Santayana: O BRASIL PRECISA TER A BOMBA !

"Não se paga a dívida com a fome do povo" [Tancredo Neves]. (Crédito foto de Santayana: Conceição Oliveira)


Por Paulo Henrique Amorim no “Conversa Afiada”

Não sei o que é pior para o Brasil – se a suposta loucura do Darcy, ou a suposta lucidez de Fernando Henrique.”

“Ainda faz sentido falar em nacionalismo ?

Depois da globalização, das multinacionais, em pleno século XXI e no Brasil – que sentido pode ter o nacionalismo, hoje ?

O nacionalismo é a ideologia que permite articular a defesa da pátria que amamos, porque é nossa, de uma agressão.

Especialmente agora que o Brasil achou o pré-sal.

No Brasil, hoje, ser nacionalista é ser solidário com os países da América Latina.

Como dizia Perón: “o século XXI nos encontrará unidos ou dominados”.

"Por tudo isso, o Brasil deve ter a bomba atômica".

"Por que não tem nenhuma ONG que vá à Sibéria reclamar do desmatamento ?

Porque a Rússia tem todas as bombas."

Essas são palavras do jornalista Mauro Santayana, no programa “Entrevista Record Atualidade”, que foi ao ar na última sexta-feira, na “Record News”.

(Para assistir a entrevista com Mauro Santayana:  http://noticias.r7.com/record-news/videos/136-entrevista-record/programa-desta-sexta-29-debate-os-rumos-do-nacionalismo-no-terceiro-milenio/50665ed2b61ccce5ad75dacd/)

Mauro Santayana acaba de fazer 80 anos.

Com exceção da “Revista do Brasil” e do jornal “Hoje em Dia”, de Belo Horizonte, trabalha na internet.

Ele trabalha no “Jornal do Brasil online”, é blogueiro, e já trabalhou na “Folha”, na “Última Hora”, em Minas, foi jornalista no exílio, no México, em Cuba, na República Tcheca, e, depois, como correspondente, na Espanha, na Itália e na Alemanha.

Santayana já viu tudo.

Ou quase tudo. E muito do que sabe deve à convivência, por muito tempo, com Tancredo Neves.

Amigo, confidente, companheiro de articulações políticas, Santayana e Tancredo eram tão próximos que, um dia, depois de ler o rascunho de um discurso escrito por Santayana e que iria ler em seguida, Tancredo disse: “não sei você escreve o que eu penso ou se eu penso o que você escreve”.

Santayana admite a paternidade de poucas frases de Tancredo.

Por exemplo, “não se paga a dívida externa com a fome do povo”, pronunciada nos Estados Unidos, depois de eleito.

Tancredo foi Ministro da Justiça de Vargas aos 42 anos.

Na noite do dia 23 de agosto, véspera do suicídio, Tancredo sugeriu ao Ministro da Guerra, Zenóbio da Costa, recrutar uma tropa de elite para prender os revoltosos e esconder Carlos Lacerda no interior de Minas.

O Ministro da Guerra respondeu: “seremos esmagados”.

Tancredo retrucou: “Ministro, poucas pessoas têm a possibilidade de morrer por uma boa causa. Por que não aproveitamos essa ?”

Santayana lembra que a última viagem de Vargas foi a Belo Horizonte

Aparentemente, para inaugurar a siderúrgica Mannesman.

Mas, na verdade, o governador JK pretendia, com Tancredo, articular uma resistência ao Golpe, a partir de Minas.

Mas, Vargas recusou.

Em plena Guerra da Coréia, ele temia que os Estados Unidos aproveitassem a secessão para dividir o Brasil ao meio, como na Coréia.

E esse teria sido, no fundo – acredita Santayana -, o motivo por que Jango não resistiu, em 1964.

Tancredo foi Primeiro-Ministro de Jango e seu líder na Câmara.

E tinha profunda admiração por Vargas.

Sobretudo por seu senso de nacionalismo.

Mas, também pela astúcia de Vargas – “Maquiavel é pinto para o Sr Getúlio Vargas”, dizia Chateaubriand.

Santayana conta episódio que consta do livro de Lira Neto, “Getúlio, 1882 1930 – Dos anos de formação à conquista do poder”, da Companhia das Letras.

Na página 28, ele conta que, criança, Getúlio e um amigo, numa estripulia, derrubaram um quadro na parede do pai, Manoel Vargas, e o espatifaram no chão.

Um quadro a óleo de Julio de Castilhos, o guia político de Manoel Vargas.

Com medo, os dois subiram num umbuzeiro e se esconderam.

E lá ficaram, noite adentro, até esperar a fúria do pai passar.

Quando viram a mãe, dona Candoca, na porta da casa, em prantos, em busca do filho sumido, ele desceu.

E guardou uma lição para o resto da vida: “Jamais descer do umbuzeiro antes da hora”.

Com a mesma astúcia, pouco antes da posse, Tancredo incumbiu Santayana de estudar o modelo das televisões públicas européias, especialmente a alemã e a inglesa.

Quem tivesse um aparelho de televisão e quisesse ter acesso, pagava – como a BBC e a Deutsche Welle.

Tancredo estava especialmente preocupado com a degradação dos costumes de que a tevê brasileira se tornara um instrumento.

Ele achava que as crianças não poderiam ser expostas àquilo.

Mas, ele não se preocupava com a “Globo”? que o apoiou e até indicou o Ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães?

Uma coisa é ganhar a eleição, outra, governar.

“Governar é pelo centro”, preferia Tancredo.

Se governar pela Direita, aliena a esquerda e vice-versa.

Radical, só no nacionalismo.

“Governar é administrar recursos”, dizia Tancredo.

Por isso, seu Ministro da Fazenda foi o sobrinho e hoje senador Francisco Dornelles.

“Preciso de um Ministro da Fazenda que seja de minha estrita confiança”, disse Tancredo a Santayana.

Tancredo jamais entregaria o Ministério da Fazenda a um paulista.

Tanto assim que nomeou o aliado Olavo Setúbal, dono do Banco Itaú, Ministro das Relações Exteriores e não da Fazenda.

Como disse a Santayana que, apesar das pressões de Franco Montoro, essa mão aqui, e mostrou a mão direita, jamais assinará uma nomeação de Fernando Henrique para o Ministério.

