ENTREVISTA COMPLETA DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PARA A “FOLHA DE SÃO PAULO”

A ENTREVISTA DE PAULO BERNARDO

Entrevista conduzida por Fernando Rodrigues, da “Folha”, com o Ministro Paulo Bernardo.

“O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), participou do programa "Poder e Política - Entrevista" conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do "Grupo Folha" em Brasília, gravado em 16.ago.2011. O projeto é parceria do UOL e da Folha.

[OBS deste 'democracia&política': o Grupo Folha/UOL que conduziu a entrevista declarou-se, no ano passado, no auge da campanha eleitoral para Presidente, ser tucano-serrista, o que já era notório para o público há oito anos. Tem sido atuante em sua maquiavélica e ininterrupta luta pela volta da direita ao poder com os demotucanos].

Narração de abertura: O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, está no primeiro escalão do governo desde 2005. Foi ministro do Planejamento de Lula e trocou de Ministério quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência.

Paulo Bernardo tem 59 anos e nasceu na cidade de São Paulo. É casado com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Junto com ela, tem dois filhos.

Paulo Bernardo não terminou a faculdade. Cursava geologia na Universidade de Brasília, mas foi expulso pela ditadura militar. Continuou na política como sindicalista.

Trabalhou no Banco do Brasil, no Paraná, onde se filiou ao PT. Foi eleito três vezes deputado federal para representar os paranaenses.

A dobradinha com a mulher no Ministério de Dilma não é novidade. Ambos foram secretários de Estado no Mato Grosso do Sul e secretários municipais em Londrina.

Folha/UOL: Olá internauta. Bem-vindo ao "Poder e Política Entrevista".

O programa é uma parceria do jornal Folha de São Paulo e dos portais Folha.com e UOL. A gravação é realizada no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

O entrevistado desta edição do "Poder e Política" é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Folha/UOL: Ministro, muito obrigado por sua presença. Recentemente, o senhor disse que é quase impossível evitar irregularidades no DNIT, esse órgão do Ministério dos Transportes. Por quê?

Paulo Bernardo: Eu não disse isso.

Folha/UOL: Como que o Sr. disse?

Paulo Bernardo: Eu disse que um órgão que tem orçamento de R$ 13 [bilhões] a R$ 15 bilhões de reais para executar, em um ano, e que executa milhares e milhares de projetos, em todo o Brasil, é [provável] normal que surjam irregularidades. E essas irregularidades, inclusive, têm sido apontadas, frequentemente, pela CGU [Controladoria-Geral da União], pelo Tribunal de Contas. E nós fazemos todo o possível para, tão logo quanto seja possível, corrigi-las. Foi isso que eu disse.

Essa frase ficou vários dias sendo repetida no UOL, foi repetida na Folha de S.Paulo, teve colunista na televisão que ficou falando. Então, acaba transformando em verdade uma coisa que era parte de um contexto.

Folha/UOL: O senhor teve, no período do Ministério do Planejamento, contato direto com as empreiteiras ou com empresários que se relacionavam com o Ministério dos Transportes por conta desses contratos, ou não?

Paulo Bernardo: Fernando, nunca discuti contrato nenhum, com empreiteira nenhuma. Como ministro do Planejamento eu recebia empresas, recebia sindicatos, recebia entidades, empreiteiras, a dona Zilda Arns ia me visitar por causa de projetos do governo. Agora, nunca discuti contrato nenhum com empresa. Você [jornalista] transferir para outro Ministério [o conceito da] responsabilidade do Transporte ou do DNIT, eu acho que é um absurdo.

Folha/UOL: Teve esse caso da consultora de empresas, Teresinha Nerone, que trabalhou para obter apoio do Ministério dos Transportes para a construção do anel viário de Maringá. O senhor conhece essa consultora e qual é a relação que tem com ela?

Paulo Bernardo: Ela é minha amiga. Vocês, inclusive, deram que ela era uma lobista. Agora você está dizendo que é uma consultora de empresas.

Folha/UOL: Eu acho que pode ser lobista também.

Paulo Bernardo: Eu não sei o que ela fez. A pessoa é minha amiga. E eu acho o seguinte, Fernando: o fato de ter amizade ou ter parentesco não é salvo conduto para ninguém. Se a Terezinha fez alguma coisa errada, ela tem que responder. Não sou eu que tenho que responder.

