SENADORES “MORALISTAS” NÃO QUEREM DEVOLVER DINHEIRO “SECRETO”

SENADOR NÃO DEVOLVERÁ VERBA ELEVADA EM 'SEGREDO'

“O Senado busca uma saída jurídica para legitimar a elevação secreta do valor da verba indenizatória dos 81 senadores.

Em junho de 2005, a cota individual reservada a cada senador passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. O reajuste foi retroativo a janeiro de 2005.

O problema é que a decisão foi tomada por meio de um dos 663 atos administrativos secretos que José Sarney decidiu anular.

Em tese, os senadores teriam de devolver à Viúva a diferença de R$ 3 mil que lhes chegou graças à edição do documento clandestino.

Entre janeiro de 2005 e junho de 2009, decorreram 54 meses. Multiplicando-se cada um desses meses por R$ 3 mil, chega-se a R$ 162 mil.

É essa a cifra que teria de ser ressarcida por todos aqueles que lançaram mão da integralidade da verba indenizatória mensal.

Para evitar que os senadores tenham de levar a mão ao bolso, a assessoria jurídica do Senado prepara um arrazoado técnico. Cogita-se alegar:

1. Os senadores não tiveram responsabilidade pela não publicação do ato administrativo.

2. Feitos de boa-fé, os gastos, que se destinam a ressarcir despesas relacionadas ao exercício do mandato, foram comprovados por meio de recibos e notas fiscais.

3. Passados quatro anos e meio, o benefício reajustado (R$ 15 mil) virou “direito adquirido” dos senadores.

4. Para que seja mantido, basta que a Mesa diretora do Senado edite um novo ato, dessa vez um documento público.

5. Analisa-se se há ou não necessidade de esse novo documento ser referendado em votação no plenário do Senado.

Pretende-se isentar os senadores de responsabilidade também pelas contratações de assessores de gabinete escoradas em atos secretos.

Entre os senadores que agregaram servidores às respectivas equipes por meio de atos tisnados pelo sigilo há quatro titulares do "Conselho de Ética".

Pelas contas do Senado, foram pendurados na folha do Senado, secretamente, algo como 200 funcionários. Gente que entrou pela janela, sem concurso.

A anulação dos atos acomodou esses servidores no olho da rua. Não por muito tempo, contudo.

Os senadores que desejarem poderão solicitar a imediata recontratação dos “demitidos”, a maioria abrigada na cota destinada a prover assessoria aos gabinetes.

Tampouco os servidores serão chamados a devolver os salários que receberam indevidamente. Alega-se, de novo, que também eles agiram de boa-fé.

Tendo prestado os serviços que justificaram o contracheque, não haveria amparo legal para exigir que devolvessem o dinheiro.

Sabe-se que há entre os servidores nomeados secretamente uma penca de fantasmas. Mas não há senador que admita a existência deles.

Assim, do ponto de vista do erário, a propalada anulação dos atos clandestinos terá efeito nulo.

Sindicância interna do Senado responsabilizou os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi pela ocultação dos 663 atos.

Mas, por ora, nem dessa dupla se poderá cobrar o ressarcimento do malfeito. Não foram, ainda, condenados em definitivo.

Corre contra Agaciel e Zoghbi um processo administrativo. Pode resultar em demissão. Que pode ser questionada por ambos no Judiciário.

Nessa hipótese, a sonhada reparação monetária dependerá das decisões de uma Justiça que, no Brasil, caminha a passos de tartaruga manca.”

FONTE: portal UOL, coluna de Josias de Souza, em 17/07/2009.