sábado, 30 de março de 2013

O “INSTITUTO MILLENIUM” E AS LEMBRANÇAS


“Não é mera coincidência a preferência dos integrantes do ‘Instituto Millenium’ pela subordinação do Brasil aos grandes centros financeiros internacionais e sua ojeriza diante das relações harmônicas entre governos latino-americanos.


O economista Cristiano Costa foi recebido em fevereiro pelo pessoal do grupo “A Tarde”, em Salvador. A companhia de comunicação, que tem provedor e portal na internet, agência de notícias, jornal impresso, emissora de FM, gráfica, reuniu seus profissionais para servirem-se de uma palestra da série 'Millenium nas Redações'.

Blogueiro e professor de uma universidade capixaba chamada “Fucape Business School”, Costa é também colaborador cativo do “Instituto Millenium”, articulador desses eventos destinados a “aprimorar a qualidade da imprensa no Brasil”.

A base de sua explanação são seus artigos reproduzidos no site do instituto, em que critica duramente a política econômica do governo e ataca sem rodeios o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Em um deles, cita o programa 'Minha Casa, Minha Vida' como um dos responsáveis por inflacionar o setor imobiliário. Isso num ambiente em que até os preços de imóveis de alto padrão dispararam.

As pessoas estão mais seguras no emprego e foram comprar, a queda dos juros levou mais gente a ter acesso a crédito, ou mais gente a tirar dinheiro de aplicações financeiras para investir em imóveis. Há muitos fatores em jogo, mas lá vai o programa federal destinado a famílias de baixa renda pagar o pato da especulação.

Outras redações de jornais e revistas foram brindadas pelo “Millenium” com palestras sobre assuntos variados, da reforma do Judiciário à assustadora “crise econômica”.

O currículo dos palestrantes, colaboradores do instituto, explica o objetivo real das palestras: consolidar no meio jornalístico o papel oposicionista da mídia brasileira.

Há algum tempo, os ambientes de redação eram conhecidos por ter profissionais críticos, independentes, e o direcionamento da informação era resultado da sintonia dos editores com os donos dos veículos.

Não era incomum a conclusão do jornal ou da revista acabar em atrito entre repórter e superiores. Agora, os donos dos veículos preferem formar “focas” que já cheguem às redações comprometidos com suas crenças.

Essas crenças, recheadas de interesses políticos e econômicos, vêm sendo difundidas de maneira afinada pelos meios de comunicação reunidos no “Millenium”. Resultado concreto desse trabalho pôde ser visto neste início de ano.

Laboratório do Instituto Millenium

Três assuntos, alardeados como ameaças ao país, ocuparam as manchetes dos grandes jornais e foram amplificados pelo rádio e pela TV: apagão, inflação e crise na Petrobras.

Além do noticiário parcial, analistas emitiam previsões catastróficas. Como elas não se confirmavam, o assunto era esquecido e logo substituído por outro.

No dia 8 de janeiro, o jornal “O Estado de S. Paulo” estampou na capa: “Governo já vê risco de racionamento de energia”. Um dia antes, a colunista da “Folha de S. Paulo” Eliane Cantanhêde chamava uma reunião ordinária, agendada desde dezembro, de “reunião de emergência” do “Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico” convocada às pressas por Dilma para tratar do risco de racionamento”.

Diante da constatação de que a reunião nada tinha de extraordinária, a “Folha” publicou uma acanhada correção. Como de costume, o tema foi sendo lentamente deixado de lado. O risco do “racionamento” desapareceu.

Pularam para o “descontrole” da política econômica e a ameaça de um novo surto inflacionário. “Especialistas” tentavam, a partir dos índices de janeiro, projetar uma inflação futura capaz de desestabilizar a economia.

Aproveitavam para crucificar o ministro Mantega, artífice de uma política que contraria interesses dos rentistas nacionais e internacionais: a redução dos juros bancários está na raiz da gritaria.

Não satisfeitos, colocaram a Petrobras na roda, responsabilizando a “incapacidade administrativa” dos dirigentes da empresa pela redução dos dividendos pagos aos acionistas.

Sem considerar que, dentro da estratégia atual de ação da Petrobras, os recursos de parte dos dividendos retidos passaram a contribuir para o desenvolvimento do país na forma de novos investimentos.

VARIAÇÕES DE UMA NOTA SÓ

Aparentemente isoladas, essas versões jornalísticas são, na verdade, articuladas a partir de ideias comuns que permeiam as pautas dos principais veículos.

No site do “Instituto Millenium” elas estão organizadas e publicadas de maneira clara. O “Millenium” diz ter como valores “liberdade individual, propriedade privada, meritocracia, Estado de direito, economia de mercado, democracia representativa, responsabilidade individual, eficiência e transparência”.

Faz lembrar a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, que chegou a dizer que só o indivíduo existe, a sociedade é ficção.

Fundado em 2005, o “Millenium” foi oficialmente lançado em abril de 2006 com o apoio de grandes empresas e entidades patronais lideradas pela “Editora Abril” e pelo “grupo Gerdau”.

Trata-se de uma liderança significativa, pois reúne uma empresa propagadora de ideias e valores e outra produtora de aços, base de grande parte da economia material do país.

A elas juntam-se a locadora de veículos “Localiza”, a petroleira norueguesa “Statoil”, a companhia de papel “Suzano”, o “Grupo Estado” e a “RBS”, conglomerado de mídia que opera no sul do Brasil. A “Rede Globo”, como pessoa jurídica, não aparece na lista, mas um dos seus donos, João Roberto Marinho, colabora.

Essa integração entre empresas de mídia e empresários faz do “Millenium” uma organização capaz de formular e difundir programas de ação política em larga escala, com maior capacidade de convencimento do que muitos partidos políticos. Com a oposição partidária ao governo enfraquecida, ocupa esse espaço com desenvoltura.

Apesar do apego declarado à democracia, alguns dos colaboradores não escondem o desejo de combater o governo de qualquer forma.

É o que está explícito na fala de outro de seus colaboradores, o articulista Arnaldo Jabor, quando, num dos eventos promovidos pelo instituto, disse: “A questão é: como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?”

Essa articulação faz lembrar a de organismos privados como o”Instituto Brasileiro de Ação Democrática” (IBAD), fundado em 1959, e o “Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais” (IPES), nascido em 1961. Ambos uniram empresários e mídia conservadora na formulação e divulgação de ideias que impulsionaram o golpe de 1964.

“IPES e IBAD não eram apenas instituições que organizaram uma grande conspiração para depor um governo legítimo. Elaboraram um projeto de classe. O golpe foi seguido por uma série de reformas no Estado para favorecer o grande capital”, lembra o pesquisador Damian Bezerra de Melo, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

No cenário atual, de decadência do modelo neoliberal e de consolidação de políticas desenvolvimentistas no Brasil, o “Millenium” seria um instrumento ideológico para dar combate a esse processo transformador.

“Nos anos 1990, ocorreu a disseminação da ideologia do pensamento único, de que o capitalismo triunfou, o socialismo deixou de existir como projeto político”, afirma a historiadora Carla Luciana da Silva, da Universidade do Oeste do Paraná. “Quando surgem experiências concretas que podem desafiar essas ideias, aparece em sua defesa uma organização como o ‘Millenium’ para manter vivo o ideal do pensamento único.”

A difusão dessas ideias não é feita por meio de manifestos ou programas partidários, observa a pesquisadora. “É muito difícil pegar uma revista como a ‘Veja’ ou um jornal como a ‘Folha de S. Paulo’ e conseguir visualizar os sujeitos que estão produzindo as ideias defendidas ali. Cria-se uma imagem do tipo ‘a’ Folha, ‘a’ Veja, como se fossem sujeitos com vida própria. É uma forma de não deixar claro em nome de que projeto falam, como se falassem em nome de todos.”

CONTRA AS VERSÕES, FATOS

Conhecendo as ações do instituto e seus personagens, fica mais fácil compreender como certos assuntos tornam-se destaque de uma hora para outra. A presença nos quadros do instituto de jornalistas e “especialistas” com acesso fácil aos grandes meios de comunicação leva suas “notícias” rapidamente ao centro do debate nacional.

E fica difícil contra-argumentar com colaboradores do “Millenium”, não pela qualidade de seus argumentos, mas pela força de persuasão dos veículos pelos quais difundem suas ideias.

Como retrucar, com igual alcance, comentários de Carlos Alberto Sardenberg, na CBN, de Ricardo Amorim, na “IstoÉ”, na “rádio Eldorado” e no programa “Manhattan Connection”, da “GloboNews”, de José Nêumanne Pinto, no “Estadão” e no “Jornal do SBT”, de Ali Kamel, diretor de jornalismo da “TV Globo”, entre tantos outros?

Não é mera coincidência a preferência dos integrantes do “Millenium” pela subordinação do Brasil aos grandes centros financeiros internacionais e sua ojeriza diante das relações harmônicas entre governos latino-americanos.

Trata-se de tentativa de ressuscitar um projeto político implementado durante a ditadura que só passou a ser confrontado, ainda que parcialmente, a partir de 2003, com a posse do governo Lula.

Mas parece não haver espaço para uma hipótese golpista, apesar do já citado dilema de Jabor. Para a professora Tânia Almeida, da UNISINOS de São Leopoldo (RS) e diretora de relações públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, um dos ganhos da crise política de 2005, com a questão do chamado “mensalão”, foi ter forçado análises e estudos em busca de explicações de como o então presidente Lula conseguiu suportar tanta notícia negativa e manter elevados índices de aprovação.

“Não era só carisma. Desde 2003, havia uma gestão de governo em funcionamento. Não existia somente aquilo de que os jornais e revistas tratavam, não era só escândalo. Outra proposta política estava acontecendo”, observa Tânia. Para a professora, os avanços sociais alcançados não permitem crer em crise que leve a uma ruptura institucional.

“O Millenium é um agente articulador, social, político, que pode fomentar e aquecer debates, mas não teria potencial para causar uma crise nos moldes de 1964. O poder de influência da mídia ficou relativizado desde 2006 em função dessa política que chega lá na ponta e inclui quem estava fora.”

Damian Melo, da UFF, tem visão semelhante, mas com um pé atrás: “O Millenium não possui hoje estratégia golpista. Quer emplacar seu projeto, e isso pode ser pela via eleitoral mesmo. Muito embora nossa experiência nos diga que é melhor ficarmos atentos.”

