EMPRESAS ESTRATÉGICAS PARA A DEFESA TERÃO ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Sergio Leo, no jornal “Valor”

“Empresas classificadas como estratégicas para a defesa nacional ganharão pacote de incentivos, com isenção do pagamento de IPI e PIS/Cofins, segundo medida provisória em fase final de revisão na Casa Civil da Presidência.

A MP, que será enviada ao Congresso nos próximos dias, complementa a decisão, divulgada com o plano “Brasil Maior”, de dar preferência a fornecedores nacionais para ministérios como o da Defesa, que poderá pagar até 25% a mais nas suas compras nessas empresas.

Entre as empresas que o governo espera ver beneficiadas com os incentivos, estão -além das companhias de menor porte fornecedoras das Forças Armadas, como a Avibrás- gigantes como a Embraer e a Odebrecht que criou este ano uma subsidiária só para o setor de defesa, reunindo suas participações em empresas de tecnologia aeroespacial, sistemas de segurança e construção de submarinos.

A isenção será concedida por cinco anos aos projetos de fabricação submetidos ao Ministério da Defesa e aprovados pelo governo. A medida provisória, elaborada por cinco ministérios (Defesa, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia), estabelece que as empresas beneficiárias devem ter controle de capital nacional, instalar-se no país e se comprometer com investimento em ciência e tecnologia.

As empresas candidatas ao regime tributário especial a ser criado terão de ter brasileiros em, pelo menos, dois terços de seu capital e do conselho de administração, e comprovar a existência de acordo de parceria com instituição científica ou tecnológica brasileira.

Os responsáveis pela MP comparam o regime a uma "golden share", que permitirá ao governo maior controle sobre investimentos e produção de material de defesa, como equipamentos aéreos, navais e terrestres, de comunicação e inteligência com usos militares.

Entre os técnicos que lidam com o tema, é lembrado o exemplo da ex-subsidiária da Petrobras responsável pela produção de combustível sólido para o programa brasileiro de satélites, a Petroflex. [Logo após] privatizada, a companhia foi vendida à Suzano e, depois, adquirida por um grupo alemão, Lanxess, que interrompeu a fabricação de um dos componentes essenciais para o combustível sólido.

[OBS deste blog ‘democracia&política: dolosa ou involuntariamente, o programa espacial brasileiro sempre foi boicotado nas suas áreas mais sensíveis aos interesses externos. Neste caso (da Lanxess), me parece ter sido sem dolo; apenas mais uma das indesejáveis consequências indiretas das nefastas “privatizações” (estrangeirizações) desencadeadas nos governos “neoliberais” na década de 90 (Collor e FHC/PSDB/DEM).


Em 1992, a Petroflex foi privatizada, sendo assumida pela Suzano, Copene e Unipar e mais um grupo de investidores institucionais. A Lanxess alemã, em 2007, pagou R$ 526,68 milhões aos grupos Braskem e Unipar para ficar com, aproximadamente, 70% do controle da Petroflex.


A alemã Lanxess, ao assumir o controle, encerrou a produção do elastômero (polibutadieno) componente do motor do VLS e de foguetes de sondagem brasileiros. O polibutadieno é o combustível e o perclorato de amônia é o oxidante da massa sólida que impulsiona os foguetes. A essa mistura são acrescidos, dentre outros, aditivos como alumínio em pó e óxido de ferro, para elevar a temperatura de queima da mistura].

Além de aumentar a competitividade das companhias nacionais existentes, o governo quer estimular empresas estrangeiras a procurar sócios nacionais para investir em transferência tecnológica nos produtos a serem fornecidos para as Forças Armadas e setores de segurança dos governos estaduais.

Os fabricantes nacionais se queixam de que os concorrentes estrangeiros são isentos de imposto, enquanto os produtores nacionais são submetidos a uma carga tributária de até 40% -que seria reduzida ou eliminada com a medida provisória a ser editada nos próximos dias.

"É uma decisão que vai mudar o perfil do modelo de negócios no setor", comemorou o presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luis Carlos Aguiar. A redução da carga tributária para o setor é um "diferencial importante", avaliou Aguiar.

"O mercado de defesa no Brasil é um dos mais abertos à participação estrangeira", comentou o executivo, lembrando que [não é assim em outros países, como os EUA]; para a venda de aviões Super Tucanos nos Estados Unidos, [a Embraer] foi obrigada a entrar em licitação como fornecedor de uma empresa norte-americana autorizada a participar da concorrência governamental.

Com a aprovação do incentivo fiscal para a indústria de defesa, as empresas do setor passam a alimentar a expectativa que o governo crie uma solução para o maior obstáculo encontrado pelos fornecedores das Forças Armadas brasileiras, ou seja, a incerteza sobre a manutenção dos recursos orçamentários [i.é, de aquisições e de seus pagamentos]. O planejamento dos investimentos no setor é afetado pela descontinuidade na liberação de verbas para os projetos. Segundo Aguiar, o contingenciamento tem afetado até recursos com empenho garantido.”

FONTE: reportagem de Sergio Leo publicada no jornal “Valor” e transcrita no site “DefesaNet”  (http://www.defesanet.com.br/defesa/noticia/2778/Empresas-consideradas-estrategicas-para-defesa-terao-isencao-de-impostos-) [trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].