LULA: 'A CPMF NUNCA DEVERIA TER ACABADO'

[OBS deste blog 'democracia&política': 

'A CPMF NUNCA DEVERIA TER ACABADO'

Lula falou isso antes de saber da desistência do Palácio do Planalto. Infelizmente, a aprovação no Congresso da volta da CPMF logo se mostrou impossível. Por quê? Por conta da forte pressão e do imenso poder dos grandes sonegadores e movimentadores de dinheiro (inclusive empresas de mídia) sobre os parlamentares de quase todos os partidos. A CPMF, quando em vigor, foi mais difícil de sonegar e facilitou ao Banco Central e à Receita Federal rastrear os grandes sonegadores. Por isso, presenciamos a aterrorizada, raivosa e imensa reação contrária à sua reimplantação. Todos, hipocritamente, dizendo que "o povo não aguenta mais impostos"...]



LULA: 'A CPMF NUNCA DEVERIA TER ACABADO'

"O Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu no sábado, 29, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF [antes de a Presidente Dilma ter desistido dessa fonte de arrecadação após ouvir seus representantes no Congresso e Ministros]. 

Durante discurso em seminário em São Bernardo do Campo, com participação do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, Lula disse que o chamado "imposto do cheque" nunca deveria ter sido extinto. "Não sei se é verdade que [Chioro] defendeu a CPMF. Mas a verdade é que ela não deveria ter sido retirada", disse Lula, ao cumprimentar o ministro da Saúde, Arthur Chioro, presente no evento. "Mas você deveria reivindicar para os governadores e prefeitos, porque eles precisam de dinheiro para a saúde", afirmou. CPMF foi derrubada pelo Congresso em 2007, numa articulação comandada [pelo PSDB e DEM] inclusive pela senadora Kátia Abreu, então no DEM (na oposição), hoje no PMDB e ministra da Agricultura.

Do "SP 247"

Durante participação no seminário internacional em São Bernardo do Campo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu no sábado, 29, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Não sei se é verdade que [Chioro] defendeu a CPMF. Mas a verdade é que ela não deveria ter sido retirada. Mas você deveria reivindicar para os governadores e prefeitos, porque eles precisam de dinheiro para a saúde", disse Lula ao cumprimentar o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Diante do ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica, Lula afirmou ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, que o chamado "imposto do cheque" nunca deveria ter sido extinto.

O governo da presidente Dilma Rousseff considerou recriar a CPMF, em meio às dificuldades financeiras enfrentadas com a crise econômica. Com o crescimento do PIB de 2016 reestimado para um patamar abaixo de 0,5%, o rombo no Orçamento do ano que vem é de cerca de R$ 130 bilhões em relação ao estimado em abril, quando foi encaminhado ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Déficit nas contas do governo reforçou a necessidade da recriação da CPMF, mesmo com repercussão negativa 

A presidente Dilma Rousseff analisou com o ministro Joaquim Levy uma sugestão: propor a criação da nova CPMF por um período de apenas um ano; a ideia seria carimbar o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso como uma medida emergencial, para realizar a travessia econômica em 2016.

Criada em 1997 pelo governo PSDB/Fernando Henrique Cardoso, a CPMF acabou extinta pelo Legislativo em 2007, já no segundo mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto. Um dos integrantes do primeiro escalão encarregados de negociar a eventual criação do novo tributo, o ministro da Saúde defendeu uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF."

FONTE: do portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/194804/Lula-'a-CPMF-nunca-deveria-ter-acabado'.htm). [Trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

COMPLEMENTAÇÃO 1

Por PAULO MOREIRA LEITE, jornalista, escritor e diretor do portal "247" em Brasília

Não dá para comemorar o fim da nova CPMF

"Consumada em apenas 72 horas, a derrota da proposta de relançar uma nova versão da CPMF não deve dar motivo a qualquer tipo de comemoração. É ruim como sinal político e como perspectiva econômica.

Falando de economia. A partir do ajuste anunciado no segundo mandato, o governo trabalha com um orçamento apertado. Transformou o superávit primário na maior prioridade e cultiva um receio permanente de qualquer medida que possa prejudicar a avaliação das agencias de risco. Mesmo quem defende a recessão atual como consequência inevitável de um esforço necessário de arrumação da economia, sabe que ela não é uma fatalidade do destino nem precisava atingir o patamar desastroso a que chegou.

A queda da economia soma os efeitos perversos da "Lava Jato" – sobre a qual o governo não tem o menor controle – com os cortes de investimentos públicos, que em grande parte dependem da caneta da equipe econômica. O saldo só poderia ser péssimo.

Caso viesse a ser discutida, explicada e quem sabe aprovada, com uma projeção de R$ 68 bilhões de receita a mais, a CPMF permitiria uma folga para investimentos. É um dinheiro para ninguém botar defeito, vamos combinar. O governo não só poderia prestar algum socorro maior para a saúde pública, como poderia negociar o apoio a Estado e municípios que já não conseguem caminhar. Com mais receita, haveria menor pressão política para se fazer novos cortes – movimento permanente quando uma economia orientada para a austeridade e não para o crescimento, como acontece hoje.

Não vamos nos enganar: um Estado empobrecido e sem recursos é o caminho mais fácil para se retomar programas de privatização e terceirização interrompidos de 2003 para cá. Esse é o horizonte.

Conclusão: se havia alguma possibilidade de alívio numa situação econômica cada vez mais difícil, o cancelamento da proposta só irá agravar a situação. Até porque não se vê propostas alternativas na prateleira de projetos viáveis – capazes de gerar o mesmo ganho. Nem adianta perguntar aos adversários mais aguerridos da CPMF se eles têm alguma alternativa para criar estímulos de outra origem. Isso não faz parte do cardápio que quer nos fazer acreditar que um Estado cada vez menor é a fórmula mágica para uma economia cada vez melhor. Eu acho que isso é apenas ideologia. Há quem diga que é economia.

A mensagem política também é complicada. O projeto vazou antes de ser discutido pelo governo – o que demonstra uma situação de fraqueza e mesmo deslealdade. Parlamentares do PT chegaram a se declarar contra a proposta, num movimento visto entre seus pares como um sinal de que tentam encontrar um pretexto para mudar de partido antes de 2016 e mesmo 2018. Coisas da política em 2015.

O mais importante ocorreu em outra esfera. O mesmo poder econômico que assumiu a defesa das instituições democráticas, repelindo articulações golpistas pelo impeachment, mostrou sua cara quando correu o risco de ser contrariado num debate crucial. A reação – unificada – e também raivosa, em determinados círculos, revela o esforço para manter o governo Dilma sob controle, com movimentos definidos e monitorados. Resta saber se o Planalto irá acomodar-se a essa situação ou tentará outros caminhos para reconstruir sua aliança histórica com as grandes camadas da população, que garantiram a vitória de seu governo e até agora só receberam a conta do ajuste."

FONTE da complementação 1: escrito por PAULO MOREIRA LEITE, jornalista, escritor e diretor do portal "247" em Brasília   (http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/194860/N%C3%A3o-d%C3%A1-para-comemorar-o-fim-da-nova-CPMF.htm).

COMPLEMENTAÇÃO 2

Por Emir Sader, sociólogo e cientista político (originalmente publicado na Rede Brasil Atual)

Quem tem medo da CPMF?

"Bastou o governo anunciar a intenção de retomar a proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) para que chovesse uma quantidade de afirmações da disposição de rejeitar a retomada do imposto sobre o cheque. Desde dirigentes do parlamento, que geram novos e exorbitantes gastos do governo, mas querem aparecer demagogicamente, como os que defendem a população contra novos impostos. Passando por grandes empresários, conhecidos pela sonegação de impostos, que querem fazer passar a ideia de que iniciativas como essa dificultariam a retomada dos investimentos. Chegando ao useiros ventríloquos na mídia, com seu discurso pronto contra qualquer iniciativa de democratização tributária.