FONTE: escrito por Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Colaborou Rodrigo Gomes. Artigo publicado originalmente na “Revista do Brasil”, edição de março de 2013. Transcrito no site “Carta Maior”  (
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6027
). [Imagens do Google adicionadas por este blog ‘democracia&política’].

MÍDIA OMITE GREVE DE FOME EM GUANTÂNAMO

Presos políticos na Ilha de Cuba, em Guantánamo. Torturados há muitos anos, a maioria sem acusação fundamentada, sem processo judicial e sem prazo para condenação ou libertação. Alguns são simples patriotas que resistiram à invasão de suas pátrias pelos EUA e, por isso, foram classificados como "insurgentes" ou "terroristas".  

“O ‘Comitê Internacional da Cruz Vermelha’ (CIVC) anunciou na quarta-feira (27) que antecipará a visita ao campo de concentração de Guantánamo, mantido pelos EUA em território cubano. O motivo é a greve de fome dos prisioneiros, muitos deles sem julgamento, que já dura sete semanas.

Por Altamiro Borges, em seu blog

A delegação será composta por duas pessoas, com um médico entre elas. "Para tentar entender as tensões atuais e a greve de fome em curso, decidimos começar essa visita antes. O CIVC tinha previsto, inicialmente, visitar os prisioneiros de Guantánamo a partir de 1º de abril”, explicou o porta-voz do CIVC, Bijan Farnudi.

A greve de fome é um protesto contra as condições desumanas dos presos, muitos deles vítimas de torturas e humilhações. O movimento teve início em 6 de fevereiro, após uma inspeção dos soldados ianques. Os detentos denunciaram que os carcereiros confiscaram bens pessoais, como fotografias, cartas e exemplares do Corão, fato considerado como uma "profanação religiosa". Segundo o “Center for Constitutional Rights”, a maior parte dos 130 presos que se encontram no Campo 6 da prisão aderiu à greve de fome.

No início deste ano, a ONU divulgou comunicado criticando os EUA por violarem a legislação internacional dos direitos humanos. Ela ainda condenou o fato de muitos deles não terem sido julgados e serem mantidos presos por tempo indefinido. Antes de iniciar seu primeiro mandato, em 2009, o agora reeleito presidente dos EUA, Barack Obama, havia prometido o fechamento da prisão. Essa promessa também foi esquecida.

A mídia colonizada, que fez tanto escarcéu com a visita da dissidente cubana Yoani Sánchez, evita tratar do assunto. A prolongada greve de fome está totalmente invisibilizada nos jornalões, revistonas e redes de tevê. O discurso sobre direitos humanos da mídia é pura bravata, que só engana os ingênuos.”

FONTE: escrito pelo jornalista Altamiro Borges, em seu blog, e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=209522&id_secao=9). [Imagens do google e legenda adicionadas por este blog ‘democracia&política’].

sexta-feira, 29 de março de 2013

O PERFEITO IMBECIL POLITICAMENTE INCORRETO



Por Cynara Menezes, na revista “Carta Capital”

“No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião. Saiba como reconhecê-lo. 

Em 1996, três jornalistas –entre eles o filho do Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, Álvaro –lançaram com estardalhaço o “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano”. Com suas críticas às idéias de esquerda, o livro se tornaria uma espécie de bíblia do pensamento conservador no continente. Vivia-se o auge do deus mercado e a obra tinha como alvo o pensamento de esquerda, o protecionismo econômico e a crença no Estado como agente da justiça social. Quinze anos e duas crises econômicas mundiais depois, vemos quem de fato era o perfeito idiota.

Mas, quem diria, apesar de derrotado pela história, o Manual continua sendo não só a única referência intelectual do conservadorismo latino-americano como gerou filhos. No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião que, no fundo, disfarça sua real ideologia e as lacunas em sua formação. Como de fato a obra de Álvaro e companhia marcou época, até como homenagem vamos chamá-los de “perfeitos imbecis politicamente incorretos”. Eles se dividem em três grupos:

1. O “pensador” imbecil politicamente incorreto: ataca líderes LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trânsgeneros) e defende homofóbicos sob o pretexto de salvaguardar a liberdade de expressão. Ataca a política de cotas baseado na idéia que propaga de que não existe racismo no Brasil. Além disso, ações afirmativas seriam “privilégios” que não condizem com uma sociedade em que há “oportunidades iguais para todos”. Defende as posições da Igreja Católica contra a legalização do aborto e ignora as denúncias de pedofilia entre o clero. Adora chamar socialistas de “anacrônicos” e os guerrilheiros que lutaram contra a ditadura de “terroristas”, mas apoia golpes de Estado “constitucionais”. Um torturado? “Apenas um idiota que se deixou apanhar.” Foge do debate de ideias como o diabo da cruz, optando por ridicularizar os adversários com apelidos tolos. Seu mote favorito é o combate à corrupção, mas os corruptos sempre estão do lado oposto ao seu. Prega o voto nulo para ocultar seu direitismo atávico. Em vez de se ocupar em escrever livros elogiando os próprios ídolos, prefere a fórmula dos guias que detonam os ídolos alheios –os de esquerda, claro. Sua principal característica é confundir inteligência com escrever e falar corretamente o português.

2. O comediante imbecil politicamente incorreto: sua visão de humor é a do ‘bullying’. Para ele não existe o humor físico de um Charles Chaplin ou Buster Keaton, ou o humor ‘nonsense’ do Monty Python: o único humor possível é o que ri do próximo. Por “próximo”, leia-se pobres, negros, feios, gays, desdentados, gordos, deficientes mentais, tudo em nome da “liberdade de fazer rir”. Prega que não há limites para o humor, mas é uma falácia. O limite para esse tipo de comediante é o bolso: só é admoestado pelos empregadores quando incomoda quem tem dinheiro e pode processá-los. Não é à toa que seus personagens sempre estão no ônibus ou no metrô, nunca num 4X4. Ri do office-boy e da doméstica, jamais do patrão. Iguala a classe política por baixo e não tem nenhum respeito pelas instituições: o Congresso? “Melhor seria atear fogo”. Diz-se defensor da democracia, mas adora repetir a “piada” de que sente saudades da ditadura. Sua principal característica é não ser engraçado.

3. O cidadão imbecil politicamente incorreto: não se sabe se é a causa ou o resultado dos dois anteriores, mas é, sem dúvida, o que dá mais tristeza entre os três. Sua visão de mundo pode ser resumida na frase “primeiro eu”. Não lhe importa a desigualdade social desde que ele esteja bem. O pobre para o cidadão imbecil é, antes de tudo, um incompetente. Portanto, que mal haveria em rir dele? Com a mulher e o negro é a mesma coisa: quem ganha menos é porque não fez por merecer. Gordos e feios, então, era melhor que nem existissem. Hahaha. Considera normal contar piadas racistas, principalmente diante de “amigos” negros, e fazer gozação com os subordinados, porque, afinal, é tudo brincadeira. É radicalmente contra o Bolsa-Família porque estimula uma “preguiça” que, segundo ele, todo pobre (sobretudo se for nordestino) possui correndo em seu sangue. Também é contrário a qualquer tipo de ação afirmativa: se a pessoa não conseguiu chegar lá, problema dela, não é ele que tem de “pagar o prejuízo”. Sua principal característica é não possuir ideias além das que propagam os “pensadores” e os comediantes imbecis politicamente incorretos.”

FONTE: escrito por Cynara Menezes, na revista “Carta Capital”. Transcrito no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/cynara-menezes-o-perfeito-imbecil-politicamente-incorreto). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

DILMA ENFRENTA A PÁTRIA RENTISTA: MÍDIA UIVA


Por Saul Leblon

“Uma dia de estupefação e revolta no circuito formado pelos professores banqueiros, os consultores e a mídia que os vocaliza.

Na reunião dos BRICS, na África do Sul, na 4ª feira, a presidenta Dilma afirmou que não elevará a ração dos juros reivindicada pelos batalhões rentistas, a pretexto de combater a inflação.

A reação instantânea das sirenes evidencia a cepa de origem a unir o conjunto à afinada ciranda de interesses que arrasta US$ 600 trilhões em derivativos pelo planeta. 

Equivale a dez voltas seguidas no PIB da Terra. 

Trinta e cinco vezes o movimento das bolsas mundiais. 

Os anéis soturnos desse garrote reúnem – e exercem – um poder de extorsão planetária, capaz de paralisar governos e asfixiar nações. 

Gente que prefere blindar automóveis a investir em infraestrutura. O Brasil tem a maior frota de carros blindados do mundo. 

E uns R$ 500 bilhões estocados em fundos de curto prazo; fora o saldo em paraísos fiscais.

Carros blindados, dinheiro parado, paraísos fiscais e urgências de investimento formam a determinação mais geral da luta política em nosso tempo.

Em Chipre, como lembra o correspondente de “Carta Maior” em Londres, Marcelo Justo, o capital a juros compunha uma bocarra equivalente a 67 bilhões de euros, uns US$ 90 bilhões de dólares.

Três vezes o PIB. De um país com população menor que a de Campinas. 

A fome pantagruélica desse organismo requeria rações diárias indisponíveis no ambiente retraído da crise mundial. 

A gula que quebrou Chipre é a mesma que já havia quebrado a Espanha, Portugal, Irlanda, Islândia e alquebrado o mercado financeiro dos EUA.

A falência cipriota assusta o mundo do dinheiro não por suas dimensões. 

Mas porque ressoa o uivo cavernoso de uma bancarrota, só anestesiada a um custo insustentável na UTI mundial das finanças desreguladas.

No Brasil, o mesmo uivo assume o idioma eleitoral ao gosto do dinheiro graúdo: ‘dá para fazer mais’.

O governo Dilma acha que sim. 

Mas com a expansão do investimento produtivo. Não com arrocho e choque de juros.

O país ampliado por 12 anos de políticas progressistas na esfera da renda e do combate à pobreza, não cabe mais na infraestrutura concebida para 30% de sua gente. 

A desproporção terá que ser ajustada em algum momento. 

Como o foi, com viés progressista e investimento pesado, durante o ciclo Vargas.

Sobretudo no segundo Getúlio, nos anos 50. 

Mas também o foi em 64.

