O SILÊNCIO DOS FINANCIADORES DE POLÍTICOS É GRANDE

Deputado federal Henrique Fontana

Reforma Política: “SILÊNCIO DOS FINANCIADORES É MUITO GRANDE” 

“Em entrevista à ‘Carta Maior’, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) analisa a situação atual do debate sobre a Reforma Política no Congresso e defende a necessidade de forte pressão social para a sua aprovação. O deputado também fala sobre o silêncio dos principais financiadores de campanhas eleitorais no Brasil que parecem querer a manutenção do atual modelo. “Há um silêncio obsequioso sobre esse tema, quase como se esses grandes financiadores gostassem de gastar 100 ou 150 milhões em uma campanha”.

Por Marco Aurélio Weissheimer.

Porto Alegre – O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) vem dedicando boa parte de sua atividade parlamentar nos últimos anos para defender um projeto que se arrasta há anos pelo Congresso Nacional sem ser votado: a Reforma Política.

As manifestações gigantescas que sacudiram o país no mês de junho trouxeram o tema à tona mais uma vez. A presidenta da República, Dilma Rousseff, propôs a realização de um plebiscito e de uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma do sistema político brasileiro. A reação no Congresso não tardou e, nos dias seguintes à apresentação dessas propostas, parlamentares e dirigentes de vários partidos passaram a operar para que não houvesse nenhuma mudança radical no sistema político-eleitoral.

Fontana sentiu essas operações na própria carne e acabou substituído por um colega de bancada na coordenação de um novo grupo de trabalho sobre o tema criado pelo presidente da Câmara. Henrique Alves (PMDB) preferiu indicar o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) para conduzir esse trabalho que, na verdade, tirou a Reforma Política de pauta e colocou em seu lugar a proposta de uma minirreforma eleitoral. “O que a Câmara menos precisa hoje é de grupo de trabalho ou de grupo de estudo. O que está fazendo falta mesmo é um grupo de votação. Esse assunto está sendo debatido há 20 anos na Casa”, diz o parlamentar gaúcho em entrevista à “Carta Maior”.

Na entrevista, Fontana fala sobre a situação atual do debate sobre a Reforma Política no Congresso, defende a necessidade de forte pressão social para a sua aprovação. “Uma Reforma Política de caráter estrutural dificilmente nascerá de uma articulação interna ao parlamento. Para que isso ocorra, é preciso pressão social muito forte de fora para dentro do Congresso”, afirma. O deputado petista também fala sobre o silêncio dos principais financiadores de campanhas eleitorais no Brasil que parecem querer a manutenção do atual modelo. “Há um silêncio obsequioso sobre esse tema, quase como se esses grandes financiadores gostassem de gastar 100 ou 150 milhões em uma campanha”, assinala.

Carta Maior: Qual a situação atual do debate sobre a Reforma Política no Congresso?

Henrique Fontana: A última decisão do presidente da Câmara, que é do PMDB, e que encontrou respaldo em uma parcela da bancada do PT (uma parcela minoritária, na minha opinião) teve o objetivo de garantir que não haja mudança no atual sistema político para as eleições de 2014. Esse movimento levou o deputado Vaccarezza a presidir o chamado “grupo de trabalho”. Na verdade, no que diz respeito ao tema da Reforma Política, o que a Câmara menos precisa hoje é de grupo de trabalho ou de grupo de estudo.

O que está fazendo falta mesmo é um grupo de votação. Esse assunto está sendo debatido há 20 anos na Casa. Qualquer cidadão percebe que os 513 deputados e 81 senadores sabem muito bem todos os significados de cada ponto da Reforma Política. Só que a maneira mais eficaz de garantir o sistema atual, que tem como fator competitivo fundamental o acesso ao poder econômico, é não deixar votar a Reforma Política. Se deixar ir a plenário para votação, o grau de visibilidade, aos olhos da opinião pública, sobre o que está acontecendo no parlamento, é muito maior, pois as bancadas, os partidos, deputados e senadores terão que se posicionar publicamente.

Temos pesquisas mostrando que há maioria que já compreendeu que custa muito caro para a democracia brasileira o fato de que empresas podem financiar eleições. As pessoas compreendem, já por maioria bastante expressiva, que esse financiamento empresarial vem com uma conta posterior. A evolução do custo das campanhas eleitorais é preocupante. Em oito anos, no período entre 2002 e 2010, os gastos totais em campanhas eleitorais no Brasil saltaram, declaradamente, de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões, ou seja, crescimento de 600%. Se essa curva continuar, a tendência de termos uma democracia censitária, onde só se elege quem tem muito acesso a financiamento, será cada vez maior.

Carta Maior: Já há indicadores justificando essa preocupação? 

Henrique Fontana: Sim, há números que ilustram isso que estou sustentando, a saber, que a nossa democracia é cada vez mais uma democracia do dinheiro e cada vez menos uma democracia das ideias e dos programas. A Consultoria Legislativa da Câmara fez um estudo das 513 campanhas mais caras do Brasil, por Estado, mostrando que, dessas, 380 tiveram sucesso. Existem pontos fora da curva, mas são exceções cada vez mais raras. Dinheiro se transforma em voto com muita facilidade.

Considerando apenas as campanhas para deputado federal em todo o país, os gastos passaram de R$ 191 milhões, em 2002, para R$ 439 milhões, em 2006, chegando a R$ 926 milhões em 2010. Se essa escalada continuar, onde chegaremos em quatro ou oito anos?

Se alguém me perguntar hoje qual é o principal fator limitador para o avanço das mudanças que o Brasil vem experimentando nos últimos anos – e sou um defensor convicto dos ganhos obtidos nos governos Lula e Dilma – não terei dúvida em responder que é a atual lógica política.

