A construção de um ambiente fiscal e a retomada do investimento
"O ajuste fiscal já é um dado da realidade e que tem sido duramente absorvido pela sociedade e a economia nacional. O que ainda deve ser pauta de discussão é a própria lógica que demanda esse tipo de esforço. Foi evidente o esforço do governo em manter um mínimo de funcionamento da economia em meio à crise financeira internacional.
Por Elias Jabbour, doutor em Geografia Humana pela FFLCH-USP, professor Adjunto, na cadeira de Teoria e Política do Planejamento Econômico, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ)
A manutenção de níveis máximos de emprego, elevação da participação dos salários na renda total nacional teve custos elevados diante de uma economia, contagiada pelo clima político, que insistiu em não crescer nos últimos anos.
A lógica do ajuste deveria ser simples. Causa e consequência da utilização máxima de recursos fiscais para fins de crescimento. A utilização de recursos do tesouro para manutenção do produto é uma forma de financiamento da economia que remonta os estertores dos primeiros Estados Nacionais europeus, onde a economia monetária estava longe de uma conformação. Já a renúncia fiscal é uma medida anticíclica que deve ser combinada não somente com juros baixos e câmbio competitivo. Mas, principalmente por expectativas de longo prazo em torno da manutenção de condições favoráveis ao investimento produtivo. Nesse particular, nos últimos 20 anos nunca foram criadas expectativas de longo prazo a essa forma de investimento. E mesmo quando a taxa de juros chegou na casa dos 2%, estava claro que um dia a “normalidade” imposta pelas institucionalidades criadas em 1994 e 1999 seria retomada. Nem que fosse na base da força (golpe), como vemos hoje. E seu elemento institucional não poderia ser outro a não ser a política de metas de inflação e a camisa de força imposta pelo caráter anual do cumprimento da dita meta.
Abrindo parêntese. Advogo que o principal obstáculo a qualquer projeto, intenção ou mesmo “vontade” de fazer este país crescer de forma continua não é a taxa de juros. O principal óbice está na nas metas de inflação. Pois é sobre tais que gravitam os preços relativos básicos da economia (juros e câmbio). Trata-se do núcleo do padrão neoliberal de acumulação no Brasil. Elemento legitimador de uma ordem que condena o país a medíocres taxas de investimento, expansão do produto (via consumo) atrelado a valorização cambial e a utilização de recursos, renúncias e determinado grau de malabarismos fiscais. E com um duro preço a posteriori (ajuste). E, evidente, a crises políticas periódicas anabolizadas pela utilização da inflação como forma de sabotagem da economia, cuja raiz não está na flutuação da oferta com relação à demanda ou vice-versa. E sim num perverso sistema de formação de preços.
Retornando à fria realidade. Existe uma grave crise política que alcança, e abala, todos os alicerces da economia nacional. Notadamente nossa grande empresa nacional (Petrobrás) e a engenharia nacional como um todo. Um clima de pessimismo do consumidor e do produtor generalizado gerando desemprego, certo grau de desespero no seio dos trabalhadores. Campo fértil à barbárie amplificada por programas policiais de baixo nível.
Algumas questões. O que fazer diante deste quadro? Como alargar uma margem de manobra mínima e alguma esperança de afrouxo monetário ainda no ano que vem? É evidente que o governo precisa recuperar alguma margem de espaço fiscal. E tem trabalhado nisso.
Mas existe um problema. O ajuste foi previsto para estar ocorrendo num quadro de superávit de 0,1% do PIB, porém o déficit fiscal de 2014 foi de 0,6%, elevando assim a própria perspectiva do esforço fiscal para o ano corrente, num aumento de 54,5% além do previsto. O esforço fiscal eleva-se em mais 0,3% com o desmonte das artificialidades fiscais amplamente utilizadas, e a meu ver amplamente justificáveis, em 2014. E o crescimento negativo do PIB não vai colaborar para melhoria do quadro das finanças do Estado. Podemos aqui abrir uma discussão sobre o alargamento das metas fiscais, conforme tem defendido meu amigo e professor da UFRJ, José Luis Oreiro (de 2 para 4 anos, com uma redução da meta fiscal em 2015 e 2016 [respectivamente 0,8% e 1,6% do PIB] e uma elevação da mesma para, pelo menos, 2.0% do PIB a partir de 2017).
Porém, a vértice da análise não pode ser técnica e sim política. E a realidade política demanda a recuperação urgente de algum espaço fiscal capaz de estimular a demanda e abrir condições urgentes à reversão, ainda em 2015, da tendência da alta da taxa de juros. Nem que para isso essa tendência continue, em pelo menos, nas próximas três reuniões do COPOM. Antes de ser contraditório é dialético esse raciocínio. É usar um pouco da força deles a nosso favor. Precisa-se urgentemente recolocar a taxa de inflação no centro da meta. O objetivo está na construção de um mínimo ambiente fiscal à retomada do investimento no máximo a partir do segundo semestre de 2016. Trata-se do fôlego necessário para enfrentar a guerra de 2018 e recolocar o debate de ideias sobre essas mesmas metas de inflação em seu devido lugar. No centro."
FONTE: escrito por Elias Jabbour, doutor em Geografia Humana pela FFLCH-USP, professor Adjunto, na cadeira de Teoria e Política do Planejamento Econômico, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ) e membro do Comitê Central do PCdoB. Artigo publicado no "Blog do Renato Rabelo" e transcrito no portal "Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/266866-2).
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