Em versão regressiva feita de arrocho e repressão contra as reformas de base de Jango, no golpe que completa 49 anos neste 31 de março.

O que se assiste hoje guarda uma diferença política importante em relação ao passado.

Nos episódios anteriores, o conflito de classe entre as concepções antagônicas de desenvolvimento seria camuflado pela vulnerabilidade externa da economia.

Um Brasil estrangulado pelo desencontro entre a anemia das exportações e o financiamento das importações colidia precocemente com o seu teto de crescimento.

O gargalo do investimento se realimentava no funil das contas externas. E vice-versa.

Era um prato cheio para o monetarismo posar de arauto dos interesses da Nação. E golpeá-la, com as ferramentas recessivas destinadas a congelar o baile.

'Quem está fora não entra; quem está dentro não sai'. 

Durante séculos, essa foi a regra do clube capitalista brasileiro.

Hoje, embora a pauta exportadora se ressinta de temerária concentração em ‘commodities’, não vem daí o principal obstáculo ao investimento.

O país dispõe de reservas recordes (US$ 370 bilhões). Tem crédito farto no mercado internacional. O relógio econômico intertemporal é favorável ao financiamento de um ciclo pesado de investimentos em infraestrutura.

Quem, afinal, veria risco em financiar a sétima economia do planeta, que, em menos de uma década, estará refinando a pleno vapor as maiores descobertas de petróleo do século 21?

O desencontro entre o Brasil que somos e aquele que podemos ser deslocou-se do gargalo externo, dos anos 50/60/80, para o conflito aberto entre os interesses da maioria da sociedade e os dos detentores do capital a juro.

Assim como em Chipre, na Espanha, nos EUA ou em Paris, o rentismo aqui prefere repousar num colchão de juros reais generosos, blindado por esférico monetarismo ortodoxo. 

Migrar para a esfera do investimento produtivo, sobretudo de longo prazo, como requer o país agora, não integra o seu repertório de escolhas espontâneas.

É essa prerrogativa estéril que os professores banqueiros do PSDB cobram pela boca e pelo teclado do jornalismo econômico, escandalizado com a assertiva defesa do desenvolvimento feita pela presidenta Dilma. 

Presidenciáveis risonhos que se oferecem untados em molhos palatáveis às papilas monetaristas e plutocráticas vão aderir ao jogral. 

“Esse receituário que quer matar o doente em vez de curar a doença está datado; é uma política superada", fuzilou Dilma.

Previsível, o dispositivo midiático tentou desqualificar o revés como se fora uma demonstração de ‘negligência com a inflação’. 

Um governo que trouxe 50 milhões de pessoas para o mercado de consumo minimizaria a vigilância sobre a inflação?

Seria o mesmo que sacar contra o seu maior patrimônio político. 

O governo Dilma optou por abortar as pressões de preços de curto prazo com desonerações. E enfrentar o desequilíbrio estrutural com um robusto ciclo de investimentos.

São lógicas dissociadas da receita rentista.

Aqui e alhures, a obsessão mórbida pela liquidez descolou-se da esfera patrimonial para a dos rendimentos financeiros. Não importa a que custo social ou político.

Sua característica fundamental é a preferência parasitária pelo acúmulo de direitos sobre a riqueza, sem o ônus do investimento físico na economia.

A maximização de ganhos se faz à base da velocidade e da mobilidade dos capitais, sendo incompatível com o empenho fixo em projetos de longa maturação em ferrovias, hidrelétricas ou portos.

Durante a década de 90, as mesmas vozes que hoje disparam contra o que classificam como ‘intervencionismo da Dilma’, colocaram o Estado brasileiro a serviço dessa engrenagem.

A ração dos juros oferecida no altar da rendição nacional chegou a 45% [SELIC], em 1999.

Um jornalismo rudimentar no conteúdo, ressalvadas as exceções de praxe, mas prestativo na abordagem, impermeabilizou essa receita de Estado mínimo com uma camada de verniz naval de legitimidade incontrastável.

A supremacia dos acionistas e dos dividendos sobre o investimento –e a sociedade-- tornou-se a regra de ouro do noticiário econômico.

Ainda é.

A crise mundial instaurou a hora da verdade nessa endogamia entre o circuito do dinheiro e o da notícia.

Trata-se de uma crise dos próprios fundamentos daquilo que o conservadorismo entende como sendo ‘os interesses dos mercados’. Que a mídia equipara aos de toda a sociedade.

Dilma, de forma elegante, classificou essa ilação como uma fraude datada e vencida. De um mundo que trincou e aderna, desde setembro de 2008.

A pátria rentista uiva, range e ruge diante de tamanha indiscrição.”

FONTE: escrito por Saul Leblon no seu “Blog das Frases” no site “Carta Maior” (http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1215). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

POR QUE O BRASIL NÃO PRODUZ AÇO?


Por Roberto Amaral, na revista “CartaCapital”

 

“O professor Wanderley de Souza, um dos mais notáveis cientistas brasileiros em atividade, contou-me, faz anos, episódio ocorrido no início dos anos 70, na FINEP, a mais importante financiadora brasileira de pesquisa e inovação tecnológica. Estávamos, naquele então, no auge do ‘milagre brasileiro’, quando a agência foi visitada por uma delegação de políticos, empresários e funcionários da Coreia do Sul, interessados em conhecer o ‘esplendoroso desenvolvimento industrial brasileiro’, para, eventualmente, aplicá-lo em seu país. Recebeu-os o presidente José Pelúcio, exemplar homem público, a quem muito devemos, inclusive a criação do FUNTEC e do FNDCT. Ao cabo de sua exposição, centrada no sucesso da indústria automobilística brasileira, o coordenador da delegação visitante observou algo assim: "Parece que o senhor não nos entendeu; não estamos interessados em atrair montadoras estrangeiras, mas em criar nossa própria indústria automobilística".

Naqueles anos 70, o Brasil produzia mais automóveis do que toda a Ásia, menos o Japão. Hoje, todos os asiáticos têm suas próprias marcas, e as exportam para o Brasil, a começar pela Coreia. Mas não é só. Os coreanos estão instalando no Brasil suas próprias montadoras! A Hyundai é uma delas. O mesmo está ocorrendo com a China, que antes importava o Santana, calhambeque da VW montado aqui. Nos anos 80, a produtividade média da economia brasileira era igual à coreana. Hoje, a da asiática é três vezes maior do que a nossa. Entre os oito líderes do setor automotriz se encontram Brasil e México, ambos em franca expansão. Mas são esses países, dentre aqueles oito, os únicos que não têm marca própria. As maquiladoras mexicanas (as peças fabricadas nos EUA atravessam a fronteira para serem montadas pela mão de obra aviltada) importam 75% dos insumos que processam (Esses dados estão em Gabriel Palma,  (HTTP://.cartamaior.com.br/templetes/materiaMostrar.cfm?materia_id=19522) a quem igualmente devo a pergunta que utilizei como título deste artigo). Assim, o México será, sempre, uma dependência colonial dos EUA.

Dir-se-á que nosso fracasso na indústria de transformação é compensável pelo sucesso do agronegócio (a agricultura cresce mais do que a maior parte dos setores da economia brasileira há mais de uma década) catapultado pelas pesquisas da EMBRAPA. Em termos. A produção e comercialização de sementes, herbicidas, fungicidas e mais isso e mais aquilo está nas mãos de multinacionais como a Monsanto, a Bayer e a Syngenta. Fenômeno similar se repete com o pró-álcool: a produção brasileira de etanol está crescentemente passando ao controle de multinacionais.

O que aqui chamamos de ‘tragédia de uma industrialização dependente’, tem suas raízes no modelo desenvolvimentista fundado no tripé empresa nacional-multinacionais-Estado, no qual se dá preferência às multinacionais, sem discutir nem a quantidade, nem a qualidade da tecnologia importada, modelo estabelecido por JK nos anos 50, e desenvolvido pela ditadura militar, a partir de Costa e Silva. O paradigma volta a ser a indústria automobilística aqui instalada, obsoleta, e mesmo assim limitada a montadoras, sob o agasalho dos mecanismos protecionistas. Nenhuma produção ou transferência de tecnologia, esta concentrada nas matrizes das multinacionais, da informática aos tênis. A União investe fundamentalmente em infraestrutura e no financiamento das empresas, especialmente via BNDES. E investe em pesquisa, através das estatais ou do financiamento através de suas agências de fomento. Mas o empresariado nacional entendia, como ainda agora, que mais barato e mais seguro é pagar ‘royalties’. Com o Estado neoliberal de FHC, acabaram-se as estatais e com elas o caro, demorado e arriscado investimento em pesquisa. Ficaram, além da EMBAPA e das universidades públicas, empresas como a Petrobras, investindo em tecnologia, de que é exemplo seu sucesso em águas profundas. Mas desapareceram, estão desaparecendo, vendidas a capitais estrangeiros, as empresas brasileiras que poderiam operar no pré-sal. O risco é óbvio.

Outro exemplo de êxito na aplicação de tecnologia é a EMBRAER, iniciativa estatal (da FAB) vitoriosa, vendida a capitais franceses com dinheiro do BNDES. Mas se a arquitetura das aeronaves é nossa, tanto quanto o planejamento empresarial e mercadológico, é preciso lembrar que o [alumínio, o] aço, a aviônica (os instrumentos de voo), as turbinas (que representam cerca de 30% do valor de um avião) e, em alguns casos, os trens de pouso, são importados dos EUA e as asas fabricadas na Espanha.

Quanto ficou de tecnologia para nós? Isso não é irrelevante. Como nossos aviões possuem componentes originários dos EUA, a grande potência pode embargar qualquer venda a país que não conste de sua lista de bons amigos. Assim, nossos aviões civis não puderam ser vendidos a Cuba, e os Tucanos não puderam ser vendidos à Venezuela. Dois exemplos em muitos. Aliás, o sucesso desses aviões na operação colombiana contra sítios das FARC no Equador fizeram com que a EMBRAER se visse impedida de importar o equipamento norte-americano HONEYWELL 33 EGIR, que permite a informação inercial e informação para o altímetro radar, usados naquelas aeronaves (assim desvalorizadas), no caça F-5 (modernizado pela EMBRAER para emprego pela FAB) e no Caça A-1 [AMX]. São poucos exemplos num rol centenário.