Folha/UOL: o senhor nunca foi consultado por ela para ajudar a interceder nos interesses que ela tinha junto ao Ministério dos Transportes?

Paulo Bernardo: Não. Nunca tratei disso com ela. Esse projeto de Maringá eu tratei dele com o deputado Ricardo Barros [PP-PR], que era vice-líder do governo, e com o irmão dele que é prefeito de Maringá. E essas pessoas me procuraram para ajudar e, inclusive, apoiei; quando foi para liberar recursos, apoiei. Mas, com a Terezinha, nunca tratei disso.

Folha/UOL: Quando assumiu o Ministério das Comunicações neste ano, no governo Dilma, o senhor disse que era importante impedir que políticos fossem proprietários de emissoras de rádio e de TV, como diz a nossa legislação. O que foi feito até agora?

Paulo Bernardo: Eu nunca falei que tinha que impedir políticos de ter rádio e televisão porque não é proibido. A verdade é essa.

Folha/UOL: O que o senhor falou então?

Paulo Bernardo: Eu disse que, numa eventual discussão, numa regulação sobre esse setor, eu era a favor de proibir. Não vamos nos iludir, achar que rádio e televisão não têm vinculação política, porque nós sabemos que, geralmente, tem um projeto político por trás de um grupo de comunicação. Mas ele não pode se envolver partidariamente e, principalmente, eleitoralmente.

Folha/UOL: Há previsão no seu horizonte sobre essa possibilidade de discussão e, eventualmente, implantação dessa norma que proibiria, daí então, os políticos de serem proprietários de rádio e TV?

Paulo Bernardo: Nós temos que ter o pé no chão para não dizer "ó, eu vou impedir que político tenha rádio, tenha televisão", porque isso vai ser votado em última instância no Congresso. Ou seja, vai ser votado pelos políticos. E você sabe que eu fui deputado durante três mandatos. Bom...

Folha/UOL: Mas o governo pode tomar a iniciativa e enviar um projeto de desejar.

Paulo Bernardo: Pode enviar. Mas só estou alertando que isso é definido pelo Congresso Nacional. É atribuição, é prerrogativa do Congresso, não é o ministro das Comunicações que decide isso.

Folha/UOL: Ministro, privatização das teles. O PT foi, historicamente, no passado, contra a privatização. Daí a privatização ocorreu, o PT virou governo, teve uma posição diferente e, hoje, o que se vê no caso das teles aqui no Brasil é um sistema próximo ao oligopólio, são poucas empresas. O que pode ser feito para aumentar a concorrência e melhorar os serviços?

Paulo Bernardo: Eu diria até mais. Na área de telefonia fixa, na verdade é um monopólio [estabelecido na própria legislação original FHC/PSDB]. Você tem várias empresas, mas cada uma atua em uma área. Uma das coisas que nós estamos trabalhando é esse projeto que regula a TV a cabo por exemplo. Ele vai permitir que as telefônicas ofereçam TV a cabo e, por outro lado, vai incentivar que as empresas de TV a cabo concorram na telefonia.

Folha/UOL: Porque o custo do telefonema no Brasil, telefonia fixa e celular, na comparação com alguns países é tão mais alto?

Paulo Bernardo: Eu acho que um dos fatores é, com certeza, a falta de concorrência [estabelecida pela própria legislação da privatização]. E o fato de que as empresas estão estabelecidas, têm custos fixos e, digamos, às vezes, têm deficiência na sua gestão, e tudo isso oriundo do modelo implantado, joga o preço para o consumidor.

Mas eu acho que nós temos que reconhecer uma coisa que as empresas de telefonia falam, reclamam muito. A carga tributária é muito alta. Outro dia eu usei um termo. A carga tributária no setor de telefonia é "punk". E outra, você sabe que empresa não paga imposto. Quem paga é o consumidor, é o usuário, o cliente. Isso é transferido no preço, na fatura quando vem a fatura, vem o imposto junto.

Folha/UOL: O senhor falou, recentemente, sobre tentar fazer alguma coisa para reduzir determinados custos. Sobretudo nesses eventos internacionais, como a Copa do Mundo que o Brasil vai hospedar, virão estrangeiros para cá, usarão celulares por aqui e vão utilizar o sistema de “roaming” quando estão fora de suas bases. O que pode ser feito realisticamente para reduzir o custo desse tipo de serviço?

