ÍNTEGRA DO DISCURSO DE JOSÉ SARNEY NO SENADO

"O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aproveitou a última sessão da Casa antes do recesso parlamentar para tentar minimizar os efeitos da crise na Casa Legislativa.

Ele disse ser perseguido pela imprensa, mas garantiu que reerguerá a imagem do Senado. "Nas três vezes [que assumi a presidência], encontrei o Senado em crise. Reergui-o nas três ocasiões."

Sarney se defendeu afirmando que jamais praticou um ato que não fosse amparado em sua conduta ética. "Meu trabalho exige a sedimentação de uma profunda consciência moral de minhas responsabilidades, a obstinada decisão de não cometer erros e jamais aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear minha conduta. Não são palavras. São 50 anos de assim proceder."

Ele ainda citou palavras do filósofo Lucius Aneu Sêneca: "As grandes injustiças só podem ser combatidas com três coisas: silêncio, paciência e tempo".

Leia a íntegra do discurso:

"Sras. Senadoras, Srs. Senadores

Há pouco menos de 6 meses expus, como candidato à Presidência do Senado Federal, um programa de trabalho.

Eu nunca fui candidato a Presidente do Senado por minha vontade, sempre por convocação. Todos sabem que em janeiro deste ano, mais uma vez, eu não desejava, não queria disputar a Presidência do Senado, fui convocado. E convocado como um homem público que não pode fugir ao seu dever de atender uma convocação no momento em que colegas de quase todos os partidos, quase que - não me obrigavam - mas me solicitavam que assim o fizesse. Aceitei minha candidatura para servir ao País.

Recebi apelos irrecusáveis pedindo-me que o fizesse. A eleição não me acrescentava nada nem tinha ou tenho desejo de poder. Aceitei-a, repito, para servir ao Senado Federal e ao País.

Em meu discurso de candidato, enfatizei a necessidade de fazermos uma reforma administrativa. Já na primeira vez que assumira a Presidência encontrara a Casa em graves dificuldades, com as publicações dos Diários atrasadas em muitos meses, que cito por simbolizar os problemas que me fizeram convocar a Fundação Getúlio Vargas para um projeto que atendeu, por mais de uma década, nossas necessidades.

Colocamos o Senado na era da comunicação e transparência. Criamos a TV, a rádio, a agência, o jornal diário, o centro de interação com o povo, o Alô Senado, além do ILB, instituto de formação e capacitação de recursos humanos que hoje serve a muitos órgãos públicos, inclusive à Justiça e ao Tribunal de Contas da União. No segundo mandato, informatizamos o plenário, eliminamos o sistema de papéis, modernizamos as comissões, informatizamos e modernizamos os gabinetes dos Senadores, criamos o jornal semanal, o Siga-Brasil de transparência orçamentária, ao mesmo tempo que votamos a reforma do Judiciário que hoje tantos serviços presta ao País e a reforma da Previdência, além do planejamento de nossos trabalhos fins, votação de leis, fiscalização e acompanhamento das contas públicas.

Mas em janeiro deste ano nos encontrávamos novamente com sérios problemas administrativos que precisavam ser enfrentados. Ao mesmo tempo era necessário restabelecer as condições de retomar os debates políticos maiores, especialmente três reformas: a reforma política, vou lutar por ela com todos os meios; a reforma tributária, e finalmente não deixar de resolver de uma vez por todas o problema das medidas provisórias, que é cilada para aprofundar a democracia em nosso País, que faz com que o Parlamento fique fechado às matérias importantes do legislativo.

Assim, assumi a Presidência do Senado Federal com o duplo desafio de renovar sua estrutura administrativa e restaurar sua atividade política. Infelizmente avaliei mal. As circunstâncias tornaram a reforma administrativa numa pretensa crise de desmoralização do Senado e inviabilizaram a discussão dos grandes temas de nosso momento político.

Isso não nos impediu de tomar as medidas necessárias para a modernização do funcionamento da Casa e o saneamento dos graves problemas de natureza ética e legal que foram revelados quando começamos a examinar as condições prevalecentes de funcionamento. Em nenhum momento titubeei em tomar as mais sérias medidas cabíveis, contido somente pela obediência ao devido processo legal. E, como é do meu feitio, como sempre fiz, sempre ouvi a Mesa Diretora e as Lideranças. Assim, temos hoje os problemas de natureza legal sob exame avançado das instâncias próprias para o exame das punições cabíveis a nível administrativo, e encaminhadas ao Ministério Público para o exame das possíveis medidas penais. Por outro lado o trabalho para que convocamos a Fundação Getúlio Vargas vai, num processo aberto, transparente e de ampla discussão dentro da Casa, chegando a resultados concretos.

