PROJETO ESPACIAL ACS-Cyclone: O BRASILEIRO É HUMILDE E DADIVOSO

Foguete ucraniano Cyclone-4

1ª PARTE: da “Folha de São Paulo”:

“PAÍS RETOMA PARCERIA COM A UCRÂNIA PARA LANÇAR SATÉLITES

GOVERNO BRASILEIRO DEVE LIBERAR MAIS R$ 50 MILHÕES PARA CAPITALIZAR PROJETO

VERBA TINHA SIDO SUSTADA NO COMEÇO DO ANO; PRIMEIRO FOGUETE PODE SER LANÇADO DE ALCÂNTARA (MA) EM 2013

Por Claudio Angelo, da “Folha de São Paulo”

“O Brasil resolveu tirar da geladeira a Alcântara Cyclone Space, empresa criada com a Ucrânia para lançar satélites comerciais a partir da base de Alcântara (MA).

O governo deve liberar no mês que vem R$ 50 milhões para a capitalização da empresa [ACS]. A AEB (Agência Espacial Brasileira), [por sua vez], já pediu mais R$ 111 milhões para este ano.

A verba havia sido sustada pelo Brasil no início do ano. Como a Ucrânia, arrasada pela crise econômica, ainda não dera contrapartida no capital da empresa, o país condicionou novos pagamentos a um aporte do sócio europeu.

E o aporte foi anunciado: até o dia 10 [outubro], o governo ucraniano prometeu injetar US$ 180 milhões (R$ 320 milhões) na ACS. "Isso vira o jogo", disse à "Folha" o presidente da AEB, Marco Antonio Raupp.

O objetivo inicial da agência, de lançar um foguete ucraniano Cyclone-4 em 2012, não será atingido. Raupp diz que o lançamento inaugural pode ser feito em 2013. "É só uma questão financeira."

O Brasil já pôs R$ 219 milhões na empreitada, que tem custo estimado [para a parte brasileira] em R$ 1 bilhão para criar um sítio de lançamento do Cyclone dentro da base de Alcântara.

Além de dinheiro, a ACS vai ganhar um novo diretor. O ministro Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) nomeou para a parte brasileira da empresa o brigadeiro Reginaldo dos Santos, reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Mercadante justificou a escolha pelo perfil técnico do brigadeiro. "É o aluno que teve as melhores notas na história do ITA." Mas o convite sinaliza, sobretudo, uma aproximação com a Aeronáutica, que nunca engoliu a ACS.

COMPETIÇÃO

Os militares veem no projeto com a Ucrânia uma dupla intromissão: primeiro, o Cyclone competia com o programa VLS, da Aeronáutica, para produzir um lançador de satélites nacional.

A ACS foi criada pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, vice-presidente do PSB. Como o ministério esteve nas mãos do partido durante o governo Lula, Amaral -que dirigiu a parte brasileira até ser demitido por Mercadante, em março- trabalhou para direcionar o programa espacial em favor da empresa.

A segunda intromissão foi ver o sítio de lançamento do Cyclone ser construído na base de Alcântara [dentro do CLA, limitando a expansão de seus próprios projetos brasileiros], depois que a ACS perdeu a disputa com quilombolas para erguê-lo em uma área vizinha à base.

A ACS também enfrenta oposição do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que quer ver o gasto com a empresa aplicado em seu programa de satélites.

Seu diretor, Gilberto Câmara, diz que a empresa não terá sucesso no mercado de lançamentos de satélite, porque o Brasil não tem um acordo de proteção de tecnologia com os EUA. Quase todos os satélites têm peças americanas e não podem ser lançados de países sem o acordo.

A volta da ACS foi um dos motivos que levaram Câmara a pedir para sair do cargo no fim de 2011, dois anos antes do fim de seu mandato.

ORÇAMENTO [próxima parcela]: R$ 50 milhões. Dinheiro será usado para capitalizar empresa binacional Brasil-Ucrânia;

R$ 219 milhões: É o que o Brasil já investiu na ACS;

R$ 1 bilhão: É o custo total do projeto [parcela brasileira].”

FONTE da 1ª PARTE: reportagem de Claudio Angelo, da Folha de São Paulo  (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe2609201101.htm) e  (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe2609201102.htm) [título e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

2ª PARTE: COMPLEMENTAÇÃO DESTE BLOG ‘democracia&politica’:


Não é esclarecedor o jornal ‘Folha’ expressar, crítica e laconicamente, que “ 'os militares’ veem no projeto com a Ucrânia uma intromissão porque “o Cyclone competia com o programa VLS, da Aeronáutica, para produzir um lançador de satélites nacional”.

