CPI DA PETROBRAS: O MAL QUE VEM PARA O BEM

CPI REFORÇA PAPEL DA PETROBRAS NOS CAMPOS DO PRÉ-SAL

“Razões estratégicas e políticas levaram o governo federal a optar por uma proposta que era defendida desde o início pela Petrobras, mas que inicialmente não era vista com bons olhos pela comissão interministerial que estudava as novas regras do setor de petróleo: transformar a estatal petrolífera na operadora de todos os campos do pré-sal no país.

Desde o final do ano passado, o governo vinha mudando seu discurso em relação à Petrobras. Se anteriormente a ideia era não fortalecer a estatal para evitar a formação de um "Estado dentro do Estado", depois o governo se deu conta de que, para manter o controle estratégico sobre a riqueza que será gerada pelo pré-sal, precisaria de todo o conhecimento e da tecnologia da empresa.

Daí a decisão, amadurecida no início deste ano, de transformá-la em parceira preferencial da futura estatal a ser criada para gerir a riqueza do pré-sal.

Agora, com a instalação da CPI da Petrobras, o governo decidiu se contrapor ao discurso feito pela oposição e fortalecer ainda mais a estatal petrolífera --o Planalto deve dar a ela o caráter de operadora única dos campos do pré-sal.

A decisão, no entanto, ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

LIBERDADE CONTROLADA

Isso não significa, de acordo com assessores presidenciais, que o governo dará liberdade total à Petrobras na exploração dos recursos do pré-sal. A estatal terá uma liberdade vigiada por intermédio da nova empresa pública do setor, que deverá controlar, aprovar e fiscalizar todo o processo de investimento e de produção nos campos do pré-sal.

A futura estatal, por exemplo, terá poder de veto sobre as decisões de investimento e sobre a exploração --esse mecanismo de controle poderá ser exercido caso ela considere que a Petrobras esteja praticando um custo muito alto para desenvolver suas atividades em determinado campo.

De acordo com relato de um dos integrantes da comissão que estuda o novo marco regulatório para a exploração do petróleo, o governo mudou de posição, mas mantém seu receio de evitar que a Petrobras fique "maior do que o próprio Estado brasileiro", argumento utilizado no começo dos estudos, no início de 2008.

Tanto que, a contragosto da Petrobras, bancou a criação de uma estatal para gerir a riqueza do pré-sal e não aceitou repassar a ela toda a nova área. Além disso, o governo voltou a considerar a possibilidade de aumentar sua participação no capital da empresa.

Antes descartada, a medida pode ser adotada para evitar que boa parte dos lucros seja dividida com o setor privado. Afinal, apesar de ter o controle administrativo da estatal, a União detém hoje aproximadamente 40% das ações. Esse, por sinal, foi o principal motivo para o presidente Lula não ter concordado com a proposta da Petrobras de repassar a ela todas as reservas do pré-sal.

CPI

A opção de não só considerar a Petrobras parceira preferencial da futura estatal mas também a única operadora do pré-sal foi tomada há cerca de um mês. Segundo a Folha apurou, estimulada pelo debate político gerado com a criação, em maio último, da CPI da Petrobras.

O presidente Lula deu, recentemente, ordem a seus ministros para fortalecer a estatal e acuar a oposição.

Ele quer usar o debate sobre a área do pré-sal na campanha presidencial, quando pretende eleger a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), responsável pelos estudos do marco regulatório, sua sucessora.

Antes da determinação de Lula, a ideia era criar uma regra permitindo que a Petrobras fosse escolhida sem licitação para ser sócia da nova empresa pública do setor em campos do pré-sal que forem considerados estratégicos.

PARTICIPAÇÃO NOS CAMPOS

Agora, além de ser legalmente a operadora única do pré-sal, a Petrobras poderá ter uma participação mínima em todos os campos.

Com isso, nos blocos que forem leiloados, as empresas que ganharem a licitação terão de aceitar a Petrobras como sócia minoritária e sua operadora dos campos.

A decisão de dar uma participação mínima atende a uma reivindicação da estatal, já que ela não se interessa em ser apenas operadora. Nesse sistema, ela seria somente uma prestadora de serviços e não teria direito a parte dos lucros com a exploração do óleo.

A operação é considerada estratégica pelo governo não só por conta do controle sobre o conhecimento geológico e potencial dos campos mas também porque a operadora é quem "contrata, explora e desenvolve tecnologia".

Assim, sendo uma companhia brasileira a responsável, ela tem condições de dar preferência total a trabalhadores e empresas brasileiras nos investimentos de desenvolvimento e exploração.”

FONTE: reportagem de Valdo Cruz, da Folha de S.Paulo, em Brasília, publicada no portal UOL, em 26/07/2009.