Paulo, o pior desempenho do partido em muitos anos. Não se trata, obviamente, de imaginar que a queda paulistana de Dilma teve origem em causas municipais. Claro que não. Muitos outros fatores pesaram, é claro. O próprio Haddad cometeu erros por conta própria.
Um ponto não pode ser ignorado, porém.
Em 2002, quando chegou ao Planalto pela primeira vez, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva contou com a alavanca de Marta Suplicy, que vencera a disputa pela prefeitura, como Haddad, dois anos antes da campanha presidencial. Lula foi o candidato mais votado na capital paulista. Marta não só tinha recursos razoáveis, mas soube aproveitá-los em investimentos que beneficiaram a maioria da população. Em 2006, na reeleição, Lula ficou perto de repetir a maioria. Em 2010, Dilma passou dos 45%, mas em 2014 acabou com dez pontos a menos do que ela mesma recebeu em 2010 e vinte a menos de Lula doze anos antes. A candidata foi derrotada em bairros da periferia que, apenas dois anos antes, haviam sido essenciais para a vitória de Haddad.
Para entender o que houve, é preciso recordar quem estava por trás da campanha contra o IPTU: o PSDB que fez campanha presidencial para Aécio Neves, a FIESP de Paulo Skaf, os grandes beneficiários diretos da queda da popularidade do prefeito da maior cidade do país.
Você pode achar que o reajuste do IPTU foi derrubado - em nome de causas conservadoras mas aceitáveis no debate político, como a denúncia de todo gasto público, proteção dos direitos individuais dos mais ricos, menor presença do Estado e até para ampliar o debate político. Vamos admitir que em determinados casos as razões mais importantes foram essas.
É bonito para quem pensa dessa forma, mas ilusório. A vitória de Haddad também foi uma derrota do cinismo".
FONTE da complementação: escrito por Paulo Moreira Leite, em seu blog. Transcrito no "Blog do Miro" (http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/11/haddad-e-derrota-do-cinismo.html).
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