ENTREVISTA COM O MINISTRO DA DEFESA

“EM QUESTÃO” - ENTREVISTA

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

FORÇAS ARMADAS TERÃO MAIS MOBILIDADE E PRESENÇA NA FRONTEIRA

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou nesta quinta-feira (5) do programa Bom Dia Ministro. Durante a entrevista com âncoras de rádios o ministro falou sobre a Estratégia Nacional de Defesa lançada pelo governo federal no final do ano passado, que estabelece diretrizes e ações de médio longo prazo para reorganizar e reorientar as Forças Armadas. O programa é produzido e coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo, via satélite, para emissoras de todo o País. Leia abaixo os principais trechos.

ESTRATÉGIA

A Estratégia Nacional de Defesa não tem como objetivo único a compra de material para as Forças Armadas. A Estratégia tem como base a reorganização e modernização.

Precisamos ter, por exemplo, a identificação dos pontos estratégicos sensíveis e ter uma locação de forças naquele ambiente. O que é fundamental em relação as nossas diretrizes, aprovadas pelo presidente da República, é a de dissuasão. Ou seja, evitar concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres ou nas águas jurisdicionais brasileiras. Nós temos 5.727 mil quilômetros de fronteiras terrestres e ainda as águas territoriais com 4,5 mil quilômetros quadrados. Nas diretrizes, vamos fortalecer o setor de importância estratégica que é o espacial, submerso e nuclear. Vamos unificar as operações das três forças muito além dos limites impostos pelos chamados exercícios conjuntos; vamos reposicionar o efetivo das três forças, tendo em vista a capacidade de poder estar presente no local necessário. Em relação ao Exército, nós teremos um núcleo modular que serão as brigadas e essas brigadas de deslocamento rápido, vamos adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e das Forças Aéreas nas fronteiras. Observe bem: se você olhar o mapa brasileiro vai verificar que a necessidade de presença e monitoramento está a oeste nos grande centros de aquaterlamento milites próximos ao litoral. Vamos também, expandir a Marinha. Hoje a Marinha concentra-se exclusivamente no Rio de Janeiro. E vamos ter que criar um local de armadas junto a entrada do Rio Amazonas.

FRONTEIRAS

Uma das funções subsidiárias do Exército é ter o poder de polícia em zona de fronteira para crimes transacionais. A questão do tráfico de drogas é algo da competência da Polícia Federal. E queremos ter ações comuns (com a PF) e o Exército Nacional, que também tem funções de polícia na fronteira. Temos um desejo de montar operações, como já fizemos, regidas pelo Comando Militar do Sul. Nós temos que ter muita cautela política, muita habilidade para termos um grande entendimento, como já temos com as autoridades paraguaias, para ações conjuntas de fronteira. E não só ações de barreira internas no Brasil, mas sim, ações desenvolvidas no território brasileiro, por forças brasileiras, e no território paraguaio, por forças paraguaias. Aliás, eu vou propor nas discussões que teremos no Conselho de Defesa Sul-Americano, que já foi criado em janeiro deste ano, em um encontro de presidentes da Unasul. Na reunião em março, no Chile, vou propor que os países vizinhos possam ter operações conjuntas, cada um no seu território, exatamente na coibição dessas ações ilícitas em fronteiras.

NOVOS CAÇAS

Na última lista feita pela FAB, nós temos concorrendo o F-18 americano, o Rafalle francês e o Gripen sueco. Mas eu recebi a visita da Rosobonexport, que é a empresa russa do Sukhoi, o SU-35. Ela deseja complementos para ver a possibilidade desse avião ser examinado. Eu disse que era possível trazer esse material e que a FAB examinaria. O mesmo se passou com os europeus, em relação ao Euro-fighter. Ou seja, lá por julho ou agosto, nós vamos ter uma decisão final da escolha técnica, para depois tomar a decisão política. Nós assinamos no final do ano a compra de, em torno de 50 helicópteros, para construção no Brasil do H 725, o Super Cougar. O problema com as empresas estrangeiras nesta área é que o Brasil não é um comprador líquido. O Brasil é um parceiro. Ou seja, investe com uma condição de desenvolver a nossa indústria de defesa. Daí poder construir os helicópteros aqui no Brasil, na Helibras. E mais, assinamos com os franceses também com a participação da iniciativa privada brasileira a compra e construção no Brasil de submarinos Scorpéne.

TARIFAS AÉREAS

A legislação brasileira determina a liberação de tarifas. Nós temos tarifas liberadas internamente, que está determinando a concorrência. Com a entrada da Azul em operação, a TAM e a Gol baixaram enormemente as tarifas de Campinas. Na América do Sul, as tarifas são liberadas. A discussão são as viagens internacionais. O brasileiro que compra uma passagem de ida e volta de São Paulo a Nova Iorque paga o dobro de um americano. Ou seja, nós, passageiros brasileiros que estamos dentro de uma tarifa mínima fixada pala Anac, estamos transferindo a possibilidade de que o passageiro estrangeiro seja financiado por nós mesmos. Então temos que estabelecer e caminhar para uma uniformização. O que queremos é que estas tarifas sejam também para os brasileiros. Não sejam somente para os estrangeiros.

