JOBIM DEIXA QUESTÃO DE QUILOMBOLAS PARA STF

A Agência Estado divulgou esta semana (5/02):

“O ministro da Defesa, Nelson Jobim, evitou hoje comentar as declarações do titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e disse que a questão da demarcação de terras de quilombolas em Alcântara, no Maranhão, deverá ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele defendeu a expansão do local destinado à empresa binacional Brasil-Ucrânia, que hoje ocupa área da Aeronáutica.

"Acho absolutamente razoável aguardar a decisão do STF, tal qual no caso da (reserva indígena) Raposa Serra do Sol", afirmou. "Se decide de um jeito e o STF entende que a matéria tem de ser resolvida por lei e não há lei, aí vamos ter problemas." Ontem, Edson Santos se disse surpreso. "Nas negociações que tivemos, não houve objeções à demarcação final da área. Isso gera inquietação junto às comunidades quilombolas e cria desgaste", declarou.

Segundo Jobim, a decisão de recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) pedindo que seja revista a demarcação ocorreu "porque havia uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para definir a questão", que, disse ele, deverá ser julgada em março. No documento enviado à AGU, em dezembro, ele pediu a instalação de uma Câmara de Conciliação para dirimir "conflitos de interesses públicos" e afirmou que a demarcação trará prejuízos ao Programa Nacional de Atividades Espaciais. "Até que isso se decida, teremos a decisão do STF", afirmou Jobim.”