GOVERNO DIVERGE SOBRE TERRAS EM ALCÂNTARA

O Globo de domingo publicou:

“A concessão de 78 mil hectares do território de Alcântara, no Maranhão, para comunidades quilombolas, eliminando a possibilidade de expansão do programa espacial brasileiro, virou motivo de disputa interna no governo. Depois que o Ministério da Defesa pediu à Advocacia-Geral da União para negociar uma solução, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também entrou na briga. Notificado no fim de dezembro pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os novos limites dos quilombos em Alcântara, o GSI deu parecer se opondo à destinação aos quilombolas de áreas onde estavam previstas bases de lançamento de satélites.

A reclamação foi enviada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O GSI alega que a nova demarcação, que destinou 53% da área de Alcântara aos quilombolas, prejudica o programa espacial, uma das prioridades do Plano de Defesa. O argumento é o mesmo usado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para quem é imprescindível a expansão das áreas de lançamento para além do perímetro de 8,7 mil hectares onde hoje fica a base.

Mas o ministro da Secretaria de Política da Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, disse não ver necessidade de se reabrir a discussão. Ele lembrou que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação de Alcântara foi discutido por diferentes setores do governo, inclusive pela Defesa, e que, após um ano, chegou-se a um acordo. “O dado técnico, quando chegamos ao entendimento, era de que o espaço da Aeronáutica era suficiente.

Então, não é preciso reabrir a discussão”, pontuou o ministro Edson Santos.

ATRASO

Enquanto o Governo Federal não decide de quem é a área próxima à base da Aeronáutica, a Alcântara Cyclone Space (ACS), binacional Brasil-Ucrânia, reclama que o projeto para lançamento de satélites está atrasado. A binacional considera que o Brasil não vem cumprindo sua parte na parceria, que prevê o lançamento do primeiro foguete Cyclone-4 em julho de 2010.

O presidente da parte brasileira da ACS, Roberto Amaral, diz que o projeto estipulava a construção de 103 edificações. Agora, a binacional terá de se virar com a Aeronáutica para dividir o espaço da base. Segundo Amaral, ali só será possível erguer a sede da empresa e a base de lançamento do Cyclone-4, inicialmente prevista para ser levantada entre os povoados quilombolas de Mamuna e Baracatatiua.

“Estão em jogo questões estratégicas, o futuro deste país. Um país deste tamanho não se administra sem ter satélite. Em Alcântara, os lançamentos são direto na linha do Equador, com uma economia de 30% de combustível. Acontece que o Brasil não cumpriu 1% das obrigações com relação à infra-estrutura que consta no tratado. A Ucrânia pressiona de manhã, de tarde e de noite por soluções. Todas as questões que estão nos inibindo não dependem da ACS”, diz Amaral.

O Centro Espacial de Alcântara, como foi concebido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), previa ainda outras duas áreas para novas bases de lançamento, todas ao norte do território da península. Esses sítios estavam reservados para futuras parcerias internacionais, a exemplo da que o país firmou com a Ucrânia. Para cada sítio de lançamento, uma área complementar deveria abrigar estações para o tratamento de água e esgoto e depósitos para armazenar o combustível usado pelos veículos lançadores de satélite.

Além disso, um porto, hospitais, escolas, restaurantes e hotéis comporiam o complexo espacial, para incrementar a escassa infra-estrutura local e fomentar o turismo criado pelo lançamento de foguetes espaciais. Segundo Amaral, havia, inclusive, a previsão de um convênio com o Ministério do Trabalho com o objetivo de capacitar os quilombolas para as atividades de pedreiro, eletricista e carpinteiro. Os editais para a construção dessas edificações exigiriam que fosse priorizada a mão-de-obra local.

Roberto Amaral diz que uma parte do governo não age como representante do estado, mas como “militante social”. Ele inclui nesta parte o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial e o Incra.