Ele disse, uma vez, depois de assistir a uma palestra de Darcy Ribeiro: “não sei o que é pior para o Brasil – se a suposta loucura do Darcy, ou a suposta lucidez de Fernando Henrique”.

Tancredo ia promover, depois de eleito, em agosto, uma reunião de presidentes da America do Sul para discutir o pagamento da dívida externa.

Por fim, o ansioso blogueiro [Paulo Henrique Amorim] perguntou se Tancredo – que se elegeu Presidente num colégio eleitoral, ao derrotar Paulo Maluf – se submeteria à eleição direta, caso a Emenda das Diretas passasse no Congresso.

"Sim" , disse Santayana.

Ele estava convencido da vitória no voto direto e no que chamava “conselho” eleitoral.

‘Estava na hora de levar os militares até o ponto de ônibus de volta para casa’, disse Tancredo, em voz baixa a Santayana.”

FONTE: escrito pelo jornalista Paulo Henrique Amorim no portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/10/01/santayana-o-brasil-precisa-ter-a-bomba/).

OS RASTROS DE DANTAS NOS MENSALÕES (nos 2)

Do “Conversa Afiada”

“Essa viagem à qual se dá uma importância muito grande está relacionada a outra questão, a outro esquema que precede este que analisamos agora”.

Saiu na revista “Carta Capital”:

DANIEL DANTAS VEM À TONA

“MENSALÃO” – Os rastros do banqueiro do “Opportunity” surgem no julgamento do STF

“Eis que vem à baila o nome de Daniel Dantas a partir do voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento do processo do chamado “mensalão”. Segundo a magistrada, Emerson Palmieri, então primeiro-secretário do PTB, viajara a Portugal para garantir a realização do encontro de Marcos Valério, Rogério Tolentino e dele mesmo com representantes da “Portugal Telecom”. O ministro Ricardo Lewandowski pediu um aparte revelador. “Essa viagem à qual se dá uma importância muito grande está relacionada a outra questão, a outro esquema que precede este que analisamos agora. Envolve o “Banco Opportunity” e Daniel Dantas, e abasteceu outros mensalões anteriores em outras unidades da Federação”, disse o revisor.

Era uma referência aos mensalões tucanos, entre eles, o que abasteceu a campanha do PSDB para o governo de Minas Gerais em 1998. Anteriormente, o relator Joaquim Barbosa havia citado as acusações de Roberto Jefferson, segundo o qual representantes da “Portugal Telecom” estiveram no Brasil para um encontro com José Dirceu e Valério. O desencontro entre relator e revisor não é novidade. Novidade há, porém, no súbito surgimento em cena do banqueiro do “Opportunity” e de mensalões que precederam a denúncia de Jefferson em 2005.

Na quarta-feira 3, com o início da leitura dos votos relativos ao principal núcleo dos réus, pareceu claro que o relator condenará todos, como vem acontecendo até agora. Costumeiras as divergên¬cias entre Barbosa e Lewandowski. Foi Marco Aurélio Mello quem saiu em defesa de Lewandowski e da instituição na terça 25. “O senhor tem de aguardar a manifestação de colegas”, disse Mello a Barbosa. E acrescentou: “Policie a sua linguagem”.

A afirmação do revisor quanto à falada viagem a Lisboa coincide com a reportagem de capa de “CartaCapital” na edição de 10 de agosto de 2005. Furo n’água, como de hábito, pois a mídia nativa fecha-se em copas quando “CartaCapital” parte para a denúncia. À época, a re-portagem evidenciou os interesses do “Grupo Opportunity” no negócio. Uma das razões para que não tenha sido concluído é que Dantas pedira 300 milhões de dólares por fora, segundo executivos que participaram das conversas.

Valério viajou a Lisboa no momento em que outro interessado na venda, o “Citibank”, mostrou divergências com o “Opportunity” em relação à participação dos fundos de pensão. A viagem de Valério está de fato envolta em mistério. É “esdrúxula”, como disse Barbosa e concordou Lewandowski. Mas a telefônica portuguesa confirmou, em nota, que os contatos com Valério aconteceram “no contexto de a ‘Portugal Telecom’ estar potencialmente interessada na aquisição da Telemig”.

Apesar do nervosismo de Barbosa, a divergência do revisor mais uma vez resultou em votos pró-absolvição de alguns réus. Ainda faltam ministros a votar, mas a maioria condenou Jefferson e outros oito acusados por corrupção passiva. Houve, porém, divergências em relação às acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Curiosamente, o ministro Gilmar Mendes absolveu seu conterrâneo de Mato Grosso, o deputado Pedro Henry (PP), de corrupção passiva. Foi o único a acompanhar o revisor.

Talvez tudo se oriente para penas comedidas, pela exclusão das acusações de lavagem de dinheiro. •

Veja o Ministro Lewandowski no Supremo, “ao tratar da imaculada figura":  http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2012/09/28/daniel-dantas-estreia-no-mensalao-com-lewandowski/

Não deixe de ler “Cadê o Pizzolato ? O Dantas sabe ?”:  http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/09/30/cade-o-pizzolato-o-dantas-sabe/

E Lewandowski leva Dantas ao Supremo:  http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/08/06/o-papel-do-supremo-o-mensalao-e-dantas/

É assim que começa.”

FONTE: postado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim no portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/10/01/carta-os-rastros-de-dantas-nos-mensaloes-os-2/).

UM TRIBUNAL "OPINIÁTICO"

Beleza externa, pelo menos

Por Wanderley Guilherme dos Santos [Doutor (PhD) em Ciência Política pela Sttanford Universaty-EUA]

“Nem só a política, mas toda atividade humana deve respeitar normas de conduta compatíveis com a crescente civilidade da convivência social. Dentistas, sapateiros e todas as demais ocupações próprias ao ser humano devem respeitá-las. Inclusive, os praticantes da ambiciosa tarefa, algo extraordinária, de julgar seus semelhantes, apontá-los à execração e privá-los de liberdade.

Fazer da ética uma exigência exclusiva ou especial da ação política contraria o código de valores que se consolida a partir do Renascimento, atravessa o Iluminismo do século XVIII, aquele de Jean Jacques Rousseau e de Cesare Beccaria, e se inscreve no espírito das leis correntes. Direitos e deveres fundamentais, hoje, excluem privilégios ou isenções a indivíduos ou grupos.