Os movimentos que foram às ruas em junho trouxeram um recado muito importante para o PT, para o nosso governo e para a esquerda brasileira. Quem mais precisa ouvir o significado real do que aconteceu em junho, abstraída a tentativa de instrumentalização operada pela grande mídia, somos nós. É inegável a insatisfação com determinada cultura política, na qual estamos navegando nestes últimos dez anos, enfrentando o velho problema da governabilidade. Eu, por exemplo, não tenho dúvida que é passar do ponto, em termos de governabilidade, aceitar uma imposição do PMDB para discutir uma aliança para apoiar a Dilma em 2014 que coloca como exigência o apoio ao filho do Jader Barbalho ao governo do Pará. A esse preço não é possível manter uma aliança.

Se alguém dentro do PT ou da esquerda acredita que, com essa lógica política, nós estaremos fortalecendo cada vez mais o nosso projeto está errado. Ao contrário, se continuar essa curva, nós podemos até reeleger Dilma, mas enfrentaremos condições cada vez mais difíceis para governar. Por isso que é tão importante votar a Reforma Política. Todos os sinais apontam que o atual ambiente político é o principal freio às mudanças que ainda queremos fazer.

Por que, por exemplo, ainda não temos no Brasil a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, que poderia estar resolvendo uma parte dos cartazes que estavam nas ruas pedindo mais saúde e mais educação? O principal freio é o sistema político que leva a uma lógica de dissociação enorme entre a decisão da população que escolhe um presidente da República e a que escolhe um parlamentar. Muita gente vota em um projeto para o Executivo e em outro totalmente diferente para o parlamento, quase que anulando o primeiro voto.

Carta Maior: Como é que está a dinâmica deste debate dentro da bancada do PT? A posição do deputado Vaccarezza representa hoje a posição da direção nacional do partido? Até hoje, isso não está muito claro. 

Henrique Fontana: Existe uma diferença de opinião que leva a uma divisão importante dentro da bancada do PT. O discurso público, todo ele, é a favor do financiamento público exclusivo de campanha, mas a ação política real e objetiva de um parlamentar como Vaccarezza não é de apoio efetivo a essa proposta.

Houve maioria muito expressiva da bancada que indicou o meu nome para continuar liderando esse grupo de trabalho da Reforma Política. Maioria identificada, portanto, com as ideias que eu, em nome do partido, estava conduzindo na Câmara e continuo conduzindo no debate com a sociedade. Na minha avaliação, o silêncio público do atual presidente do PT, Rui Falcão, em relação ao que ocorreu é preocupante. Só uma pessoa muito ingênua na política para comprar a tese expressa por Vaccarezza e Henrique Alves, de que houve uma escolha pessoal do presidente. O que houve, na verdade, foi uma escolha política. Repito aqui o que já disse para ele: se o convite foi pessoal, era só não aceitar esse convite e dizer que a bancada já tinha indicado um representante. O presidente da Casa decidiu escolher alguém que estivesse mais de acordo com as posições que ele e o PMDB defendem. O silêncio do presidente nacional do PT frente ao que aconteceu merece crítica política. Ele demonstra que uma parcela do partido encontra guarida para ter posição mais recuada no tema da Reforma Política.

Como eu disse em um debate com o próprio Vaccarezza dentro da bancada do PT, a dificuldade para colocar o relatório que apresentei na pauta de votações não é uma dificuldade de articulação política, mas sim de posicionamento político. Seria uma ingenuidade acreditar que as propostas que defendemos para uma mudança estrutural mais profunda fossem encontrar unanimidade dentro do PT. Temos situações e circunstâncias onde a força do poder econômico entra também para financiar candidatos do PT e entra para a vida do partido. A Reforma Política não é importante só para a democracia brasileira, mas também para o fortalecimento do PT no médio e longo prazo. Se esse sistema político persistir, o processo de tradicionalização do PT será crescente e inexorável.

Carta Maior: Diante desse quadro, o que é possível esperar desse debate sobre a Reforma Política? É possível que tenhamos alguma mudança significativa para 2014?

Henrique Fontana: O deputado Vaccarezza é um dos que dizem que não há mais tempo para votar uma reforma política estrutural que depende de um projeto de lei, mesmo uma lei simplíssima que diga: “é proibido o financiamento de pessoas jurídicas nas eleições”. Para isso, não há mais tempo, mas há tempo para pautar uma minirreforma, que eu prefiro chamar de antirreforma pelo anticlímax que gera.

Carta Maior: Há tempo hábil ainda para aprovar um projeto como este que citaste, da proibição do financiamento de empresas nas campanhas?

Henrique Fontana: Sim, há tempo hábil. A minha tese é que é tão a forte a necessidade dessa reforma política que o parlamento, se quiser ter o mínimo de sintonia com a voz das ruas, terá que encaminhar essa questão. Escutei algumas opiniões conservadoras dizendo que, nos cartazes dos protestos de junho, havia poucos pedidos de reforma política. Mas em todos os cartazes que estavam nas ruas havia um subtexto que era justamente a defesa da mudança do sistema político. O que estou defendendo é que a OAB, a CNBB e muitas outras entidades nos ajudem a pressionar o presidente da Câmara para definir a primeira quinzena de setembro exclusivamente para votar a reforma política. Na segunda quinzena, ela é votada no Senado e no dia 7 de outubro a lei pode ser sancionada. A tática daqueles que não querem reforma é ir empurrando com a barriga para atravessar a marca do dia 7 de outubro sem votar nada do que importa.