Paulo Bernardo: Nós teremos que fazer acordos bilaterais ou multilaterais. Por exemplo, no Mercosul. Já começamos, inclusive, uma conversa com a Argentina sobre nova ligação internacional, um novo cabo de fibra ótica do Brasil para a Argentina. Só tem um. E, também, vamos discutir o preço das ligações, o chamado “roaming” dos dois lados. Porque, de fato, é muito alto.

Eu falei por causa da Copa pelo seguinte: uma das coisas que eu acho fundamental, além de nós termos boa infraestrutura, bons estádios, é a comunicação, que vai ser vital na Copa, porque a previsão é que vamos ter mais de três bilhões de pessoas assistindo os jogos principais. Nós precisamos ter preços módicos. Você vai receber 600 [mil], 800 mil turistas que, depois, vão sair dizendo que aqui é um absurdo o preço do telefone, dos dados, do serviço; eu acho que isso é ruim. E é caro mesmo, nós temos que baixar esses preços.

Folha/UOL: Por falar nisso, [sobre] banda larga. Quando vai ser implantado, qual o cronograma atual de implantação do Plano Nacional de Banda Larga?

Paulo Bernardo: Olha, nós temos um plano que foi lançado pelo presidente Lula em 2010. E ele é previsto para ser executado até 2014. A presidenta Dilma, neste ano [2011], nos orientou para fazer reformulação. Por exemplo, o plano prevê uma série de coisas, dentre elas, de saída, uma internet popular, uma banda larga popular. No plano original, nós prevíamos velocidade de 512 Kbps. A presidenta orientou que fosse colocado, pelo menos, 1 Mbps [superior aos 512 Kbps] de velocidade; então, nós redimensionamos...

Folha/UOL: Essa velocidade não é muito modesta para um país como o Brasil?

Paulo Bernardo: Essa velocidade, se você olhar, primeiro, o seguinte: quem anda na internet (eu sei que você não é exatamente um viciado, mas é uma pessoa que trabalha muito na internet), reclama da velocidade. Você põe 10 Mbps e a pessoa começa a achar que está demorada. Veja bem. O que nós temos hoje? Dois terços, 65%, das ligações de internet, das pessoas que a têm, é menor que 1 Mbps. Dois terços. E agrava isso o fato que só 27% dos domicílios tinham internet conectada no final de 2010. Ou seja, só 27% e, desses, dois terços era menor que 1 Mbps. Então, você colocar a velocidade de 1 Mbps vai dar um “upgrade”, vai melhorar a situação de um número muito grande de pessoas.

Sem contar o fato de baratear o serviço... Vai ser R$ 35, que é metade do preço que é praticado efetivamente hoje. Significa que muita gente vai aderir e vai começar a usar. Nós temos, Fernando, 35% dos domicílios, isso tudo dado de dezembro de 2010, 35% dos domicílios com computador. E só 27% com internet. O que significa? Que a pessoa tem computador e não tem internet. Por quê? Porque é mais cara a mensalidade da internet do que a mensalidade de um computador em prestação.

Folha/UOL: Mas e essa realidade que existe no Brasil, que as operadoras oferecem uma velocidade e podem, na realidade, suprir, só 10% da velocidade anunciada. Por exemplo, no caso de 1 Mbps, se a regra persistir, imagino que não vá persistir, porque já foi dito isso, mas aí seriam só 100 Kbps.

Paulo Bernardo: Sim. A presidenta Dilma me chamou e falou: "ó, não dá para ser 1 Mbps nominal e depois oferece 10%, 15%, eu não vou aceitar isso, acho que vocês têm que melhorar". Nós chegamos a pensar em colocar no acordo, no termo de compromisso que nós fizemos com as empresas telefônicas, o que elas estavam cobrando. Mas, depois, nos convencemos, e convencemos a presidenta, que seria injusto, porque só uma parte dos fornecedores de serviço teria essa cobrança. Porque, por exemplo, as empresas de TV a cabo oferecem internet e ficariam fora. As móveis ficariam fora. Falei: "presidenta, vamos fazer o seguinte: a ANATEL fará, até o fim de outubro, isso foi combinado com a ANATEL, o regulamento para a qualidade da internet, fixa e móvel". O mínimo vai ser, no ano que vem, 60% do valor nominal. Se você vender 10 Mbps, você vai ter que entregar 6 Mbps, pelo menos.