Por que eles têm medo de um imposto direto, que recai sobre quem gasta mais? Por que rejeitam um imposto que não pode ser sonegado? Por que não aceitam um imposto que retira recursos de quem ganha mais para financiar o mais democrático sistema de saúde pública do mundo?

Porque eles se atendem nos planos privados de saúde. Porque eles sonegam impostos. Porque eles preferem impostos indiretos, em que os pobres e os ricos pagam a mesma quantia.

Se sabia que a reação desses setores seria dura. Sempre foi. O anúncio não foi o mais hábil, porque foi invertida a lógica: primeiro se deveria fazer o que faz o ministro da Saúde: mostrar as necessidades de financiamento do sistema público de saúde. E aí apontar como a CPMF é a forma mais democrática de financiá-lo.

A direita e seus porta-vozes economicistas sempre se valem do isolamento das cifras econômicas do seu sentido social. Mais imposto? Não? Sem mencionar a que necessidade responderia o novo tributo.

Temos que inverter o procedimento: enunciar as necessidades que precisam ser cobertas, explicar como é falso o raciocínio de que se paga excessiva quantidade de impostos no Brasil, explicar o caráter democrático e redistributivo de um imposto como a CPMF, pelo qual quem tem mais transfere recursos para financiar o sistema publico de saúde, o SUS, que atende a toda a população.

Não será possível restaurar a CPMF – que foi [criada pelo PSDB/FHC, mas por eles mesmos eliminada em 2007] pela aliança espúria da direita, do centro e da ultraesquerda (recordar a cena imoral de Heloísa Helena, então presidente do Psol, comemorando com a direita, a derrota a tentativa do governo de dar continuidade ao imposto que financia o sistema publico de saúde) – sem um grande trabalho de convencimento prévio de amplos setores da população e do próprio parlamento.

Mas, ao mesmo tempo, o Sistema Único de Saúde (SUS) será duramente afetado se não conseguirmos essa ou outra via de conseguir os financiamentos que o sistema necessita. Democratizar é desmercantilizar, é colocar na esfera pública o que hoje está na esfera mercantil. Transformar em direito o que hoje é mercadoria."

FONTE da complementação 2: escrito por Emir Sader, sociólogo e cientista político, e publicado no portal "Brasil 247" (originalmente publicado na "Rede Brasil Atual") (http://www.brasil247.com/pt/colunistas/emirsader/194867/Quem-tem-medo-da-CPMF.htm)

COM A DESISTÊNCIA DA CPMF, 0,05% DA POPULAÇÃO GANHOU E 99,95% PERDEU

[Obs deste blog 'democracia&política': O "Tax Justice Network" situa o Brasil como vice-campeão mundial em sonegação, atrás apenas da Rússia. Os sonegadores não querem a CPMF, que facilita identificá-los, é mais difícil de burlar e assim dificulta o gigantesco roubo do dinheiro público de impostos (mais de R$ 320 bilhões sonegados somente neste ano. de janeiro a julho). Com esse grande poder econômico ilícito, comandam o Congresso e a mídia (que provavelmente também são integrados por muitos sonegadores)]

CPMF: o sultanato rentista e o GPS político do governo

"Dilma ficou sozinha na linha de tiro dos endinheirados. E recuou da CPMF. O governo trata dilemas históricos como se fossem problemas contábeis.

Por Saul Leblon

É na crise que a distribuição da riqueza adquire transparência transformadora na vida de uma sociedade.

Esse é o momento vivido hoje pelo Brasil.

Será desastroso não saber enxergá-lo.

Transformar essa transparência em um engajamento político capaz de destravar o Rubicão do desenvolvimento é o desafio que se impõe ao campo progressista neste momento.

Não há muito tempo a perder.

A marcha desastrosa da recessão evidencia o acirramento da luta de classe dissimulado na chave do ‘ajuste’ fiscal.

O recuo do governo em relação à CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, conhecida como ‘imposto do cheque’, resume em ponto pequeno toda a nitroglicerina armazenada nessa encruzilhada histórica.

É inútil dar ao extraordinário um tratamento de rotina.

O governo esqueceu de mobilizar a fila do SUS em defesa da CPMF.

Tratou como esparadrapo contábil um conflito de interesses que condensa em ponto pequeno a dimensão distributiva dos impasses que paralisam a nação.

Na estimativa do próprio Ministério da Fazenda, a nova CPMF poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 80 bilhões.

Portanto, superior à meta anterior do ‘ajuste’ fiscal fracassado, de R$ 66 bilhões.

O que remete à pergunta óbvia.

Por que não se começou pela CPMF, em janeiro, quando o fôlego político era maior, ampliando o espaço para uma revisão negociada e gradativa do motor do crescimento?

A retomada da CPMF em meio à crispação atual só teria viabilidade precedida de amplo debate com as forças sociais.

O elevado potencial educativo desse tributo poderia (pode?) gerar o discernimento social indispensável a uma reordenação econômica alternativa ao arrocho.

O recuo desgastante de sábado evidenciou, mais uma vez, o erro de encaminhamento que pode ser resumido em uma constatação: o governo ainda supõe existir uma solução genuinamente econômica para a crise que consome o país.

Não há.

E Brasília estourou o limite de crédito para errar no método.

Há uma chance de consertar o estrago?

Talvez.

Desde que o recuo seja transformado em ofensiva de comunicação com a sociedade e de negociação com seus distintos segmentos.

O que havia de tão especial na CPMF para isso?

A questão tributária condensa uma boa parte dos desafios que imobilizam o país e o Estado brasileiro.

A CPMF reúne de forma ostensiva as duas pontas do que está em jogo.

De um lado, a carência de recursos para um salto de abrangência e qualidade nos serviços essenciais e na infraestrutura.

De outro, a natureza parasitária de um pedaço da elite, que encara o país como um substrato a ser fagocitado, e resiste em assumir responsabilidades compartilhadas.

Sem as quais não existe sociedade, futuro e nem desenvolvimento.

A rejeição metabólica em pagar imposto é um sintoma desse divórcio de quem já montou apartamento Miami e transferiu o saldo para o HSBC suíço...

Vencer a guerra da opinião pública hoje no Brasil passa por fazer as perguntas que o conservadorismo não pode responder sem se autodenunciar.

A pergunta que a CPMF coloca para a sociedade e que o governo não soube explicitar tem a contundência de um despertador de quartel.

Numa intrincada transição de ciclo de desenvolvimento, como a atual, a sociedade deve privilegiar a saúde da população, ou o privilégio fiscal da riqueza financeira?

Curto e grosso: a fila do SUS ou a CPMF?

Macas nos corredores, ou fim do sultanato rentista incrustado na nação?

Não faltam argumentos a quem quiser promover o discernimento do nosso tempo.

Bancos pagam menos impostos no Brasil que o conjunto dos assalariados.

Aplicações financeiras mantidas por dois anos pagam 15% sem qualquer progressividade.

Lucros e dividendos recebidos por pessoa física gozam de isenção fiscal desde 1996, gentileza concedida pelo governo do PSDB aos endinheirados.

Tem muito mais.

Artimanhas contábeis permitem que um banco lance o pagamento de dividendos dissimulados em "despesa de juros sobre o capital próprio".

Não pagam imposto com essa artimanha. E o acionista beneficiado paga só 15%.

O imposto sobre o patrimônio dos ricos contribui com menos de 1% do PIB na composição da receita total do Estado brasileiro.

Estamos falando da vida leve de gente que compõe um circuito pesado.

Aos fatos:

O 15º relatório do BCG, "Global Wealth 2015: Winning the Growth Game", aponta que, no ano passado, o Brasil, possuía US$ 1,4 trilhão em riqueza privada, à frente do México (US$ 1,1 trilhão) e Chile (US$ 4 bilhões). 

Até 2019, ou seja, ao final do governo Dilma – tudo o mais inalterado no sultanato rentista -- estima-se que a fortuna financeira atingirá US$ 2,9 trilhões (maior que o PIB brasileiro do ano passado, US$ 2,2 trilhões).

