EXPOSIÇÃO DO MINISTRO DA DEFESA NA CÂMARA

Jobim na Câmara Federal

"Ministro Jobim na Câmara Federal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

A pauta do Ministro da Defesa Nelson Jobim na Câmara dos Deputados, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, era o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNHD3) e o Programa F-X2.

"DefesaNet" acompanhou a exposição do Ministro e os debates com os deputados, focando o Programa F-X2

Como usual em suas apresentações, o Ministro Jobim aproveitou para expor o histórico de cada assunto. Assim, detalhou etapa por etapa do Programa F-X, desde 2001.

O Ministro Jobim detalhou cronograma e as etapas do Processo de Seleção de Caça desde 2001, íniciando] com o então chamado Programa F-X e também detalhou outros programas que corriam em paralelo, como o do P-3BR (início de operação na FAB no segundo semestre de 2010) e o C-XBR (CASA C295 já em operação pela FAB com o nome C-105 Amazonas).

Ao detalhar o Programa F-X2, confirmou que em 30 abril de 2009 os russos apresentaram a proposta do Sukhoi Su35 com atraso, devido a questões de transferência de tecnologia só resolvidas por Moscou após a formação do “shortlist” pela COPAC (Comissão Coordenadora do Programa Aeronaves de Combate).

Comentou a proposta de transferência de tecnologia dos americanos e a carta da Secretária de Estado Hillary Clinton em apoio à proposta da Boeing (Julho 2009)

Até então era desconhecido o interesse dos italianos no Embraer KC390. Porém, o Eurofighter EF2000 já não participava da licitação. O Projeto KC390 será uma importante moeda de troca na mesa de negociação, segundo a FAB e o Ministério de Defesa.

[Abordou] a reunião de 7 de Setembro dos presidentes Luiz Inácio e Sarkozy e a oferta de transferência total de tecnologia, além da proposta de adequação de preços.

A partir disso, o Ministro da Defesa reabriu a apresentação de propostas para a SAAB e a Boeing. Essa [empresa] apresentou interessante proposta pelo seu CEO em reunião com o Ministro da Defesa.

A Boeing faria o “Novo Super Hornet” para o mercado internacional metade no Brasil e metade nos Estados Unidos. Asseguraria transferência de tecnologia. Para garantir a transferência, a Boeing garantiria um seguro. Também, menciona o jogo de palavras de transferência de “tecnologia necessária” e outros constantes nos termos das mensagens de Hillary e da Boeing. O MD objetou que queria transferência 'integral'.

Em conversa com o Secretário de Defesa Robert Gates, esse assegurou que tinham interesse na produção no Brasil e Jobim expôs o embargo da venda dos Super Tucanos para a venda à Venezuela.

Mencionou o desconhecido, até então, embargo do GPS ao Super Tucano com os equipamentos recebidos com resolução de 150 metros, em vez de 50 cm (?) O que, segundo Jobim, inviabilizava o emprego de armas guiadas no avião.

Quanto à SAAB (Gripen NG), mencionou que o fabricante informou que as negociações de transferência de tecnologia teriam que ser com cada fornecedor [da SAAB].

Fruto da reunião do dia 7 de Setembro, o emissário francês apresentou a proposta de redução de 10% do preço total do caça Rafale.

A proposta francesa foi analisada por dois órgãos do MD. A Secretaria de Logística e Mobilização (Gen Elito) contestou ofertas da Boeing e da SAAB nos quesitos de transferência de tecnologia, indicando que a do França seria a ideal e mais adequada frente à Estartégia Nacional de Defesa. No quesito de Transferência de Tecnologia (Transfer of Technology – ToT), a oferta da França seria preferencial.

A Secretaria de Estratégia e Política do MD avaliou a proposta e identificou que a redução do preço do Rafale foi de 1,8% e não 10% como indicado pelo emissário do Presidente Sarkozy.