Folha/UOL: Como é que aconteceu isso de o Brasil ter esse tipo de produto vendido? Vende 1 Mbps e pode fornecer só 10% de 1Mbps. Isso não é uma propaganda enganosa que essas empresas fazem?

Paulo Bernardo: Nós deixamos chegar a esse ponto. O governo, as empresas, talvez até o usuário que seja o menos responsável. Você [empresa], numa rua, passa um cabo para fornecer internet para quem? Para todos que você conseguir vender. Então, o que você faz? Você vai vender internet de velocidade 2 Mbps, você não vai colocar um cabo com 2Mbps para cada morador. As empresas fazem o seguinte raciocínio: o Fernando Rodrigues acorda de manhã, vai caminhar, depois vai para o jornal. Ele só volta às dez horas da noite. Então, ele somente vai usar internet em casa às dez horas da noite, eu [empresa] só preciso entregar para ele às dez horas. Mas tem o vizinho dele que tem o horário diferente. Então, eles [empresas] vão balanceando isso.

O que nós vamos fazer é o seguinte: você tem que entregar, pelo menos, o que está na consulta da ANATEL, pelo menos, 60% do combinado, do que foi contratado. Que aí dá uma margem para a empresa. Se tiver todo mundo, o Fernando Rodrigues não foi trabalhar e ficou em casa, não avisou à telefônica (e não tem a obrigação de avisar), e está lá e começou a carregar a rede. Digamos, a rua inteira parou lá, naquele dia em que ele resolveu entrar na internet. Então, vai ficar mais lento. Mas tem que ter um mínimo. Então, é isso que nós vamos fazer. Isso vai ser votado pela ANATEL até outubro e a aplicação vai ter prazo de carência, vai começar a valer em janeiro do ano que vem.

Folha/UOL: Ou seja, a partir do ano que vem serviço de internet que oferece uma velocidade X% terá que suprir no mínimo 60%...

Paulo Bernardo: 60%; em 2013 vai aumentar para 70% e em 2014 vai aumentar para 80%. Então, eu acho que vai ser bem razoável em termos de qualidade. Poucos países têm uma legislação como essa que nós estamos fazendo.

Folha/UOL: Essa norma que é de 1995 [FHC], conhecida como “norma 4”, diz que tem o serviço de internet, pelo qual se paga o acesso físico à internet, e, daí, tem que ter o provedor, que vai poder suprir, fazer aquela conexão. É mais a página que oferece serviços, e-mails etc. Há, também, hoje, várias empresas que oferecem esse serviço de graça também. Hoje, as empresas telefônicas que oferecem esse tipo de provedor de acesso, de algum conteúdo, elas têm que ter separadamente as duas empresas. No momento em que elas tiverem juntos esses dois serviços, as empresas que não são telefônicas, e são algumas milhares no Brasil, perdem parte da isonomia que têm hoje de concorrer com esses provedores que pertencem às telefônicas. Isso daí não é motivo de preocupação para o senhor?

Paulo Bernardo: Com certeza. Nós fizemos uma reunião na semana passada com representantes desse setor e tem quase cinco mil empresas atuando. Nós achamos que tem que ser garantido o acesso. Essas empresas têm que continuar tendo acesso, seja qual for a definição que nós façamos. E até assumimos esse compromisso. Porque nós não queremos fazer concentração, não queremos eliminar um setor inteiro que atua na economia.

Folha/UOL: Pelo que eu entendi, o Ministério das Comunicações “recomendou” ou “sugere”, o senhor me sugere o termo qual é... *

Paulo Bernardo: “Recomenda”.

Folha/UOL:...recomendou à Anatel que elimine essa exigência da tal da norma 4, que obriga a ter esse provedor de acesso de conteúdo. Se isso acontecer...