Só nas contas "dos especiais" no país , os "private banking" daqui –sem contar lá fora-- o total das aplicações no final do semestre passado era de R$ 694 bilhões (dados do insuspeito jornal [tucano] "Valor" de 28-08-2015).

Ou seja, mais de dez vezes a economia original prevista pelo arrocho fracassado de Joaquim Levy.

A expectativa dos 'managers do rentismo' é de que essa piscina de Tio Patinhas chegue ao final de dezembro com uma cota entre 12% e 15% superior a atual.

Como?

Sem colocar nem um dedo do pé na atividade produtiva. E gozando dos juros, das benesses, isenções e mimos fiscais sabidos.

As fronteiras do sultanato podem ser ainda maiores.

Os dados considerados referem-se à contabilidade das operações financeiras sabidas e declaradas.

Embora não declarado, é sabido no entanto que o Brasil é proeminente nos rankings de sonegação urbi et orbi.

Um deles, o "Tax Justice Network", situa o país como vice-campeão mundial em sonegação, atrás apenas da Rússia, respectivamente com 13,4% e 14,2% do PIB sonegados anualmente aos fundos públicos que financiam o presente e o futuro da sociedade.

Cálculos do "Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional" (Sinprofaz) mostram que, só no primeiro semestre de 2015, R$ 320 bilhões teriam sido sonegados no país.

Mais de R$ 1,1 trilhão seria a soma das "dívidas tributárias acumuladas" [do dinheiro público apropriado].

A maior fatia – R$ 723,3 bilhões – envolve grandes 'devedores': empresas que juntas representam menos de 1% das pessoas jurídicas registradas no Brasil, diz o Sinprofaz.

Assim por diante.

E com um agravante dramático.

Nem mesmo o que se consegue arrecadar efetivamente é canalizado de fato à redução dos abismos sociais e ao desenvolvimento produtivo.

Filtros de classe se impõem pelo caminho

A dívida pública é o principal deles.

Ela funciona como uma espécie de reforço na regressividade do sistema fiscal brasileiro.

Assemelha-se a um enforcador que subordina o princípio da solidariedade à primazia rentista.

O mecanismo ‘autossustentável’ ganhou seu 'upgrade' com a ascensão da agenda neoliberal que privilegiou o Estado mínimo em todo o mundo.

Em vez de arrecadar, a lógica do 'mainstream' recomenda isentar os ricos – para que eles se sintam encorajados a investir...

Sem espaço político para taxar o sultanato rentista --como se viu mais uma vez agora, com o cerco em torno da CPMF--, o governante é levado a compensar a anemia tributária com endividamento público.

Toma emprestado e paga juros por aquilo que deveria arrecadar taxando heranças, operações financeiras, dividendos, fortunas, remessas etc.

A dívida cresce.

Engessa o futuro do desenvolvimento.

Eleva a dependência em relação ao mercado financeiro.

É uma corrida para a frente infernal.

Quando a economia desacelera e a receita cai, o pedal trava e o insustentável explode no colo do Estado, impondo escolhas difíceis.

Esse é o momento em que se encontra o Brasil.

O imenso piquete de engorda do capital rentista representado pela dívida pública já consome 7,5% do PIB em juros.

Deve bater em 8% até o final do ano, graças a uma SELIC generosa de 14,25% -- a taxa de juro mais alta do mundo.

Essa singularidade faz do Brasil uma excrescência financeira.

Um paraíso de bombeamento fiscal de perversidade jamais vista em nenhum outro lugar do planeta.

Nem mesmo em economias reconhecidamente asfixiadas por uma relação dívida pública/PIB duas ou três vezes superior à brasileira, registra-se deslocamento de riqueza semelhante aos rentistas.

Casos de Espanha, Portugal e Grécia, por exemplo, em que o total do juro pago equivale, respectivamente, a 2,5%, 4% e 4,5% do PIB.

O sultanato brasileiro –do qual fazem parte também bancos, empresas etc- reúne pouco mais que 71 mil pessoas, segundo o IPEA.

A renda mensal é superior a 160 salários mínimos.

Essa ínfima parcela de 0,05% da população controla 14% da renda total do país.

E detém quase 23% da riqueza financeira (ações, moedas, aplicações, títulos públicos etc)

Aspas para o jornal [tucano] "Valor" de 10-08-2015:

‘As pessoas mais ricas do país, que ganham mensalmente mais de 160 salários mínimos, pagam muito pouco imposto de renda. Os dados divulgados no mês passado pela Receita Federal, em sua página da internet, mostram que esse grupo de cidadãos paga ao leão apenas 6,51% de sua renda total.’

Dito de modo ainda mais claro: o píncaro da riqueza brasileira tem 65,8% do total de seus rendimentos isentos.

É a serviço desse sultanato que o jornalismo isento, o PSDB, os cunhas, mírians, sardenbergs e assemelhados abriram fogo cerrado contra o governo, obrigando-o a retroceder no propósito de taxar esse caudal obsceno com uma alíquota de 0,38% sobre operações financeiras.

É esse o teor explosivamente pedagógico da CPMF.

O recuo avulta seu paradoxo quando se verifica quem de fato foi derrotado do outro lado.

O SUS, o maior sistema público de cobertura universal de saúde do mundo. Um dos maiores trunfos da luta pela construção de uma democracia social no país.

Criado pela Constituição de 1988, hoje ele atende a 75% da população brasileira.

O médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene (1929-2014), criador da CPMF, que morreu defendendo o tributo, enchia o peito de orgulho quando falava do SUS:

‘Anualmente, o SUS interna 11 milhões de pessoas, faz 3 milhões de partos, 400 milhões de consultas. Nós erradicamos a poliomielite, o sarampo, a rubéola. Nós vacinamos mais do que qualquer país do mundo. Temos um programa de combate à Aids que é referência internacional. Fazemos hemodiálise para uma quantidade brutal de pessoas. Cirurgias complexas. Os transplantes de fígado feitos no Hospital Albert Einstein é o SUS que paga. Oncologia, medicamentos que os planos de saúde não cobrem... É um trabalho tão grande, que a população que pode (financeiramente) deveria vir ajudar espontaneamente, e não obrigada por tributos’.

O gigante, porém, soçobra.

Dos quatro mil procedimentos hospitalares incluídos hoje na lista do SUS, 1500 estão com tabelas de remuneração gritantemente defasadas.

Consultas de média especialidade, um gargalo histórico do sistema, estão sendo acudidas pelo exitoso programa ‘Mais Médicos’.

Mas o funil dos exames e cirurgias trava a engrenagem e assume contornos de uma bola de neve insustentável.

Um dado resume todos os demais nessa equação: o gasto per capita/ano com saúde no Brasil é de U$S 483; na Inglaterra, por exemplo, é de US$ 3 mil.

Que o governo tenha perdido a guerra da CPMF para uma realidade numérica tão exclamativa, que reúne, em uma margem, 0,05% da população detentora de 23% da riqueza financeira, isenta em 65,8% dos rendimentos; e de outro, um sistema de saúde que atende 150 milhões de brasileiros, mas se debate com déficit de recursos a ponto de manter uma defasagem de 90% no valor pago pelo tratamento de uma pneumonia, e ter fechado 15 mil leitos nos últimos cinco anos, é merecedor de reflexão.

Parece evidente que há um problema no GPS político do governo.

Que o leva insistentemente a tratar dilemas históricos como se fossem problemas contábeis.

Dando com o nariz na porta de quem não quer ouvi-lo.

E a negligenciar aqueles que de fato podem ajudá-lo a repactuar os rumos da economia e da nação."