Nosso atraso – na produção científica, na aplicação tecnológica e na inovação– tem uma medida: os investimentos em P&D. Os EUA investem 2,7% de seu PIB, a China 1,4% e o Brasil 0,9%.

Poderemos ser, amanhã, uma nova Austrália, alimentando o mundo rico (e os ricos desse mundo) com carne e grãos, mas jamais seremos um país soberano enquanto não formos uma potência tecnológica, aquela que domina o conhecimento científico e o sabe aplicar e o aplica autonomamente.

Por que a Ásia cresce o dobro que a América Latina, e cresce de maneira sustentada, enquanto a variação de nossos PIBs assemelha-se ao gráfico de um eletrocardiograma? Por que, enquanto engatinhamos, países que igualmente ingressaram tardiamente na revolução industrial, como Coreia, Índia e China, nos superaram?

Por que o Brasil que pôde criar a EMBRAPA, a Petrobras e a EMBRAER, ou seja, promover avanços pontuais, como a produtividade do plantio de soja, não consegue estender essas experiências ao conjunto da economia?

Por que não conseguimos agregar valor à produção de grãos? Por que, exportando dois terços do ferro consumido pelo mundo, somos responsáveis por apenas 2% do comércio de aço? Por que importamos trilho –cuja produção não exige tecnologia avançada, inovações ou patentes– e manufaturas sofisticadas da China, país que há menos de 70 anos vivia num regime semi-feudal e que só há pouco mais de duas décadas iniciou seu processo de industrialização, para hoje ser reconhecido como a segunda potência econômica do mundo?

Por que apenas em 2012 entrou em operação a primeira fábrica de “chip” do Brasil, e a Índia é, há mais de uma década, um dos maiores centros produtores de “software”? Essa mesma Índia, país teoricamente inviável — mal liberto do colonialismo inglês (1947), mal saído da perda do Paquistão (mantida, porém, a beligerância), dividido em castas, em centenas de línguas e seitas religiosas, e com território relativamente escasso em face de sua população– produz mais engenheiros e cientistas que toda a América Latina.
O que a experiência desses povos tem a nos ensinar?

Todos esses países que se desenvolveram tão rapidamente, conheceram o papel indutor do Estado. No Brasil dos dois Fernando, esse papel foi reduzido a quase nada, e o arcaísmo neoliberal impôs a desregulamentação, com nossa adesão (rompida no primeiro governo Lula) ao ‘consenso de Washington’. O desenvolvimento havia sido trocado por um não-desenvolvimento (em nome do combate à inflação) associado a profundo processo de desnacionalização, este, é preciso reconhecer, ainda não estancado.

Nesse mesmo período, os países asiáticos investiram na base educacional de sua força de trabalho, de que é mero indicador a formação de engenheiros. O Brasil (praticamente 200 milhões de habitantes) forma 30 mil engenheiros por ano. A Coreia (50 milhões de habitantes) 80 mil.

Entre nós, o ensino de primeiro e segundo graus é uma tragédia, e a massificação do ensino superior se faz através da escola privada mercantil de baixíssima qualidade e nenhum investimento em pesquisa (apenas um dado: 90% dos formados em Direito, um curso relativamente fácil e barato, são reprovados no exame da OAB). Se todas as profissões exigissem exame prévio… Enquanto no Brasil a regra para o ingresso do capital estrangeiro foi e é a de porteira aberta e agradecida, na China, por exemplo, onde capital é bem-vindo, mas é condicionado, ele precisa estar associado a um empreendimento local e tem que aportar tecnologia.

Apesar dos esforços e avanços recentes, é necessário reconhecer que ainda nos achamos a uma boa distância de nos tornarmos um país de letrados e numerados (aí está o desempenho dos nossos egressos do ensino médio em português e matemática…), e no que tange a projeto nacional e planejamento de longo prazo (que implica opções estratégicas) não temos mais que fragmentos, esboços e intenções. Em tal quadro, pouco adianta pedir a norte-americanos, chineses e coreanos que se contenham na defesa dos seus próprios interesses.”

FONTE: escrito por Roberto Amaral, na revista “CartaCapital”. Transcrito no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/roberto-amaral-por-que-o-brasil-nao-produz-aco) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

RESERVAS INTERNACIONAIS A QUALQUER PREÇO?



“É importante que seja superada a visão simplista de que “acumular reservas internacionais é o que importa”. As medidas mais importantes para conferir solidez e credibilidade de longo prazo para nossa economia passam por alterar a matriz da produção.


Nesses tempos de crise crônica e alongada da economia internacional, a fragilidade do modelo assentado em torno dos princípios do financismo se evidencia a cada sobrefôlego, a cada novo país ou setor que passe a fazer parte do olho do furacão. O caso mais atual é o do Chipre, uma pequena ilha no Mediterrâneo, cuja economia terminou por se especializar, ao longo das últimas décadas, no delicado ramo da especulação financeira pura e simples. Em uma linguagem bem clara: a opção foi por se apresentar ao mundo como mais um dos paraísos fiscais existentes, oferecendo vantagens de toda natureza para acolher recursos de origem duvidosa ou muito ávidos por rentabilidade mais elevada do que a média.

Por estar muito próximo - em termos econômicos, culturais e geopolíticos - da União Européia e da zona do euro, o país acabou sendo sacudido por um verdadeiro tsunami de correntes de capitais voando para todas as direções. Afinal, até anteontem, era considerado uma espécie de porto seguro para os capitais especulativos europeus (especialmente os de origem alemã). E, de repente, contaminado pela crise financeira grega, seus títulos e instituições financeiras despencaram ladeira abaixo nas cotações das agências classificadoras de risco.

CRISE GLOBAL E FRAGILIDADE DO SETOR EXTERNO

Esse tipo de situação passa a ocorrer com freqüência cada vez mais assustadora, em razão do avanço da globalização e da interligação crescente dos mercados monetários e financeiros. Além disso, é óbvio, contribui sobremaneira a ausência de qualquer forma de regulamentação mais séria das atividades financeiras por parte dos organismos de fiscalização, das agências reguladoras e dos organismos multilaterais. Apesar da crise iniciada em 2008 e da quebradeira generalizada que se verificou em todos os continentes, permanece ainda uma espécie de crença naquilo que seriam as virtudes inquebrantáveis do mercado em encontrar sempre as melhores soluções para tudo. 

Com isso, a soberania da maior parte dos países fica comprometida, em especial os de menor dimensão e de maior risco em sua exposição face às regras duras da selva do financismo. Como um dos pilares “imexíveis” do liberalismo econômico é a livre circulação de capitais, as fronteiras financeiras também ficaram completamente expostas e fragilizadas. Basta um comando de “enter” feito por alguns dos operadores dos recursos administrados pelos grandes conglomerados financeiros para que um país comece a apresentar problemas graves em seu equilíbrio macroeconômico. Como o comportamento dos agentes do mercado responde a tudo menos a alguma suposta “racionalidade” em suas ações, as consequências de um aumento da percepção de risco do país considerado são muito perversas. O chamado “efeito manada do mercado”, observado na correria em direção a portos considerados mais protegidos, pode ser arrasador para a economia de determinados países.

RESERVAS INTERNACIONAIS: DAS ORIGENS AOS TEMPOS ATUAIS


Um dos mecanismos que os responsáveis pela política econômica utilizam para tentar minimizar os riscos da eclosão desse tipo de crise são as chamadas “reservas internacionais”. A idéia básica é que se um país consegue acumular um volume considerado “razoável” desse tipo de recurso, então ele estará menos sujeito às instabilidades e aos maus humores que costumam afetar, de tempos em tempos, os interesses que atuam no mercado financeiro internacional

Como o próprio nome deixa entender, as reservas internacionais são valores econômicos que os países acumulam em seu histórico de trocas com aquilo que o economês chama de “resto do mundo”. No passado, o denominador comum utilizado como referência de preços nas operações comércio entre as nações era o ouro. À medida que o sistema capitalista começa a se sofisticar, alguns países conseguem se impor como potência econômica hegemônica e o mesmo ocorre com suas respectivas moedas. Num primeiro momento, ainda no século XIX, surge a libra-ouro pelo Império Britânico. Na sequência, a decadência da economia inglesa se combina à ascensão crescente dos Estados Unidos. E assim, logo depois da Segunda Guerra Mundial, começa o período de domínio norte-americano e de seu dólar.

Como a emissão monetária ainda guardava alguma relação com a capacidade de o país honrar o compromisso de valor da sua moeda nacional com seu equivalente em peso de ouro, as reservas internacionais tinham a sua expressão denominada também no vil metal. Mas na década de 1970, os EUA resolveram, de forma unilateral, romper o chamado “padrão ouro”. Isso significou que, a partir de então, a ilusão de que cada cédula verdinha teria o seu valor correspondente assegurado pelo governo norte-americano caiu por terra. Um dólar só valeria um dólar e nada mais. Se tivesse seu poder de compra corroído pela inflação, paciência - reclamações com o Papa. Com uma simples canetada, portanto, o Estado ianque acabava de comunicar aos seus cidadãos e ao resto mundo que as regras do sacrossanto contrato estavam sendo rompidas. Oh, sacrilégio!

Mas as nações continuavam a buscar a sua proteção no que fosse seguro e ágil como salvaguarda de valor. As reservas internacionais foram sendo canalizadas para a moeda norte-americana ou seus derivados de natureza financeira. À medida que outros países passaram a ganhar espaço e importância no cenário internacional, as reservas também foram sendo diversificadas. Em especial, a fase de ouro do Japão e seu iene a partir da década de 1980 e o euro da União Européia a partir dos anos 1990.

A origem primeira do acúmulo de reservas é o saldo positivo na Balança Comercial. Ou seja, se o país apresenta um valor de exportações superior ao das importações, ele pode se permitir estocar esse montante de dólares ou qualquer outra referência de liquidez internacional. Porém, com o processo de aprimoramento do mundo financeiro e das trocas internacionais, nem sempre as coisas são em sua essência aquilo que demonstram na aparência. O caso brasileiro atual, por exemplo, é típico de algumas armadilhas que deveriam ser evitadas e precisam ser mais bem compreendidas.