Paulo Bernardo: Não é provedor de conteúdo. É provedor de acesso. Provedor de conteúdo não é problema nosso. Veja bem, é que na verdade uma boa parte desses 5 mil provedores, dessas empresas, fazem a função de provedor de acesso e de provedor de conteúdo. Você não assina o UOL, não assina o Globo.com para ter acesso à internet. Você não precisa fazer isso, a verdade é essa. Você assina para ter o conteúdo. Você quer ler o que é divulgado ali. Acontece que isso não é claro hoje. E tem um detalhe, Fernando: pela regra, hoje é obrigatório, se você tem um telefone fixo para entrar na internet, você tem que ter um provedor. É obrigatório. Mas se você tiver um telefone móvel não é. As TVs a cabo fornecem internet, telefone, TV a cabo e não são obrigadas a ter provedor, elas mesmas fazem provimento. Quer dizer, tem uma norma que não existe. Basicamente, existe para quatro empresas, que são as empresas de telefonia fixa. Só essas são obrigadas. Então, acho que nós temos uma boa situação, um bom momento para debater e achar uma solução.

Agora, eu concordo com o que as empresas estão dizendo, que é o seguinte: não é razoável você simplesmente eliminar.

Folha/UOL: Eliminar a norma.

Paulo Bernardo: Não é a norma, a norma pode ser eliminada... [o que] não é razoável é você asfixiar as empresas que atuam para que as teles fiquem com o serviço todo.

Folha/UOL: Não seria razoável, por exemplo, manter a situação atual em que as teles têm que prover, o senhor disse nesse plano novo teria que ser um provedor de acesso gratuito, mas que elas mantivessem, do ponto de vista organizacional empresarial, em empresas separadas para que se pudesse contabilizar o custo exato que isso tem e aí dar isonomia para aquelas que são apenas provedoras de acesso?

Paulo Bernardo: Eu acho que é uma das alternativas. O que eu acho Fernando, é assim: nós temos que trabalhar pensando no usuário. Não é razoável você falar para o cara que ele tem que, ao contratar, ter um telefone, contratar uma internet, pagar para alguém lhe dar acesso, quando isso não é necessário.

Isso vai ser resolvido numa mesa com o Ministério das Comunicações, com a ANATEL, com as empresas e acho que não podemos esquecer o consumidor, o usuário do telefone. Tem que ter seus direitos preservados. Se não aparecer nenhuma entidade, nós vamos defender o interesse do usuário também.

Então, veja bem, vou repetir: nós não temos interesse em extinguir empresas, sufocar setor empresarial. É um setor importante, dinâmico que vai crescer mais ainda porque a economia está crescendo e a internet barateando... Você deve ter visto os números ontem de venda de computador, bombou a venda de computadores no segundo trimestre. Esse setor é importantíssimo. Agora, acho que nos temos que compatibilizar todos esses interesses.

Folha/UOL: TV a cabo: a discussão que envolve o setor hoje é a entrada das teles nesse mercado. Se o projeto de lei número 116 que, enfim, está para ser aprovado, de fato for aprovado pode acontecer o monopólio das empresas de telecom sobre a distribuição de conteúdo na sua opinião?

Paulo Bernardo: Nós temos hoje um número grande de empresas já. Sei lá... 60, 80 empresas que fazem distribuição de TV por assinatura. E esse setor está crescendo. No ano passado, foram 2,4 milhões de novas assinaturas, quase 30% acima do que tinha. E este ano, até o primeiro semestre, já foram um 1,340 milhão de novos assinantes. Tudo indica que vai crescer porque o serviço tende a baratear e o poder aquisitivo está aumentando e as pessoas vão querer. Nós temos, de fato, duas grandes empresas que atuam nesse setor. São 60, mas, 90% é Net e Sky.

Folha/UOL: Mas então, nesse caso: haverá um monopólio?

Paulo Bernardo: Tem duas empresas só. Nós estamos abrindo para outras empresas.

Folha/UOL: Não vai acentuar essa situação [de concentração em poucas empresas]?

