O ex-presidente Lula, durante coletiva de imprensa realizada na sede do PT, em São Paulo, após o seu sequestro pela PF/Lava-Jato
"Eu tenho pouca esperança de que a Constituição e a lei sejam observados"
Da revista "CartaCapital"
Jurista Pedro Serrano classifica como "ilegalidade evidente" a condução coercitiva de Lula à PF no âmbito da Operação Lava Jato
"Deflagrada nas primeiras horas da manhã de sexta-feira 4, a 24ª fase da Operação Lava Jato mirou no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e realizou buscas no Instituto Lula, em São Paulo, e na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Alvo de um mandado de "condução coercitiva", quando o investigado é obrigado a depor, Lula foi ouvido durante quatro horas pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas.
"Só poderia haver a intimação coercitiva se houvesse intimações anteriores e o ex-presidente Lula evadisse ou resistisse, o que não ocorreu", critica o advogado e professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano. Em entrevista à 'CartaCapital', classificou como "ilegalidade evidente" a atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato na fase batizada de Aletheia, referência a uma expressão grega que significa "busca da verdade":
CartaCapital: Como o senhor analisa a atuação da força-tarefa na 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de sexta-feira 4?
Pedro Serrano: Foi uma ilegalidade evidente. Só poderia haver a intimação coercitiva se houvesse intimações anteriores e o ex-presidente Lula evadisse ou resistisse, o que não ocorreu. Portanto, a alegação do Ministério Público de que foi feita dessa maneira "para protegê-lo" chega a ser risível. Na madrugada, um editor da revista "Época" já divulgava, o que incita que alguém de dentro da estrutura ou da PF ou do MP vazou a informação. Isso demonstra claramente a intenção de criar um espetáculo e, inclusive, colocar em risco a segurança física do ex-presidente. O que houve para mim foi um ato de exceção. Não de direito. Um evidente desvio de poder. Creio que esses desvios precisam, inclusive, ser apurados. Como diz o próprio juiz Sérgio Moro, nenhum cidadão pode deixar de ser investigado em nenhum fato delituoso -- não estou dizendo que essa ação da Lava Jato é delituosa, mas há indícios que demandam uma investigação pelas corregedorias para eventualmente punir quem cometeu ilegalidades contra os direitos do ex-presidente. Já são diversos juristas falando isso, inclusive o ex-ministro do presidente FHC.
CC: Houve sinalização de que os vazamentos seriam apurados também.
Jurista Pedro Serrano classifica como "ilegalidade evidente" a condução coercitiva de Lula à PF no âmbito da Operação Lava Jato
"Deflagrada nas primeiras horas da manhã de sexta-feira 4, a 24ª fase da Operação Lava Jato mirou no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e realizou buscas no Instituto Lula, em São Paulo, e na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Alvo de um mandado de "condução coercitiva", quando o investigado é obrigado a depor, Lula foi ouvido durante quatro horas pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas.
"Só poderia haver a intimação coercitiva se houvesse intimações anteriores e o ex-presidente Lula evadisse ou resistisse, o que não ocorreu", critica o advogado e professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano. Em entrevista à 'CartaCapital', classificou como "ilegalidade evidente" a atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato na fase batizada de Aletheia, referência a uma expressão grega que significa "busca da verdade":
CartaCapital: Como o senhor analisa a atuação da força-tarefa na 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de sexta-feira 4?
Pedro Serrano: Foi uma ilegalidade evidente. Só poderia haver a intimação coercitiva se houvesse intimações anteriores e o ex-presidente Lula evadisse ou resistisse, o que não ocorreu. Portanto, a alegação do Ministério Público de que foi feita dessa maneira "para protegê-lo" chega a ser risível. Na madrugada, um editor da revista "Época" já divulgava, o que incita que alguém de dentro da estrutura ou da PF ou do MP vazou a informação. Isso demonstra claramente a intenção de criar um espetáculo e, inclusive, colocar em risco a segurança física do ex-presidente. O que houve para mim foi um ato de exceção. Não de direito. Um evidente desvio de poder. Creio que esses desvios precisam, inclusive, ser apurados. Como diz o próprio juiz Sérgio Moro, nenhum cidadão pode deixar de ser investigado em nenhum fato delituoso -- não estou dizendo que essa ação da Lava Jato é delituosa, mas há indícios que demandam uma investigação pelas corregedorias para eventualmente punir quem cometeu ilegalidades contra os direitos do ex-presidente. Já são diversos juristas falando isso, inclusive o ex-ministro do presidente FHC.