Carta Maior: A impressão que dá é que a atual correlação de forças no Congresso é a mesma que vem impedindo que uma Reforma Política seja aprovada nos últimos anos. A esperança estaria na pressão da sociedade. Na sua avaliação, há uma mobilização forte o suficiente na sociedade em favor da reforma?

Henrique Fontana: Uma Reforma Política de caráter estrutural dificilmente nascerá de uma articulação interna ao parlamento. Para que isso ocorra, é preciso uma pressão social muito forte de fora para dentro do Congresso. Um exemplo recente disso foi o projeto “Ficha Limpa”. No início, se dizia que dificilmente ele seria votado e, no final, foi aprovado por maioria muito ampla. Muita gente votou a favor, contrariado. Agora, a sociedade precisa pressionar muito o parlamento. Um exemplo nessa direção é o projeto “Eleições Limpas” que conseguiu articular um conjunto muito representativo de entidades, como OAB, CNBB, UNE, UBES, diversas centrais sindicais, o “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”, entre outras. A Reforma Política ainda não é um assunto popularizado na sociedade, mas essa consciência está crescendo e a compreensão da sociedade é cada vez maior, tanto é que não vemos ninguém defendendo abertamente a manutenção do atual modelo de financiamento.

Carta Maior: E da parte dos financiadores privados das campanhas, eles não manifestam nenhuma posição sobre esse debate da Reforma Política? Essas empresas querem a manutenção do atual modelo onde gastam milhões a cada campanha?

Henrique Fontana: Se olharmos a relação dos principais doadores das campanhas no Brasil, vemos empresas como Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Mendes Junior, OAS, Gerdau, BMG, Itaú, Bradesco, entre outras. Alguém leu alguma vez uma notícia dizendo que o diretor-presidente de uma dessas empresas vendeu dez apartamentos ou três fazendas de seu patrimônio pessoal para colocar dinheiro em uma campanha eleitoral? A resposta é não! Nunca. Todo o dinheiro que colocam nas campanhas é retirado do caixa das empresas e distribuído, ao seu critério, para os partidos e candidatos que escolherem.

Eu não estou dizendo que todo financiamento privado implica corrupção. O que digo é que todo ele tem o objetivo de garantir uma influência futura. O espectro dessa influência vai desde um telefonema para marcar uma agenda, para conversar sobre uma decisão de gestão pública envolvendo uma determinada obra, a votação de uma lei no Congresso que beneficie os bancos e assim por diante, até questões ilegais mesmo que envolvem, por exemplo, o superfaturamento de uma obra ou uma combinação envolvendo uma licitação.

O silêncio dos financiadores é muito grande. Durante o auge dos debates sobre a Reforma Política, encontrei o presidente da FIERGS (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) e sugeri realizar um debate com o conselho da entidade sobre esse tema. O que a gente acaba ouvindo são falas pequenas e isoladas. Não há um movimento dos financiadores para se verem livres do ato de financiar. Há quem diga que os financiadores sofrem achaques durante as campanhas. Do meu ponto de vista, há um silêncio obsequioso sobre esse tema, quase como se esses grandes financiadores gostassem de gastar 100 ou 150 milhões em uma campanha. Há poucas entidades empresariais apoiando, por exemplo, o “Movimento Eleições Limpas”, que tem caráter suprapartidário.

O que eu não posso me conformar é que, nos 40 dias que nos separam do 7 de outubro, não possamos votar uma Reforma Política. O custo disso para o país será enorme. O que não for votado nesses 40 dias significará, na verdade, mais quatro anos de manutenção do atual modelo e da atual lógica política comandada pelo poder econômico. Então, nesses 40 dias se decidirá o ambiente da política brasileira para os próximos quatro anos.”

FONTE: entrevista à ‘Carta Maior’ do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) conduzida e comentada por Marco Aurélio Weissheimer  (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22580).

DEPOIS DE MOLINA, JULIAN ASSANGE

[Julian Assange está confinado na embaixada do Equador em Londres desde junho do ano passado. Se sair, será preso pela polícia inglesa] 

Moreira Leite vai na canela: então vamos dar fuga a Assange! 

Por Fernando Brito

“Brilhante o artigo de Paulo Moreira Leite na revista “Istoé” contra o absurdo endeusamento de um irresponsável que não apenas colocou a vida de pessoas em jogo – houve escolta militar na fuga do senador Roger Pinto Molina de nossa embaixada na Bolívia.

Ele vai na canela, como se diz no futebol. O que estariam dizendo se um diplomata equatoriano armasse uma fuga rocambolesca assim para Julian Assange, o criador do site Wikileaks, há um ano e dois meses refugiado na embaixada daquele país em Londres?

Haveria uma frota da armada de Sua majestade rumando para o Equador, diz Moreira Leite, e podem ter certeza de que haveria mesmo. Assim como nenhum jornal estaria endeusando aquele que fizesse isso, mas tratando-o de bandido para baixo.

E, lembra Moreira Leite, o “problema” de Assange é ter revelado documentos sobre corrupção e abusos de autoridade e não o de tê-los cometido, como o senador boliviano.

Leiam, é imperdível:

DEPOIS DE MOLINA, JULIAN ASSANGE

Paulo Moreira Leite

“Imagine se um funcionário do governo do Equador organizasse a fuga de Julian Assange da embaixada de Londres para Quito. O governo de David Cameron já teria organizado uma frota para ameaçar o pequeno país sul-americano. O gesto seria considerado uma afronta e um insulto de caráter internacional. Já posso ver autoridades falando em boicote aos produtos do Equador.

Sempre em busca de argumentos para atacar Correa e todos os governantes que podem ser considerados herdeiros de Hugo Chávez, não faltariam colunistas conservadores, no Brasil, para exigir nossa ruptura com aquele país. Ou, pelo menos, um gesto de agressividade sobre um país de PIB menor do que o nosso — como chamar o embaixador para explicações.