Este blog ‘democracia&política’ já expôs, em 17 de junho último, alguns conceitos que talvez melhor expliquem essa suposta visão da Aeronáutica. Repito e amplio esses juízos:

A Ucrânia tem forte interesse em viabilizar seus lançamentos em Alcântara [no CLA] com o seu foguete Cyclone-4, dentro do projeto da empresa binacional (Brasil-Ucrânia) Alcântara Cyclone Space (ACS). A razão: ela [Ucrânia] ficou sem bases de lançamento quando se separou, nos anos 90, da ex-URSS.

Além disso, a Ucrânia é muitíssimo mais beneficiada nesse projeto ACS, em grave detrimento da parte brasileira da binacional.

Já no início, para participar dele, o Brasil, estranhamente, assinou com a Ucrânia “Acordo de Salvaguardas” que é, praticamente, cópia do mesmo inaceitável e draconiano acordo que os EUA exigem do Brasil. Esse acordo com a Ucrânia tem força de lei acima da legislação nacional e nos veda, explicitamente, acesso físico e de conhecimento ao foguete e aos outros equipamentos. Proíbe, enfaticamente, qualquer transferência de tecnologia. Tudo de modo até ofensivo aos brasileiros e à soberania nacional.

Exemplifico: conforme publicado no Diário Oficial, o “Acordo de Salvaguardas”, no seu art. VI, estabelece: “As Partes assegurarão que somente Participantes Ucranianos, cujos procedimentos de segurança tenham sido aprovados pelo Governo da Ucrânia, controlarão o acesso a Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos ucranianos.” [denominá-los “ucranianos” já é errado. Não se trata de simples compra de itens prontos em prateleira ucraniana. Eles foram concebidos, projetados, desenvolvidos, produzidos e comprados pela ACS, tudo na Ucrânia, mas com dinheiro 50% brasileiro (na prática, bem mais que 50%), o que deveria assegurar iguais direitos de propriedade e acesso em relação à parte ucraniana].

Ainda como exemplo de o Acordo de Salvaguardas somente permitir ínfima, humilhante e constrangedora participação brasileira em atividades de muito baixo valor agregado, reproduz-se o art. VII do Acordo, que expressa a única concessão de aproximação dos brasileiros aos foguetes e equipamentos: “Aos Representantes Brasileiros será permitido descarregar veículos transportando Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos abrangidos por este Acordo e entregar containeres lacrados nas áreas de preparação de Veículos de Lançamento ou Espaçonaves”. [sublinhados por este blog]

O Acordo, no mesmo art VII, ainda enfatiza a humilhante discriminação ao estabelecer que, mesmo restritos a essas simples e árduas atividades de carregador de embalagens lacradas, os brasileiros as poderão executar “somente se estiverem sob a supervisão de Participantes Ucranianos” [!!!...] [sublinhados por este blog]

Essas únicas atividades 'técnicas' [de carregador] permitidas aos brasileiros no projeto binacional não condizem com despendermos no projeto o total previsto da ordem de US$ 500 milhões. Esse gigantesco dispêndio orçamentário brasileiro impede ou inibe, na prática, todos os outros investimentos com desenvolvimento tecnológico e encomendas na indústria nacional com projetos realmente nacionais, como o VLS e seus satélites.

Hoje, na prática, o Brasil é o grande pagante de tudo. Já despendeu e despenderá, via ACS, AEB e CLA, bem mais recursos do que o montante que os ucranianos deveriam também contribuir (a participação correta pelos acordos firmados seria de 50% cada país, mas a Ucrânia não tem cumprido a sua parte). E pior: a maioria dos recursos brasileiros foi gasta em aquisições na Ucrânia, beneficiando a economia daquele país. Além disso, na fase operacional de lançamentos comerciais, o eventual 'retorno' [?] dos investimentos da ACS será ainda muito maior para a Ucrânia, pois tudo lá continuará sendo produzido e adquirido pela ACS.

Essa enorme e absurda gastança de recursos orçamentários brasileiros em benefício da Ucrânia contrasta com o seguinte quadro, que nos faz compreender porque, segundo a “Folha’, a “Aeronáutica nunca engoliu a ACS” e julga que “o Cyclone compete com o programa VLS, da Aeronáutica, para produzir um lançador de satélites nacional”.

Relembremos alguns fatos:

Foguete brasileiro VLS

O CTA (órgão da Aeronáutica que recebeu do governo, no final dos anos 80, a incumbência de desenvolver o VLS) foi desmantelado nos anos 90 pelo governo FHC/PSDB/DEM, por razões e compromissos “desconhecidos”. A melhor explicação divulgada pelo governo era a de que o Estado Brasileiro deveria se tornar “mínimo” e “o ‘mercado’ assumiria os poderes governamentais alienados”. Nessa linha, os recursos financeiros para projetos do CTA foram, gradativa e fortemente, reduzidos naquela década, e chegaram praticamente a zero em 1999, ano estabelecido para lançar um VLS.