Milênios distantes da concepção, por exemplo, que permitia a um cidadão ateniense (excluídos, pois, metecos, mulheres e escravos) executar diretamente qualquer condenado que encontrasse pelo caminho. Igualmente abandonadas as diversas noções de graphé, em particular a de ‘graphé paranomon’, que submetia a severíssimas penas, inclusive a de ostracismo ou de morte, juízes ou promotores públicos cujas propostas ou deliberações se revelassem contrárias às leis da cidade ou ameaçassem a segurança de seus cidadãos. Legislar e julgar equivalia a aceitar compromissos perigosos. Ao contrário do progresso moderno, sabe-se, em que não há punição para falhas de sentença ou fracassos políticos e só as vítimas padecem suas consequências. Pois não existem erros inócuos em matérias públicas.

Sentenças polêmicas não faltam na “Ação Penal 470”. Processo multifacético, compreende ilícitos eleitorais, crimes de colarinho branco, apropriações indébitas, desvios de recursos em conexões as mais variadas e, algumas vezes, independentes uns dos outros.

O prazer de punir, associado a estereótipos sobre o que devia ser a vida política, têm impedido juízes do Supremo captarem implicações essenciais do processo. Se a existência de um “caixa 2” quase que obriga ao cometimento de mais de um ilícito, vários outros decorrem de oportunidades clandestinas e não são consequências necessárias do processo original. Buscar a causa eficiente do início do processo seria indispensável a uma avaliação produtiva, não apenas punitiva, de um aspecto generalizado na competição político-eleitoral brasileira. Financiamento de companheiros do mesmo partido ou de partidos aliados, com recursos de origem lícita ou ilícita, não constitui mero problema a ser escamoteado pela referência à legislação que permitiria tais ajustes dentro de normas legais. O irrealismo da lei diante das condições efetivas da competição, condições impostas pelo legislador e pela justiça eleitoral, fica inocentado quando se atribui exclusivamente à má fé do infrator a responsabilidade pela infração.

Lembra a surpresa de John Stuart Mill, candidato derrotado a uma cadeira na Câmara dos Comuns, conforme consta de referências biográficas: “Antigamente era preciso possuir uma fortuna para alguém poder eleger-se (período do voto censitário severo); hoje, é necessário gastar-se uma”. Estávamos em meados do século XIX, com o eleitorado inglês correspondendo a não mais do que 6% da população.

A legislação eleitoral brasileira é falha, contraria em última análise algumas leis fundamentais do país e ameaça a segurança jurídica dos cidadãos. Para ocultar essa condição antecedente, os juízes parecem prontos a determinar o ostracismo daqueles réus cuja visibilidade seja suficiente para ofuscar a ocultação. Nesse afã, comentários togados a fatos eleitorais e políticos revelam assustadora imperícia na atribuição de sentido a esses fatos, tomados como indiscutíveis evidências de gravíssimos crimes. O risco de que a sentença final seja informada por essas interpretações canhestras, em acréscimo às adequadas provas jurídicas, é uma ameaça à sociedade política brasileira, não somente aos eventuais sentenciados de agora.

Ouve-se que “migrações partidárias” seriam robusto indicador de “compra de votos”. Fora a substituição da expressão "ajuda financeira a aliados" pela expressão "pagamentos para compra de votos" – que é, justamente, o que se pretende provar, não uma premissa válida de argumento - a singularização de um movimento em particular é desautorizada pela frequência e generalização do fenômeno.

Migrações partidárias ocorrem em dois momentos da política brasileira:

--depois de eleições majoritárias, parlamentares e partidos desejando se aproximar do poder – vide modificações nas bancadas partidárias depois da posse de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, e, claro, também depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva;

--antes das eleições, com parlamentares buscando abrigo em legendas que lhes ofereçam melhores perspectivas de vitória – caso paradigmático, aqui, o de Marina Silva, transferindo-se do PT para o PV em busca de uma candidatura à Presidência.

E isso ocorre a cada dois anos, claro, com eleições em níveis diferentes, mas submetidas aos mesmos condicionantes. Não constitui, em si, prova de crime algum. Monumental migração tendo em vista futuras eleições ocorreu em 2011, depois da moralizadora lei de fidelidade partidária, com a criação do PSD, por Gilberto Kassab, hoje detendo 48 deputados federais, a quarta maior bancada da Câmara, nenhum deles eleitos por essa legenda. Quem comprou os votos dos parlamentares do PSD?

Ouve-se que “acordos políticos” envolvendo “ajuda financeira”, dentro das inócuas leis, estariam bem, mas a “votação dos partidos ajudados em alinhamento com o partido ajudante” seria imoral, degradante, corrompido. Em que se manifestaria o apoio do partido ajudado, caro magistrado? Em inauguração de retratos nas sedes dos partidos subsidiados? O “acordo político” pode consistir em mais do que “ajuda financeira”, e é notória a “distribuição de postos governamentais a partidos aliados” em contraponto ao “apoio parlamentar”. Se é para discriminar qual o tipo de "moeda" aceitável nos "acordos", tudo bem, tese respeitável, mas que deve ser discutida francamente. Para mim, trata-se de um juízo de exceção aceitar acordo envolvendo cargos governamentais e, discricionariamente, incriminá-lo, interpretando as votações como "atos de ofício" a provarem o "pagamento" do voto comprado.

São abundantes as ilustrações das distrações de análise dos magistrados do Supremo. Mas, terrível, sobretudo, é a inovação epistemológica proposta pela intervenção suavemente facciosa do ministro Ayres Brito. Defende ele que a pergunta a que os indiciados devem responder cabalmente não é a direta e simples: “o senhor tinha conhecimento de que se tratava de dinheiro ilícito?” (ou acusação semelhante, sempre envolvendo o essencial aspecto cognitivo), mas esta outra: “era possível o senhor não saber do ilícito?” Pois bem, trata-se de ardil lógico perverso, praticamente impossível de ser respondido inocentemente.