Passando da imaginação para a realidade, foi mais ou menos isso que aconteceu na Bolívia, quando o diplomata Eduardo Sabóia decidiu fugir, clandestinamente, com um senador que se encontrava refugiado na embaixada em La Paz há um ano e meio.

O governo brasileiro tem uma tradição de asilar perseguidos políticos e, apesar de possuir mais de vinte condenações no currículo, existem motivos razoáveis para incluir Roger Molina nessa categoria.

Na última negociação realizada, o governo de Evo Morales concordou em liberar a saída do senador, sem lhe dar o salvo conduto, o que tornaria a saída uma operação arriscada.

Olhando para o caso de certa distância, é possível admitir que há prós e contras, em especial quando se encara o problema pelo ângulo humanitário. Vivemos num país que já exilou ditadores de alta periculosidade, como o paraguaio Stroessner.

E é justamente desse ângulo que volto à questão de Julian Assange.

Numa prova de espírito democrático e grandeza política, seria bem oportuno sugerir às mesmas forças que aplaudem a fuga do senador boliviano que reforcem a pressão para que o fundador do Wikileaks possa deixar a Inglaterra para residir em liberdade no país que concordou em lhe dar asilo.

Claro que a oposição faz isso num esforço óbvio para desgastar o governo. É do jogo.

Mas vamos combinar que há nobreza em Assange, uma causa que tem ligação direta com a liberdade de expressão e o direito à informação, tão preciosos em tempos de autoritarismo velado e espionagem.

Comparando um caso com o outro, cabe reparar que os direitos de Assange têm inteiro respaldo pelas tradições internacionais. Sua chegada ao Equador está autorizada pelo governo daquele país, ao contrário do que aconteceu com Roger Molina, que entrou clandestinamente pela fronteira.”

FONTE: artigo de Paulo Moreira Leite na revista “Istoé”, transcrito e comentado por Fernando Brito no seu blog “Tijolaço”  (http://tijolaco.com.br/index.php/moreira-leite-vai-na-canela-entao-vamos-dar-fuga-a-assange/).

MORTE DOS JORNAIS TEM DATA: NO BRASIL, EM 2027

Do “Brasil 247”

“Faltam 14 anos para que os jornais impressos desapareçam do mapa no Brasil; os dados fazem parte de um estudo da consultoria americana ‘Future Exploration Network’. Nos Estados Unidos, a morte virá mais cedo, já em 2017, e a família Graham, que vendeu o ‘Washington Post’ para Jeff Bezos, da ‘Amazon.com’, talvez tenha pressentido o fim; o último país do mundo a abolir os jornais, segundo o estudo, será a vizinha Argentina.

Durante mais de 100 anos, a família Graham comandou um jornal que se transformou num símbolo de influência e poder nos Estados Unidos. O ‘Washington Post’, o jornal que derruba presidentes, era o ícone maior da imprensa americana. No entanto, há duas semanas, os Graham capitularam e venderam o ‘Post’ por US$ 250 milhões para o bilionário Jeff Bezos, da ‘Amazon’.

Depois disso, o maior jornal americano, o ‘New York Times’ passou a ser apontado como a "bola da vez". E seu publisher, Arthur Sulzberger Jr., embora tenha negado a intenção de repassar o controle, vendeu na semana passada um grande lote de ações pessoais. O motivo: a cada dia, as empresas de mídia impressa valem menos. Sulzberger sabe disso melhor do que ninguém porque vendeu o ‘Boston Globe’, que havia comprado por US$ 1,1 bilhão, por apenas US$ 70 milhões.

Os jornais impressos estão morrendo nos Estados Unidos – mais de 200 fecharam desde 2008 – e no mundo todo. Diante dessa transformação estrutural, um estudo da consultoria ‘Future Exploration Network’ decidiu cravar a data para a morte das edições em papel em vários países do mundo.

Nos Estados Unidos, o funeral está próximo e ocorrerá já em 2017. Ou seja: dentro de quatro anos, não haverá mais edições em papel no país. O negócio se tornará antieconômico. No Brasil, dentro de 14 anos, não haverá mais ‘Folha’, ‘Globo’ e ‘Estadão’. Ao menos, nas versões em papel, se o estudo estiver correto. 

O país que mais tarde se livrará dos jornais em papel será a Argentina, onde a morte está prevista para 2039 – a pesquisa foi feita levando em conta os hábitos de leitura de cada país e também a adesão às novas tecnologias, como os tablets e smartphones, que se convertem, cada vez mais, nas novas plataformas de leitura.

A morte dos jornais impressos não significa que marcas tradicionais irão desaparecer. O britânico ‘The Guardian’ avalia encerrar suas edições em papel e circular apenas nos meios eletrônicos. O ‘Financial Times’, que tem 350 mil assinantes online, diz que irá priorizar sua plataforma com mais assinantes – e o meio online deve superar o papel já em 2013.

Depois da morte inevitável do papel, o debate será travado entre publicações pagas, como a ‘Folha’, que institui seu ‘paywall’, o muro de cobrança, e as gratuitas, como o ‘247’. O argumento de quem contesta os mecanismos de pagamento é simples. Se não há mais o custo industrial, com a impressão, nem o de distribuição, por que o conteúdo deve ser cobrado?”

FONTE: do jornal online “Brasil 247”  (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/111773/Morte-dos-jornais-tem-data-no-Brasil-em-2027.htm).

China: “NADA JUSTIFICA OS ATAQUES” (à SÍRIA)

A CHINA ESTÁ FURIOSA!