Paulo Bernardo: Veja bem, tem o PL 116, que vai abrir para mais quatro empresas que são as empresas de telecomunicações. Portanto vão ser seis grandes empresas, de cara, já atuando no setor. Mas não é só isso: o regulamento da TV a cabo vai baratear a licença. Hoje, você tinha que fazer licitações, as últimas que fizeram, há mais de 11 anos atrás... que é uma coisa impressionante também, mais de 11 anos que não se dá novas licenças; então, com o barateamento, vai custar R$ 9 mil para ter uma licença. Você quer fazer, por exemplo, Araçatuba, quer fazer TV a cabo em Ribeirão Preto, em Londrina, você vai pagar R$ 9 mil de licença. Então, a tendência é que novas empresas, pequenas empresas, entrem nesse negócio. Já tem na ANATEL catalogados pedidos de mais de 600 novas empresas para entrar. Agora, o que vai acontecer, eu acho que vai ter, além das duas gigantes que nós temos no setor, as grandes empresas de telefonia, que vão entrar, vão ser grandes, e nós vamos ter algumas centenas de pequenas empresas que vão entrar onde as grandes não demonstram apetite, não demonstram interesse. Você pega, por exemplo, o Nordeste, é onde está crescendo mais, mas também não tinha. A partir do momento em que você viabilizar essa entrada de novas empresas, com certeza vai disparar o número de assinaturas.

Folha/UOL: Mídia. No governo do presidente Lula surgiu com força o debate sobre regulamentação dos meios de comunicação e a expressão controle social da mídia. O Sr. hoje, pelo que eu entendo no governo Dilma Rousseff, ficou responsável por tratar desse assunto. Em que pé está esse debate e o que pode se esperar dele?

Paulo Bernardo: O projeto que nós estamos discutindo não trata de jornais, não trata de revistas, não trata de internet, não trata de outdoor, enfim, trata de rádio e de televisão. Esse é o âmbito da discussão que nós temos. E a Constituição diz que as televisões e as rádios têm que ter conteúdo nacional, têm que ter acesso para a produção local. Para produção independente, ou seja, produtores que podem fazer e vender o seu conteúdo.

Folha/UOL: Mas em que pé está o debate?

Paulo Bernardo: Nós estamos revisando todo o processo. Estamos colocando dentro disso uma revisão da Lei de Telecomunicações, até porque, cada vez mais, as coisas vão se aproximando. Hoje, você, com um ‘tablet’ como esse que você está na mão, você pode conectar a TV aí. As TVs que estão no sistema digital podem ser recebidas em várias localidades. Aqui, em Brasília, já tem isso. Então, nós vamos incluir pontos relativos à Lei Geral de Telecomunicações e a nossa ideia, assim que o governo fechar posição e a presidenta Dilma autorizar, nós vamos colocar isso em consulta pública.

Folha/UOL: Há um prazo para que isso ocorra?

Paulo Bernardo: Não, não tem nenhum prazo estipulado, mas nós queremos fazer o mais rapidamente possível.

Folha/UOL: No caso da mídia, voltando a aquela expressão muito usada o "controle social da mídia", para a qual houve várias interpretações sobre o que essa expressão queria dizer. A impressão que se tem é que, no governo Dilma, arrefeceu muito o debate e a prioridade a isso em relação ao governo Lula. Estou enganado?

Paulo Bernardo: Não sei. Eu acho que, no governo Lula, esse projeto estava caminhando para ser fechado. O ministro Franklin Martins militou fortemente nisso. Eu, por exemplo, tive reuniões com ele e ele me disse que dedicava três, quatro horas por dia para trabalhar no projeto. Tem que ser registrado que ele não conseguiu entregá-lo pronto. Não estava pronto como ele gostaria no dia 31 de dezembro de 2010. Ele repassou o projeto. Nós, primeiro, começamos por terminar o projeto. Depois, vimos que faltava essa questão, por exemplo, das telecomunicações. O ministro Franklin Martins tinha uma inclinação por optar por duas agências, se você fala de controle, seriam duas agências. A atual, ANATEL, que cuidaria mais dos meios e da parte técnica, e uma outra agência, derivada da atual ANCINE -eu digo derivada porque a ANCINE tem funções de fomento e isso não poderia ficar na ANCINE. E ela teria um nome diferente porque não iria cuidar só de cinema como de audiovisual e ficaria responsável para fiscalizar as questões de conteúdo dentro desses parâmetros que a Constituição prevê. Nós achamos que não tem muito como separar. É muito difícil separar onde começaria a função de uma agência e onde começaria a da outra. E, portanto, do ponto de vista técnico, o correto seria ter uma única agência. Talvez ampliar o número de conselheiros...

