SARNEY ANULA TODOS OS ATOS SECRETOS E ABRE POLÊMICA

Em mais uma tentativa de dar resposta à crise que enfrenta com uma série de acusações desde que assumiu o Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) surpreendeu ontem seus colegas e determinou a anulação dos 663 atos secretos da Casa.

O alcance da medida, que de todo modo poderá ser revista pela análise que uma comissão fará dos atos em até 30 dias, gerou polêmica. Enquanto a oposição dizia que ela chegou tarde e poderia ser inócua, diretores do Senado avaliavam que a decisão de Sarney teria efeito imediato, além de esquentar o debate entre senadores.

Na análise feita por advogados do Senado, por exemplo, a partir de hoje os senadores teriam a verba indenizatória reduzida de R$ 15 mil para R$ 12 mil, seriam obrigados a demitir seis funcionários de confiança dos gabinetes e mudariam o esquema de horas extras e pagamento de vale alimentação.

Segundo a Folha apurou, senadores avaliavam ontem à noite que a decisão de Sarney faz parte de uma estratégia política de provocar um debate no plenário sobre a validade dos atos secretos -retirando o foco sobre as denúncias contra si.

Agora, se os senadores quiserem manter a verba indenizatória no valor atual e evitar demissões de funcionários em seus gabinetes, teriam de dar aval a novos atos que evitassem o corte desses benefícios. Um assessor de Sarney comentava ontem que senadores já estavam procurando o peemedebista preocupados com os efeitos da medida, tomada sem consulta aos colegas.

Ontem à noite, o presidente da Casa foi questionado se haveria demissão imediata dos servidores. "Claro, o ato [que for secreto] é nulo", disse. O Senado não sabe quantas pessoas serão exoneradas.

Foi criada uma comissão de cinco servidores pela Direção Geral para reanalisar as medidas sem publicação oficial de 1995 a 2009 -quando o protegido de Sarney, Agaciel Maia, comandou a administração da Casa. Sarney, que dizia desconhecer os atos, governou o Senado por três vezes desde 1995.

Em sua decisão, Sarney determina que após o prazo de 30 dias a comissão deverá apresentar as providências e, depois, poderá haver "o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida".

Preocupado com os efeitos, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse, num primeiro momento, que a decisão de anular os atos teria de ser submetida à Mesa. "Tem de passar. É evidente."

Depois, afirmou que se referia ao relatório sobre os atos a ser produzido pela nova comissão.

Os 663 atos secretos foram identificados por uma comissão especial formada por três servidores. O relatório final do grupo foi divulgado no dia 23 de junho e responsabilizou apenas Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) pelos atos secretos.

Até aqui, a Mesa Diretora -maior instância decisória após o plenário da Casa, formada por sete senadores- só havia anulado dois atos. Ou seja, Sarney levou 20 dias para tomar a decisão de anular todos.

Os atos secretos contêm exonerações e nomeações de servidores e concessão de benefícios a servidores, por exemplo.

Sarney baseia sua decisão no artigo 37 da Constituição, que determina a publicidade dos atos da gestão pública. Em 26 de junho, o Ministério Público Federal já havia pedido a anulação dos atos secretos. Há um entendimento na Procuradoria de que servidores, mesmo nomeados por atos secretos, não teriam de devolver o dinheiro se de fato trabalharam.

"A anulação é uma medida correta, mas resta saber quais são seus efeitos", disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Já Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou. "Fica parecendo não anulação, mas embromação".”

FONTE: reportagem de Adriano Ceolin, Andreza Matais e Valdo Cruz, do jornal Folha de São Paulo em 14/07/2009.