Editorial do “China Daily”, Pequim, sob o título original “No excuse for strikes”. Traduzido pelo “pessoal da Vila Vudu” e postado no blog “Redecastorphoto”

“Com os EUA e seus aliados ocidentais já tendo declarado que acreditam que o governo sírio teria usado armas químicas nos arredores de Damasco, crescem as especulações de que os EUA atacarão militarmente a Síria.

Contudo, sem base legal sólida, qualquer intervenção militar na Síria terá graves consequências para a segurança regional e viola as normas que governam as relações internacionais.

Ao culpar o governo sírio antes de os inspetores de armas químicas da ONU terem completado suas investigações independentes e terem chegado a conclusões críveis e autênticas, os EUA agem como juiz, júri e carrasco.

Ataques militares contra potências estrangeiras só exacerbarão a crise e podem ter consequências não previstas e não desejadas.


Protestos de quarta-feira (28/8/2013) no centro de Londres contra o ataque à Síria [Ontem (29), o Parlamento britânico veio a desautorizar o ataque] 

Mesmo os que não sejam fãs do regime de Bashar al-Assad devem questionar por que o regime usaria armas químicas, num momento em que as forças do regime acabam de impor dura derrota à oposição, e é bem claro que usar aquele tipo de arma seria, na prática, suicídio.

A comunidade internacional deve exercitar a paciência, em vez de deixar-se arrastar pelo rabo pela inteligência dos EUA, a qual, afinal, já mentiu ao mundo, quando disse que Saddam Hussein teria armas de destruição em massa.

Ação militar sem autorização da ONU só agravará a situação na Síria e trabalhará contra a paz e a estabilidade na região. A Síria convertida em outra Líbia, ou, mesmo, em outro Iraque, é a última coisa que a maior parte da população mundial deseja ver.

Há dez anos, os EUA e seus aliados atropelaram a ONU e orquestraram troca forçada de regime no Iraque, sob o pretexto [mentiroso] de que o regime teria armas de destruição em massa. Não se deve permitir que aconteça outra vez.



Em 19/3/2003 às 5:35 - hora local - com bombardeiros Stealth e mísseis Tomahawk os EUA, liderando a coalizão na brutal campanha "Choque e Pavor" contra o povo iraquiano, bombardearam Bagdá. O ataque começou contra alvos no sul do Iraque.[repito, sob o falso pretexto de que o Iraque possuía armas atômicas e químicas. Mesmo tendo causado mais de um milhão de mortes, direta e indiretamente, os EUA e seus aliados até hoje não se desculparam perante o mundo, nem indenizaram os prejuízos humanos e materiais que causaram aos iraquianos] 

Desde o início da crise síria, há dois anos, o ocidente chefiado pelos EUA manobra sem parar a favor de uma mudança de regime no país, por bem ou por mal. Agora, parece que têm crescente interesse em aplicar imediatamente o modelo Kosovo.

As manobras de países ocidentais conseguiram não só aumentar a violência na Síria como também semearam a discórdia entre os membros da comunidade internacional e fez crescer as dificuldades para os que dedicam seus esforços a encontrar solução pacífica para a crise.

Antes que a crise evolua para pior, é mais que hora de os EUA aprenderem as lições de seus próprios erros passados e de conterem seus planos selvagens de intervenção militar em mais um país.”

FONTE: editorial do “China Daily”, Pequim, sob o título original “No excuse for strikes”. Traduzido pelo “pessoal da Vila Vudu” e postado por Castor Filho no blog “Redecastorphoto”
(http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2013/08/china-nada-justifica-os-ataques.html). [Trechos entre colchetes em azul acrescentados por este blog 'democracia&política'].

PARA O IRÃ, ISRAEL É GRAVE AMEAÇA POR POSSUIR ARMAS NUCLEARES

“O líder supremo da República Islâmica do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, criticou na segunda-feira (26) o regime de Israel por seu arsenal nuclear e advertiu sobre o perigo que representa para a paz e a segurança globais. Khamenei também defendeu que o Oriente Médio seja uma região livre desse tipo de armas.

“O corrupto regime sionista é muito perigoso e grande ameaça para a região, devido a seu amplo arsenal de armas de destruição em massa”, disse o líder durante um encontro com o sultão Qabus bin Said de Omã.

Ele criticou igualmente os Estados Unidos por seu apoio a Israel e ressaltou que “a região necessita de segurança, o que se conseguiria declarando a proibição das armas nucleares”, segundo informou a agência iraniana de notícias FARS.

O dirigente de Omã, por sua vez, manifestou seu apoio às palavras de Khamenei e indicou que “pôr fim à atual situação requer prestar atenção aos interesses dos povos e a cooperação entre os governos da região”.

Os Estados Unidos e a União Europeia têm aplicado duras sanções contra o Irã, inclusive o embargo de seu petróleo, em um esforço para obrigar Teerã a abandonar seu programa nuclear, que, segundo alegam, está destinado a fabricar armas atômicas.

Contudo, o Irã tem rechaçado essas acusações e afirmou em reiteradas ocasiões que o programa nuclear tem unicamente fins civis pacíficos e que se enquadra nos marcos do “Tratado de Não Proliferação” (TNP).

O TNP, do qual o Irã faz parte, estabelece, entre outras coisas, que, para evitar a proliferação, os países que já contam com energia nuclear devem facilitá-la aos países que não a possuem, caso estes decidam utilizar essa energia para fins pacíficos.

Israel, que não é membro do TNP, mantém uma política de total falta de transparência na questão nuclear e nunca reconheceu nem desmentiu possuir armamento nuclear, embora o ex técnico nuclear Mordekai Vanunu tenha revelado detalhes do programa nuclear israelense à imprensa britânica em 1986.