No artigo V de ‘Pensées’, "A justiça e a razão dos efeitos", Pascal se refere a uma ignorância sábia de si mesmo. Ignorância socrática à parte, a expressão de Pascal é falaciosa, posto que só os limites do conhecimento nos é dado ter consciência e sabedoria, mas é impossível conhecer a extensão do que ignoramos, exceto se soubéssemos o conteúdo do que ainda não conhecemos – o que é, obviamente, contraditório. Analogamente, a inovação epistemológica de Ayres Brito só admite duas respostas: “não sei” – o que, na interpretação subentendida significaria que, de fato, não existiriam condições possíveis de ignorância da matéria – uma confissão, portanto; ou “expondo as circunstâncias de todas as circunstâncias em que não poderia ter conhecido todo o conteúdo das ações alegadamente criminosas” – e só descrevendo os limites da extensão de sua ignorância a comprovaria – outra forma de confissão. O ministro Ayres Britto está sugerindo a substituição da defesa com base nos “limites do conhecimento” pela “obrigação do réu comprovar a extensão de sua ignorância”. Falácia perversa.

Alguns comentários togados têm margeado a volúpia tirânica. Não tão distantes de Hobbes, que considerava a “reunião de duas pessoas como evidência de conspiração criminosa”, sem atender à razão do encontro, base suficiente para pesada condenação, inclusive à morte, apartes variados têm contribuído para a degradação da atividade política, discursos bem intencionados não obstante. Especulo como reagiriam ao saber que os eleitores atenienses eram pagos para votar, a partir do final do século V. Chamava-se “ekklesiastikon”, tal pagamento, e tenho a evolução do valor dessa "compra", se alguém ficar curioso.”

FONTE: escrito por Wanderley Guilherme dos Santos [Doutor (PhD) em Ciência Política na Stanford University-EUA] e publicado no portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/um-tribunal-opiniatico-por-wanderley-guilherme-dos-santos) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

COMPLEMENTAÇÃO

AS LICENÇAS POÉTICAS DE AYRES BRITO

Por Marco Vitis

“O Ministro Ayres gosta de construir frases de efeito, cujo único valor é a forma.

Esse comentário que ele fez numa das sessões do STF confunde o "fato possível" com o "conhecimento necessário".

Como pode uma pessoa provar que ele desconhecia um fato do qual ele não tinha conhecimento ? Se o objeto do conhecimento não existe para o sujeito, não há que se falar em conhecimento ou desconhecimento. É como tentar descrever o formato do nada.

Mas esse absurdo revela a coerência com a tendência desse julgamento: cabe ao réu provar a sua inocência (presunção de culpa).”

FONTE: publicado no portal de Luis Nassif   (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-licencas-poeticas-de-ayres-brito).

ALTIVEZ DO BRASIL NA ONU

“O tom do discurso brasileiro pode não ter agradado aos que já criticavam a política externa do Governo Lula e do então Chanceler Celso Amorim. O Brasil segue defendendo o multilateralismo, a solução pacífica dos conflitos, o princípio da não intervenção e, portanto, choca-se frontalmente com a posição dos EUA e de algumas potências europeias.


Por Larissa Ramina e Carol Proner, Doutoras em Direito

No último 25 de setembro, pela segunda vez, a voz feminina da Presidenta Dilma Rousseff inaugurou uma Sessão da Assembleia Geral da ONU, tradição iniciada por Oswaldo Aranha em 1947.

Conforme constatado pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, a 67ª Sessão teve como pano de fundo um “contexto internacional desordenado”, referindo-se, entre outros fatos, às crises que estão em curso no mundo, às recentes disputas territoriais na Ásia, aos desdobramentos da “Primavera Árabe”, à ameaça de agressão israelense contra o Irã, bem como às últimas revoltas de grupos muçulmanos com a consequente morte do embaixador dos EUA na Líbia.

Mesmo diante do cenário de turbulências e ameaças belicistas, o discurso brasileiro surpreendeu pela altivez de confrontar pautas de interesse das grandes potências. Começou com temas de economia, destacando o uso da “legítima defesa comercial” contra protecionismos e guerra cambial. Seguiu ressaltando a economia do Brasil como exemplo de crescimento com responsabilidade social, citando percentuais de redução da pobreza. Ao se referir às crises no Oriente Médio e no norte da África, identificou-as como um grito contra a pobreza e a falta de oportunidade, e como signo do ressentimento histórico diante de políticas colonialistas e neocolonialistas.

Sobre a Síria, condenou a violência do governo de Damasco, mas ressaltou a participação das forças externas ao armar a população civil e produzir violência indiscriminada, entendendo que só a negociação pacífica poderia reduzir a catástrofe humanitária naquele país. Em relação às revoltas no mundo islâmico, repudiou a escalada de preconceito islamofóbico que cresce em países ocidentais. Reafirmou o histórico apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina, bem como a tradicional posição brasileira quanto à reforma do Conselho de Segurança, criticando a formação de coalizões à revelia e à margem do direito internacional.

Na questão ambiental, destacou a importância da “Rio+20” e do documento final: crescer-incluir-proteger-preservar. Sobre a integração, em referência implícita ao golpe no Paraguai, enfatizou que a democracia não está imune a assaltos na América Latina e no Caribe, e que demanda ações do MERCOSUL e da UNASUL. Ao referir-se a Cuba, destacou que os embargos anacrônicos golpeiam sua população. Encerrou o discurso com os jogos olímpicos, destacando a chama olímpica como representativa do respeito às diferenças, mensagem de inclusão e entendimento que devem inspirar a continuidade do fortalecimento e da legitimidade da ONU.

O tom do discurso brasileiro pode não ter agradado aos que já criticavam a política externa do Governo Lula e do então Chanceler Celso Amorim. O Brasil segue defendendo o multilateralismo, a solução pacífica dos conflitos, o princípio da não-intervenção e, portanto, choca-se frontalmente com a posição dos EUA e de algumas potências europeias, ao atacar a difusão da islamofobia, a ajuda militar à oposição na Síria e, principalmente, a política monetária norte-americana que inundou o mercado de liquidez para valorizar artificialmente o câmbio e prejudicar as exportações de países emergentes.

Não obstante, trata-se de postura que, certamente, se coaduna com a posição de um país que figura como a 6ª economia do mundo, que detém grandes reservas naturais e minerais, o maior estoque de biodiversidade do planeta, um dos maiores mercados consumidores, mas que, para além da fortaleza estrutural, apresenta-se como alternativa de desenvolvimento por conseguir crescer com inclusão social. O Brasil fala com a autoridade de país que está, mesmo integrando o modo de produção capitalista, tentando encontrar equilíbrio entre acumulação e distribuição de renda.