ENTREVISTA COM O MINISTRO DA DEFESA

Nós já estamos com obras em andamento. Temos três problemas que estamos resolvendo, que surgiram com o Tribunal de Contas da União, que impugnou algumas licitações antigas de três grandes aeroportos: Vitória, Goiânia e parte de Guarulhos. Nós resolvemos Vitória e Goiânia. É preciso acertar agora Guarulhos. E em julho teremos ainda a formatação, que vai ser feita pelo BNDES e pela Anac, da forma de concessão dos aeroportos.

AEROPORTOS CENTRAIS

No cumprimento da lei que criou a Anac, não cabe a essa agência, não cabe à nós fixarmos limitações aos aeroportos. Cabe à Anac dizer: o aeroporto de Pampulha pode operar “X” vôos por hora, considerando seu terminal, considerando sua pista e considerando seu pátio. O aeroporto de Confins pode operar outros “X” vôos e as empresas é que concebem as suas malhas. Houve um fechamento, não autorizado pela lei, de Pampulha e de Santos Dumont. Nós vamos rever esse assunto, dentro de um entendimento com o governo dos estados. Agora, a situação de Belo Horizonte (MG) é completamente diferente do Rio de Janeiro (RJ), por uma razão simples. Confins já está saturado e Pampulha tem um terminal pequeno e vamos ter que compatibilizar este terminal com a pista. A Força Aérea vai sair de Pampulha. Nós vamos deslocar toda a estrutura da base aérea para um aeroporto no interior de Minas.

OPERAÇÃO FELIZ 2009

Nós tivemos uma reunião com as empresas aéreas antes para definir as ações a serem desenvolvidas na Operação Feliz 2009, e tivemos problemas com uma delas. Uma das empresas, que foi a Gol, teve problema de organização do seu sistema de integração de passagens Varig-Gol. E teve também uma redução dos seus funcionários.Isso deu um problema logo no início. Mas depois foi composto. Inclusive eu oficiei a cada uma das empresas, mostrando o seu desempenho durante o ano. Na verdade o melhor desempenho que tivemos naquele período foi da TAM.

HAITI

As forças brasileiras no Haiti têm demonstrado a imensa capacidade de separar o civil dos grupos armados. A nossa posição do Haiti é cômoda, mas agora pretendemos fazer uma alteração de estratégia, mantendo a situação de defesa e de permanência da ordem e paz.

Nós queremos também começar o trabalho de infra-estrutura. Houve um aumento da participação de soldados do batalhão de engenharia do Exército que pretende, com recursos que poderão vir do Banco Mundial, fazer obras de infra-estrutura. Não podemos mais ficar no Haiti aguardando obras que não se realizam. E temos lá um batalhão de engenharia disposto a trabalhar aguardando recursos e projetos.

SERVIÇO CIVIL

O serviço civil não será obrigatório. Hoje, temos, no serviço militar obrigatório, em torno de 1,2 milhão de jovens que se escrevem, que já se qualificam aos 18 anos. Desse 1,2 milhão, a capacidade de absorção por parte das Forças Armadas é da ordem de menos de 10%, em torno de 100 mil. O serviço civil é a possibilidade daqueles jovens, que não forem aproveitados pelas Forças Armadas, serem voluntários para atender algumas necessidades do País como, por exemplo, na área da medicina. O Projeto Rondon hoje está na ordem de 2 mil estudantes que operam no período de 15 dias, nós queremos ampliar progressivamente o Projeto Rondon e, com a experiência, criar esse serviço civil. Quando falamos em serviço civil houve uma reação muito forte, e o curioso que a reação muito forte vem da alta classe média. A alta classe média, grande parte dela, não quer saber de nada de serviços sociais no País. A alta classe média, na maioria das vezes, quer serviços sociais para si no País.

DEFESA CIVIL

Em Santa Catarina, os trabalhos que desenvolvemos, principalmente na Aeronáutica, foram excelentes, mas nós tivemos problemas de articulação e de comando. Eu propus ao presidente (Lula) que viéssemos examinar, junto à lei de mobilização nacional, uma forma de termos uma força unificada, para o atendimento dessas questões humanitárias. E eu quero dizer a você o seguinte: o Brasil tem uma capacidade imensa em ações humanitárias.

A Força Aérea Brasileira, por exemplo, já atendeu problemas de enchentes na Bolívia. Outra coisa é a ação logística. Quando ocorrem esses desastres meteorológicos, principalmente, todo brasileiro se sente com uma disposição imensa de fazer doações. A solidariedade aparece, mas às vezes não tem distribuição. Nós estamos fazendo uma proposta de que essas doações sejam conduzidas de forma unificada e não como uma disputa entre autoridades municipais, estaduais e federais.”