“O governo promete pompa e circunstância – diz a Agência Estado – na divulgação de sua proposta sobre o que fazer com o mar de petróleo do pré-sal. O anúncio sairá em breve, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Nova Iguaçu, e o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, ao falar à CPI da Petrobras. Fala-se que o dia D será 31 de agosto, com três eventos sucessivos. O jornalista econômico Luis Nassif, explica em seu portal* como será o modelo de exploração.
O grande desafio do governo, na regulamentação do pré-sal, é conseguir a maior apropriação possível de recursos para o país, informa a Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, responsável pela regulamentação da exploração.
O pré-sal é possivelmente a maior reserva petrolífera do Ocidente descoberta nos últimos dez anos. E em um país estável, sem guerras e que respeita contratos.
Trabalhos de Antonio Barros de Castro sobre a renda petrolífera foram importantes para conceituar o setor como de custo baixo, suficiente para gerar super-excedentes, especialmente no caso do pré-sal, reservas com risco baixo, petróleo de ótima qualidade e rentabilidade alta.
No fundo do mar, cada barril de petróleo das reservas é estimado em US$ 15. Na boca do poço, passa a valer US$ 70. Além disso, a cada dia que passa o avanço da tecnologia reduz os custos de exploração.
Hoje em dia, as principais reservas do mundo estão sob controle de empresas petrolíferas estatais. É o caso da Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes. Só no Iraque o modelo mudou, devido às lambanças do governo Bush. As duas outras grandes reservas estão na Venezuela e Rússia. As grandes empresas petrolíferas privadas perderam acesso às grandes reservas, o que aumenta seu interesse pelo pré-sal e o poder de barganha do governo.
A exploração do pré-sal se dará de duas maneiras. Uma, a exploração direta através da Petrobras, permitido pelo Artigo 177 da Constituição. A segunda por licitação, mas com a Petrobras participando em até 30% do capital da empresa vitoriosa.
Em todos os casos haverá a presença da Petrobras, já que, como tecnologia e equipamentos são produtos disponíveis, o diferencial se dá no conhecimento acumulado na exploração das bacias.
Além disso, há a necessidade de apurar o custo da exploração. Por isso mesmo o segredo do sucesso desse modelo é manter o controle operacional.
Para a Petrobrás participar do jogo, terá que entrar com 30% do investimento de cada campo. Caso a empresa vitoriosa aceite entregar, digamos, 60% ao Estado, a Petrobras se apropriará de 12% do lucro (30% dos 40%).
Em cada consórcio haverá um comitê operacional, integrado por membros do consórcio, Petrobrás, ANP e nova empresa. Trabalhar-se-á com o conceito de melhores práticas. Mas as decisões centrais só serão tomadas por consenso e, depois, serão submetidas à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A nova empresa petrolífera representará o governo nos contratos de partilha, inclusive por ser parte não interessada na exploração - a Petrobras é parte interessada.
Além da renda de exploração, o Estado brasileiro receberá também recursos provenientes do bônus de participação - um sinal que cada operador precisará pagar antecipadamente. Cada bônus provavelmente sairá por mais de US$ 1 bi.
Ponto relevante será acoplar a exploração ao modelo de política industrial. A exploração terá que ocorrer acompanhando o desenvolvimento dos fornecedores brasileiros. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá esse ritmo de exploração, para que não se parta para a importação desvairada.
FONTE: publicado no portal do jornalista Luis Nassif (http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/) e reproduzido no site “Vermelho” em 19 de Agosto de 2009.
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