FONTE: escrito por Saul Leblon em seu editorial no site "Carta Maior"  (http://cartamaior.com.br/?/Editorial/CPMF-o-sultanato-rentista-e-o-GPS-politico-do-governo/34365). [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

"ÉPOCA" (GLOBO) MENTE PARA TORNAR ILÍCITOS PROCEDIMENTOS CORRETOS DE LULA

"Época" distorce informações de documentos secretos do Itamaraty

Do "Jornal GGN"

"O Instituto Lula divulgou nota em resposta à reportagem "Nosso homem em Havana", veiculada na edição deste final de semana (29/08) pela revista Época. A matéria afirma que o ex-presidente Lula teria feito lobby clandestino para a construção do porto de Mariel na ilha, utilizando, indevidamente, recursos do BNDES. Segundo o Instituto Lula, a revista reproduziu apenas alguns trechos dos telegramas diplomáticos trocados quando Brasil e Cuba discutiam os trâmites para as obras do porto, quando deveria ter elaborado sua matéria em cima de todo o conteúdo, o que atestaria "a conduta rigorosamente correta do ex-presidente Lula em seus contatos com as autoridades cubanas e com dirigentes empresariais brasileiros". Além disso, os documentos acessados pela revista são sigilosos, do Ministério das Relações Exteriores, logo o único crime presente seria o vazamento ilegal do conteúdo não explicado corretamente pela "Época".

Outro ponto observado pelo Instituto é que o fato de ter havido um representante diplomático do Brasil em uma das reuniões citadas pela reportagem entre o ex-presidente e empresários brasileiros "demonstra que nada de ilícito foi ou poderia ter sido tratado naquele encontro".

"O mesmo se aplica ao relato, para o citado diplomata, da conversa de Lula com Raul Castro sobre o financiamento de exportações brasileiras para Cuba", completa a nota do Instituto. Chama ainda a atenção para a tentativa exagerada da revista em tornar ilícitos procedimentos corriqueiros comerciais e financeiros abordados nos telegramas diplomáticos (utilizados como fonte da matéria). "Como os jornalistas da Época deveriam saber, se não por dever de ofício, pelo simples fato de que trabalham nas Organizações Globo. A TV Globo exporta novelas para Cuba desde 1982, exporta para a China e exportou para os países de economia fechada do antigo bloco soviético", ressaltaram.

Na matéria, a revista Época chamou [submissamente] o "Office of Foreign Assets Control", agência do governo dos EUA que atua no bloqueio comercial sujeitando as empresas que comercializam com Cuba penalidades e restrições legais nos Estados Unidos de "organismo internacional de fiscalização"... A reportagem, ainda segundo o Instituto Lula, mente ao insinuar nos trechos retirados dos documentos do Itamaraty a menção de interferência do ex-presidente em decisões do BNDES para financiar empresas para as obras de Mariel, lembrando que o financiamento do BNDES às obras do porto estavam aprovadas dois anos antes da mencionada visita de Lula à ilha, em 2011 e, ainda, que o relacionamento entre Cuba e o banco datam da década de 1990, "sem qualquer episódio de inadimplemento ou atraso nos pagamentos.”

Por último, o Instituto Lula observou que os jornalistas da Época não deveriam considerar ilícitas as palestrar realizadas por Lula, como ex-presidente, concedidas para dezenas de empresas nacionais e internacionais, como a "Infoglobo", que edita o jornal "O Globo".

Acompanhe à seguir a nota na íntegra:

Do Instituto Lula:
29/08/2015 18:16

Documentos secretos revelam ignorância e má-fé da revista Época

"Mais uma vez, a revista Época divulga reportagem ofensiva ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com afirmações falsas e manipulação criminosa de documentos oficiais.

Avançando em ilações maliciosas e irresponsáveis, pelas quais seus jornalistas já foram citados em ação judicial por danos morais movida pelo ex-presidente Lula, a revista insiste em atribuir ao ex-presidente condutas supostamente ilícitas que ele jamais adotou ou adotaria.

A matéria deste final de semana (29/08) é uma combinação de má-fé jornalística com ignorância técnica (ou ambas) e o único crime que fica patente, após a leitura do texto, é o vazamento ilegal de documentos do Ministério das Relações Exteriores que, de acordo com a versão da revista, tiveram o sigilo funcional transferido ao Ministério Público.

Ao contrário do que sustenta a matéria, a leitura isenta e correta dos telegramas diplomáticos reproduzidos (apenas parcialmente, como tem sido hábito de Época) atesta a conduta rigorosamente correta do ex-presidente Lula em seus contatos com as autoridades cubanas e com dirigentes empresariais brasileiros.

A presença de um representante diplomático do Brasil numa reunião do ex-presidente com dirigentes de empresa brasileira demonstra que nada de ilícito foi ou poderia ter sido tratado naquele encontro. O mesmo se aplica ao relato, para o citado diplomata, da conversa de Lula com Raul Castro sobre o financiamento de exportações brasileiras para Cuba. Só a imaginação doentia que preenche os vácuos de apuração dos jornalistas de Época pode conceber um suposto exercício de lobby clandestino com registro em telegramas do Itamaraty.

Os procedimentos comerciais e financeiros citados nos telegramas diplomáticos são absolutamente corriqueiros na exportação de serviços, como os jornalistas de Época deveriam saber, se não por dever de ofício, pelo simples fato de que trabalham nas Organizações Globo. A TV Globo exporta novelas para Cuba desde 1982, exporta para a China e exportou para os países de economia fechada do antigo bloco soviético.

Deveriam saber que, em consequência do odioso bloqueio comercial imposto pelos Estados Unidos, empresas que fazem transações com Cuba estão sujeitas a penalidades e restrições pela legislação dos EUA. Por isso, evitam instituições financeiras sujeitas ao 'Office of Foreign Assets Control', que é uma agência do governo dos EUA e não um “organismo internacional de fiscalização”, como erra a revista.

Ao contrário do que o texto insinua, maliciosamente, não há, nos trechos reproduzidos, qualquer menção a interferência do ex-presidente em decisões do BNDES, pelo simples fato de que tal interferência jamais existiu, nem seria possível, devido aos procedimentos internos de decisão e aos mecanismos prudenciais adotados pela instituição.

Os jornalistas da revista Época deveriam conhecer o rigor de tais procedimentos e mecanismos, pois as Organizações Globo tiveram um relacionamento societário com o BNDESPar, subsidiária do BNDES. Em 2002, no governo anterior ao do ex-presidente Lula, ou seja, no governo do PSDB, esse relacionamento se estreitou por meio de um aporte de capital e outras operações do BNDESPar na empresa Net Serviços, totalizando R$ 361 milhões (valores de 2001).

Deveriam saber que, em maio de 2011, por ocasião da mencionada visita do ex-presidente a Havana, o financiamento do BNDES às obras do Porto de Mariel estava aprovado, havia dois anos, e os desembolsos seguiam o cronograma definido nos contratos, como é a regra da instituição, que nenhum suposto lobista poderia alterar.

Em nota emitida no sábado (29) para desmentir a revista, o BNDES esclarece, mais uma vez, que “os financiamentos a exportações de bens e serviços brasileiros para as obras do Porto de Mariel foram feitos com taxas de juros e garantias adequadas”, e que os demais contratos mencionados não se realizaram. Acrescenta que “o relacionamento do BNDES com Cuba foi iniciado ainda no final da década de 1990, sem qualquer episódio de inadimplemento ou atraso nos pagamentos.”

Os jornalistas da Época deveriam saber também que não há nenhum ilícito relacionado às palestras do ex-presidente Lula contratadas por dezenas de empresas brasileiras e estrangeiras, entre elas a Infoglobo, que edita o jornal O Globo. Deveriam, portanto, se abster de insinuar suspeição sobre esta atividade legal e legítima do ex-presidente.

Tanto em Cuba quanto em todos os países que visitou desde que deixou a presidência da República, Lula trabalhou sim, com muito orgulho, no sentido de ampliar mercados para o Brasil e para as empresas brasileiras, sem receber por isso qualquer espécie de remuneração ou favor. Lula considera que é obrigação de qualquer liderança política contribuir para o desenvolvimento de seu País.