Simultaneamente, nos anos FHC/PSDB, houve outras medidas governamentais restritivas análogas, como a extinção da equipe especializada na área espacial. O CTA, encarregado oficialmente de desenvolver o foguete lançador VLS e adaptar o CLA (Alcântara) ao lançador, simultaneamente ao drástico corte governamental de recursos financeiros para seus projetos, sofria forte e crescente redução de recursos humanos, totalizando a perda de cerca de 2.500 servidores naquela década, e sem autorização governamental para reposições. O esforço sobrehumano dos cientistas e técnicos do CTA/FAB remanescentes, para assumir também os encargos dos que sairam e cumprir a incumbência do CTA nesse quadro de asfixia, certamente contribuiu para o acidente que matou dezenas deles nas vésperas de se lançar um VLS.

Em 22 de agosto de 2003, o terceiro protótipo, surpreendentemente e por razões ainda não bem esclarecidas, explodiu na antevéspera do seu lançamento, matando vinte e um técnicos do CTA.

Acidente inesperado e intrigante, pois o CTA já acumulava vasta experiência, já tendo projetado, construído e lançado com êxito, no Brasil e no Exterior, centenas de foguetes suborbitais, muitos deles também complexos e de grande porte.

(OBS: O Relatório Final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para investigar o acidente que matou vinte e um integrantes do CTA, apresentado pelo seu Relator, o Deputado C. Sobrinho (PFL(DEM)-SP), da própria base governista da época dos asfixiantes cortes (FHC/PSDB), concluiu (dados do “O Estado de São Paulo” de 26/08/2004 e Agência Câmara, de 01/09/2004): “A redução gradativa dos investimentos públicos para a manutenção do Programa Espacial Brasileiro foi a principal causa do acidente com o veículo lançador de satélites em agosto do ano passado, na Base de Alcântara, no Maranhão”).

Isso tudo contrasta, incongruentemente, com o gordo dispêndio da parte brasileira no projeto ACS, da ordem até agora de R$ 219 milhões e total previsto de US$ 500 milhões (equivalente ao necessário para construir uma centena de VLS!...), sendo que, diferentemente do projeto nacional VLS, no Projeto do ucraniano Cyclone-4 da ACS, os grandes beneficiados com esses recursos brasileiros para o desenvolvimento tecnológico e produção são os institutos de pesquisa e a indústria ucranianos.

Nesse cenário triste para os brasileiros, a “Folha de São Paulo” ainda acha bom para o Brasil gastar essa fortuna no Exterior, impedir desenvolvimentos brasileiros e ficarmos restritos, no rico projeto binacional, a simples atividades de carregador braçal de containeres lacrados. E, pior, essas atividades os brasileiros as poderão executar “somente se estiverem sob a supervisão de Participantes Ucranianos”!.... (art. VII do Acordo de Salvaguardas Brasil-Ucrânia, publicado no D.O. da União).”

Realmente, o brasileiro é humilde, submisso, dadivoso.

Qual a solução para tornar o projeto Cyclone-4 da ACS satisfatório para o Brasil?

1) Novo Acordo de Salvaguardas que dê condições igualitárias para as partes brasileira e ucraniana no acesso e no conhecimento tecnológico do foguete e equipamentos e de tudo o mais que tenha sido desenvolvido e comprado pela binacional ACS com recursos dos dois países;

2) Equilibrar entre os dois países a carga de trabalho, especialmente a de maior valor agregado;

3) exigir que a Ucrânia cumpra realmente suas obrigações financeiras na capitalização da ACS;

4) Não sufocar, por conta dos grandes dispêndios no projeto Cyclone-4, o desenvolvimento espacial brasileiro. Incrementar, no mínimo com a mesma ordem de recursos financeiros e humanos, o desenvolvimento da família de lançadores nacionais de satélites [o desenvolvimento de foguetes e o lançamento de satélites é a parte realmente dispendiosa e lucrativa da área espacial. O Brasil já despendeu no exterior o equivalente a bilhões de dólares para lançar satélites de seu interesse. Os países que detêm essa capacidade tudo fazem para impedir a entrada no mercado do Brasil e de outros competidores].

Programa nacional: o atual VLS (20 m de altura) é o 1º à esquerda

P.S: ver atualização em http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/06/projeto-para-lancar-satelite-de-base-no.html

FONTE da 2ª PARTE: este blog ‘democracia& política’. Imagens obtidas no Google.