LEI DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL GARANTE CIDADANIA A MILHÕES DE BRASILEIROS”
“No programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”, na segunda-feira (11/4), a presidenta Dilma Rousseff comemorou o fato de o país ter retirado da informalidade mais de um milhão de pessoas. Por meio do programa “Empreendedor Individual”, o trabalhador tem acesso às linhas de crédito e pode contribuir para a previdência social e contar com uma série de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. A entrevista ao apresentador Luciano Seixas, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi gravada na sexta-feira (8/4), antes do embarque da presidenta Dilma para a China. A visita oficial a Pequim também foi abordada na conversa.
“Nós vamos criar linhas de crédito próprias para os empreendedores individuais nos bancos públicos. Esse apoio financeiro, Luciano, é fundamental para quem quer expandir ou melhorar o seu negócio. Você sabe o que é mais importante? É que a lei do empreendedor individual garante cidadania a milhões de brasileiros e de brasileiras, pessoas que batalham, que geram riquezas para o nosso país, mas que antes não podiam nem entrar no banco e tomar um empréstimo. Agora, essas mulheres e esses homens podem viver com mais segurança, na legalidade e com todos os seus direitos garantidos.”
E agora o governo quer ampliar a quantidade de trabalhadores. A meta é chegar ao fim de 2011 com mais 500 mil pessoas inscritas nesse programa. Para isso, segundo a presidenta, enviou ao Congresso Nacional medida provisória que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do empreendedor individual ao INSS. “Mais de 1 milhão de pessoas, que trabalhavam por conta própria, como costureiras, pipoqueiros, pintores, gente batalhadora, que vivia na absoluta informalidade, agora tem o seu negócio registrado”, disse. “E queremos mais, até o final deste ano pretendemos trazer mais 500 mil pessoas para o mercado formal. E para chegar lá, Luciano, eu enviei ao Congresso Nacional medida provisória que corta pela metade a contribuição do empreendedor individual ao INSS”, afirmou.
Segundo a presidenta, além dos benefícios da previdência social, o empreendedor individual tem outra vantagem: a emissão da nota fiscal. Conforme explicou, sem a nota fiscal o trabalhador perde clientes. “Vou até te contar uma história, Luciano, que mostra bem isso: em Sergipe tem uma pipoqueira, a Dona Selma, ganhando um bom dinheiro. Ela vende pipoca para a Petrobras, uma empresa pública. Essa pipoca é jogada no mar para ver se há vazamento de óleo. Se a pipoca fica escura, tem óleo na água. E o melhor de tudo é que a pipoca não polui o meio ambiente”, informou.
No programa, a presidenta deu explicações sobre o projeto enviado ao Congresso que cria a “Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa”.
CHINA
Ao término da entrevista, a presidenta contou um pouco sobre a visita oficial que faz à China.
“O nosso grande objetivo é ampliar ainda mais a parceria comercial com a China. Queremos aumentar a exportação de bens e serviços de valor agregado, produtos industrializados mais elaborados. Também vamos assinar acordos na área de ciência e tecnologia. Esta viagem à China tem tudo para ser muito proveitosa, tanto para nós como para eles. Na semana que vem, eu conto para você e para os nossos ouvintes como foi.”
FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/a-lei-do-empreendedor-individual-garante-cidadania-a-milhoes-de-brasileiros/).
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