Aécio e o golpe da terceirização
Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:
"Certas situações deixam subitamente claras coisas que pouca gente enxergava.
A votação da terceirização, por exemplo.
Ela expôs espetacularmente o retrocesso social que significaria a eleição de Aécio.
Os deputados do PSDB votaram pela terceirização.
Isso quer dizer o seguinte: votaram contra o povo. Contra os chamados 99%.
Terceirização não é daquelas coisas que têm prós e contras para diferenças grupos da sociedade.
É imensamente favorável para os empresários e imensamente desfavorável para os trabalhadores.
Uma pesquisa mostra que os terceirizados trabalham três horas a mais, ganham 25% a menos e ficam 3,1 anos a menos no emprego.
Que tal?
Aécio na presidência significaria amplo, total, irrestrito movimento do Brasil nessa direção antitrabalhadores.
Ele prometeu “medidas impopulares” a representantes da plutocracia no início de sua campanha – e a posição tucana na votação deu uma mostra sinistra do que seria aquilo.
Dos 46 deputados do PSDB, 45 votaram pela terceirização. (Mara Gabrili foi a exceção.)
Espera-se que isso seja lembrado em futuras eleições, quando os candidatos vierem com sua lengalenga social.
Comportamento oposto tiveram três partidos: PT, PSOL e PC do B.
Todos os 61 deputados do PT rejeitaram o projeto. Todos os cinco do PSOL também. E apenas um deputado entre os 13 do PC do B (Carlos Eduardo Cadoca) disse sim.
Tudo isso considerado, é evidente que a presença de Dilma na presidência é um contraponto ao atraso do Congresso.
É presumível que ela vete o projeto.
Também é esperado que a sociedade acorde para o que está acontecendo via deputados federais: o 1%, como que insatisfeito com sua fatia abjeta de riqueza no patrimônio nacional, quer ainda mais. E colocou no Congresso, graças ao financiamento privado, deputados que estão prontos para fazer esse serviço sujo.
O lado bom é que clarearam as coisas com esse episódio, e os eleitores poderão fazer escolhas melhores nas eleições futuras.
Há que considerar, igualmente, o anteparo de Dilma. Imagine Aécio no Planalto. E mais Armínio na Fazenda. E mais FHC como conselheiro. (Que melancólico final de carreira para FHC ver, em silêncio criminoso, seu partido apoiar, maciçamente, um ataque brutal aos direitos trabalhistas.)
Seria uma calamidade uma vitória de Aécio.
O projeto da terceirização acaba com o blábláblá segundo o qual, dado o ajuste proposto por Dilma, tanto fazia se ela ou Aécio se elegessem.
Seria pior com Aécio.
Muito pior.
FONTE: escrito por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo, e transcrito no "Blog do Miro" (http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/04/aecio-e-o-golpe-da-terceirizacao.html).
COMPLEMENTAÇÃO 1
Nove motivos contra a terceirização
Por Piero Locatelli, no site Repórter Brasil:
"O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas.
Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.
Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.
1 - Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
2 - Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores.
Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3 - Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
4 - Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
5 - Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de eles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
7 - Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8 - Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
9 - Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.
(Fontes do autor: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.)
FONTE da complementação 1: escrito por Piero Locatelli, no site Repórter Brasil. Transcrito no "Blog do Miro" (http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/04/nove-motivos-contra-terceirizacao.html).
COMPLEMENTAÇÃO 2
"FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO"
TERCEIRIZADA, MULHER DE EDUARDO CUNHA PROCESSOU "GLOBO" E TEVE CARTEIRA ASSINADA
"A mulher do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, ex-apresentadora da TV Globo que prestava serviços como terceirizada, ganhou ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2008, obrigando a empresa da família Marinho a contratá-la com carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas; Cunha foi o principal articulador, nesta semana, do PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização, estendendo-a para todos as atividades trabalhistas...
Do "Bancário Online"
A mulher do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, ex-apresentadora da TV Globo que prestava serviços como terceirizada, ganhou ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2008, obrigando a empresa da família Marinho a contratá-la com carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas.
Entre 1989 e 2001 Cláudia Cordeiro Cruz foi repórter e apresentadora do Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico.
Segundo o Portal da Imprensa, publicação voltada para o mundo da comunicação, na sentença, o TST informou que a jornalista teve de criar uma empresa (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas) para prestar serviços à TV Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de "locação de serviços", a emissora informou que o acordo com Cláudia não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho.
O TRT do Rio de Janeiro reconheceu a existência de vínculo empregatício, uma vez que a jornalista tinha de cumprir horário de trabalho e relação de subordinação com a Globo, condenando a emissora a registrar Cláudia em carteira de trabalho por todo o período de contrato, entre maio de 1989 e março de 2001.
A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense.
Segundo o ministro do TST Horácio Senna Pires, relator do caso, a atitude da emissora "se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego".
Se o PL 4330, que Eduardo Cunha [lutou para aprovar], existisse naquela época, sua mulher estaria desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial."
FONTE da complementação 2: do "Bancário Online". Transcrito e comentado no portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/176588/Terceirizada-mulher-de-Cunha-processou-Globo-e-teve-carteira-assinada.htm). [Título e trecho entre colchetes acrescentados por este blog].
Entre 1989 e 2001 Cláudia Cordeiro Cruz foi repórter e apresentadora do Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico.
Segundo o Portal da Imprensa, publicação voltada para o mundo da comunicação, na sentença, o TST informou que a jornalista teve de criar uma empresa (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas) para prestar serviços à TV Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de "locação de serviços", a emissora informou que o acordo com Cláudia não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho.
O TRT do Rio de Janeiro reconheceu a existência de vínculo empregatício, uma vez que a jornalista tinha de cumprir horário de trabalho e relação de subordinação com a Globo, condenando a emissora a registrar Cláudia em carteira de trabalho por todo o período de contrato, entre maio de 1989 e março de 2001.
A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense.
Segundo o ministro do TST Horácio Senna Pires, relator do caso, a atitude da emissora "se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego".
Se o PL 4330, que Eduardo Cunha [lutou para aprovar], existisse naquela época, sua mulher estaria desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial."
FONTE da complementação 2: do "Bancário Online". Transcrito e comentado no portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/176588/Terceirizada-mulher-de-Cunha-processou-Globo-e-teve-carteira-assinada.htm). [Título e trecho entre colchetes acrescentados por este blog].
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