As estimativas atuais apontam que o regime de Tel Aviv possui entre 75 e 400 ogivas nucleares e que tem capacidade de lançá-las por meio de aviões, submarinos ou mísseis balísticos intercontinentais.”

FONTE: do “Cubadebate”. Transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=222394&id_secao=9).

Egito: ENTREVISTA COM O PORTA-VOZ DA IRMANDADE MUÇULMANA

IRMANDADE MUÇULMANA PRETENDE SEGUIR NAS RUAS DO EGITO


“Em entrevista à ‘Carta Maior’, o porta-voz da Irmandade Muçulmana em Londres, Mona Al-Qazzaz, fala sobre a situação política no Egito e sobre a repressão militar contra os manifestantes que querem a volta do presidente deposto Mohammed Morsi. Para Al-Qazzaz, o chefe do exército egípcio, general Abdel Fattah al Sisi, é “um assassino que deve ser levado à Justiça”.

Por Marcelo Justo, de Londres

As primeiras informações sobre uma possível libertação do ex-presidente egípcio Hosni Mubarak chegaram em meio à entrevista da “Carta Maior” com o porta-voz da “Irmandade Muçulmana” em Londres, Mona Al-Qazzaz. “Não surpreende. Muito pelo contrário. Deixa bem claro a natureza deste governo ditatorial”, assinala Al-Qazzaz. Não há confirmação oficial da afirmação do advogado de Mubarak, mas a mera possibilidade de que o ex-ditador egípcio, derrubado em 2011 pela primavera árabe, recupere a liberdade mostra a vertigem que vive o Egito nestes dias.

A “Irmandade Muçulmana”, principal apoio do deposto presidente Mohammed Morsi, foi fundada em 1928 para que o Corão fosse “o guia da conduta individual e do Estado”. Acusados de autoritarismo, sua presença foi um foco para os protestos liderados por setores seculares contra o governo de Morsi, que conduziram ao golpe de estado de 3 de julho. Desde então, mais de 800 pessoas morreram nas manifestações em defesa do retorno de Morsi ao poder. Em um suspeitíssimo incidente nesse último fim de semana, 36 presos morreram durante uma “tentativa de fuga”, enquanto que em Rafah, cidade na fronteira com Israel no Sinai, grupos armados islâmicos armaram uma emboscada para a polícia egípcia, que deixou um saldo de 24 policiais mortos.

O chefe do exército, general Abdel Fattah al Sisi disse que há lugar para todos na construção da democracia. Qual é a resposta da Irmandade Muçulmana a essa afirmação?

Al-Qazzaz – Ele não tem nenhum direito de decidir quem entra ou quem não entra na construção da democracia egípcia. Só os egípcios podem decidir quem participa da democracia. Al Sisi é um assassino que matou egípcios como nunca ninguém havia feito antes. O caso dos 36 presos é um exemplo perfeito do que está fazendo. Não houve uma tentativa de fuga. Foi um assassinato a sangue frio. Uma violação a mais dos direitos humanos por parte dessa junta militar. Deveria ser levado perante a justiça.

Dado que o exército não vai depor as armas ou levar al Sisi à justiça, que política vocês vão adotar para atingir seus objetivos?

Al-Qazzaz – Vamos seguir protestando de maneira pacífica até que possamos recuperar nossa democracia. Nosso primeiro objetivo é que os criminosos no governo sejam levados à justiça e paguem por seus crimes. Em segundo lugar, queremos a restauração das instituições democráticas. Em terceiro, que os militares voltem aos quartéis e se dediquem a proteger a soberania do Egito. Em quarto lugar, necessitamos de uma reconciliação nacional no país entre diferentes setores. A Junta Militar favoreceu a polarização. Queremos chegar a um acordo com os outros setores.

Mas antes do golpe de estado, quando Mohammed Morsi estava no poder, a sociedade já estava dividida. Muitos acusam Morsi de islamizar a sociedade, aprovando por decreto uma constituição pró-islâmica.

Al-Qazzaz – A constituição não era pró-islâmica. Ela foi escrita por um comitê eleito pelo parlamento e aprovada por um referendo. Agora, temos uma junta que está escrevendo a nova constituição. Não tem nenhum direito de fazer isso. Na democracia, há mecanismos para protestar e inclusive para destituir um presidente por meio de um processo legal. Um golpe de estado não é o caminho. Meus compatriotas, entre eles muitos amigos meus, estão sendo assassinados a sangue frio. Não sei se minha família está bem ou não. Os direitos humanos mais elementares estão sendo violados diariamente.

Entre os setores seculares percebeu-se o golpe como uma saída para o autoritarismo de Morsi e a propostas como a de encerrar os negócios às dez da noite para que as pessoas estivessem bem descansadas para rezar pela manhã.

Al-Qazzaz – Reitero que não se islamizou a sociedade. O golpe de estado é uma prova disso. Se ela tivesse sido islamizada, o golpe não teria ocorrido. Quanto ao descontentamento, não surpreende a sua existência. É o que ocorre numa democracia. Hoje, os egípcios estão protestando nas ruas. Os massacres não vão dissuadi-los. Muito pelo contrário. Há cada vez mais gente protestando.”

FONTE: escrito por Marcelo Justo, de Londres (tradução de Marco Aurélio Weissheimer). Publicado no site “Carta Maior”   (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22531). [Imagem do Google acrescentada por este blog ‘democracia&política’].

