2015, o ano do impeachment
Por JEAN MENEZES DE AGUIAR, advogado e professor da pós-graduação da FGV
"Não, não deverá haver qualquer impeachment da presidente da República. Mas a sanha deve entrar para a história como '2015 o ano do impeachment'.
Não porque teria havido impeachment, mas porque tentaram, insistiram, e a Constituição responsavelmente impediu o golpe. Ou impediu golpistas de brincarem de interpretar a Constituição, como esse Eduardo Cunha. Hoje ex-Eduardo Cunha.
O 'chega pra lá' do Supremo Tribunal Federal sobre a pedalada de Cunha criando procedimento particular para o impeachment organizou a conversa. A 'proatividade' de Cunha, agora se equilibrando no governo, após sua festa particular com dinheiro 'suspeito', patroa global e companhia limitada, perdeu para uma análise serena e técnica do STF.
Oposicionistas do governo reagem ao uso da palavra 'golpe'. Dizem que não há golpe, apenas uma 'vontade popular' de efetivamente exigir o impeachment de uma presidente que merece ser impichada.
Toda vontade popular precisa ser respeitada? Talvez não. Em primeiro lugar quem 'mede' o que é vontade popular ou a tal da opinião pública [ou melhor, a publicada]? Qualquer estudante de jornalismo aprende que há imensa diferença entre opinião pública e opinião publicada. Também aprende como a imprensa pode, tranquilamente, alterar fatos, criar versões. Ou será, por exemplo, que a rejeição histórica contra a maior emissora do país, a "Globo", é 'fantasia'?
O futuro da política num país como o Brasil talvez não seja dos melhores, com esses acirramentos, ódios e intolerâncias na sociedade mimada. E vontades de que as questões sejam resolvidas instantaneamente, como um 'whatsapp' social.
Se já se viveu um porre da democracia, certamente está-se numa segunda edição, quase 30 anos depois da Constituição de 1988, com grande parte da juventude que insiste em não querer saber o que foi uma ditadura. E alguns vândalos mentais chegando a pedir intervenção militar.
A democracia é, sim, o poder-se falar tudo, afora, obviamente, crimes contra a honra. Também não há problema com os porres e bebedeiras 'democráticos'. Desde que cada um saiba administrar a sua porra-loquice.
O caso complica quando se quer subverter a Constituição da República, com leituras malandras.
Repita-se quantas vezes quiser. Se houver crime de responsabilidade contra qualquer presidente, ele merece ser impichado. Isso é uma conclusão óbvia e constitucional. Só há que se 'estudar' o que é crime de responsabilidade. Tudo bem que 'estudar' saiu de moda. Mas o Supremo continua sabendo o que é.
O problema número um é que cada vez que se impicha um presidente, passa-se uma certidão de imbecil a quem o escolheu. Hoje em dia, não se encontra mais um único eleitor de Collor, sumiu tudo.
O caso nem é a vergonha, nem a diplomação de que somos imbecis. É a consequência funcional desastrosa, econômica, internacional, para todo o país com um impeachment. Isto a sociedade mimada e intolerante continua não conseguindo ver.
Se brincar de futurologia pode, não haverá impeachment. Mas a situação já está carimbada: '2015 o ano do impeachment'."
FONTE: escrito por JEAN MENEZES DE AGUIAR, advogado e professor da pós-graduação da FGV, no blog "Observatório Geral". Transcrito no portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/colunistas/jeanmenezesdeaguiar/201330/2015-o-ano-do-impeachment.htm).
"Não, não deverá haver qualquer impeachment da presidente da República. Mas a sanha deve entrar para a história como '2015 o ano do impeachment'.
Não porque teria havido impeachment, mas porque tentaram, insistiram, e a Constituição responsavelmente impediu o golpe. Ou impediu golpistas de brincarem de interpretar a Constituição, como esse Eduardo Cunha. Hoje ex-Eduardo Cunha.
O 'chega pra lá' do Supremo Tribunal Federal sobre a pedalada de Cunha criando procedimento particular para o impeachment organizou a conversa. A 'proatividade' de Cunha, agora se equilibrando no governo, após sua festa particular com dinheiro 'suspeito', patroa global e companhia limitada, perdeu para uma análise serena e técnica do STF.
Oposicionistas do governo reagem ao uso da palavra 'golpe'. Dizem que não há golpe, apenas uma 'vontade popular' de efetivamente exigir o impeachment de uma presidente que merece ser impichada.
Toda vontade popular precisa ser respeitada? Talvez não. Em primeiro lugar quem 'mede' o que é vontade popular ou a tal da opinião pública [ou melhor, a publicada]? Qualquer estudante de jornalismo aprende que há imensa diferença entre opinião pública e opinião publicada. Também aprende como a imprensa pode, tranquilamente, alterar fatos, criar versões. Ou será, por exemplo, que a rejeição histórica contra a maior emissora do país, a "Globo", é 'fantasia'?
O futuro da política num país como o Brasil talvez não seja dos melhores, com esses acirramentos, ódios e intolerâncias na sociedade mimada. E vontades de que as questões sejam resolvidas instantaneamente, como um 'whatsapp' social.
Se já se viveu um porre da democracia, certamente está-se numa segunda edição, quase 30 anos depois da Constituição de 1988, com grande parte da juventude que insiste em não querer saber o que foi uma ditadura. E alguns vândalos mentais chegando a pedir intervenção militar.
A democracia é, sim, o poder-se falar tudo, afora, obviamente, crimes contra a honra. Também não há problema com os porres e bebedeiras 'democráticos'. Desde que cada um saiba administrar a sua porra-loquice.
O caso complica quando se quer subverter a Constituição da República, com leituras malandras.
Repita-se quantas vezes quiser. Se houver crime de responsabilidade contra qualquer presidente, ele merece ser impichado. Isso é uma conclusão óbvia e constitucional. Só há que se 'estudar' o que é crime de responsabilidade. Tudo bem que 'estudar' saiu de moda. Mas o Supremo continua sabendo o que é.
O problema número um é que cada vez que se impicha um presidente, passa-se uma certidão de imbecil a quem o escolheu. Hoje em dia, não se encontra mais um único eleitor de Collor, sumiu tudo.
O caso nem é a vergonha, nem a diplomação de que somos imbecis. É a consequência funcional desastrosa, econômica, internacional, para todo o país com um impeachment. Isto a sociedade mimada e intolerante continua não conseguindo ver.
Se brincar de futurologia pode, não haverá impeachment. Mas a situação já está carimbada: '2015 o ano do impeachment'."
FONTE: escrito por JEAN MENEZES DE AGUIAR, advogado e professor da pós-graduação da FGV, no blog "Observatório Geral". Transcrito no portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/colunistas/jeanmenezesdeaguiar/201330/2015-o-ano-do-impeachment.htm).
Nenhum comentário:
Postar um comentário