Posteriormente, uma comissão de negociação da FAB com a Dassault identificou que o preço do Rafale não tinha uma redução global e sim só sobre parte do avião, a proposta foi corrigida, obtendo a redução global de 10%, segundo o ministro.

Por fim, nas últimas semanas, a FAB enviou documento ao MD apontando que a proposta da GIE RAFALE é a que melhor atende os requisitos expostos na Estratégia Nacional de Defesa.

Por fim, na sua exposição, o Ministro Jobim informou que será assinado Acordo Militar Brasil - Estados Unidos, em Washington DC, no dia 12 Abril 2010, com a presença de Lula e Jobim. Porém, não foi indicado o conteúdo ou escopo desse Tratado.

A indicação de resultados do Programa F-X2

O ministro informou que está avaliando o relatório da FAB e preparando uma exposição de motivos para o Presidente da República. Isso poderá ocorrer em duas semanas.

Nesse ponto, Jobim mencionou a figura do “Main Contractor”(contratista principal). 'DefesaNet' identificou como [sendo] a delimitação de funções e responsabilidades e, possivelmente, um gancho para a entrada da EMBARER no Programa F-X2.

Embora tudo indique que a proposta do GIE RAFALE é a vencedora do Programa F-X2, o Ministro Jobim é cauteloso e coloca vários “se”. O que isso significa é uma incógnita.

Podemos afirmar que a proposta francesa, embora preferencial e de mais agrado pelo governo brasileiro, apresenta dificuldades. Entre elas, a difícil negociação entre governo e as empresas participantes do Consórcio Rafale (Dassault, Thales e SNECMA).

Por isso, Jobim, na parte final da sessão, informou que, além da exposição de motivos ao Presidente da República sobre a seleção, também está preparando a etapa de negociação.

Para essa etapa, adiantou uma questão como resposta à ação do ministério Público sobre o preço dos caças. Além de informar que não é uma licitação, mas uma seleção.

“Pagar mais e ter autonomia ou pagar menos e não ter autonomia”, e cita fatos relativos à Guerra das Malvinas.

Sobre a área política ter a palavra final na compra dos caças, o estrategista cita uma frase que poderia ter saído de Clausewitz (pensador militar): “Quem definirá as oportunidades de emprego da máquina militar são os políticos. Cabendo aos militares avaliar as probabilidades e consequências das opções adotadas pelos políticos.”

Podemos dizer que é uma adequação do estrategista Jobim da célebre frase de Clausewitz: “A guerra é a continuação da política por outros meios.”

Outro ponto de fundamental importância foi comentado pelo Ministro Jobim. A preparação da consolidação dos 'Planos de Modernização das Forças Armadas', unindo os três programas: Exército (Estratégia Braço Forte), Marinha (PEAMB) e da FAB (Plano Estratégico). Porém, não informou quando será apresentando. Em declaração à DefesaNet em novembro, a previsão era de janeiro passado.

Como informação, mencionou que o percentual do PIB gasto [pelo Brasil] em Defesa é de 1,5%.

Também, pretende estabelecer critérios para o processo de negociação após a indicação e autorização de abertura de negociações pelo Conselho de Defesa Nacional no Programa F-X2. [Fase] de especial importância, pois a simples seleção do preferido e o início de negociações entre a Força Aérea Brasileira e o vencedor até a assinatura do contrato é uma corrida de obstáculos, sendo muitos intransponíveis.

Os fabricantes mencionam um período de 7 meses a 1 ano para a assinatura do contrato partindo da indicação. Isso fatalmente colocará o evento, ou no final do governo Luiz Inácio, ou já na entrada do novo governo.

Finalizou enfatizando que a exposição de motivos ao Presidente da República será [bem] fundamentada e quem quiser contestá-la terá de vir 'armado'.

FONRE: reportagem do site "Defesa@Net" publicada hoje (08/04) [entre colchetes e pequenas adaptações no texto inseridas por este blog].