BRASIL E O ENORME CRESCIMENTO DAS RESERVAS


Há, pelo menos, duas décadas que nossos crescentes saldos no comércio exterior têm sido constantes e crescentes. Exportamos muito e em valor bem superior às nossas importações. Esse movimento oferece saldos positivos a curto prazo, mas tem consequências nefastas para nossa economia e nossa sociedade no longo prazo. Isso porque o modelo adotado reproduz o velho esquema da repartição pós-colonial do globo, onde os países mais atrasados continuam a ficar com a exportação de produtos primários, de baixo valor agregado. E terminam por se tornar dependentes da importação de produtos manufaturados e industrializados, de alto valor agregado. Nossos saldos têm origem na exportação de minério de ferro, soja, carne e suco de laranja. E importamos os trilhos, o aço e toda a sorte de bens de consumo produzidos a baixo custo na China. Nossa economia se desindustrializa e as empresas brasileiras são crescentemente adquiridas por grupos estrangeiros.

Mas os otimistas de plantão batem no peito, muito orgulhosos e ufanistas para gritar bem alto que nossas reservas internacionais batem recordes atrás de recordes. E isso verdade! Em 1994, ano da edição do Plano Real, o saldo era de US$ 39 bilhões. Em 2002, depois de algumas variações, o saldo fechou em US$ 38 bilhões [dos quais, 16 bilhões eram do FMI] – praticamente estável em dois mandatos de FHC. Lula encerra seus primeiros quatro anos com US$ 85 bilhões em 2006. E depois passa o bastão a Dilma com incríveis US$ 289 bilhões. Os dados de fevereiro deste ano nos exibem um saldo de US$ 377 bilhões. Isso significa que nossas reservas decuplicaram de valor em 10 anos. É claro que um valor dessa magnitude nos oferece alguma folga no setor externo. Afinal, esse saldo representa mais de 20 meses do valor das importações. 

OS PAÍSES QUE MAIS ACUMULAM


Porém, a maioria dos países desenvolvidos não opta por tal estratégia de acumulação tão exagerada de reservas internacionais. Tanto que o Brasil ocupa o 7° lugar em uma lista meio “sui generis” de países com saldo elevado no quesito. Vejamos aqui:

1. China: US$ 3,6 trilhões
2. Japão: US$ 1,3 trilhões
3. Arábia Saudita: US$ 627 bilhões
4. Suíça: US$ 534 bilhões
5. Rússia: US$ 527 bilhões
6. Taiwan: US$ 403 bilhões
7. Brasil: US$ 373 bilhões
8. Índia: US$ 296 bilhões

Os Estados Unidos estão fora pelo simples motivo de que não precisam acumular reservas internacionais em outras moedas: os dólares são emitidos pelas máquinas impressoras do próprio FED. A China é a grande novidade das últimas décadas, acumulando um volume mastodôntico, que chega a colocar em risco a própria transição do modelo capitalista contemporâneo. Os chineses detêm um estoque capaz de criar sérios problemas de desarranjo na dívida pública dos EUA e na credibilidade do próprio dólar. Por enquanto, a coisa vai indo bem, pois os próprios asiáticos são os maiores interessados em não provocar uma crise e verem a riqueza de suas reservas virarem pó. 

Já a Arábia Saudita se explica, em grande parte, pela condição de maior país exportador de petróleo há décadas. A Suíça, por sua condição de porto seguro das aplicações financeiras, também por décadas passadas. Taiwan nos fala de um passado em que a China continental ainda não havia se imposto como a única representante do mundo sino e em que os países ocidentais ainda acreditavam em alguma possibilidade de reação à revolução liderada por Mao e seus companheiros. Foi a eclíptica época do “made in Taiwan”, rapidamente substituída pelo “made in China”.

A Rússia apresenta alguma semelhança com o caso brasileiro. País recém-chegado na fila de ingresso para o chamado “mundo desenvolvido”, mas sem moeda forte e não fazendo parte de nenhum esquema de união monetária, a exemplo da zona euro. A alternativa é acumular reservas e se fortalecer nos arranjos de integração econômica regional, com vizinhos mais fracos. O mesmo se pode dizer da Índia, nossa parceira no grupo dos BRICs.

No entanto, é interessante observar que países com PIB maior ou próximo ao nosso, amparados pelo guarda-chuva da União Européia, não mantêm estoque de reservas internacionais tão elevados. Vejamos aqui:

1. Alemanha: US$ 241 bilhões
2. França: US$ 188 bilhões
3. Itália: US$ 182 bilhões
4. Inglaterra: US$ 126 bilhões

O RISCO DE SE ACOMODAR COM O ATUAL MODELO


Assim, é importante que seja superada essa visão simplista de que “acumular reservas internacionais é o que importa”, não interessando qual o preço a pagar por essa opção estratégica equivocada. Manter aquilo que o financês chama de “colchão de liquidez” é necessário, claro, para evitar turbulências no setor externo no curto prazo. Porém, as medidas mais importantes para conferir solidez e credibilidade de longo prazo para nossa economia passam por alterar a matriz da produção, de forma a evitar o perigoso processo de desindustrialização e desnacionalização que assola nosso País. E isso pode até mesmo significar redução do nível de reservas internacionais no curto prazo, sem problemas.

O que o Brasil precisa é criar condições para aumentar as exportações de elevado conteúdo tecnológico e alto valor agregado. Ao tempo em que deve implementar condições de produção de bens manufaturados internos para reduzir nossa sino-dependência – cada vez mais tudo vem importado da China. Mas isso significa que um novo pacto político deva ser constituído, em que o agronegócio, a produção de minérios e o financismo não estejam na direção hegemônica, comandando a formação de opiniões e fazendo valer seus interesses, como vem ocorrendo há décadas.”


FONTE: escrito por Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, e doutor em Economia pela Universidade “Paris 10”. Artigo publicado no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6026). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

MAIS DE 200 VANT (DRONES) JÁ VOAM NO BRASIL E AINDA SEM REGRAS


Mini VANT Gyro 500

Do portal “G1”

POLÊMICOS E REVOLUCIONÁRIOS, MAIS DE 200 “DRONES” VOAM NO PAÍS, SEM REGRAS

Levantamento inédito feito pelo portal “G1” mostra emprego civil e militar no Brasil. Uso dos "aviões-robôs" em ataques militares dos EUA é polêmica mundial.

Por Tahiane Stochero, do portal G1

“Mais de 200 drones – veículos aéreos não tripulados (VANT, na sigla em português) – estão em operação no Brasil sem que exista regulamentação para o uso civil e comercial dessas aeronaves. O número foi obtido a partir de levantamento realizado pelo G1 com fabricantes, importadores, empresas e órgãos de governos estaduais.

Os drones – zangão ou zumbido, em inglês – desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros tripulados, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança.

A nova tecnologia virou polêmica nos Estados Unidos e em todo o mundo depois que o país desenvolveu avançados modelos armados e passou a usar regularmente os "aviões-robôs" para destruir alvos no Oriente Médio.

Milhares de pessoas já foram mortas em ataques de drones, muitas delas inocentes, todas sem julgamento ou chance de defesa. A revista "Time", na edição da última semana de março de 2013, publicou a reportagem intitulada "ENTÃO, QUEM NÓS PODEMOS MATAR?" (“So, Who Can We Kill?”), com um debate sobre a moralidade do uso bélico dos drones. O tema é recorrente nas principais revistas e jornais americanos. Entre membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a preocupação [não ousa ser com os EUA, mas] que mais países passem a utilizar os drones como arma, numa escalada das mortes à distância.

Apesar de popularizado pela controversa utilização militar, é o uso civil dos drones que pode transformar inúmeros serviços. Com formatos e tamanhos variados, o número de máquinas voadoras controladas remotamente deve crescer em ritmo acelerado nos próximos anos no Brasil e no mundo, devido à facilidade de voo, ao baixo custo e às inovações tecnológicas preparadas para cada modelo, como uso de câmeras, filmadores, sensores de raio-x, dentre outros.

Entusiastas falam em "revolução dos drones" e projetam milhares de aparelhos nos céus em breve, seja a serviço do governo e de empresas ou para realizar tarefas cotidianas como entregar produtos, regar o gramado, acompanhar crianças até a escola ou guiar turistas pela cidade.

Hoje, distantes das indústrias, estudantes e apaixonados por tecnologia desenvolvem drones artesanais, aproveitando processadores, baterias e componentes retirados de smartphones e outros equipamentos eletrônicos.

Em alguns países, VANTS são usados para inspeção de linhas de transmissão, de rodovias ou grandes obras por transmitirem imagens em tempo real. Nesse caso, são utilizados modelos pequenos, de até 2 kg, que sobrevoam centenas de quilômetros diariamente, bem próximos aos cabos da rede, identificando fios rompidos, ocupações irregulares e outros problemas.

As informações enviadas para a central são precisas, e o serviço de manutenção é acelerado. No Brasil, algumas empresas já estão começando a testá-lo no lugar de helicópteros.

Outro trabalho realizado por drones é o levantamento aéreo de terrenos, para cartografia, geografia e topografia, bem como serviços de filmagem para engenharia, mineração e indústria cinematográfica. Governos fazem uso da novidade principalmente nas áreas de segurança e de prevenção de desastres.

Só a “AGX Tecnologia”, uma das 15 indústrias que produzem esse tipo de aeronave no Brasil, diz ter vendido mais de 100 VANTS desde 2005, de acordo com o diretor Adriano Kancelkis. Entre os clientes, estão órgãos públicos, consultorias ligadas ao ramo ambiental e fazendeiros que usam os drones para monitorar lavouras.

Outra empresa, a “BRVant”, já vendeu ao menos 35 para militares, agricultores e órgãos públicos, e também exportou outros para a América Latina. Segundo o proprietário, o engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Rodrigo Kuntz, a falta de entendimento entre Aeronáutica e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre as regras necessárias para que esses aviões possam operar e serem certificados impede que as vendas sejam maiores.

“ASSASSINATO SEM JULGAMENTO”


Os Estados Unidos perceberam o potencial militar e passaram a usar drones para atacar alvos suspeitos de terrorismo no Afeganistão, Paquistão, Iêmen, Somália, além de monitorar outros países. A eficácia das missões é contestada por organizações de direitos humanos, que apontam grande número de inocentes entre as vítimas e contestam a legalidade do recurso. Críticos falam em "assassinatos sem julgamento", "guerra suja" e "violação das leis internacionais".