Embora com tantos obstáculos e desafios a serem superados, a gestão da presidenta Dilma chama a atenção de outras economias e conta com a aprovação recorde de 62% da população.”

FONTE: escrito por Carol Proner e Larissa Ramina, Doutoras em Direito, Professoras do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil. Artigo publicado no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5793) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

OS DESCAMINHOS DO DINHEIRO: A COMPRA DAS ELEIÇÕES

No quadro acima, o crescente custo das campanhas nos Estados Unidos, segundo “The Economist”, Sept. 8th-14th p. 61


O artigo é de Ladislau Dowbor

Ladislau Dowbor

“The idea that in a democracy you should be able to trade your wealth into more influence over what the government does is just wrong.” Lawrence Lessig [1]

“Les vices n’appartiennent pas tant à l’homme qu’à l’homme mal gouverné” Rousseau [2]

“Transformar o exercício da justiça em espetáculo midiático não é correto nem ético. Fazê-lo "em nome da ética", menos ainda. Para muita gente, parece tratar-se de uma catarse política, canalização de ódios acumulados. Não se resolve grande coisa dessa maneira. e gera-se, sim, dinâmicas perigosas. E, sobretudo, canaliza-se toda a energia contra pessoas, obscurecendo os vícios do sistema. O sistema agradece, e permanece.

A realidade é que há imenso desconhecimento, por parte de não-economistas, de como se dão os grandes vazamentos de recursos públicos.

Bem, vamos por partes. Primeiro, a grande corrupção, a grande mesmo, aquela que é tão grande que se torna legal. Trata-se do financiamento de campanhas. A empresa que financia um candidato – um assento de deputado federal tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem interesses.

Esses interesses se manifestam do lado das políticas que serão aprovadas, por exemplo contratos de construção de viadutos e de pistas para mais carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas. As empreiteiras e as montadoras agradecem. Do lado do candidato, apenas assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida de campanha que ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição. Quatro anos passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo – por exemplo, mais transporte coletivo, mais saúde preventiva – e assegurar a próxima eleição, ele, que estudou economia ou direito, e portanto sabe fazer as contas e sabe quem manda, está preso numa sinuca.

O próprio custo das campanhas, quando essas viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais descontrolado. Segundo “The Economist”, no caso dos EUA, os gastos com a eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares; em 2010 foram de US$ 4,5 bilhões; e a estimativa para 2012 é de US$ 5,2 bilhões. Isso está “baseado na decisão da corte suprema, em 2010, que permite que empresas e sindicatos gastem somas ilimitadas em marketing eleitoral”. Quanto mais cara a campanha, mais o processo é dominado por grandes contribuintes, e mais a política se vê colonizada. O resultado é a erosão da democracia. E resultam, também, custos muito mais elevados para todos, já que são repassados para o público através dos preços. [3]

Comentando os dados dos gastos corporativos na campanha eleitoral de 2010, Robert Chesney e John Nichols, da Universidade de Illinois, escrevem que os financiamentos corporativos “se traduziram numa virada espetacular para a direita: a captura da vida política por uma casta financeira e midiática mais poderosa do que qualquer partido ou candidato".

"Não se trata apenas de novo capítulo no interminável romance entre o dinheiro e o poder, mas de uma redefinição da própria política pela conjunção de dois fatores: o fim dos limites de doações eleitorais por parte das empresas e a renúncia por parte da imprensa ao exame dos conteúdos das campanhas. Resulta um sistema no qual um pequeno círculo de conselheiros mobiliza montantes surrealistas para orientar o voto para os seus clientes. Esse ‘complexo eleitoral dinheiro-mídia’ constitui, presentemente, uma força temível, subtraída a qualquer forma de regulação, liberada de qualquer obrigação de prudência por uma imprensa que capitulou. Essa máquina é permanentemente mediada por cadeias comerciais de televisão que faturaram, em 2010, 3 bilhões de dólares graças à publicidade política”. [4]

No Brasil, esse sistema foi legalizado em governos anteriores. A lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997 [FHC/PSDB]. [5] Podem contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior Eleitoral)”. [6]

E a deformação é sistêmica: além de amarrar os futuros eleitos, quando uma empresa “contribui” e, portanto, prepara o seu acesso privilegiado aos contratos públicos, as outras se vêm obrigadas a seguir o mesmo caminho, para não se verem alijadas. E o candidato que não tiver acesso aos recursos, simplesmente não será eleito. Todos ficam amarrados. Começa a girar a grande quantidade de dinheiro no sistema eleitoral. Criminalizar as empresas, ou as pessoas, não vai resolver, ainda mais se os criminalizados são apenas de um lado do espectro político. É preciso corrigir o sistema.

Mas custos econômicos incomparavelmente maiores resultam do impacto indireto, pela deformação do processo decisório na máquina pública, apropriada por corporações. O resultado, no caso de São Paulo, por exemplo, de eleições municipais apropriadas por empreiteiras e montadoras, são duas horas e quarenta minutos que o cidadão médio perde no trânsito por dia. Só o tempo perdido, multiplicando as horas pelo PIB do cidadão paulistano e pelos 6,5 milhões que vão trabalhar diariamente, são 50 milhões de reais perdidos por dia. Se reduzirmos em uma hora o tempo perdido pelo trabalhador a cada dia, instalando, por exemplo, corredores de ônibus e mais linhas de metrô, serão 20 milhões economizados por dia, 6 bilhões por ano se contarmos os dias úteis. Sem falar da gasolina, do seguro do carro, das multas, das doenças respiratórias e cardíacas e assim por diante. E estamos falando de São Paulo, mas temos Porto Alegre, Rio de Janeiro e tantos outros centros. É muito dinheiro. Significa perda de produtividade sistêmica, aumento do custo-Brasil.

Esse tipo de corrupção leva a que se deformem radicalmente as prioridades do país, que se construam elefantes brancos. A deformação das prioridades mediante desvio dos recursos públicos daquilo que é útil em termos de qualidade de vida para o que é mais interessante em termos de contratos empresariais, gera um círculo vicioso, pois financia a sua reprodução.

Uma dimensão importante desse círculo vicioso, e que resulta diretamente do processo, é o sobrefaturamento. Quanto mais se eleva o custo financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos americano e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os políticos se concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos contratos, o que, por sua vez, reduz a concorrência pública a um simulacro, e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos. Os lucros assim adquiridos permitirão financiar a campanha seguinte.