Os jornalistas da Época deveriam saber que todos os grandes países disputam mercados internacionais para suas exportações. E que não fosse o firme empenho do governo brasileiro, para o qual o ex-presidente Lula contribuiu, talvez o estratégico porto de Mariel fosse construído por uma empresa chinesa, ou os cubanos estivesses assistindo novelas mexicanas. Neste momento histórico, em que EUA e Cuba reatam relações e o embargo econômico americano está prestes a acabar, a revista Época volta no tempo a evocar velhos fantasmas da Guerra Fria e títulos de livros de espionagem.

Ao falsear a verdade sobre a atuação do ex-presidente Lula no exterior, os jornalistas da revista Época tentam criminalizar um serviço prestado por ele ao Brasil. O facciosismo desse tipo noticiário é patente e desmerece o jornalismo e a inteligência dos brasileiros."

FONTE: do "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/epoca-distorce-informacoes-de-documentos-secretos-do-itamaraty). [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

DELATOR DA "LAVA JATO" DENUNCIA ESCÂNDALO DA "PASADENA DE FHC/PSDB"

EM VÍDEO, COSTA DENUNCIA A 'PASADENA DE FHC'

"Em vídeos com depoimentos aos investigadores da 'Operação Lava Jato', o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa classificou como um desastre a compra da refinaria "Perez Companc" por US$ 1,13 bilhão, feita pela Petrobras em 2001, no governo PSDB/FHC. O presidente da estatal era Henri Philippe Reichstul. "Essa compra foi tão desastrada quanto a compra [da refinaria] de Pasadena [EUA]", afirmou. Petroleiros que entraram com ação no Superior Tribunal de Justiça contra a operação estimam que, sob comando de Reichstul, a Petrobras recebeu US$ 750 milhões e cedeu US$ 3 bilhões em ativos. Tudo dias antes de uma megadesvalorização na Argentina, que reduziu o valor de tudo pela metade.

Do "Brasil 247"

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse a investigadores da 'Operação Lava Jato' que a compra de uma refinaria na Argentina no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi "desastrada".

Os vídeos documentam depoimentos prestados por Costa em Curitiba de 29 de agosto a 16 de setembro do ano passado, os primeiros depois que ele fechou acordo de delação premiada. Cópias dos videos estão nos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos suspeitos de envolvimento com a corrupção na Petrobras.

Indagado sobre ativos da Petrobras na Argentina, Costa levantou dúvidas sobre a compra da refinaria 'Perez Companc' por US$ 1,13 bilhão, em 2011, no governo PSDB/FHC. O presidente da estatal era Henri Philippe Reichstul. "Essa compra foi tão desastrada quanto a compra [da refinaria] de Pasadena [EUA]", afirmou.

Em 2001, quando era presidida por Reichstul, que tentou mudar o nome da estatal para Petrobrax [como mais um passo para a venda da empresa], a Petrobras deu postos de combustíveis, parte de um campo exploratório e 30% de uma refinaria no Rio Grande do Sul, a REFAP, para o grupo espanhol 'Repsol', em troca de ativos na Argentina. Petroleiros entraram com ação questionando a relação de troca e o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Estimamos que a Petrobras recebeu US$ 750 milhões e cedeu US$ 3 bilhões em ativos”, disse, ao '247', o advogado Claudio Pimentel, que lidera a ação. Detalhe: o negócio foi fechado dias antes de uma megadesvalorização na Argentina, que reduziu o valor de tudo por lá pela metade (leia mais a seguir).

Do "Rio Grande do Sul 247"

NEGÓCIO MAIS POLÊMICO DA PETROBRAS VEM DA ERA PSDB/FHC



Em 2001, quando era presidida por Henri Reichstul, que tentou mudar o nome da estatal para Petrobrax, a Petrobras deu postos de combustíveis, parte de um campo exploratório e 30% de uma refinaria no Rio Grande do Sul, a REFAP, para o grupo espanhol Repsol, em troca de ativos na Argentina. 

Petroleiros entraram com ação questionando a relação de troca e o caso está no STJ. “Estimamos que a Petrobras recebeu US$ 750 milhões e cedeu US$ 3 bilhões em ativos”, disse, ao '247', o advogado Claudio Pimentel, que lidera a ação. Detalhe: negócio foi fechado dias antes de uma megadesvalorização na Argentina, que reduziu o valor de tudo por lá pela metade,

Dezoito de dezembro de 2001. Naquele momento, a Argentina vivia uma de suas mais profundas crises econômicas e tanto a torcida do Boca Juniors como do River Plate sabiam que a desvalorização do peso seria inevitável.

Naquele momento, Fernando de la Rúa governava a Argentina e autoridades locais haviam determinado à espanhola Repsol que se desfizesse de alguns ativos.

Qual foi a solução encontrada? Os espanhóis bateram à porta da Petrobras e fecharam um contrato de troca em que cediam à estatal brasileira a refinaria de Bahia Blanca e recebiam, em contrapartida, 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, 10% do campo de Albacora Leste e 750 postos de combustíveis da BR Distribuidora. A avaliação feita na época estimava que o que cada parte entregava à outra valia cerca de US$ 500 milhões e o contrato de troca foi assinado por Henri Philippe Reichstul, o presidente da Petrobras que ficou marcado por tentar mudar o nome da empresa para Petrobrax.

Naquele momento, a estratégia era fatiar ativos da empresa e privatizá-la em partes, uma vez que a desestatização completa não seria aceita pela sociedade brasileira. Nesse embate, a reação dos petroleiros à operação produziu uma ação judicial que já está no Superior Tribunal de Justiça. “Estimamos que a Petrobras entregou cerca de US$ 3 bilhões, em valores atualizados, e recebeu US$ 750 milhões”, diz o advogado Claudio Pimentel, que lidera a iniciativa.

Para determinar se houve ou não prejuízo na ação judicial, é que foi proposta a ação. No STJ, a então relatora Eliana Calmon determinou a realização de uma perícia. Mas um indicador concreto de que a Petrobras recebeu ativos argentinos superavaliados foi o que aconteceu na Argentina três dias depois da operação. Em 21 de dezembro de 2001, após uma maxidesvalorização cambial, o governo de Fernando de la Rúa caiu. “O que a Petrobras recebeu da Repsol passou a valer a metade”, diz Pimentel. “Isso talvez explique o fato de a operação ter sido feita a toque de caixa”.

No STJ, Eliana Calmon disse que um caso dessa gravidade não poderia “passar em branco” e determinou a realização da perícia. O ministro Herman Benjamin foi também incisivo e votou conforme o voto da ministra Eliana Calmon, afirmando que o Judiciário não pode assistir inerte ao que se afigura no mínimo como uma “operação temerária”. Aguardam-se os votos dos ministros Humberto Martins e Mauro Campbell.

Outro indicador da estranheza da operação foi o fato de a Petrobras ter recomprado os 30% da Repsol na REFAP por US$ 850 milhões. “Ou seja: pagou bem mais para recomprar do que recebeu quando vendeu”, diz Claudio Pimentel." 

FONTE: do portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/194851/Em-v%C3%ADdeo-Costa-denuncia-a-'Pasadena-de-FHC'.htm) e (http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/133838/Neg%C3%B3cio-mais-pol%C3%AAmico-da-Petrobras-vem-da-era-FHC.htm).

JOAQUIM BARBOSA ACUSA TCU: "PLAYGROUND DE POLÍTICOS FRACASSADOS"

JB: 'TCU É PLAYGROUND DE POLÍTICOS FRACASSADOS'

"O ex-ministro Joaquim Barbosa, que presidiu o Supremo Tribunal Federal e é cotado como presidenciável em 2018, se posicionou contra eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. "Impeachment tem que ser algo muito bem embasado. Sem isso, todos sairemos perdendo", disse ele, afirmando ainda que o Tribunal de Contas da União, onde o ministro Augusto Nardes [do DEM] relata o caso das chamadas 'pedaladas fiscais', reúne vários políticos fracassados. Barbosa também disse duvidar de um impeachment a partir do Tribunal Superior Eleitoral. "O TSE tem se mostrado capaz de tirar do poder no máximo governadores de Estados menores, mas não um presidente da República", disse ele.