Peço licença para enumerar as medidas tomadas ao longo desses meses, numa prestação de contas antes de encerrarmos esse primeiro semestre de trabalhos legislativos:

1) Economia de aproximadamente R$ 10 milhões de reais / ano, nos dois primeiros contratos de fornecimento de mão de obra assinados por esta gestão;

2) Mudanças na regulamentação das cotas de passagens áreas dos senadores com economia de 30%, restringindo à emissão de passagens somente ao próprio senador e assessor por ele designado;

3) Nova regulamentação para o uso da Verba Indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção, ficando designado um servidor de cada gabinete para acompanhamento do processo de ressarcimento com o envio das notas ao Controle Interno;

4) Redução de 10% das despesas gerais do Senado Federal;

5) Redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês;

6) Contingenciamento de despesas na área de saúde no valor de R$ 25 milhões;

7) Redução da cota de telefones celulares dos diretores;

8) Restrição na impressão de material gráfico que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e à manutenção e renovação de material de expediente administrativo;

9) Suspensão da participação de servidores em cursos, treinamentos e seminários realizados fora do Distrito Federal;

10) Corte nas Comissões Administrativas reduzindo o pagamento de gratificações a diversos servidores;

11) Redução de 300 ramais telefônicos;

12) Determinação de levantamento detalhado de todos os contratos de prestação de serviço com execução direta ou indireta (mão-de-obra terceirizada) no Senado Federal;

13) Novo procedimento para as licitações dos contratos de fornecimento de mão-de-obra com a adoção das instruções recomendadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, para esse tipo de contratação, como a precedência da aprovação de projeto básico ou termo de referência;

14) Extinção imediata de 11 (onze) secretarias com exoneração dos respectivos diretores;

15) Contratação da FGV para a realização de estudos que visam a racionalização administrativa do Senado Federal, em complementação à extinção das secretarias, e início de seus trabalhos;

16) Regulamentação dos procedimentos de registro eletrônico de horas-extras, o que resultou numa redução de mais de R$ 500 mil nas horas-extras;

17) Designação de comissão para o levantamento e a averiguação de Atos e Boletins Administrativos sem publicação;

18) Adoção do sistema de compras COMPRASNET, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando as aquisições através de pregão eletrônico;

19) Divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatória através da página do Senado Federal na Internet;

20) Estudo preliminar para a adoção do GESPÚBLICA, Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização coordenado pelo Ministério do Planejamento;

21) Formação de grupo de trabalho para auxiliar a reforma administrativa a ser proposta pela FGV, com destaque para a coleta de sugestões dos senadores e servidores, num total superior a 500;

22) Determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do STF;

23) Inauguração do Portal Transparência com informações sobre contratos, verba indenizatória e recursos humanos do Senado Federal;

24) Nomeação do novo Diretor Geral; da nova diretora da Secretaria de Recursos Humanos, e de mais sete novos diretores;

25) Instalação do Conselho de Administração, composto pelo Diretor Geral, Secretária Geral da Mesa, Consultor-Geral Legislativo, Consultor de Orçamento e Finanças, Advogado Geral, Diretora da Secretaria de Comunicação Social, Diretora da Secretaria de Recursos Humanos e Secretário de Controle Interno e representantes da Presidência e da Primeira Secretaria. O Conselho é presidido pelo Diretor Geral e tem por secretário o Diretor Geral Adjunto. A função do Conselho é a de subsidiar a Presidência, Mesa Diretora e Primeira Secretaria nas questões administrativas;

26) Solicitação ao TCU de auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento, incluindo a folha de estagiários;

27) Sindicância das responsabilidades pelos atos secretos com envolvimento de ex-diretores. Foi acompanhada pelo TCU e Ministério Público, com poder de adotar imediatamente as medidas cabíveis imediatas conforme tomarem conhecimento de fatos, ao longo do processo de sindicância;

28) Instalação de Inquérito Policial, pela Polícia Legislativa do Senado Federal, das denúncias apresentadas em Plenário pelo Senador Demóstenes Torres, relativas à nomeação de funcionários comissionados em gabinetes sem o conhecimento dos Senadores;