Fuga do senador boliviano: "É TUDO UM JOGO DE POLÍTICA INTERNA BRASILEIRA" (Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães)

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Por Najla Passos

“Em entrevista à ‘Carta Maior’, o ex-secretário-geral do Itamaraty, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães analisa o episódio da fuga do senador boliviano, que acabou provocando a demissão do ministro Antônio Patriota. Para Guimarães, trata-se de "um jogo de política interna". "Essas pessoas acham que o governo do presidente Evo Morales não é sequer democrático, quando ele foi eleito com maioria enorme. São conservadoras e acham que a ascensão dos trabalhadores, dos índios, dos negros nos países da América Latina é algo preocupante para eles".

CM: Qual é o contexto latino-americano em que se dá a fuga do senador para o Brasil?

Samuel Pinheiro Guimarães - É um contexto razoavelmente claro. De um lado, você tem governos de esquerda, em diferentes graus e características, que são os governo do Brasil, da Argentina, do Uruguai, da Venezuela, do Equador e da Bolívia. De outro lado, você tem governos que podem ser situados como do centro para a direita, como o do Chile, o do Peru que, apesar de ter sido eleito com grandes perspectivas, na realidade se mostrou um governo aliado às teses da direita, e o governo da Colômbia [direita]. Não é por coincidência que esses governos se unem ao México para formar a chamada “Aliança do Pacífico”, que se coloca claramente em oposição ao MERCOSUL. E isso se reflete no cenário interno brasileiro, onde você tem os partidos de centro-direita que se aliam com esses governos de direita, que se desdobram em elogios ao Chile, à Colômbia, elogiam até o Paraguai. E criticam a Venezuela, o Evo Morales, e aproveitam todas as oportunidades para fazer esse embate. Essa situação atual se coloca nesse contexto. O senador Roger Pinto pertence a um partido de direita.

CM: E qual é o papel dele na política boliviana, nessa oposição sistemática ao presidente Evo Morales? 

SPG: Ele tem um papel de destaque, acusando o Evo de narcotraficante e assim por diante. Ele responde a processos por corrupção e já foi condenado por um. Então, resolveu criar um fato político. Que eu saiba, não há nenhum outro político boliviano na cadeia. Pelo menos, os jornais não publicam isso. Não vejo nenhum jornalista preso na Bolívia.

CM: Não há um quadro de perseguição política geral naquele país?

SPG: Não vejo isso. Os jornais que normalmente são aliados com esses governos de centro-direita, imediatamente publicariam. Esse senador resolveu pedir asilo ao governo brasileiro para criar um problema político para os governos da Bolívia e do Brasil, que mantêm estreitas relações. Governos que ele, sendo de direita, faz oposição.

CM: Foi um erro do Brasil aceitar o pedido de asilo?

SPG: Eu não vou julgar as posições do Brasil. Quem aceitou o asilo foi o embaixador da época [Marcel Biato]. Essas questões são complexas. Eu não estou na Bolívia para julgá-las. De toda forma, creio ter sido uma medida precipitada, porque isso envolve um julgamento sobre as acusações que pesam contra o senador e sobre o presidente da Bolívia.

CM: Já houve algum episódio similar na política externa brasileira?

SPG: Que eu conheça não. Você tem o asilo territorial, quando a pessoa entra no território e pede asilo, e o diplomático, que é dado nas embaixadas, até nos navios de guerra. Nesse último caso, o mais recente que me lembro é o do presidente de Honduras, Manuel Zelaya, que tinha sido deposto, vítima de um golpe de estado e se asilou na embaixada brasileira.

Um caso totalmente distinto, até porque, depois, a situação em Honduras se revelou gravíssima, com dezenas de jornalistas assassinados, sem que a grande imprensa aqui se preocupasse em nenhum momento com isso. 

No caso do senador Roger Pinto, há pessoas que imediatamente passam a criticar o governo do presidente Evo Morales que, no caso, não tem responsabilidade nenhuma, diga-se de passagem. O senador estava na embaixada do Brasil sob os cuidados da embaixada do Brasil. Não estava numa prisão boliviana. Portanto, ele não estava passando por maus-tratos em uma prisão boliviana. 

Normalmente, nas embaixadas, os exilados são tratados com toda consideração, com razoável conforto. A ideia de que o exilado não pode tomar banho de sol é algo que depende das decisões do embaixador ou do encarregado, na ausência do embaixador. Não são exigências do governo boliviano. O que a imprensa faz parecer é que o governo boliviano estivesse maltratando o senador Roger. Não é o caso. Aliás, a aparência do senador Roger Pinto é muito boa. Eu me congratulo porque ele apresenta ótimas condições de saúde. Não parece estar em condições de privação. Suponho eu que sempre serviram todas para ele as refeições... a aparência dele não é a de alguém que esteja passando fome.

CM: É pertinente a crítica de que a Bolívia deveria ter concedido um salvo-conduto para o senador? 

SPG: O direito de asilo diplomático é uma instituição latino-americana. Não é reconhecida pelo direito internacional, diferente do asilo territorial. E nessa convenção latino-americana [a Convenção de Caracas, de 1954], os países que estão obrigados a seguir suas disposições são os que assinaram a convenção. A Bolívia não é signatária dessa convenção e não tem nenhuma obrigação de segui-la, de dar salvo-conduto. Aliás, nem considera que ele seja um asilado político. Então, não tem porque dar. O senador poderia perfeitamente abrir a porta e sair à rua, nada o impedia. O que se está criando é uma situação de política interna para criar dificuldades para a presidenta, para o Itamaraty, para criticar o Itamaraty por uma razão ou por outra, por ter dado asilo ou por não ter dado asilo.

CM: O senhor acredita que foi uma ação orquestrada pela direita?