Por Aluísio Alves

De CAMPOS DO JORDÃO (da agência norte-americana de notícias "Reuters")

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas de União (TCU) não têm elementos para dar suporte a um processo que leve ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse no sábado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

"O TSE é um órgão cuja composição não ajuda", disse Barbosa, mencionando a presença na instituição de membros que também exercem simultaneamente a atividade advocatícia. Para o ex-magistrado, o TSE tem se mostrado capaz de tirar do poder no máximo governadores de Estados menores, mas não um presidente da república.

O tribunal também tem entre os membros três ministros do STF. Um deles, José Dias Toffoli, é o presidente do TSE. Durante seu mandato no STF, Barbosa também fez parte do tribunal eleitoral.

O TSE aprovou na última terça-feira a continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma por suposto abuso de poder na campanha eleitoral de 2014.

Barbosa atacou também o TCU que, segundo ele, é formado por "políticos fracassados", que não têm estatura institucional suficiente para conduzir algo de tamanha gravidade.

O TCU julga o que se chama de "pedaladas fiscais" do primeiro mandato do governo Dilma (2011-14), o nome dado às práticas do Tesouro Nacional de atrasar repasses a bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas fiscais' [Prática comum também em outros governos tucanos, no âmbito federal e estadual].

Na semana que passou, o TCU decidiu conceder mais 15 dias para o governo federal explicar pontos adicionais sobre as contas de 2014. O ministro relator do processo, Augusto Nardes [do DEM], disse que um eventual agravo da Advocacia Geral da União (AGU) atrasaria ainda mais o processo."

FONTE: de Aluísio Alves (reportagem adicional de Paula Arend Laier).Transcrito no portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/194805/JB-'TCU-%C3%A9-playgrond-de-pol%C3%ADticos-fracassados'.htm).

BNDES ESSENCIAL PARA A EXPANSÃO INTERNACIONAL DA ECONOMIA BRASILEIRA

O BNDES e a expansão internacional da economia brasileira

"Em meio à conjuntura de crise política e econômica que se desdobra no Brasil ao longo do ano de 2015, o BNDES vem sendo constantemente alvo de sistemáticos ataques e críticas. Sobretudo, por conta de sua atuação no financiamento da inserção e da promoção da competitividade de grandes empresas brasileiras (a chamada política de campeões nacionais).

Por Guilherme Ramon Garcia Marques, cientista político, no "Brasil Debate"

Do ponto de vista da expansão internacional da economia brasileira, contudo, evidencia-se, desde 2002, significativa expansão do investimento direto brasileiro no exterior, reflexo do aumento substancial da participação de empresas nacionais no exterior, paralelamente a uma, também evidente, expansão da capacidade de financiamento do BNDES.

A atuação do BNDES no estímulo deste processo de expansão do capital brasileiro no exterior, em especial na América do Sul – mediante participação acionária e compra de debêntures – viabilizou a aquisição de grandes concorrentes internacionais por parte de empresas brasileiras.

São exemplos as compras de 58,62% das ações do grupo de energia e petróleo argentino "Pérez Companc" pela Petrobras; de 91,18% do pacote acionário da cervejaria "Quilmes" pela AmBev; de 85,3% da empresa de frigoríficos argentina "Swift Armour" pela Friboi; além da aquisição da "MinC" pelo grupo Votorantim e "SiderPeru" pela Gerdau, respectivamente maiores companhias mineira e siderúrgica do Peru.

A atuação do BNDES também foi fundamental para a exportação de serviços de construção e infraestrutura para países como Argentina, Peru, Equador, Venezuela, Cuba, Panamá, Estados Unidos, Angola, entre outros, contribuindo robustamente para a expansão geográfica de empresas brasileiras no mundo.



Nesse processo, o BNDES passa a adquirir participação acionária em algumas das empresas beneficiadas, por meio da subsidiária BNDESPar (BNDES Participações S. A.). O que contribui para a elevação de investimento em setores de importância estratégica para o país e para a continuidade da expansão das empresas.


Nesse sentido, é nítida a importância do papel do BNDES no progresso econômico do país. Eventuais medidas que culminem no enfraquecimento operacional do BNDES se refletirão imediatamente no enfraquecimento da capacidade do Estado brasileiro em conduzir o desenvolvimento econômico e social do Brasil."

FONTE: escrito por Guilherme Ramon Garcia Marques, cientista político, mestrando em Economia Política Internacional pelo IE/UFRJ, analista acadêmico da Dint/FGV e membro da “Red de Jóvenes Líderes de la Unasur por un Desarrollo Integral y para la Integración Regional”. Artigo publicado no "Brasil Debate" e transcrito no portal "Vermelho"  (http://www.vermelho.org.br/noticia/269613-2).

AS MENTIRAS NO DEBATE SOBRE TAXA DE JUROS

Falseamentos no debate sobre a taxa de juros no Brasil

Por Diogo Costa

DEBATE MISERÁVEL SOBRE A TAXA DE JUROS

"Analisar os fatos e os dados como eles são é um pré-requisito para quem pretende falar ou escrever sobre um tema específico.

Atualmente, se vê inúmeras pessoas falando que o Brasil tem a "maior taxa de juros do mundo", e que a taxa real de juros (taxa real é a taxa nominal menos a inflação) também é a "maior do mundo".

Em primeiro lugar, o Brasil não tem a maior taxa de juros do mundo. Basta dar um pulinho na Argentina e na Venezuela para constatar que isso é ampla e absolutamente falso.

Em segundo lugar, o Brasil também não tem a maior taxa real de juros do mundo.

Aliás, nos quesitos taxa nominal e taxa real de juros, é preciso desmistificar alguns outros pontos.

A taxa nominal de juros do Brasil é hoje de 14,25% ao ano. Nos dois ajustes macroeconômicos anteriores, feitos em 1999 e em 2003, a taxa de juros era maior do que é hoje. Vejamos:

-Taxa de juros em agosto de 2015: 14,25%;
-Taxa de juros em agosto de 2003: 24,5%;
-Taxa de juros em agosto de 1999: 19,5%.

No quesito taxa real de juros, cumpre relembrar algo que é tão simples e óbvio que talvez seja por isso que as pessoas não se dão conta. Vejamos:

-Taxa real de juros em agosto de 2015: 4,8%;
-Taxa real de juros em janeiro de 2011: 4,8%;
-Taxa real de juros em janeiro de 2007: 10,1%;
-Taxa real de juros em janeiro de 2003: 12,4%;
-Taxa real de juros em janeiro de 1999: 27,3%.

Ou seja, a atual taxa real de juros é rigorosamente a mesma que existia em janeiro de 2011, quando Lula passou a faixa presidencial para a presidenta Dilma Rousseff.

Além disso, é nítida e cristalina a queda gradual na taxa real de juros do Brasil nos últimos 16 anos.

É preciso destacar que, entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2013, o Brasil administrado por Dilma praticou a menor taxa nominal (7,25%) e a menor taxa real (1,4%) de juros de toda a sua história.

Isso não garantiu o crescimento econômico do país por uma razão bem simplória: a taxa de juros é apenas um dos vários elementos que impulsionam ou reprimem a economia de um país.

Visto de forma descontextualizada, a taxa de juros não quer dizer absolutamente nada. Isolado, o indicador se transforma em mero número solto no ar.

Notem que os EUA têm uma taxa de juros de 0,25% ao ano, de forma ininterrupta desde dezembro de 2008. O Japão está com uma taxa de juros de 0,1% ao ano e a Zona do Euro tem taxas ainda menores, de apenas 0,05% ao ano.

Segundo o pensamento mágico dos "juristas" brasileiros, os EUA, o Japão e a Zona do Euro deveriam estar crescendo vigorosamente, não é verdade?

Se o problema é única e exclusivamente a taxa de juros, nominal ou real, os países que têm juros próximos de 0% deveriam crescer mais do que a China!