29) Solicitação à Polícia Federal que investigue todos os empréstimos consignados à servidores da Casa, bem como os bancos que operaram esses empréstimos;

30) Transferência dos saldos das contas bancárias do PRODASEN para o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI;

31) Reativação do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde - SIS (plano de saúde dos servidores) com a determinação de que se contrate auditoria externa para averiguar a regularidade da movimentação financeira dos recursos do plano e a unificação das contas no SIAFI;

32) Definição de critérios técnicos para a contratação de serviços terceirizados, especialmente quanto a fixação de quantitativos e a utilização dos valores definidos nos acordos de convenção coletiva das categorias (piso salarial e auxílio alimentação);

33) Regulamentação do Boletim Administrativo de Pessoal eletrônico com a determinação de publicação de diversos atos no Diário do Senado Federal e no Diário Oficial da União;

34) Anulação do Ato da Comissão Diretora de 2006 que aumentou a gratificação do chefe-de-gabinete das unidades administrativas à nível de Secretaria, determinando a devolução dos recursos eventualmente recebidos;

35) Revogação do Ato da Comissão Diretora que concedia assistência médica vitalícia a ex-Diretor-Geral e ex-Secretário Geral da Mesa;

36) Criação do Núcleo de Gestão de Contratos permitindo uma maior racionalização da gestão dos contratos administrativos, inclusive nos contratos de mão-de-obra terceirizada;

37) Instalação de Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores envolvidos nos atos secretos;

38) Encaminhamento das conclusões da Sindicância contra os servidores envolvidos nos atos secretos ao Procurador-Geral da República, para as providências cabíveis;

39) Conclusão da segunda etapa do processo de reestruturação administrativa da Casa, com o encaminhamento das sugestões dos servidores à Fundação Getúlio Vargas: Redução significativa do número de cargos de direção superior: de 181 'diretores' o Senado terá 7 diretorias; extinção, fusão e/ou incorporação de órgãos dos níveis intermediário e operacional; fusão do Unilegis, Interlegis e ILB; redefinição do papel da Diretoria Geral, com redução das atribuições nela concentradas; requalificação dos cargos de direção intermediária, com rebaixamento dos níveis hierárquicos da maior parte deles; fortalecimento das unidades encarregadas da realização das atividades-fim do Senado; e redefinição da estrutura hierárquica e de remuneração de cargos de direção, com alteração dos símbolos correspondentes; reestruturação da área de controle interno do Senado, para que venha, em curto prazo, exercer todas as atividades de normatização, orientação, fiscalização e ao controle da despesa, inclusive das verbas de gabinete, e à avaliação dos resultados (auditoria de desempenho) dos órgãos do Senado; aprofundamento do Portal de Transparência do Senado Federal, com total publicidade a todos os atos de execução orçamentária e financeira, despesas indenizatórias dos gabinetes, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias das unidades orçamentárias e gestoras do senado, além de outros conteúdos que vierem a ser estabelecidos por portarias da presidência; corte de 30% do pessoal terceirizado, com renegociação de todos os contratos de prestação de serviços que envolvam locação de mão-de-obra; entre outras medidas;

40) Anulação de 663 atos administrativos a que não fora dada a devida publicidade.

O trabalho que durante estes poucos meses temos feito com a Fundação Getúlio Vargas, de renovação estrutural, era e é necessário e que foi quem provocou a revelação das irregularidades que ocorriam no funcionamento da Casa. Iniciamos agora uma segunda fase desse trabalho, para que renda todos os frutos que esperávamos alcançar, isto é, um novo Senado administrativamente moderno e eficiente.

Mas, se não tivemos clima para as grandes batalhas das reformas institucionais, nosso trabalho legislativo não foi menos relevante. Num resumo do que aprovamos neste primeiro semestre, estão duas emendas à Constituição, 15 medidas provisórias, 21 projetos de resolução, 64 aprovações de autoridades ou embaixadores, 37 projetos de decreto legislativo e 19 projetos de lei do Congresso Nacional, além de 188 leis ordinárias. Destas leis 57 tratavam de matéria econômica, 52 de matéria social, 32 de matéria legislativa e 29 de matéria jurídica.