Se juntarmos o crescimento do custo das campanhas, os custos do sobrefaturamento das obras, e sobretudo o custo da deformação das grandes opções de uso dos recursos públicos, estamos falando em muitas dezenas de bilhões de reais. Pior: corrói o processo democrático, ao gerar perda de confiança popular nos processos democráticos em geral.

Não que não devam ser veiculados os interesses de diversos agentes econômicos. Mas para isso existem as associações de classe e diversas formas de articulação. A FIESP, por exemplo, articula os interesses da classe industrial do Estado de São Paulo, e é poderosa. É a forma correta de exercer a sua função, de canalizar interesses privados. O voto deve representar cidadãos. Quando se deforma o processo eleitoral através de grandes somas de dinheiro, é o processo democrático que é deformado.

A moral da história é simples. Comprar votos é ilegal. Vincular o candidato com dinheiro não é ilegal. Já comprar o voto do candidato eleito é de novo ilegal.

A conclusão é óbvia: vincula-se os interesses do candidato à empresa, o que é legal, e tem-se por atacado quatro anos de votação do candidato já eleito, sem precisar seduzi-lo a cada mês [7]. O absurdo não é inevitável. Na França, a totalidade dos gastos pelo conjunto dos 10 candidatos à presidência em 2012 foi de 74,2 milhões de euros. [8]

A grande corrupção gera a sua própria legalidade. Já escrevia Rousseau, no seu “Contrato Social”, em 1762, texto que hoje cumpre 250 anos: “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o dono, se não transformar a sua força em direito e a obediência em dever” [9]. Em 1997 [governo FHC/PSDB/DEM], transformou-se o poder financeiro em direito. O direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos.

Ético, mesmo, é reformular o sistema, e acompanhar os países que evoluíram para regras do jogo mais inteligentes, e limitaram drasticamente o financiamento corporativo das campanhas.”

NOTAS

[1] “A ideia de que numa democracia você deveria poder trocar a sua riqueza por maior influência sobre o que faz o governo é simplesmente errada” – Lawrence Lessig – “Republic Lost: how money corrupts congress – and a plan to stop it” – Twelve, New York, 2011, p. 313
[2] “Os vícios não pertencem tanto ao homem, quanto ao homem mal governado” – J.J. Rousseau, Narcisse
[3] Ver dados completos em “The Economist”, “Of Mud and Money”, September 8th 2012, p. 61; Sobre essa decisão da corte suprema americana, Hazel Henderson produziu excelente análise intitulada “Temos o melhor congresso que o dinheiro pode comprar” (“We have the best congress money can buy”).
[4] Robert W.McChesney e John Nichols – “Et les spots politiques ont envahi les écrans” – “Le Monde Diplomatique”, “Manière de Voir”, n. 125,”Où va l’Amérique”, Octobre-Novembre 2012, p. 62 – A liberação do financiamento corporativo das campanhas eleitorais foi conseguida pelo lobby conservador “Citizens United”, junto à Corte Suprema dos Estados Unidos, em 21 de janeiro de 2010, em nome da “liberdade de expressão”.
[5] O financiamento está baseado na Lei 9504, de 1997: "As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à declaração] ao ano anterior", explicou o juiz Marco Antonio Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.” – Revista Exame, 08/06/2010, Elaine Patricia da Cruz, “Entenda o financiamento de campanha no Brasil”.
[6] “Pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa “Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar”. Ver em Bruna Romão, Agência USP.
[7] No plano propositivo, há um excelente trabalho de Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de Harvard, “Republic Lost: how money corrupts Congress and a plan to stop it”, Twelve, New York 2011, em particular p. 266 e seguintes.
[8] “Le Monde Diplomatique”, “Manière de Voir”, “Où va l’Amérique”, Octobre-Novembre 2012, p.11
[9] “Le plus fort n’est jamais assez fort pour être toujours le maître, s’il ne transforme sa force en droit et l’obéissance en devoir”. “Du Contrat Social”, 1762. “Maître” em francês é muito mais forte do que “mestre” em português, implica força, controle.”

FONTE: artigo de Ladislau Dowbor, economista, professor da PUC de São Paulo, e consultor de várias agências das Nações Unidas. Artigo publicado no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21000).

A DEPRESSÃO MUNDIAL E O BRASIL

Adriano Benayon

Artigo de Adriano Benayon


“1. Desta vez, abordaremos trágicos aniversários no âmbito mundial, começando por agosto de 1979, quando Paul Volcker foi nomeado presidente do “Federal Reserve” dos EUA – FED, a instituição privada dos bancos da oligarquia, que exerce o poder, como banco central.

2. Logo em outubro, a taxa de juros (prime rate) nos EUA foi dobrada para acima de 20% aa. Assim, acelerou-se a crise da dívida latino-americana, eclodida em 1982, levando o Brasil, até hoje, a pagar juros e amortizações em montantes insuportáveis. Ademais, a dívida serviu de pretexto para [nos anos 90, governo FHC/PSDB/DEM] privatizar de graça inestimáveis patrimônios das estatais e do Estado.

3. A recessão nos EUA fez o rendimento familiar médio de 1981 a 1983 ser o mais baixo dos anos 60 até o presente.

4. Vendo-se desimpedida com a dissolução da União Soviética, a oligarquia anglo-americana - cujas agressões militares não cessam - empreendeu, desde agosto de 1990, com aliados e satélites da OTAN, a devastação do Iraque a bombas de urânio empobrecido.

5. Para a queda da União Soviética muito contribuiu a Al Qaeda, organização terrorista islâmica patrocinada pelos EUA através do serviço secreto paquistanês (ISI).

6. Em 11 de setembro de 2001, atribuíram à Al Qaeda ter destruído as Torres Gêmeas do “World Trade Center” - WCT, em Nova York, na realidade implodidas por serviços do governo estadunidense, a fim de, entre outros objetivos, justificar nova sequência de intervenções armadas no Oriente Médio, visando controlar mais petróleo e assegurar a sobrevida do dólar como divisa internacional.

7. De fato, o inflacionado dólar depende de serem liquidadas nessa moeda as importações de petróleo, a principal mercadoria do comércio mundial. Mas qual é a relação da escalada militar com a depressão que assola EUA, Europa, Japão e outros?