No entanto, não é assim que tem acontecido. E não tem acontecido porque, como foi dito antes, a variável taxa de juros é apenas uma entre tantas outras.

E deve ser analisada em conjunto com as demais variáveis.

Querer analisar a economia brasileira ou qualquer outra sem levar em conta aspectos fiscais, monetários, creditícios, salariais e cambiais, entre outros, de forma conjunta, é pura perda de tempo e ilusionismo retórico.

O maior problema do Brasil não é a política monetária, mas sim a restrição fiscal oriunda do exaurimento da política econômica anticíclica, verificado cabalmente no ano passado (déficit fiscal em plena vigência da política econômica anticíclica, déficit este que não tínhamos desde o ano de 1997).

Esse exaurimento, combinado com a queda brutal no valor das commodities, é que está impactando sobremaneira o Brasil (e todos os países emergentes).

Outro fator de restrição econômica importante era o câmbio, que vinha se desvalorizando desde janeiro de 2011, ainda que de forma insuficiente. A maior desvalorização neste ano, no médio prazo, é positiva.

Os benéficos efeitos da desvalorização cambial ajudarão a reforçar a posição industrial do país e a geração de empregos. Os efeitos virão com mais força a partir do ano que vem.

Superada a restrição fiscal, a inflação acima da meta e o câmbio, as perspectivas de médio prazo são boas para o Brasil.

A inflação voltará para a meta já a partir do ano que vem. O câmbio está solucionado e tomara que o real se desvalorize ainda mais.

A grande questão não equacionada a contento é a fiscal. Solucionando essa restrição, a política monetária poderá ser bastante relaxada."

FONTE: escrito por Diogo Costa no "Jornal GGN"  (http://jornalggn.com.br/blog/diogo-costa/falseamentos-no-debate-sobre-a-taxa-de-juros-no-brasil-por-diogo-costa).

CRISE NA CHINA? NÃO É BEM ASSIM...

Crise na China? Especialista explica porque não é bem assim 

Por Miguel do Rosário

"Publico abaixo um artigo - exclusivo para o blog "Cafezinho" - de Elias Jabbour, um dos maiores especialistas em China no Brasil.

Jabbour já esteve inúmeras vezes na China, já escreveu livros sobre a China, integra a Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil, e é professor de economia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Já teve muitos de seus artigos publicados na grande imprensa (jornal "Valor" etc), e agora estreia no blog ["Cafezinho"] como um colunista eventual sobre a China.

Crise na China? Que crise é essa mesmo?

Por Elias Jabbour, Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ) e autor de “China Hoje: Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado” (Ed. Anita Garibaldi/EDUEPB, 2012). Artigo exclusivo para o blog "Cafezinho".

"Há quase um mês, a China virou manchete dos editoriais dos principais periódicos de economia do mundo. Não mais noticiando recordes de crescimento. Ao contrário, as preocupações giram em torno da sustentabilidade do crescimento, para quanto mesmo irá cair seu crescimento e quanto o mundo sentirá essa queda de índice. A presente instabilidade no gigante devolve ao centro do debate a sustentabilidade, de fato, do chamado “modelo chinês”. Não demorou muito para que o debate tomasse contornos ideológicos com os ortodoxos colocando a cabecinha de fora, opinando como se o problema do mundo fosse o excesso de Estado na China e não o contrário (falta de Estado) em outros países, inclusive o Brasil.

Evidente que a questão a ser respondida é se o país continuará a crescer ou não. Ou até onde vai a capacidade do Estado chinês em continuar dando as rédeas do processo e até onde deverá ser encaminhada uma reversão de papéis interna com o mercado tomando posições. Daí a vaticinar uma nova crise financeira tendo como epicentro a China é um exagero razoável. Mais honesto seria colocar os olhos sobre a quantas andam as operações de derivativos no sistema financeiro norte-americano, pois é de lá que os podres do padrão financeirizado de acumulação continuarão a brotar, não na China. É do mercado autorregulado que devemos ter medo. E desde 1929 é isso o que a história tem demonstrado.

A China decidiu em 1978 implementar uma política de profundas reformas econômicas e de abertura à tecnologia exterior, mantendo o caráter socializante do regime. Esse movimento não se deu isoladamente. Motivos de ordem externa e interna aceleraram essa opção. A decadência do fordismo, levando consigo seus clones socialistas, na década de 1970, acrescido pelo surgimento de novo paradigma tecnológico no Japão, a ascensão dos Tigres Asiáticos às suas portas e com performance econômica capaz de demonstrar a iniquidade do modelo soviético e a suposta superioridade do socialismo. Afora isso, persistiam pendências históricas não solucionadas (Taiwan, Hong-Kong, Macau), além – internamente – dos dissabores de um modelo de crescimento marcado por desiguais relações entre campo e cidade (modelo soviético) e suas imensas repercussões, entre elas o da sustentação política de uma força que chega ao poder em 1949 como expressão de uma grande revolta camponesa.

Em mais de 35 anos, pode-se dizer que a China enfrentou com sucesso grande parte de todos os desafios elencados acima. Sua produção agrícola continua a crescer, camponeses enriqueceram, o país se transformou numa potência financeira capaz de proscrever os imperativos de dominação intrínsecos às instituições forjadas no âmbito de Bretton Woods. A fusão, em 1978, do "Estado Revolucionário" fundado por Mao Tsétung em 1949 e o "Estado Desenvolvimentista" de tipo asiático internalizado por Deng Xiaoping, tem determinado o poder de transformação e desafio aos paradigmas impostos pelo Consenso de Washington.

Porém, o peso da indústria nacional (oficina do mundo) e de seu respectivo efeito demanda sobre economias de todo planeta um crescimento pautado por altas taxas de investimento e, consequentemente, com variável consumo sobre o PIB muito baixa, além de crescente interação financeira com o resto do mundo, têm posto o país diante de óbices nada pequenos: o momento é de mudança de modelo. O consumo deverá tomar a dianteira do processo. Não somente isso, o próprio mercado deverá tender a ganhar mais peso e importância na alocação de fatores de produção e determinação de preços. Evidentemente que uma transição desse nível não ocorrerá sem grandes percalços, afinal o próprio desenvolvimento soluciona e engendra contradições. Ninguém cresce durante 35 anos consecutivos, “impunemente”, ainda mais num modelo onde a prática de tentativa e erro é parte essencial da metodologia.

A crescente internacionalização da economia do país coloca no centro da agenda a conversibilidade de sua moeda, além disso os efeitos de um pacote de US$ 600 bilhões implementado em 2009 para enfrentar os efeitos domésticos da crise financeira internacional provocaram injeção demasiada de liquidez na economia doméstica, além de forte endividamento interno no nível provincial. Ao adentrar na era do mercado de capitais, é preciso saber que é no mercado de capitais onde essas contradições se esgarçam, o que não significa que esteja ocorrendo uma grave crise financeira por lá (o alcance de mercado de capitais ainda é muito pequeno em comparação com as congêneres europeias e norte americana), porém é sugestivo o desafio da nova era à governança chinesa e mesmo aos países dependentes de seu mercado doméstico, incluindo o Brasil.

Não vejo uma crise na China. O país deverá cumprir sua meta de crescimento aos próximos anos de algo entre 6,5% e 7%. Também se foi o tempo do crescimento quantitativo, aquela loucura de dois dígitos. O país está diante do desafio de trânsito de modelo, justamente num país em que o investimento é quase um vício, não somente isso: o próprio investimento é elemento de avaliação política e ascensão de dirigentes municipais e provinciais na hierarquia do PCCh. Num ambiente desse, é muito difícil uma transição, mesmo que suave, pois demanda profunda mudança de mentalidade política e empresarial. Além do mais, o sucesso da transição demanda imensa mobilização das maiores taxas de poupança represada do mundo, ao consumo. O que significa, na outra ponta, o desafio de construção de um poderoso "Welfare State", cujo sucesso de implementação poderá ser principal objeto de comparação entre o sucesso e, real, superioridade do socialismo ante um capitalismo em estado rápido de putrefação.