Folha/UOL: Da ANATEL?

Paulo Bernardo: É, teoricamente da ANATEL, mas pode ser complicado falar isso porque aí já arrepia o cabelo... os que têm cabelo ficam com o cabelo arrepiado, mas nós achamos que, tecnicamente, deveria ser proposta uma única agência para trabalhar isso. A agência que vai fiscalizar se o que está na lei está de acordo. Nunca a priori. Você veicula o que quiser. Problema seu. Agora, se você tiver uma manifestação e for considerado que aquilo atenta contra o direito das crianças, ou mostrou uma cena num determinado horário que não poderia ter sido utilizado, você vai ter sanção, vai ter multa, vai ficar com uma tarja lá, sei lá o que vai acontecer. A sanção vai ter de ser definida na lei.

Folha/UOL: Mas sem a conotação de censura prévia?

Paulo Bernardo: Não, isso em hipótese nenhuma. Até porque nós vamos fazer o quê? Vamos por as pessoas [estabelecendo] o que alguém vai dizer na televisão? Isso é completamente [impossível]... Seria até ridículo, né?

Folha/UOL: Tem esperança de que isso seja aprovado no governo Dilma, ainda?

Paulo Bernardo: Acho que é um prazo razoável. Com certeza, vai ter uma polêmica enorme dentro do Congresso. E não dá para falar quando vai ser aprovado.

Folha/UOL: Tem sido correta e apropriada a decisão da atual administração da presidente Dilma Rousseff de conter a liberação de emendas ao Orçamento feitas por deputados e por senadores?

Paulo Bernardo: Claro. O Orçamento passa por uma contenção e nós estamos fazendo R$ 50 bilhões de cortes, atingindo todas as áreas, e me parece razoável que também as emendas sofram com isso. Acho que as emendas são legítimas. Agora, é evidente que, na hora da execução, o governo tem que ver quanto tem no caixa em termos de recursos e o que pode fazer em termos de liberação.

Folha/UOL: Seu partido, o Partido dos Trabalhadores, está para votar uma medida no seu 4º Congresso para reduzir o número de integrantes da legenda que podem votar no processo de eleição direta da direção do partido. É um retrocesso ou é uma boa medida?

Paulo Bernardo: Eu acho difícil aprovar isso.

Folha/UOL: O Sr. é contra?

Paulo Bernardo: Eu sou contra. Eu acho que, depois que você abriu para ter decisões com eleição direta, todos os filiados do PT, desde que tenham pelo menos um ano, podem votar. Eu acho que você, hoje, diminuir é complicadíssimo. O PSDB está discutindo a possibilidade de ter prévia e quem votaria na prévia: se são só os dirigentes, se são todos os filiados. Digamos, para eles [PSDB], talvez seja mais fácil fazer um projeto que seja mais restrito. Falar que só vai votar quem tiver dez anos de filiação no PSDB. Isso seria abertura em relação a hoje, que não tem. Agora, no nosso caso [PT], se todo mundo tem direito, não dá para mudar.

Folha/UOL: O Sr. mencionou prévias. O Sr. acha que o PT poderia adotar sistema compulsório de prévias para escolher candidatos a cargos eletivos ou não?

Paulo Bernardo: Não. Claro que não. Isso aí é uma questão política. Você vai num lugar onde um dos pretendentes tem mais força eleitoral, tem mais base no partido. Você vai fazer prévia só porque está no estatuto? Eu acho, digamos, antipolítica. O partido tem de avaliar, ver, convencer. Agora, o estatuto diz o seguinte: se dois se inscreverem, tem que ter prévia. Na última instância, o Lula foi candidato em 2002 e teve uma prévia com o [senador Eduardo] Suplicy, que fez 12% ou 15% dos votos, mas ele tinha o direito. O partido observou isso.

Folha/UOL: O senhor mencionou o presidente Lula. Ele continua muito ativo. Ele pode ser candidato em 2014?

Paulo Bernardo: Pode. Pelo que eu saiba ele não está com os direitos cassados...

Folha/UOL:...a presidente?

