quinta-feira, 29 de outubro de 2015

EX-PRESIDENTE DA OAB-RJ (W. DAMOUS) ACUSA SETORES DO JUDICIÁRIO, DO MP E DA PF DE AMEAÇAR O ESTADO DE DIREITO



Wadih Damous: segmentos do Judiciário, do MP e da PF são ameaça ao Estado de Direito (Foto: Maryana Oliveira/Agência Câmara)


Wadih Damous: "Setores do Judiciário, MP e PF cerceiam trabalho de advogados e promovem vazamentos criminosos e seletivos de delações para atingir Lula, governo Dilma e PT"


Do PT na Câmara

"Em pronunciamento na tribuna da Câmara, na terça-feira (27), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou duramente a perseguição política promovida contra o ex-presidente Lula por parte de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Damous denunciou a violação do amplo direito à defesa, com o cerceamento do trabalho de advogados e os vazamentos “criminosos e seletivos” de delações premiadas com o objetivo de atingir Lula, o governo Dilma Rousseff e o PT.

O que está acontecendo neste País é um atentado ao amplo direito de defesa”, disse Damous, apontando que “esta semana e a semana passada foram marcadas por atitudes absolutamente arbitrárias por parte de segmentos do MP e do Judiciário”.

O deputado se solidarizou com “todos os advogados de defesa do Brasil” e pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tome “atitude efetiva e enérgica em defesa dos defensores e em defesa do amplo direito de defesa”, princípio fundamental que os constituintes de 1988 inscreveram na Carta Magna. “Solidarizo-me ainda com todos aqueles que foram às ruas defender – e alguns morreram ou foram supliciados – esses princípios que hoje estão sendo massacrados por alguns segmentos do Ministério Público do Judiciário e da Polícia Federal. E hoje esses segmentos são uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar fluminense citou o caso de delações que são vazadas para a imprensa e que os advogados de defesa de pessoas atingidas pelas declarações contidas nas delações não têm acesso aos conteúdos das mesmas. Damous citou o caso de Fábio Luís da Silva, filho de Lula, que teve uma de suas empresas alvo de ação de busca e apreensão sem que o seu advogado sequer tivesse conhecimento dos motivos que embasaram a medida.

Há vazamentos criminosos, seletivos e que precisam ser investigados. Eu espero que as defesas do senhor Fábio e do ex-presidente Lula vão ao Conselho Nacional de Justiça pedir investigação sobre esses vazamentos que constituem crime”, sugeriu Damous."


FONTE: do "PT na Câmara". Transcrito no site "Viomundo"  (http://www.viomundo.com.br/denuncias/wadih-damous-setores-do-judiciario-mp-e-pf-cerceiam-o-trabalho-de-advogados-e-promovem-vazamentos-criminosos-e-seletivos-de-delacoes-premiadas-para-atingir-lula-o-governo-dilma-e.html).

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