Por fim, o desafio do Estado e do mercado. Um processo de liberalização financeira está na ordem do dia das autoridades de Pequim, o que não redunda na adoção de uma noção neoclássica de autorregulação mercantil, longe disso. Na outra ponta, está o desafio do Estado Nacional chinês de ampliar o alcance de seu próprio Estado e do papel do planejamento, muito além do planejamento soviético e das novas formas surgidas no âmbito das reformas econômicas. Formas superiores de planejamento como instrumento de relação com as instabilidades anexas aos mercados financeiros. Nunca o exercício da estratégia foi tão necessário quanto na China de nossos dias, sentindo as dores do parto de um complexo e difícil processo de mudança de modelo e paradigma internos."

FONTE: escrito por Elias Jabbour, Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ) e autor de “China Hoje: Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado” (Ed. Anita Garibaldi/EDUEPB, 2012). Artigo exclusivo para o blog "Cafezinho", do jornalista Miguel do Rosário (http://www.ocafezinho.com/2015/08/30/crise-na-china-especialista-explica-porque-nao-e-bem-assim/#more-31459).

AVANÇA A FERROVIA TRANSNORDESTINA

A Transnordestina contribuirá para garantir mais competitividade para a produção brasileira e para a promoção do desenvolvimento da região Nordeste. Foto: divulgação TLSA

JÁ CONCLUÍDA MAIS DA METADE DA FERROVIA TRANSNORDESTINA


Presidenta Dilma assina ordem de serviço de lote da ferrovia Transnordestina

"Foi assinada na sexta-feira (28), em Fortaleza, ordem de serviço que dá início à construção do lote 4 do trecho entre Missão Velha (CE) e Pecém (CE) da Ferrovia Transnordestina. A assinatura ocorreu durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com empresários do Ceará.

A presidenta Dilma afirmou que a construção da Transnordestina é uma das obras estruturantes que o governo está executando no País. “Essa obra, ao ficar pronta, vai ter uma característica excepcional. Primeiro, porque abre fronteiras. E essas fronteiras são tanto fronteiras de grãos, de proteínas, de minérios, enfim, de todos os produtos que têm um componente importante, não só para o mercado interno, mas também para o mercado externo”.

Ela disse ainda que a ferrovia tem papel fundamental porque permitirá redução nos custos de transporte no País. “Ferrovia é um modal tipicamente destinado para o transporte de grãos e minérios pela quantidade e pelo volume. E tem um efeito não só de se tornar um referencial de preços para os demais modais, como também para permitir que nós tenhamos manutenção mais barata das rodovias brasileiras”.

Com 51 km de extensão, o lote – conhecido como MVP 4 – ligará os municípios cearenses de Acopiara e Piquet Carneiro. A previsão é que só a construção desse trecho seja responsável pela criação de mil empregos diretos e indiretos na região.

Quando pronta, a Ferrovia Transnordestina terá extensão total de 1.753 km e ligará o município de Eliseu Martins, no sertão do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco, passando por 81 municípios da região Nordeste. Ela contribuirá para garantir mais competitividade para a produção brasileira e para a promoção do desenvolvimento da região Nordeste. Atualmente, mais de 52% das obras da ferrovia estão concluídas.

Com uma localização estratégica para a exportação, a Transnordestina foi pensada para garantir o aumento da competitividade da produção agrícola e mineradora da região, por meio da redução dos custos de escoamento da produção, já que vai unir uma linha férrea de alto desempenho a portos de calado profundo, capazes de receber navios de grande porte. E promover o fortalecimento dos portos de Pecém e Suape, além do estímulo ao desenvolvimento econômico do Nordeste do País, beneficiando diretamente quase 2 milhões de pessoas.

Segundo dados do Ministério do Transportes, a previsão é que, em operação, a ferrovia tenha capacidade para transportar até 30 milhões de toneladas por ano, com destaque para exportação de minério de ferro e grãos (soja, farelo de soja, milho e algodão). Além disso, a Transnordestina deve impulsionar os investimentos em setores como o de combustíveis, fertilizantes, além de ser uma nova opção para o escoamento da produção do polo de fruticultura irrigada de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).


A previsão é que a construção desse trecho seja responsável pela criação de mil empregos diretos e indiretos na região. Foto: divulgação TLSA

Números

Para a construção da Ferrovia Transnordestina, estão sendo usados 3,2 milhões de dormentes – estrutura de concreto usada como base para fixação de trilhos – e 290 mil toneladas de trilhos, o que faz com que a obra possua hoje a maior fábrica de dormentes do mundo, com capacidade de 4,8 mil unidades por dia."

FONTE: do Blog do Planalto  (http://blog.planalto.gov.br/presidenta-dilma-assina-ordem-de-servico-de-lote-da-ferrovia-transnordestina/).

ATRASO NO PROJETO TUCANO DE PASSAGEM DO PRÉ-SAL PARA A CHEVRON-EUA - SERRA CULPA "SENADORAS"

SERRA ATRIBUI A 'SENADORAS' ATRASO NO PROJETO DO PRÉ-SAL

"Durante debate na 'Câmara de Comércio Americana' do Rio, o senador José Serra (PSDB-SP) prevê para setembro a votação do seu projeto de lei que põe fim ao regime de partilha nos poços do pré-sal.

Ele atribuiu às "senadoras mulheres" responsabilidade pelo adiamento da votação; "Se quiser ganhar voto de senadora mulher, é só falar que precisa aprofundar, precisa conhecer melhor, [que] é uma mudança importante e não pode ser feita de forma atropelada", disse Serra.

Além de retirar a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora dos poços do pré-sal e ter ao menos 30% dos consórcios criados para a exploração da área, o projeto do tucano propôs também a privatização [estrangeirização] do controle de três subsidiárias da Petrobras –Gaspetro, Transpetro e BR Distribuidora.

Do "Brasil 247"

O senador José Serra (PSDB-SP) atribuiu na sexta-feira, 28, às "senadoras mulheres" uma parte da responsabilidade pelo adiamento da votação de seu projeto de lei que põe fim ao regime de partilha nos poços do pré-sal.

"Foi ao plenário e não se conseguiu votar, na linha [de argumentação] de que é um assunto profundo, precisa entender melhor. Isso comoveu muitos senadores que, em tese, são a favor. Senadores mulheres então... Se quiser ganhar voto de senadora mulher, é só falar que precisa aprofundar, precisa conhecer melhor, [que] é uma mudança importante e não pode ser feita de forma atropelada. As mulheres, mesmo estando do seu lado, fecham para deixar para depois", disse Serra em debate promovido pela Câmara de Comércio Americana do Rio.

A urgência do projeto de lei de Serra foi retirada em julho e, segundo Serra, deve voltar à pauta em setembro. O tucano afirmou crer que seu projeto será aprovado no Congresso. Ele disse que a proposta beneficia a [Chevron] Petrobras, [com a desculpa fajuta] que a "exime da obrigatoriedade num momento de crise financeira da empresa".

"Ela está numa situação difícil e é obrigada a investir 30% de cada nova área do pré-sal e ser operadora única. Ela não pode cumprir isso. Se for cumprir isso, vai se endividar ainda mais", afirmou o senador.

O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora dos poços do pré-sal e ter ao menos 30% dos consórcios criados para a exploração da área. Mas ele dá à estatal a possibilidade de indicar em quais campos tem interesse, nos quais a regra atual poderia ser mantida.

"Se for bom negócio, ela decide e pega", disse Serra.

O senador tucano propôs também a privatização [estrangeirização] do controle de três subsidiárias da Petrobras –Gaspetro, Transpetro e BR Distribuidora. Para ele, a empresa lucraria mais com a medida [de passar essas subsidiárias para a propriedade estrangeira] do que com a venda de ações."

FONTE: do portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/194784/Serra-atribui-a-'senadoras'-atraso-no-projeto-do-pr%C3%A9-sal.htm). [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].