A “Fundação Nova América”, baseada em Washington, contabiliza 350 ataques desde 2004, a maioria durante o governo de Barack Obama, com número de mortos entre 1.963 e 3.293, incluindo entre 261 e 305 civis. Segundo o “Escritório de Jornalismo Investigativo”, em Londres, o número de vítimas fatais em ataques americanos com drones é maior, entre 2.627 e 3.457, sendo entre 475 e 900 civis. No dia 20 de fevereiro, o senador republicano Lindsey Graham, defensor do uso de drones em ataques militares, disse que o número de mortos soma cerca de 4.700 pessoas, incluindo inocentes.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, em janeiro, uma investigação sobre as vítimas civis de disparos de drones e pretende identificar possíveis casos de "execuções extrajudiciais". Segundo o relator especial Ben Emmerson, "o aumento exponencial do uso da tecnologia dos drones em diversas situações representa verdadeiro desafio para o direito internacional atual".

Na sociedade americana, houve manifestações por maior transparência nas regras usadas para os ataques. Segundo a ONU, 51 países já possuem essa tecnologia e há preocupação de que outros países resolvam usar o drone como arma além das fronteiras, como fazem os EUA, sem um inimigo claro. Em meio à pressão, Obama reconheceu que os americanos "merecem saber mais sobre os ataques" e prometeu trabalhar junto ao Congresso.

Os Estados Unidos possuem mais de 7.800 drones ao redor do mundo. Um terço do total de aeronaves da força aérea do país não é tripulado, e quase metade dos pilotos em formação vai comandar esse tipo de equipamento futuramente.

AVIÃO-ROBÔ É REALIDADE NO BRASIL


O uso militar e, principalmente, as aplicações civis dos veículos aéreos não tripulados fizeram o Brasil investir na nova tecnologia, transformando-se em centro emergente de pesquisa, fabricação e utilização de drones.

O Brasil conta com 15 das 44 indústrias de drones na América Latina e reúne ao menos outras 5 empresas desenvolvendo sistemas, segundo a “Associação Internacional de Veículos Não Tripulados” (AUVSI) e a “Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança” (ABIMDE).

Apesar de pouco conhecidos e discutidos, os drones são realidade em vários setores do país, sendo usados nas áreas de energia, mineração, agricultura, rodovias e construção civil, além de ajudar no trabalho de órgãos policiais, ambientais e de defesa civil. Centros de pesquisa e desenvolvimento de projetos, montados em universidades com financiamentos do governo e da iniciativa privada, trabalham na construção de VANTS dos mais variados tamanhos, formas e serventias. Outros modelos são importados de países que já usam drones há mais tempo.

PF USA PARA FAZER PRISÃO NO PARANÁ

VANT Heron, da PF

No final de 2012, a Polícia Federal utilizou um VANT israelense para seguir uma embarcação suspeita na tríplice fronteira com o Paraguai e a Argentina, em operação sigilosa contra o tráfico de drogas e o contrabando de armas.

A aeronave transmitiu em tempo real imagens de boa qualidade, feitas à noite, a investigadores do “Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal” (NEPOM), que puderam realizar a prisão em flagrante dos criminosos. Outra ação usando o equipamento também teve êxito, e suspeitos de tráfico em região próxima à Usina de Itaipu foram presos.

A PF não deu maiores detalhes das operações, mas disse que o drone israelense tem custo operacional até 10 vezes inferior ao de um helicóptero tripulado. As duas unidades do modelo Heron, fabricados pela Israel Aerospace Industries Ltd (IAI), chegaram ao Brasil em 2010 ao custo de aproximadamente R$ 80 milhões cada. Os VANTS ficam alojados na Base Aérea de São Miguel do Iguaçu (PR) e são os únicos de uso civil certificados pela “Agência Nacional de Aviação Civil” (ANAC) no país.

BOPE RECEBERÁ EM 2013

O “Batalhão de Operações Policiais Especiais” (BOPE) e a Defesa Civil do Rio de Janeiro vão contar ainda em 2013 com cinco unidades de um drone produzido pelo governo em parceria com o Instituto Militar de Engenharia (IME), do Exército. A aeronave foi utilizada durante as chuvas na Região Serrana e no distrito de Xerém, em Duque de Caxias, no início do ano.

"As imagens captadas por ela nos deram um conjunto rico de informações sobre onde era prioritário atuar, onde havia entulhos a serem retirados e para mapear o terreno e entender o que havia ocorrido", afirma o coronel Douglas Paulich Júnior. "A aeronave não tripulada irá revolucionar o trabalho de prevenção a desastres".

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o projeto de operação dos VANTS ainda está em estudo e que ainda não há conclusão sobre como os aparelhos serão empregados.

O modelo tem dois metros de envergadura e é elétrico, com alcance de 10 quilômetros e uma hora de autonomia de voo. Cada equipamento custa R$ 180 mil e transmite imagens em tempo real para uma espécie de óculos usado pelo operador em terra.

"Pretendemos fazer um VANT brasileiríssimo, 100% nacional, inclusive com os sistemas e os sensores. Além da produção, vamos treinar os pilotos da polícia e dos bombeiros. O BOPE separou até um grupo para um curso de três meses. Nosso objetivo é que saibam operar com segurança", diz o major Jacy Montenegro Magalhães Neto, gerente do projeto no IME.

PM USA NA ÁREA AMBIENTAL EM SP

A Polícia Militar de São Paulo comprou dois modelos da empresa AGX em 2012 e aguarda certificação dos equipamentos junto à ANAC para usar na área ambiental.

Como teste, os drones foram usados para monitorar uma embarcação em área de exploração proibida e registrar em imagens os trabalhos ilegais realizados nas margens de um rio. A PM também estuda o uso para policiamento e no apoio a bombeiros em operações de salvamento no mar.

O comando da PM da Bahia está criando, dentro do seu grupamento aéreo, uma subunidade encarregada de planejar como os VANTS poderão ajudar no combate ao crime na divisa com Pernambuco, em uma região conhecida como Polígono da Maconha. "Já empregamos em testes e vamos adquirir alguns aviões ainda em 2013. É uma ferramenta maravilhosa, tanto para o patrulhamento de rodovias, acompanhamento de queimadas, quanto para inteligência, para monitorar ações de traficantes", diz o capitão Arlindo Bastos de Miranda Neto.

DRONE PARA INSPEÇÃO DE ENERGIA


A “Companhia Energética de Minas Gerais” (CEMIG) já investiu R$ 4 milhões para construir um drone, em parceria com a “Fundação para Inovações Tecnológicas” (FITEC), visando à redução de custos na inspeção de redes de transmissão de energia, hoje feita com helicópteros. Com possibilidade de viajar até 100 quilômetros, voando a 150 metros do solo para obter imagens detalhadas nas missões de inspeção, o protótipo ainda passa por testes e aguarda licença da ANAC para operar.

"Já é possível, com ele, identificar casos de invasão de faixa de servidão (área abaixo e próxima da linha de transmissão que não pode ter ocupação), de realizações de obras, com movimentação de terras, próximos às estruturas, de ocorrências de erosões no pé da torre e de vegetações abaixo da linha, coisas que podem colocar em risco o sistema elétrico", afirma Jaelton Avelar Fernandino, gerente de Gestão Tecnológica da CEMIG.

A Petrobras firmou uma parceria com a “Universidade Federal do Paraná” (UFPR) para criar um drone apto a fiscalizar mais de 14 mil quilômetros de faixas de oleodutos, trabalho hoje realizado a pé pelos técnicos da empresa. O objetivo é desenvolver um aparelho capaz de verificar possíveis invasões e irregularidades, avaliar danos que possam colocar em risco a distribuição de óleo e agilizar os trabalhos de manutenção. Testes preliminares foram feitos em uma área do Exército no Rio de Janeiro, mas a decisão sobre adotar ou não os drones ainda não foi tomada.


"Ainda não temos a dimensão de quanto um VANT pode reduzir custos e nos garantir rapidez na identificação de problemas. Isso só será possível quando levarmos para o uso real em um processo sistemático. Espero que até 2014 consiga ter uma avaliação, para que a empresa decida ou não como empregar a aeronave", diz Heitor Araujo, do departamento de tecnologia da Petrobras.

A “Energia Sustentável do Brasil”, consórcio que administra a construção da Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, usou drones para monitorar a retirada da vegetação do reservatório da usina. As imagens localizaram áreas de desmatamento ilegal na floresta amazônica e foram entregues ao Ibama para avaliação.

Na agricultura, drones são usados por empresas que atuam com levantamentos topográficos, mapeamento aéreo, consultoria ambiental, controle de pragas, correção de problemas, entre outros serviços. Diversas empresas investem no desenvolvimento de sistemas sofisticados de sensores e de gravação e transmissão de dados.

A AGX, empresa que desde 2002 foca no uso agrícola dos drones, já vendeu modelos para vigilância de usinas de cana de açúcar e para agricultura de precisão. Os VANTS tem preços que variam entre R$ 60 mil e R$ 800 mil, dependendo das configurações e do tipo de sistema instalado, e podem voar até quatro horas seguidas. Entre os clientes, além de empresas e de cooperativas, estão fazendeiros que fazem uso particular dos dispositivos.

Um novo modelo, construído em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) foi lançado há poucos dias com uma novidade: um airbag capaz de proteger a aeronave em pouso vertical.

"Com o VANT, ganha-se muito em relação a corte de despesas e segurança, quando se compara com o uso de um helicóptero. O VANT pode obter imagens de alta qualidade com um custo operacional por hora de R$ 10. Enquanto que a hora de um voo de helicóptero fica em R$ 1.500 ou mais", afirma Adriano Kancelkis, diretor da AGX.

"O emprego do VANT no Brasil é muito promissor, principalmente para fotos aéreas, planejamento urbano, controle de tráfego de rodovias, identificação de pontos críticos em estradas ou em grandes obras, controle de plantações ou na pecuária", diz Luiz Munaretto, diretor da “Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica” (DCABR), que trabalha em parceria com a ANAC para regulamentar o uso de drones no país.

COPA DO MUNDO E OLIMPÍADA

Em 18 de fevereiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu dois aviões não tripulados feitos pela empresa israelense Elbit, que custaram R$ 48,174 milhões e serão montados em Santa Maria (RS), de onde devem operar a partir de março. Sem serem equipados com armas, os modelos vão reforçar a segurança nas sedes da Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016. Em junho deste ano, o sistema será testado durante a Copa das Confederações.