CC: Houve sinalização de que os vazamentos seriam apurados também.
PS: Tem que se acompanhar muito bem. Mas o que observamos é que os vazamentos têm existido mais para criar o espetáculo, havendo um descumprimento do dever constitucional do Estado de preservar a imagem do investigado - investigado não é condenado e nem é réu. O Estado tem que cuidar, vamos dizer, do status moral do investigado. E o desenvolvimento da maioria dos vazamentos, como o, por exemplo, do Delcídio Amaral, o de sexta-feira dessa operação na mídia, onde a Globo estava às 6h da manhã para acompanhar - é evidente que há uma intenção de espetacularizar, o que é de uma ilegalidade imensa e ofende tremendamente os diretos do cidadão.
O Brasil tem conseguido alguns avanços no combate aos crimes contra o Estado, corrupção por exemplo, mas não tem avançado nada no tocante à apuração dos crimes contra o cidadão. Isso porque normalmente esses crimes estão cometidos por autoridades policais, de investigação, ou judiciais. A lei de abuso de poder no Brasil é uma lei em desuso. Quando se cogita os vazamentos de apuração, a forma que eu vi na entrevista de sexta-feira na coletiva do MP, é falar como se só houvesse vazamento de informação contra investigação e em beneficio do investigado, mas não se fala do vazamento de informação contra os cidadãos investigados, que espetacularizam o evento.
Para mim, tem função política. Nesse caso de sexta-feira 4, de construir uma narrativa acusatória contra o ex-presidente para desconstruir sua imagem. No meu ver, houve grave ilegalidade, que eventualmente pode até caracterizar um ilícito. Precisa ser apurado.
CC: Como o senhor acredita que será o desdobramento?
PS: Eu tenho muita pouca esperança. Acho que a jurisdição nesses casos, não só nesse, mas já há alguns anos no Brasil, esses casos midiáticos, que têm função política, têm transformado o Judiciário em fonte de exceção e não do Direito. Eu tenho pouca esperança de que a Constituição e a lei sejam observados. O que tenho visto, não só nesse caso, é que há uma série de casos que tem feito a Jurisdição agir não de acordo com o critério do que é licito ou ilícito, mas com critérios políticos. Eu creio que isso caracteriza exceção, não direito. A jurisdição na América Latina, não só no Brasil, em funcionado mais como fonte de exceção e não como direito.
CC: Que tipo de consequências que esse tipo de ação traz para a sociedade?
PS: Vai se criando uma cultura acusatória. Eu nunca vi nenhum caso midiatico que não se construisse uma narrativa acusatoria na mídia, em nenhum lugar do mundo. É obvio que há algo errado nisso. Isso é muito ruim para a sociedade, é uma forma não-democrática de proceder, isto é, não é própria da sociedade democrática. No sentido de um autor muito famoso no Direito, um sociólogo juridico chamado Niklas Luhmann: existe uma iliteração irracional, um mal funcionamento, do relacionamento entre o subsistema de comunicação social e o sistema jurídico. Ou seja, a sociedade democrática não tem funcionado bem nessa relação. Numa sociedade democrática, a mídia tem que funcionar segundo a sua lógica de funcionamento, e o Direito tem que funcionar segundo a sua lógica, do lícito e do ilícito. Mas os tribunais têm funcionado, cada vez mais. sob uma lógica midiática, que muitas vezes transfere uma lógica da politica, de disputa de poder. Eu creio que isso compromete o bom funcionamento da sociedade brasileira como uma sociedade democrática, podendo chegar à interrupção do ciclo democrático, como houve em Honduras e Paraguai, onde a jurisdição funcionou como um agente contra a democracia que interrompeu mandatos de presidentes eleitos e foi contra a soberania popular.
CC: O senhor acredita que isso poderia acontecer, no limite?
PS: As narrativas acusatórias recaem só sobre um setor político, o setor da esquerda, como se só houvesse corrupção e desvios nesse setor, o que é absolutamente falso. Todo mundo que conhece minimamente do ambiente de funcionamento do Estado sabe que não há nenhum governo, em qualquer pais, em toda a história humana, que não tenha corrupção no seu interior. É evidente que há uma ideia falsa. Mas a narrativa que transmite a ideia falsa acaba influenciando as próprias decisões da jurisdição, que demostra dois comportamentos.
CC: Quais?