Destaco algumas dessas matérias, como os projetos que extinguem o prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança, a que facilita a recuperação de bens provenientes de atividades criminosas, a sobre sequestro relâmpago, as alterações do Código Penal sobre medidas cautelares, a entrada de telefones em estabelecimentos prisionais e o crime de extermínio de seres humanos, as alterações do Código do Processo Civil, a regulamentação do art. 36, inciso III da Constituição, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o STF, o disciplinamento do mandado de segurança, a criminalização de quem se aproveita de adolescentes expostos à prostituição e a modificação sobre crime hediondo, na área da justiça.

Na área administrativa citaria a determinação sobre pregão eletrônico, a divulgação dos gastos públicos pela internet, a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público, a criação de 230 Varas Federais, a alteração sobre a transparência nas concessões públicas.

Na área social, a lei sobre penitenciária para mulheres, a adoção do nome de família de padrasto ou madrasta, a proibição total do DDT, o Programa Cesta Básica do Livro, a lei sobre os motoboys e mototaxistas, a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a divulgação de cenas de sexo com crianças e do crime de corrupção de menores, a alteração sobre adoção.

Na área econômica, além de destacar o trabalho da Comissão de Acompanhamento da Crise, a aprovação de inúmeras ZPEs, pelas quais tanto me bati, a lei complementar sobre crédito cooperativo, e a isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão para os maiores de setenta anos.

Lembro os dois projetos de emenda à Constituição, sobre precatórios e sobre as Câmaras Municipais.

Como veem, foi um ano de intenso trabalho legislativo, que conseguimos realizar apesar do instituto da medida provisória e da crise política que se personalizou em minha pessoa.

Não sou movido nesse momento por nenhum sentimento menor, tendo a plena convicção de que sempre agi dentro do melhor interesse do Senado Federal e só a relação das medidas moralizadoras, de correção administrativa e avanços no objetivo de racionalização e modernização da Casa dizem do esforço hercúleo da Mesa, do 1º Secretário e todos os envolvidos nesse dinâmico processo. O jornal O Estado de S. Paulo iniciou uma campanha pessoal contra mim, obrigando os outros jornais e televisão a repercuti-la. Meu trabalho exige a sedimentação de uma profunda consciência moral de minhas responsabilidades, a obstinada decisão de não cometer erros e jamais aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear minha conduta. Não são palavras. São 50 anos de assim proceder. Esta é minha força e minha resistência. Mostrando seus objetivos políticos e pessoais esqueceram o Senado para invadir minha vida privada e a de minha família.

Infelizmente disputas políticas se confundiram com a nossa administração. Lamento ter perdido o apoio do DEM, um dos partidos que apoiou a minha candidatura, e que sem dúvida poderia contribuir muito, e embora em todos os momentos nosso trabalho tenha sido compartilhado com seu representante na Mesa Diretora, o Senador Heráclito Fortes, companheiro sempre leal e decisivo em nossas deliberações. Não avançamos na atividade fim e as reformas tributária, das medidas provisórias, trabalhista não andaram. Mais uma vez lamento não ter tido o apoio do PSDB na eleição enquanto manifesto minha gratidão aos partidos que nos apoiam, o PT, o PMDB, o PTB e o bloco do governo.

Esta é a terceira vez que exerço a Presidência do Senado Federal. Nas três vezes encontrei o Senado em meio a crises. Reergui-o. Os que já estavam aqui são testemunhas de que o deixei, de cada vez, no lugar que é seu por definição, superados os problemas anteriores. Não tenham dúvida que este é, também desta vez, o meu objetivo. Os desafios, a carga de trabalho, os insultos, as ameaças não me amedrontam. Estamos construindo um novo Senado.

Dá-me força a grande paixão que tenho pelas instituições nacionais, pela vida democrática que aprendi a amar, o zelo pelo Congresso Nacional.

Implantei nesse período um portal de transparência que revela as nossas entranhas. Não temos o que esconder, mas o que mostrar. Vamos reduzir não só as nossas despesas, mas os nossos efetivos. Vamos dar, às instituições brasileiras, um exemplo de uma modernização efetiva. Essa modernização se completará com medidas legislativas, como o novo Regimento Interno.

Mas não abri mão de meu desejo de promover aqui nesta Casa a retomada dos projetos de reformas institucionais e das Medidas Provisórias. Com elas completarei, se Deus quiser, o programa de trabalho com que me apresentei diante das Senadoras e dos Senadores.

Sêneca dizia que as grandes injustiças só podem ser combatidas com o silêncio, a paciência e o tempo.

Muito obrigado."

FONTE: portal UOL, matéria da Folha Online, em 17/07/2009.