Até 2014 deve ficar pronto o Falcão, drone de mais de 800 kg que está sendo produzido pela brasileira Avibras com investimento do Ministério da Defesa e que será vendido pela Harpia (parceria da Embraer, Avibras e a israelense Elbit).
RQ-450 Hermes, da FAB

O modelo está entre os favoritos para ser adquirido pelos militares brasileiros. Um dos projetos, inclusive, é equipar o vant com mísseis e bombas para fins de combate.

"O drone é a evolução do poder de combate, ele sintetiza tudo. Ele tem sensores capazes de localizar qualquer coisa, consegue transmitir a informação em tempo real para qualquer lugar – o que só o drone é capaz – e pode neutralizar e eliminar a ameaça naquele exato momento. É uma arma completa", diz o general Alvaro Pinheiro, especialista em terrorismo e defensor da capacidade brasileira em operar drones com armas.

"O projeto existe, mas vai ficar para o futuro. Por enquanto, o foco prioritário é vigilância e monitoramento. O assunto é ainda bastante delicado. Precisamos primeiro avançar na atuação de vants de reconhecimento", afirma Renato Tovar, diretor da Avibras.

Entre as ações militares que as Forças Armadas planejam fazer empregando drones também estão o monitoramento de fronteiras, a segurança de instalações estratégicas como usinas e plataformas, a proteção da Amazônia, e a defesa da costa brasileira.

FIM DA PRIVACIDADE E RISCOS À AVIAÇÃO


A capacidade de circular sem serem percebidas, guiadas remotamente a partir de informação recebida por sensores e câmeras, faz com que os drones sejam motivo de desconfiança. Em vários países há debate sobre ética e moral no emprego de drones, principalmente no que se refere a questões de privacidade.

Há temor de que a falta de transparência no uso dos veículos encubra possíveis abusos no monitoramento de áreas e pessoas, com interceptação de conversas telefônicas, fotografias e filmagens feitas de maneira irregular. Países e indústrias já estão sujeitos à espionagem, por exemplo.

A verdade é que a tecnologia dos drones avança mais rapidamente do que o mundo é capaz de refletir sobre o seu uso e seus benefícios, abrindo espaço para projeções paranóicas de um futuro em que não será possível escapar do raio de ação dos drones. Com os céus repletos de pequenas aeronaves equipadas com alta tecnologia, como saber quem está operando o aparelho, quais informações estão sendo recolhidas e que usos serão feitos desses dados?

As autoridades temem ainda o risco de colisão com aviões e obstáculos aéreos, bem como a possibilidade de que o equipamento caia sobre áreas habitadas, colocando em risco a vida de pessoas em solo. Controlados de uma cabine, os drones circulam sem garantia de que os operadores tenham total conhecimento da situação no ar.

"Vant é como um avião. Não se pode impor as mesmas regras para um ultraleve e para um Airbus voarem. São tipos e tamanhos diferentes, com funções diferentes. Há vants pequenos e grandes, usados para coisas diferentes", explica o engenheiro Flávio Araripe, referência no tema no Brasil desde 1980, quando começou a estudar drones dentro da Aeronáutica.

O caminho seguro para que vants consolidem-se como ferramentas benéficas à sociedade é a regulamentação e a fiscalização das aeronaves e de seus operadores. O responsável pelo controle da aviação civil nos Estados Unidos deve divulgar ainda em 2013 normas referentes aos voos domésticos de drones. Vários países aguardam o documento para servir de base na criação de suas próprias leis.

Atualmente, a operação civil ainda é bem controlada nos Estados Unidos, restrita a liberação de licenças individuais e proibida em regiões habitadas.

No Brasil, a Anac reconhece a importância do uso civil dos drones, tanto para indústria como para a sociedade, mas afirma que, "devido aos novos desafios e características associadas ao voo remoto, são necessárias adequações na regulamentação deste tipo de aeronave para garantir níveis de segurança".

Na prática, apesar da pressão de empresas do setor, apenas os dois vants da Polícia Federal estão aptos a voar após terem recebido um Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), expedido para casos especiais, garantia de que a agência fez a avaliação do projeto técnico e de aeronavegabilidade, atestando as condições de segurança da aeronave.

A agência esclarece que, mesmo nos países em que existe a regulamentação sobre o tema, ainda há limitações na legislação devido à inexistência de especificações de aparelhos e de seus operadores, "que vão desde os critérios técnicos que um projeto deve atender até o treinamento necessário para as pessoas envolvidas", garantindo "que os vants possam ser integrados com segurança no espaço aéreo".

Tanto as normas da Anac quanto as regras do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, proíbem totalmente o voo de drones sobre cidades brasileiras. As demais operações precisam ser comunicadas à Aeronáutica com antecedência de 15 a 30 dias, para evitar que os veículos dividam o espaço aéreo com aviões comerciais.

"Nenhum país atualmente permite voo livre de vant. Sempre é um processo de autorização especial, concedido caso a caso. O maior desafio, no mundo todo, é tentar integrar a aeronave remotamente pilotada às aeronaves pilotadas", afirma o capitão José Augusto de Almeida, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), um dos especialistas do tema no país.

Em outubro de 2012, a Anac publicou no Diário Oficial a Instrução Suplementar (IS) 21-002, que prevê requisitos básicos para certificar os veículos. Drones totalmente autônomos são proibidos. Interessados em obter a licença devem enviar para a agência informações sobre o modelo e o propósito da operação.

"O Brasil lidera na América do Sul, e também desponta no mundo, com iniciativas que envolvem o acesso de aeronaves remotamente controladas ao espaço aéreo. É um tema que envolve várias preocupações com a segurança", diz John Scull Walker, que integra um grupo que propõe regras para o uso de drones dentro dos Estados Unidos e outro que discute e regula internacionalmente o tema.

"O governo brasileiro está sendo o mais ativo na América Latina na abertura de seus céus para as vantagens e benefícios de aeronaves remotamente controladas e também no crescimento da indústria. No mundo todo, a regulação é restritiva em relação a áreas urbanas e a aplicação, apesar de crescente, é ainda muito limitada", diz Gretchen West, vice-presidente da Associação Internacional de Veículos Não Tripulados (AUVSI).

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não informa o número de vants no país porque o cadastro de aviões experimentais, usado para as aeronaves remotamente pilotadas, também engloba outros tipos de modelos, não sendo possível separar só os drones. Em 2012, a Anac tinha registrado 4.750 aeronaves experimentais. Apenas as duas unidades usadas pela PF, no entanto, estão autorizadas a voar.

Com o "boom" dos drones, a Administração Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos expediu, desde 2007, mais de 1.400 licenças de operação para veículos de uso doméstico, sendo que 327 seguem listados como "ativos". Boa parte dos pedidos foi feito por unidades policiais, universidades, agências federais e departamentos de transporte. Só a agência responsável pela proteção das fronteiras conta com dez aeronaves para monitoramento dos limites com o México e o Canadá.

Estados Unidos, Israel, Irã, Rússia, China, Inglaterra, Itália e Paquistão lideram a produção e a utilização militar de drones, segundo a Federação Global UVS International, enquanto que Austrália, Canadá, França, Inglaterra e Espanha figuram entre os países mais avançados no uso civil e comercial das aeronaves.

VANT do CTA voa sobre a AFA

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NÚMERO DE VOOS COM “DRONES” DOBRA, MAS SÓ DUAS UNIDADES TÊM CERTIFICADO

Fabricantes brasileiros de vants pressionam ANAC a autorizar voo comercial. Atualmente, só duas unidades de uso civil, da PF, têm certificado para voar.

Por Tahiane Stochero, do portal G1

“O Departamento de Controle Aéreo (DECEA) foi informado oficialmente de 61 voos com VANTS (veículos aéreos não tripulados) em 2012 no Brasil, mais que o dobro dos 29 registrados no ano anterior, segundo números da Aeronáutica obtidos com exclusividade pelo G1. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), os pedidos foram feitos por forças policiais, órgãos públicos e empresas.

As notificações de voos de drones precisam ser feitas com antecedência de até 30 dias para que o espaço aéreo seja reservado e os pilotos de aeronaves tripuladas sejam avisados. No local em que um VANT atua, aviões não podem entrar.

"As notificações, chamadas de NOTAM, não são uma autorização, mas avisos de reserva de espaço aéreo. Se recebemos notificação de um VANT que não é registrado na ANAC, damos informações de que é preciso se regularizar", diz o major Cyro Cruz, representante do Brasil nas discussões da “Organização Internacional de Aviação Civil” (ICAO) sobre o tema. "Pode haver pessoas operando VANT e que não comunicam a FAB também. Mas se isso ocorre, está fora da norma", completa.

Na prática, apenas os dois VANTS para uso civil, da Polícia Federal, estão aptos a voar após terem recebido um “Certificado de Autorização de Voo Experimental” (CAVE), expedido para casos especiais, garantia de que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fez a avaliação do projeto técnico e de aeronavegabilidade, atestando condições de segurança da aeronave.

A ANAC não informa o número de VANTS no Brasil porque o cadastro de aviões experimentais, usado para as aeronaves remotamente pilotadas, também engloba outros tipos de modelos, não sendo possível separar só os drones. Levantamento do “G1”, no entanto, aponta que pelo menos 200 drones estão em operação no país.

A agência diz que existem requerimentos de outros interessados solicitando autorização para voar com VANTS civis no território brasileiro e que esses pedidos estão sendo analisados pela área técnica responsável. Apesar de reconhecer a importância do uso civil dos drones, tanto para indústria como para a sociedade, o órgão afirma que "são necessárias adequações na regulamentação desse tipo de aeronave para garantir níveis de segurança".

Também esclarece que, mesmo nos países em que existe a regulamentação sobre o tema, ainda há limitações na legislação devido à inexistência de especificações de aparelhos e de seus operadores, "que vão desde os critérios técnicos que um projeto deve atender até o treinamento necessário para as pessoas envolvidas", garantindo "que os VANTS possam ser integrados com segurança no espaço aéreo".

O Brasil é o único país da América Latina a integrar o grupo global que debate a legislação de aviões não tripulados na Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO).