8. O eminente Paul Craig. Roberts, no artigo “The Revolution from above” (trad. “Revolução vinda de cima”), de 12.09.2012, mostra que os povos foram reduzidos à servidão e resume: “a maioria dos americanos não pode pagar por guerras de muitos trilhões de dólares durante 11 anos, cobrir trilhões de dólares de apostas de cassino, praticadas em Wall Street, ter seus empregos de classe média exportados pelas transnacionais (corporations), e ainda esperar renda mais alta.”

9. A depressão econômica é a única coisa que poderia ter resultado da concentração de renda, fomentada pelos governos, ao permitirem tudo aos banqueiros, financeirizando a economia e facilitando a movimentação dos capitais, inclusive para os paraísos fiscais, além de reduzir os impostos das transnacionais e dos super-ricos.

10. Daí outro aniversário (setembro de 2008), o da falência do banco de investimento “Lehman Brothers”, marco do colapso financeiro em curso.

11. O notável economista Michael Hudson (em entrevista – “Set Up To Fail” - a Karl Fitzgerald, em 17.09.2012) aponta: “O que se tem na Europa e em outros países neoliberais é loucura, encolhimento econômico, emigração, vida mais curta, taxas decrescentes de formação de famílias, taxas crescentes de doenças e de suicídios. Esse é o plano neoliberal de Chicago chamado ‘mercados livres’ ”.

12. A análise de Hudson ajuda a verificar que, estando a grande maioria dos cidadãos em declínio econômico e endividada, os trilhões de dólares que o FED injeta nos bancos de nada servem para dinamizar a economia, pois a procura dos consumidores é decrescente e falta demanda para investimentos produtivos.

13. Como lembra Hudson, criar crédito implica criar dívidas, e as dívidas são o problema: “Criando ainda mais dívidas não se resolve o problema da deflação decorrente das dívidas, nem a bolha da economia.” Mais: “Os bancos não dão empréstimos para construir fábricas e empregar gente, mas sim a piratas corporativos para comprar empresas, demitir trabalhadores, contratar não-sindicalizados e no exterior, e fazer encolher a economia.”

14. Os banqueiros e seus grandes clientes aplicam os trilhões de capital, recebido do FED a juros quase zero, em títulos do Tesouro dos EUA, ganhando juros, e no exterior, por exemplo, Brasil, a juros de dois dígitos, e na Europa endividada, a taxas crescentes.

15. Eis, nas palavras de Hudson, a atitude dos banqueiros: “Quando os países ficam quebrados pelo encolhimento de suas economias, nós lhe dizemos: ‘privatizem suas propriedades, seu subsolo, os recursos naturais, privatizem seus sistemas telefônicos etc.; vendam-nos tudo, para que criemos monopólios e peguemos o dinheiro para nós mesmos.’ ...Por isso não queremos que vocês façam o que fazem os países civilizados: criar seu próprio dinheiro e administrar déficits governamentais.”

16. Vê-se, pois, que o desastre promovido, de há muito, no Brasil ganha corpo nos EUA, especialmente em Estados, cidades e condados, bem como na maioria dos países europeus.

17. A maioria dos economistas julga que haverá queda significativa também na China. Entretanto, os dirigentes chineses estão reorientando a economia para o mercado interno e elevarão ainda mais os padrões de vida locais, pondo-se a salvo dos efeitos da crise mundial.

18. Procedem assim porque não são controlados por banqueiros privados nem pela oligarquia ocidental. Por isso, trabalham na estrutura econômica. Não são crentes das políticas macroeconômicas keynesianas.

19. Essas panaceias do Ocidente são impotentes para debelar a depressão, porque o sistema de poder quer reforçar a tendência estrutural de maior concentração, o mesmo fator que determinou a intratável questão das dívidas.

20. Nos EUA, premidos pela profundidade da depressão, o FED, mais uma vez (setembro de 2012), recorre à expansão monetária. Vai resgatar de títulos do Tesouro a títulos hipotecários, estes no montante de US$ 40 bilhões por mês (Que mensalão!).

21. Assim, sobem as cotações das ações na Bolsa de Nova York e alimenta-se a procura especulativa por “commodities”, mas tudo isso está fadado a ruir abruptamente, logo que a depressão não possa ser mais camuflada.

EFEITOS PARA O BRASIL

22. O modelo dependente, através do qual as transnacionais se apoderaram da economia, causou deterioração estrutural. De sobra, deixa o país endividado (a dívida interna, em boa parte, está nas mãos de estrangeiros) e no limiar da crise nas contas externas.

23. Essa se aproxima com o esmorecer da procura mundial e da valorização dos minérios, processados ou não, o que eleva o insustentável déficit nas transações correntes com o exterior.

24. A crise no Brasil tende a inverter o fluxo de investimentos estrangeiros, os quais têm equilibrado o balanço de pagamentos, de modo nada salutar. Fator adicional de desequilíbrio é o aumento das taxas de juros das dívidas interna e externa, cujos montantes somam cerca de US$ 2 trilhões.

25. A atual política de investimentos, através de parcerias público-privadas e de financiamentos do BNDES, está criando elefantes brancos, cuja produção, uma vez concretizada, tende a causar prejuízos ao erário público, porquanto encontrará estagnados o mercado interno e a procura externa.

26. Não há, portanto, saída viável para o Brasil sem confrontação com as entidades predadoras conhecidas como “comunidade financeira internacional”, não só envolvendo auditoria da dívida e a supressão da indevida, mas também intervenção estatal na estrutura produtiva para acabar com a concentração em mãos de carteis transnacionais.

27. Esse indispensável curso de ação, embora doloroso nos estágios iniciais, resultaria em ganhos inestimáveis, inclusive porque não haveria maneira de levá-lo adiante sem gerar tecnologia nacional para produzir os bens de capitais e os insumos necessários ao reerguimento da economia.

28. De fato, mesmo excluindo retaliações dos países imperiais, o Brasil estará, de qualquer modo, impossibilitado de importar esses bens, em face do que apontei nos parágrafos 22 a 24.”

FONTE: escrito por Adriano Benayon, doutor em economia e autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Artigo postado por Castor Filho em seu blog “Redecastorphoto”  (http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2012/09/a-depressao-mundial-e-o-brasil.html).

