“A política espacial do País deverá receber R$ 2,2 bilhões até 2015. Os recursos, previstos no plano plurianual, serão usados para colocar em prática três ações prioritárias: a construção do centro de lançamento, de veículos lançadores e de satélites, principalmente aqueles que atendam às demandas concretas dos ministérios, afirmou o diretor em exercício da Agência Espacial Brasileira (AEB), Thyrso Villela.
Segundo o site “Contas Abertas”, somente neste ano serão liberados R$ 422,3 milhões. Do orçamento destinado à AEB, 6% foram empenhados, disse Villela. A maior fatia do orçamento vai para a implantação do complexo espacial de Alcântara (MA). Pelo levantamento feito pelo “Contas Abertas”, é de R$ 112.011.455 - dos quais R$ 14.576 foram empenhados.
Além da construção da base de lançamentos, outro ponto considerado prioritário é terminar o projeto CBERS-3, um projeto que vem sendo feito em cooperação com governo chinês. Villela explica que o cronograma do projeto está em dia e o lançamento deverá ocorrer no fim do ano. "Equipes, tanto da AEB quanto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), já estão na China para completar o desenvolvimento."
Como será o satélite CBERS-3
No fim do ano passado, ganhou força dentro do governo a criação do “Conselho Nacional de Política Espacial”, vinculado à Presidência da República. Villela afirma, no entanto, que discussões sobre o assunto ainda estão em fase inicial.O tema deverá ser debatido na próxima reunião do “Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira”, marcada para abril. A ideia é que o conselho nacional seja formado por ministros, ao contrário do que ocorre atualmente com o conselho superior, que tem entre em seus quadros integrantes de ministérios de diferentes hierarquias. "O Conselho Superior vai definir políticas, prioridades", definiu o diretor em exercício da AEB. A expectativa é que o projeto do novo conselho esteja formatado no próximo semestre.
DEMANDAS
Uma das preocupações é a de fazer com que a política espacial do País atenda às demandas dos diferentes ministérios. "As necessidades são várias. Satélites para agricultura, para as Forças Armadas, para o meio ambiente e a defesa civil, por exemplo."
Outra prioridade do programa espacial brasileiro é a capacitação de profissionais para a sua sustentabilidade. A importância dessa estratégia está refletida no seu próprio orçamento. Duas ações, Desenvolvimento de Competências e Capital Humano para o Setor Espacial e Capacitação de Especialistas do Setor Espacial, devem aplicar, juntas, R$ 3,5 milhões neste ano.”
[OBS deste blog ‘democracia&política’:
O valor de investimento em atividades espaciais referido acima pode parecer elevado. Na realidade, ainda é muito baixo para as necessidades brasileiras. É cerca de um terço e um sexto, respectivamente, dos orçamentos da Índia e China.
O quadro agravou-se porque houve o doloso drástico estrangulamento orçamentário com a quase extinção do setor espacial brasileiro nos anos 90 (FHC/PSDB/PFL-DEM) por ordens de origem (interna ou externa) ainda desconhecida. A asfixia atingiu, especialmente, as áreas de lançadores de satélites, foguetes de sondagem científica e centros de lançamento. O governo FHC passou a direcionar os poucos recursos brasileiros restantes para o projeto norte-americano da estação ISS e para pequenos e relativamente simples satélites do INPE (SCD-1 e 2), lançados em órbita pelos EUA a preços abusivos.
As saídas de pessoal dos projetos praticamente extintos chegou a quase um milhar. Grande parte dos poucos remanescentes engenheiros do projeto VLS (o governo proibia novas admissões) recebia congelados ínfimos salários. Os teoricamente 'estagiários' recebiam cerca de R$ 600,00 e, mesmo assim, era comum ficarem mais de seis meses sem receber. Os recursos governamentais foram, praticamente, zerados naquelas áreas (em 1999, o total do setor espacial no Brasil ficou abaixo de 10 milhões). Os projetos persistiam movidos com calote às indústrias fornecedoras e pelo patriotismo dos pesquisadores e técnicos que ainda sobreviviam ao caos no setor causado pelo governo. Cada um passou também a executar tarefas de outras especialidades onde surgiam as perdas de pessoal. Culminou com grave acidente. Em 2003, um explosivo incêndio na torre de lançamento, em Alcântara (MA), destruiu a estrutura do VLS, causando a morte de 21 técnicos e especialistas do IAE/FAB. O relatório da comissão da Câmara dos Deputados que investigou o acidente, relatado por deputado do próprio PSDB, concluiu que a causa do acidente e das mortes foi o drástico corte de recursos financeiros e humanos ocorrido nos anos anteriores (nos governos demotucanos).
Houve significativa recuperação dos investimentos a partir de 2004 (ver gráfico abaixo), porém não se forma em menos de dez, quinze anos novo quadro de cientistas especializados. Além disso, o Brasil ainda despende valores muito baixos em comparação com outros países de porte semelhante (China, Índia) ou até mesmo de economias bem menores:
INVESTIMENTO ESPACIAL NO MUNDO (2010)
PAÍS - ORÇAMENTO ANUAL (em US$ milhões)
EUA - 17.600
Europa - 5.350
França - 2.590
Rússia - 2.400
Japão - 2.100
China - 1.300
Índia - 1.010
Irã - 400
Brasil - 343
Ucrânia - 250
Coreia do Sul - 150
Fontes dos dados por país, acima: (http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_space_agencies); (http://www.hudsonfla.com/spacerace.htm) e (http://www2.camara.gov.br/a-camara/altosestudos/arquivos/politica-espacial/a-politica-espacial-brasileira)
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