NORMA PARA DERRUBAR AERONAVES HOSTIS DE TRAFICANTES NO TERRITÓRIO NACIONAL TEVE OPOSIÇÃO DO GOVERNO AMERICANO
EM PAPÉIS DO ITAMARATY OBTIDOS PELA "FOLHA", OS EUA AMEAÇARAM CORTAR A INTELIGÊNCIA SOBRE O TRÁFEGO NA AMAZÔNIA
“A lei que autoriza o abate de aviões considerados suspeitos de transportar drogas no Brasil, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, demorou seis anos para ser colocada em prática por pressões do governo dos EUA e em atendimento [por FHC/PSDB] a pedido da então secretária de Estado, Madeleine Albright.
É o que revelam telegramas e despachos confidenciais do Itamaraty produzidos entre os anos de 1990 e 2001.
Eles fazem parte do novo lote de 221 documentos que serão divulgados a partir de hoje no "Folha Transparência", projeto que disponibiliza informações de interesse da sociedade na Folha.com.
BASTIDORES
As correspondências inéditas expõem bastidores da "guerra às drogas", que foi desencadeada pelos EUA na década de 90.
Nessa área, um dos nós na relação Brasil-EUA era a lei que autoriza a Aeronáutica brasileira a destruir aeronaves sob suspeita de estar a serviço do narcotráfico [e que não atendam regulamentadas e repetidas ordens da FAB para pousar e ser vistoriada].
Em 1998, a "Lei do Abate", tratada como "tiro de destruição", foi aprovada no Congresso e, em seguida, sancionada pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. Mas ela [cedendo à pressão do governo dos EUA, ficou segura por FHC e] só foi regulamentada no ano de 2004, durante o governo Lula.
A lei gerou enorme controvérsia dentro e fora do governo FHC. O então secretário nacional antidrogas [do governo FHC/PSDB/DEM] Wálter Maierovitch [em apoio ao governo norte-americano], a chamou de "pena de morte".
Sabia-se do descontentamento dos EUA [que tinham interesses tanto na preservação de seus voos clandestinos sobre o Brasil, ou de voos de narcotraficantes, pois muitos eram tripulados por norte-americanos, como, também, de usá-los como pretexto para estarem livres para intervirem militarmente no Brasil contra o narcoterrorismo e], que evitava manifestações públicas. Em 2000, por exemplo, em entrevista à 'Folha', o então secretário de Defesa, William Cohen, desconversou: "Os EUA não tomam posição".
Os telegramas confidenciais que foram agora liberados pelo Itamaraty apontam outra realidade.
Os EUA eram, no início, favoráveis ao abate (haviam apoiado e ajudado a aplicar leis semelhantes no Peru e na Colômbia) [onde há bases militares norte-americanas]. Depois, passaram a torpedeá-la, mas não por motivos humanitários.
AMEAÇA
A discórdia residia na exigência dos EUA, que queriam aval do governo brasileiro para declarar que "a soberania" do Brasil estava "ameaçada" pelo narcotráfico -o que os brasileiros, principalmente o meio militar, rechaçaram.
Isso porque [os militares brasileiros] consideraram que o aval seria uma porta aberta para a ação [militar] norte-americana em território nacional e para a discussão sobre a posse da Amazônia.
As pressões começaram em 97, quando a Embaixada dos EUA pediu ao relator do projeto, senador Romeu Tuma, que o "retardasse".
A embaixada estava longe de agir por conta própria. Em "non-paper" (extraoficial) entregue ao Itamaraty, os EUA fizeram ameaça direta.
Tal ameaça dizia que, se o Brasil aprovasse a lei, eles cortariam toda informação de inteligência sobre tráfego aéreo na Amazônia.
Coletados por extensa rede de radares e aviões de vigilância, os dados seriam compartilhados com autoridades brasileiras, desde que o presidente dos EUA considerasse a "soberania" do Brasil ameaçada.
O impasse se prolongou até abril de 1999. Naquele mês, uma carta do então chanceler brasileiro, Luiz Felipe Lampreia, dirigida a Albright esclarece que “o Brasil” [isto é, FHC e outros americanófilos] decidiu "congelar" a aplicação da lei [já aprovada!]. A decisão foi tomada após "prévias conversações" [com o governo dos EUA], como explica Lampreia.
Meses depois, [o tucano] Maierovitch foi a Washington manifestar-se contra a lei, evocando questões humanitárias, “sem saber” [sic] que havia sido bloqueada por razões menos nobres.”
FONTE: reportagem de Rubens Valente e Fernanda Odilla publicada na "Folha de São Paulo" (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0409201105.htm) [título, imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog].
Nenhum comentário:
Postar um comentário