POBREZA RURAL: “LIÇÕES DE UMA DÉCADA SINGULAR”

José Graziano da Silva

“A América Latina tem um campo de provas avançado da necessária convivência entre grandes e pequenos agricultores. Dez anos de políticas sociais e produtivas em ambiente de expansão econômica formam repertório singular na trajetória regional. A experiência latino-americana mostra que oferta abundante não garante segurança alimentar aos que vivem no campo. A pobreza rural desautoriza ilusões na eficácia de automatismos econômicos para corrigir a iniquidade social.


O artigo é de José Graziano da Silva

A superação da pobreza e da fome não pode desperdiçar tempo nem escalas. Há premência de iniciativas públicas e privadas; não se prescinde da agricultura familiar, tampouco do chamado agronegócio. Cabe aos governos e à cooperação internacional harmonizar esse mutirão ecumênico para que os ganhos da oferta se traduzam na redução da carência.

Destinos humanos estão em jogo. A forma como uma sociedade enfrenta esse desafio define não apenas a sorte dos que vivem do lado de fora da cidadania. Ela ajuda a ordenar o padrão do desenvolvimento e influencia as relações entre mercado, Estado e Democracia. Não são opções teóricas nem ideológicas que nos devem guiar nessas decisões.

O melhor critério de avaliação dessas escolhas é ouvir a voz da experiência. A América Latina tem um campo de provas avançado da necessária convivência entre grandes e pequenos agricultores. Dez anos de políticas sociais e produtivas em ambiente de expansão econômica formam repertório singular na trajetória regional.

Até que ponto esse impulso combinado gerou a aderência estrutural desejada para desmontar o ciclo de reprodução da pobreza? A pergunta e a resposta interessam à agenda mundial da luta contra a fome e a miséria.

Nos anos 80, o fim de um ciclo de liquidez internacional escancarou a fragilidade do modelo latino-americano de crescimento.

Nos anos 90, a adesão ao cânone da “autossuficiência dos mercados” expôs as economias regionais a sucessivos episódios de colapso financeiro e desmentiram a “existência dos contrapesos autorreguláveis” prometidos pelo ‘laissez-faire’. O custo social foi devastador: 31 milhões de latino-americanos caíram na miséria nos anos 90.

A contabilidade das perdas e danos abriu espaço a políticas retificadoras, progressivamente incorporadas à agenda regional do desenvolvimento. Um dado resume a abrangência desse novo marco: um em cada cinco habitantes da América Latina e do Caribe, cerca de 113 milhões de pessoas, participa de programas de transferências condicionadas de renda.

Embora inconclusa, essa travessia teve efeito amortecedor nos impactos da crise mundial iniciada em 2007.

O PIB regional per capita recuou 3% em 2009. Ao contrário do que ocorreu em outras crises, desta vez o saldo dos avanços não se esfarelou: 41 milhões de pessoas deixaram a pobreza e 26 milhões escaparam do torniquete da miséria na região desde 2002; nove milhões retrocederam aos degraus que haviam superado.

Persistem, todavia, fragilidades estruturais. Elas favorecem recidivas de miséria e fome, sobretudo no espaço que concentra o núcleo duro da exclusão regional: o universo rural.

O contingente dos que vivem na miséria representa hoje cerca de 13% da população regional: 35 milhões no espaço rural; 35 milhões nas cidades.

A simetria aparente é enganosa. A indigência rural equivale a uma fatia de 30% dos habitantes do campo, uma intensidade quase quatro vezes maior que a urbana (8%), segundo a CEPAL. Os dados radiografam uma realidade que desautoriza ilusões na eficácia de “automatismos econômicos” para corrigir a iniquidade social.

Entre 1980 e 2010, mas sobretudo na primeira década deste século, as exportações agrícolas da região foram catapultadas por recordes sucessivos de preços e volumes, puxados pela demanda mundial de commodities.

Em meio a esse ciclo, porém, a pobreza rural exibiu recuo pífio na América Latina e Caribe: de 60%, em 1980, caiu para 53% em 2010. É o que mostra o "Boom Agrícola e a Persistência da Pobreza Rural na América Latina e Caribe", estudo conjunto da CEPAL, FAO e OIT.

O fato de que mais da metade da população residente no campo continua miserável, coloca-nos diante de dois registros. E ambos verdadeiros. Primeiro, oferta abundante não garante segurança alimentar nem aos que vivem no seu entorno físico. Segundo, o grande negócio agrícola veio para ficar, ocupa papel estratégico na geração de divisas de países em desenvolvimento e é imprescindível no abastecimento mundial.

Mas, na América Latina e Caribe, ele mostrou, mais uma vez, que oferta não é sinônimo de acesso. A fome pode conviver perversamente com a abundância.

O paradoxo evidencia a relevância de se consolidar uma terceira perna para harmonizar o conjunto. Esse apanágio pertence às políticas públicas. Cabe a elas consolidar direitos trabalhistas no campo, erradicar a precariedade, respeitar a posse dos pequenos, realizar e incentivar investimentos que promovam a segurança alimentar dos vulneráveis, derrubar barreiras de gênero, fomentar a produção familiar, cooperativizar a escala miúda, elevar a produtividade para gerar excedente, renda e abastecimento no mercado interno.

A coagulação da pobreza e da fome no campo latino-americano e caribenho não é um ponto fora da curva, razão pela qual as lições da experiência da região têm abrangência mais ampla. Das quase 900 milhões de pessoas atingidas pela fome no planeta, 75% vivem na zona rural. Mas a vulnerabilidade de quem gravita em torno da terra é maior. Um terço da população mundial é formado por pequenos agricultores que cultivam menos de 10 hectares: apenas 2% são tecnificados, mais de 70% tem apenas a força de seus músculos como ferramenta. No século XXI, a agricultura ainda é o maior empregador do mundo, 40% da humanidade gravitam em torno dela.

A agenda latino-americana de combate à fome e à pobreza, portanto, ecoa carências transcontinentais. O mesmo se pode dizer do requisito das políticas públicas para estender direitos trabalhistas, fomento e cidadania ao campo.”

FONTE: escrito por José Graziano da Silva, Diretor-Geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação). Artigo publicado originalmente no jornal “Valor Econômico”, em 20/09/2012. Transcrito no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20932). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].