O BRASIL AVANÇA NA TRANSPARÊNCIA

A Folha de São Paulo publicou ontem o seguinte artigo de Jorge Hage. O autor é advogado, mestre em direito público pela UnB (Universidade de Brasília) e em administração pública pela Universidade da Califórnia (EUA), é o ministro-chefe da CGU (Controladoria Geral da União):.

“A ONG IBP situou o Brasil em 8º lugar num ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência de seus Orçamentos”

“Salvo poucas exceções, entre as quais uma notícia nesta Folha, passou despercebida da mídia brasileira pesquisa divulgada pelo IBP (Parceria Internacional sobre Orçamento), uma ONG com sede em Washington, situando o Brasil em oitavo lugar num ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência de seus Orçamentos. Ao registrar o desinteresse dos meios de comunicação, tão avidamente interessados quando se trata de rankings que colocam mal o nosso país, considero relevante destacar a posição obtida pelo Brasil. Sobretudo pela importância que isso tem para nossa imagem como país, em momento de intensa crise internacional, quando todos disputam a confiança do investidor estrangeiro.

De início, vale frisar que o Brasil ficou atrás apenas de seis países do Primeiro Mundo e de um único emergente -a África do Sul-, colocando-se muito à frente de todos os demais, inclusive Índia, Rússia e China. Entre os latino-americanos, fomos o mais bem colocado, muito à frente, por exemplo, do México e da Argentina. O resultado dessa pesquisa não me surpreendeu. Considero, até, que o Brasil poderia ter obtido posição ainda melhor. Isso porque ela foi feita com dados de até setembro de 2007, e o nosso país não parou de avançar em medidas de transparência.

De lá para cá, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou novas formas de consulta ao Portal da Transparência, colocou na internet o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e criou o Observatório da Despesa Pública; vários órgãos lançaram suas próprias páginas de transparência; o Ministério do Planejamento lançou o sistema de controle on-line dos convênios, entre outros instrumentos. O nosso portal é hoje referência internacional e foi várias vezes premiado, inclusive pelas Nações Unidas.

Não é por acaso, também, que temos sido convidados para expor, em eventos internacionais, as medidas adotadas pelo Brasil nessa área: em julho último, no Conselho Econômico Social da ONU, em Nova York; em novembro, na sede do UNODC, em Viena; e em fevereiro será em nova reunião, desta vez em Doha, no Qatar, com um grupo seleto de não mais que 15 países. Na pauta, as melhores iniciativas mundiais em transparência e prevenção da corrupção, para subsidiar a próxima Conferência dos Estados-Parte da Convenção da ONU.

Ora, se o Brasil é convocado para oferecer cooperação técnica a outros países, além de receber sucessivas delegações que vêm conhecer nosso trabalho, é porque o país mudou de patamar no cenário mundial. E, como disse, em meio à atual crise mundial, a melhoria da imagem do Brasil é de crucial importância para aumentar não só a confiança dos investidores mas também o respeito dos demais governos ao Estado brasileiro -o que tem sido conquista diuturna da nossa política externa-, de modo que não se pretendam mais discutir as soluções para os grandes problemas do mundo ignorando o Brasil. Como se vê, a pesquisa do IBP não é fato isolado. O Brasil vem sendo positivamente avaliado também pela ONU, pela OEA e pela OCDE quanto ao combate à corrupção, todos reconhecendo nosso esforço persistente nessa área.

Duas outras pesquisas recentes apontam na mesma direção. Uma delas, feita pela ONG chilena Latinobarômetro, mostra que 45% dos entrevistados reconheceram progressos na luta contra a corrupção no Brasil, percentual superior à média continental (38%); outra, realizada pela UFMG, com o Instituto Vox Populi, apontou que cerca de 75% dos entrevistados reconheceu que cresceu neste governo "a apuração dos casos de corrupção, que antes ficavam escondidos". Observe-se, ainda, que a ênfase na prevenção não importou em negligenciar a investigação, a auditoria e a repressão. E, como resultado, já expulsamos quase 2.000 agentes -incluindo diretores, superintendentes, procuradores, auditores e outros altos funcionários- dos quadros do serviço federal, por práticas ilícitas, num combate inédito à histórica cultura da impunidade. Por tudo isso, cabe a pergunta: não será já a hora de abandonarmos velhos hábitos, de ficar repetindo, inercialmente, como mantras verdades de ontem que hoje já não correspondem à realidade? Como se o país nada estivesse fazendo contra a corrupção e a impunidade. Como se nada estivesse sendo feito em termos de transparência pública, quando o Brasil é visto hoje, no mundo, como um bom exemplo para outros países.

A quem interessa isso? A quem serve a atitude autodestrutiva da nossa imagem? Certamente não ao povo brasileiro.”