SPG: Não, mas acho que a direita sempre aproveita esses momentos. Eu nunca ouvi falar que nenhuma dessas pessoas que defendem o senador estivessem preocupadas, por exemplo, com os presos em Guantánamo, que estão lá há dez anos sem culpa formada e sem advogados. Todas essas pessoas, agora extremamente preocupadas com os direitos humanos, não emitem uma única opinião em defesa desses presos. Nem as vejo reivindicarem salvo-conduto para Julian Assange, que está exilado na embaixada do Equador em Londres. É tudo um jogo [hipócrita] de política interna. Essas pessoas acham que o governo do presidente Evo Morales não é sequer democrático, quando ele foi eleito com maioria enorme, em eleições supervisionadas, altamente legítimas, tem maioria no congresso e todo apoio da população. Mas essas pessoas são conservadoras e acham que a ascensão dos trabalhadores, dos índios, dos negros nos países da América Latina é algo preocupante para eles.

CM: Há esse tipo de postura de desrespeito aos governos de origem popular no Itamaraty?

SPG: Não, creio que não. Certamente, em toda organização maior você tem pontos de vista diferente. Pessoas de todo tipo de posição política. Eu acho até que o Itamaraty, de uma forma geral, caminhou, nos últimos anos, para uma visão mais esclarecida e consciente da importância da América Latina, até por influência do ex-presidente Lula.

CM: Do Itamaraty do ex-presidente Lula para o da presidenta Dilma, houve perda do protagonismo do Brasil na região? 

SPG: O protagonismo de um país depende muito do presidente da república, da ênfase que esse presidente dá aos lugares onde vai, que ele prestigia com a sua presença. O Itamaraty é um instrumento do presidente da república. Um instrumento. Faz o dia-a-dia da política, gera as informações, cumpre as determinações do presidente. O presidente Lula conferia prioridade à América do Sul, desde seu discurso de posse. E havia toda uma experiência prévia do Lula, da experiência que ele teve no passado de criar o “Foro de São Paulo” com os partidos políticos. Tudo isso fez com que ele tivesse relações muito estreitas com muitas lideranças da América do Sul. Ele tinha um interesse muito grande na região, achava que a América do Sul era essencial para a política externa brasileira, sem descuidar das relações com outros países. Mas essas concepções variam, e dependem muito das ações do presidente. Lula ia uma vez a cada três meses na Argentina, na Venezuela, na Bolívia. E isso ia criando um entendimento, uma compreensão política cada vez maior de cada realidade. Isso é muito importante.

CM: A presidenta Dilma se relaciona pouco com a América do Sul?

SPG: Não estou dizendo isso. Estou dizendo que cada um tem o seu estilo. E a situação também mudou um pouco. A crise internacional começou já em 2008, mesmo assim o Brasil cresceu muito. Depois é que seus efeitos foram se instalando sobre a economia brasileira. A presidenta Dilma também dá muita importância a esses temas.

CM: Qual o impacto da morte do Hugo Chávez no quadro geral da região? 

SPG: O presidente Chávez e o presidente Lula eram duas pessoas profundamente convencidas da importância da integração latino-americana, da importância da coordenação entre os países, da união no contexto da política internacional. O presidente Maduro tem muitos méritos, mas não é o Chávez. São pessoas diferentes. E não que ele não seja bom. O próprio Chávez julgou que ele seria o mais qualificado para sucedê-lo. E Chávez devia ter lá suas razões.

CM: Como o Lula julgou que a Dilma seria mais qualificada para sucedê-lo...

SPG: Mas as circunstâncias eram diferentes. Um estava morrendo. O outro estava vivo (risos). Está vivo e espero que continue por muito tempo.

CM: A demissão do Antônio Patriota foi adequada? 

SPG: Sim, foi adequada. Não quero dizer que o ministro Patriota conhecesse o caso ou fosse responsável direto pelo que ocorreu, mas a presidenta necessitava tomar uma atitude em relação ao governo da Bolívia. E a demissão do ministro – que é um auxiliar da presidenta – é conveniente. Sou amigo do Patriota, quero deixar isso claro, mas as questões são políticas, não pessoais. A coisa se colocou de tal forma que a decisão dela foi acertada porque permite que o novo ministro entre em contato com as autoridades da Bolívia sem ter nenhum passado de nenhuma natureza. Foi uma medida politicamente importante.

CM: Cria-se um precedente preocupante? Qualquer criminoso comum pode pedir asilo em uma embaixada?

SPG: Acho que não cria precedente não porque qualquer cidadão já pode pedir asilo. Depende da embaixada conceder o asilo ou não.

CM: A decisão de conceder asilo é da embaixada? Passa pelo presidente? 

SPG: Não necessariamente, porque muitas vezes, quando o presidente é comunicado, ela já ocorreu de fato.

CM: É tradição da diplomacia brasileira acolher qualquer um que peça asilo? 

SPG: Não me lembro de nenhuma recusa. Mas este caso do senador Roger Pinto é complexo porque, mesmo acusado de corrupção, ele é um político de oposição, de forte oposição. Então, as coisas se misturam. De qualquer forma, uma coisa é conceder o asilo e outra é organizar uma fuga.

CM: É possível um diplomata, sozinho, patrocinar uma fuga dessas?

SPG: Eu não sei. O que li nos jornais é que foram carros da embaixada, acompanhados por fuzileiros navais.

CM: Concedido o asilo, o país pode voltar atrás?

SPG: Pode, claro. Pode haver também um pedido de extradição. A decisão é do Executivo, como ocorreu no caso Cesare Battisti. O judiciário pode examinar, mas o próprio judiciário brasileiro chegou a conclusão de que a prerrogativa é do Executivo. E é importante observar que essas questões têm alcance limitado após certo tempo. Ninguém mais fala em caso Battisti, nem fala mais que isso prejudicaria a relação do Brasil com a Itália.”

FONTE: reportagem de Najla Passos publicada no site “Carta Maior”   (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22583).