Paulo Bernardo: Aí já não sei, né? Porque nós temos, você sabe, um instituto que foi criado [por FHC/PSDB], até contra o nosso voto, que é o instituto da reeleição. É... eu vejo que, normalmente, quem está no cargo acaba sendo candidato natural. Eu estou dizendo, se a presidenta Dilma estiver bem e se tiver desejo de concorrer, muito dificilmente ele [Lula] vai se colocar como postulante. Agora... eu não vejo essa questão sendo resolvida sem o diálogo entre os dois. É muito cedo ainda. Ela está com oito meses, menos de oito meses de mandato. Com certeza, o presidente Lula e a presidenta Dilma vão se reunir e vão tratar desse assunto e vir o jeito como vão apresentar a proposta para o partido.

Folha/UOL: No Paraná o PT pretende realmente embarcar na candidatura eventual de Gustavo Fruet, que foi do PSDB, para prefeito de Curitiba no ano que vem, em 2012?

Paulo Bernardo: Nós estamos conversando com ex-deputado Gustavo Fruet...

Folha/UOL: De zero a dez, qual a chance de isso acontecer?

Paulo Bernardo: Eu não tenho condição de dizer. Mas eu diria assim: o Gustavo Fruet foi um forte opositor do governo no seu período aqui como deputado, durante todo o governo Lula. Ele concorreu ao Senado, perdeu por pouco, inclusive, menos de 100 mil votos. E rompeu com o PSDB. Ele saiu do PSDB, tem críticas fortes, está se articulando para ser candidato, está em primeiro lugar nas pesquisas e nós estamos conversando.

Eu diria assim: a despeito de ele ter sido opositor, é uma pessoa que nós consideramos homem de bem, um sujeito que nós não teríamos nenhuma dificuldade em estar com ele na foto, digamos assim. E, portanto, se tivermos um projeto, principalmente, se tiver um projeto que nos seduza para essa ideia "tem que fazer isso, isso e isso em Curitiba", então, podemos ir juntos.

Folha/UOL: Como é ser ministro das Comunicações e ser casado com a ministra da Casa Civil. O que mudou na sua vida tanto pessoal como profissional depois que aconteceu a nomeação de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil?

Paulo Bernardo: Olha, a ministra da Casa, eu não sei se é uma tradição, mas ela é uma Caxias. Ela sai de casa 8h30 da manhã e volta 10h da noite, volta 11h. E, às vezes, trabalha no fim de semana. Então, do ponto de vista pessoal, é evidente que teve mudanças. Nós estamos mais distantes... Nós nos vemos menos. Do ponto de vista do governo, a gente mantém uma relação funcional. Dizem os meus detratores que eu já era mandado em casa e passei a ser mandado no governo também. Mas, qualquer que fosse o chefe da Casa Civil, eu iria ser comandado, iria ser coordenado por ele. Portanto, isso é absolutamente normal. Eu trato a Gleisi como ministra e ela me trata como ministro. A gente não mistura as estações quando está trabalhando.

Folha/UOL: Na época que o PT era oposição, quando ocorriam fatos envolvendo ministros ou assessores de ministros suspeitos de corrupção o PT sempre defendia uma CPI. Agora seria o caso de haver uma CPI também?

Paulo Bernardo: Olha, eu até vi, na semana passada, você entrevistando o governador de Minas e ele defendeu que tivesse uma CPI aqui. Talvez, até você pudesse ter perguntado: "E lá em Minas, você acha que deve ter CPI?". Ele, provavelmente, iria dizer que não. Quando é no olho dos outros é refresco. Vamos pingar uma cpizinha, mas no olho dele, não no meu. A CPI é um instrumento legítimo de fiscalização do Congresso. E ela é, basicamente, um instrumento de minoria. Quem quer CPI é a oposição. A oposição quer, digamos, bagunçar o coreto do governo. Não quer, necessariamente, chegar a um esclarecimento. Se desgastar o governo já é bom.

Folha/UOL: Muito obrigado, ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, pela sua entrevista à Folha e ao UOL.

Paulo Bernardo: Muito obrigado.”

FONTE: entrevista com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), no programa "Poder e Política - Entrevista" conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo tucano "Folha" em Brasília. Transcrita no portal do jornalista Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-entrevista-de-paulo-bernardo-0#more) [imagem do Google, pequenas correções de forma no texto e trechos entre colchetes adicionados por este ‘democracia&política’].