JOBIM RECORRE À AGU POR TERRAS DE ALCÂNTARA

O jornal O Globo publicou ontem a seguinte reportagem de Catarina Alencastro:

MINISTRO DA DEFESA QUESTIONA DECISÃO DO INCRA QUE CEDEU A QUILOMBOLAS ÁREA AO NORTE DE BASE ESPACIAL NO MARANHÃO

“O ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou na briga pelas terras de Alcântara, no Maranhão, onde se localiza a base da Aeronáutica, menina dos olhos do programa espacial brasileiro. Jobim quer rever a decisão do Incra que destinou parte da área a comunidades remanescentes de quilombos. Ele ingressou, no dia 2 de dezembro, com um pedido feito à Advocacia-Geral da União (AGU) para a abertura de uma Câmara de Conciliação contra o Incra.

A discussão gira em torno do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, publicado no Diário Oficial em 3 de novembro de 2008. O documento reconhece como área de quilombolas 78,1 mil hectares de Alcântara. Essa decisão restringe a expansão do projeto espacial brasileiro aos 8,7 mil hectares da atual base da FAB e impede o projeto de expansão do centro de lançamento de satélites.

O Ministério da Defesa reivindica a região ao norte da base. No local, estava prevista a construção da base de lançamento da Alcântara Cyclone Space, binacional Brasil-Ucrânia que pretende lançar o foguete Cyclone-4, que ejeta satélites no espaço, a partir do ano que vem. A região, que abrange os povoados quilombolas de Mamuna e Baracatatiua, também é objeto de decisão judicial. A 5ª Vara Federal do Maranhão determinou a saída de técnicos do local.

MINISTRO ALEGA CONFLITO DE INTERESSES NA REGIÃO

Outras duas bases de lançamento estavam previstas nessa área, além de três sítios para instalações necessárias ao empreendimento espacial. O ministério alega conflito de interesses entre a pretensão do Incra de dar a posse dessas terras aos quilombolas e a área de segurança que a Aeronáutica deseja manter em relação a sua base.

O último foguete desse tipo, o VSB-30, foi lançado no ano passado, mas a missão foi parcialmente fracassada, já que não foi possível recuperar a carga. Para este ano estão previstos outros dois lançamentos.

A Aeronáutica pede a revisão dos limites das áreas destinadas aos quilombolas também porque está insatisfeita com a instalação definitiva da binacional em sua base. Com a impossibilidade de construção ao norte da área, a empresa já está realizando estudos de impacto ambiental para iniciar as obras da sede e da base de lançamento.

As Câmaras de Conciliação são instaladas na AGU para tentar resolver conflitos entre órgãos do governo antes que eles parem na Justiça. Entre 2007 e 2008, 205 casos foram abertos, mas apenas 25 resolvidos.”