PS: Um comportamento rigoroso, ágil, intenso, abusivo muitas vezes, quando o investigado é ligado ao governo ou ao PT e um comportamento leniente, demorado, claudicante, quando o envolvido é alguém dos principais partidos de oposição."
FONTE: da revista "CartaCapital" (http://www.cartacapital.com.br/politica/eu-tenho-pouca-esperanca-de-que-a-constituicao-e-a-lei-sejam-observados).
O Brasil tem conseguido alguns avanços no combate aos crimes contra o Estado, corrupção por exemplo, mas não tem avançado nada no tocante à apuração dos crimes contra o cidadão. Isso porque normalmente esses crimes estão cometidos por autoridades policais, de investigação, ou judiciais. A lei de abuso de poder no Brasil é uma lei em desuso. Quando se cogita os vazamentos de apuração, a forma que eu vi na entrevista de sexta-feira na coletiva do MP, é falar como se só houvesse vazamento de informação contra investigação e em beneficio do investigado, mas não se fala do vazamento de informação contra os cidadãos investigados, que espetacularizam o evento.
Para mim, tem função política. Nesse caso de sexta-feira 4, de construir uma narrativa acusatória contra o ex-presidente para desconstruir sua imagem. No meu ver, houve grave ilegalidade, que eventualmente pode até caracterizar um ilícito. Precisa ser apurado.
CC: Como o senhor acredita que será o desdobramento?
PS: Eu tenho muita pouca esperança. Acho que a jurisdição nesses casos, não só nesse, mas já há alguns anos no Brasil, esses casos midiáticos, que têm função política, têm transformado o Judiciário em fonte de exceção e não do Direito. Eu tenho pouca esperança de que a Constituição e a lei sejam observados. O que tenho visto, não só nesse caso, é que há uma série de casos que tem feito a Jurisdição agir não de acordo com o critério do que é licito ou ilícito, mas com critérios políticos. Eu creio que isso caracteriza exceção, não direito. A jurisdição na América Latina, não só no Brasil, em funcionado mais como fonte de exceção e não como direito.
CC: Que tipo de consequências que esse tipo de ação traz para a sociedade?
PS: Vai se criando uma cultura acusatória. Eu nunca vi nenhum caso midiatico que não se construisse uma narrativa acusatoria na mídia, em nenhum lugar do mundo. É obvio que há algo errado nisso. Isso é muito ruim para a sociedade, é uma forma não-democrática de proceder, isto é, não é própria da sociedade democrática. No sentido de um autor muito famoso no Direito, um sociólogo juridico chamado Niklas Luhmann: existe uma iliteração irracional, um mal funcionamento, do relacionamento entre o subsistema de comunicação social e o sistema jurídico. Ou seja, a sociedade democrática não tem funcionado bem nessa relação. Numa sociedade democrática, a mídia tem que funcionar segundo a sua lógica de funcionamento, e o Direito tem que funcionar segundo a sua lógica, do lícito e do ilícito. Mas os tribunais têm funcionado, cada vez mais. sob uma lógica midiática, que muitas vezes transfere uma lógica da politica, de disputa de poder. Eu creio que isso compromete o bom funcionamento da sociedade brasileira como uma sociedade democrática, podendo chegar à interrupção do ciclo democrático, como houve em Honduras e Paraguai, onde a jurisdição funcionou como um agente contra a democracia que interrompeu mandatos de presidentes eleitos e foi contra a soberania popular.
CC: O senhor acredita que isso poderia acontecer, no limite?
PS: As narrativas acusatórias recaem só sobre um setor político, o setor da esquerda, como se só houvesse corrupção e desvios nesse setor, o que é absolutamente falso. Todo mundo que conhece minimamente do ambiente de funcionamento do Estado sabe que não há nenhum governo, em qualquer pais, em toda a história humana, que não tenha corrupção no seu interior. É evidente que há uma ideia falsa. Mas a narrativa que transmite a ideia falsa acaba influenciando as próprias decisões da jurisdição, que demostra dois comportamentos.
CC: Quais?
PS: Um comportamento rigoroso, ágil, intenso, abusivo muitas vezes, quando o investigado é ligado ao governo ou ao PT e um comportamento leniente, demorado, claudicante, quando o envolvido é alguém dos principais partidos de oposição."
FONTE: da revista "CartaCapital" (http://www.cartacapital.com.br/politica/eu-tenho-pouca-esperanca-de-que-a-constituicao-e-a-lei-sejam-observados).
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