SETOR PEDE REGULAMENTAÇÃO

Querendo lucrar com os investimentos de mais de R$ 100 milhões nos últimos anos, a “Associação Brasileira de Indústria de Defesa” (ABINDE) entregou no último dia 14 à ANAC um requerimento pressionando a agência a permitir que drones voem com fins comerciais e até mesmo voem sobre cidades, duas coisas que não são autorizadas atualmente. O órgão quer que aviões não tripulados de até 7 kg possam voar sem certificação e sem expedir NOTAM, a notificação enviada à Aeronáutica.

A ANAC trata como aviões não tripulados hoje apenas aeronaves com peso superior a 25 kg e que pretendem voar a mais de 400 metros de altitude. Pela sugestão da ABINDE, seriam criadas categorias para os VANTS (veja tabela nesta postagem), tratando com menor rigor aeronaves pequenas.

Para drones de até 25 kg, os fabricantes pedem que os voos possam ser feitos sem licença, sem que seja necessário expedir à FAB uma notificação e também que não seja exigido que as aeronaves portem “transponders” (que mostram no radar sua posição) ou sensores de localização, alegando que esses instrumentos são caros e não seriam necessários para segurança.

As indústrias pedem, ainda, que drones de até 7 kg possam operar até mesmo sem registro.

A Aeronáutica restringe voos de drones a altitudes acima de 150 metros (para áreas não povoadas) ou mais de 600 metros, para locais em que haja construções. A proposta do setor é que sejam autorizado voos a baixa altitude – até 150 metros – para VANTS menores.

Nesses casos, seria exigida apenas uma licença de operação para as empresas que iriam fazer uso das máquinas. O uso comercial seria autorizado para segurança pública e polícia, serviços de emergência, fotografia comercial, levantamento de dados, defesa civil, trabalhos com meio ambiente e agricultura.

"Muitos países estão ainda avaliando social e economicamente os benefícios para desenhar uma legislação que permita desenvolver as capacidades civis e comerciais da indústria nacional de drones. A AUVSI apoia extremamente iniciativas de regulação interna dos países que permitam o uso responsável e seguro destes aviões, duas coisas extremamente importantes para que o futuro", diz Gretchen West, vice-presidente da “Associação Internacional de Veículos Não Tripulados”.

"Pedimos que a regulamentação seja feita para todos aviões de mais 150 quilos, pois é o parâmetro que a Europa usa para VANTS. Só que precisamos com urgência que as classes menores, mais demandadas e com menor risco em caso de acidente por impacto, sejam autorizadas imediatamente, pois a regulação é muito mais simples", defende Ulf Bogdawa, diretor da “SkyDrones Aviônica”, um dos autores da proposta apresentada á ANAC.

Pesquisa realizada por grupo internacional aponta que 80% dos VANTS usados no mercado civil mundial são de até 10 quilos. Ulf faz trabalhos desde 2010 no Rio Grande do Sul usando drones para monitorar o público em jogos de futebol e fiscalizar embarcações em portos.

"Inglaterra, França e Alemanha já estão fazendo o uso comercial. Na Austrália, a legislação que autoriza drones de até 2kg é de 2002. O Brasil está atrasado e isso está prejudicando demais a indústria", diz ele. "O que queremos é um começo, um pontapé na liberação do uso comercial. Um drone de até 2 kg, se cair sobre uma pessoa, tem um peso irrisório, não fará grandes estragos".

RESPONSABILIDADES DOS PILOTO

Segundo o major Cyro Cruz, o pedido da ABINDE tem que ser analisado com cautela e preocupação com a segurança. Ele pondera que a regulação, quando autorizar o voo de drones no Brasil, deve considerar a formação necessária para um piloto que irá comandar a aeronave.

"Os drones têm uma série de vantagem em relação ao uso de aeronaves maiores, por serem mais furtivas, poderem sair de algum lugar de forma mais rápida, e não exporem a tripulação a riscos. Mas exatamente pelo fato de o piloto não estar a bordo é que está a maior dúvida. Voando dentro do avião, o piloto tem consciência espacial, consegue perceber se algo se aproxima. O comandante em terra, pelo contrário, não tem essa visão. Qual é a capacidade de reação que um piloto de drone terá em situação de risco?", questiona Cruz.

Equipamentos que permitem aos pilotos serem alertados do risco de colisão e que deixem a aeronave ser visualizada nos radares são ainda caros para o emprego em VANTS. "Sempre haverá um atraso no tempo para responder a um perigo. Hoje, em nenhum país o espaço aéreo é compartilhado entre aviões e drones", diz o major.

Ele aposta que a tecnologia consiga, no futuro, criar meios de tornar o VANT mais seguro para que possa, inclusive, dividir o mesmo espaço que aeronaves tripuladas. Esse é o maior desafio no cenário internacional.

Cruz pondera que o Brasil deve acompanhar o desenvolvimento internacional na questão. A FAA (Federação de Administração da Aviação), dos Estados Unidos, divulgou, em janeiro, que 81 instituições, entre polícias, universidades, órgãos públicos e empresas, pediram para operar drones nos EUA. O órgão não informou quantos foram autorizados, mas promete divulgar ainda em 2013 as primeiras normas para emprego dos aviões não tripulados dentro do país.

"Vários fatores que devem ser definidos na certificação de um drone, como peso, altitude, critérios de segurança, como serão os links de operação e transmissão de dados. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) tem que se posicionar sobre quais canais de comunicação estarão disponíveis para a transmissão de dados, se haverá faixas de frequência de rádio exclusivas. Há critérios de privacidade, direito de imagem e também responsabilização por danos a terceiros que precisam ser definidos. Não é algo simples assim sair autorizando", diz o capitão José Augusto de Almeida, mestre em engenharia aeronáutica e mecânica do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Procurada pelo “G1”, a ANATEL não respondeu qual é o processo de enlace de dados atual para VANTS e se há estudos para adequação de critérios para que mais aeronaves possam enviar informações no país.

PRIMEIRO PEDIDO


A empresa “XMobots”, de propriedade do engenheiro Giovani Amianti, foi a primeira a propor à ANAC a certificação de um VANT, em 2010. Amianti começou a produzir drones em 2007 e possui dois modelos: o Apoema e o Nauru, com preços que variam de R$ 500 a R$ 800, para o primeiro, e R$ 180 a R$ 250, no caso do segundo.


Apoema 1000
 
Nauru 500

"Pedimos a certificação do Apoema em uma época em que a ANAC estava em estágio incipiente de regulamentação de VANTS e trabalhamos juntos para tentar estabelecer diretrizes para que fosse autorizado e o nosso modelo servisse de cobaia", diz o engenheiro.

"Estávamos trabalhando para nos adequar aos requisitos quando a Polícia Federal obteve o seu. Atualmente, estamos com o processo de certificação de outro avião e esperamos obtê-lo em até quatro meses, para que possa ser vendido", diz Amianti. "O futuro é promissor, porém muitas barreiras ainda precisam ser vencidas. VANT é um equipamento aeronáutico e não um brinquedo".

ANAC ESTUDA PERMITIR USO COMERCIAL

A ANAC informou ao G1 que não possui uma regulamentação específica relacionada à operação de “Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas” (RPAS) com fins lucrativos e que, quando recebe um pedido para isso, o caso não é caracterizado como aeronave experimental.

A solicitação deve apontar quais seriam os fins do VANT, para que possa ser analisado o nível de segurança do projeto e os riscos associados à operação. O pedido, então, é analisado pela diretoria da agência, que autoriza ou não.

A agência participa da ICAO e de grupos internacionais que reúnem representantes de diversos países para discutir a legislação de drones e está elaborando um plano de trabalho contemplando sua expectativa quanto à regulamentação do tema no Brasil.

Atualmente, os VANTS são cadastrados como experimentais e recebem um certificado de autorização de voo sem fim comercial. Mas há estudos internos no órgão "visando a elaboração de uma regulamentação interina que permita o uso não-experimental (incluindo o comercial) de VANT no Brasil enquanto são definidos os critérios para a certificação de tipo de aeronave".

"A aviação brasileira, hoje, tem grande destaque no mundo devido tanto quanto a expressiva indústria quanto a sua grande frota de aeronaves comerciais, executivas e privadas. Os VANTS não são exceção e atualmente existem projetos bastante interessantes em desenvolvimento por empresas brasileiras que têm recebido grande atenção internacional", disse a agência em nota.

Segundo a ANAC, os critérios estão sendo discutidos para evitar riscos e dar competitividade à indústria aeronáutica brasileira permitindo o acesso dela ao mercado exterior.”

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SEGURANÇA DA COPA 2014 TERÁ "DRONES" DA FAB E PF; EXÉRCITO ESTUDA COMPRA

Copa das Confederações servirá como teste no monitoramento com VANTS. Defesa usa aeronaves para vigiar fronteiras e tem projeto de drone armado.

Por Tahiane Stochero, do portal G1

“A segurança do espaço aéreo brasileiro durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 terá apoio de, pelo menos, seis veículos aéreos não tripulados – VANTS, como os drones são chamados em português – da Polícia Federal e da Aeronáutica. Os equipamentos já serão usados para monitoramento durante os jogos da Copa das Confederações, entre 15 e 30 de junho, que servirá de teste para os eventos dos anos seguintes.

O Exército, que desenvolve projetos de VANTS com empresas e institutos de pesquisas, pediu em 2013 a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual para a compra de drones, também pensando em reforçar a segurança durante a Copa.

RQ-450 Hermes, da FAB

Em 18 de fevereiro, a FAB recebeu dois aviões não tripulados feitos pela empresa israelense Elbit, que custaram R$ 48,174 milhões e serão montados em Santa Maria (RS), de onde operam a partir de março. Duas outras unidades do modelo, que foram enviadas em 2010 para testes, ficarão no país pelo menos até o fim do Mundial.

Uma ordem de serviço para que a tropa e os drones estejam a postos para uso foi expedida pelo “Comando de Defesa Aérea Brasileira” (COMDABRA) e já chegou ao Esquadrão Hórus, no Rio Grande do Sul, que abriga os equipamentos, segundo o coronel Donald Gramkow, comandante da unidade.

A primeira ação de vigilância de eventos internacionais usando drones foi em 2012, quando o Brasil sediou a Rio +20 (Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável). Militares vigiaram dia e noite o local onde mais de 100 chefes de Estado estavam reunidos. Essa ação e os aprendizados da Copa das Confederações servirão de base para a construção de uma doutrina para o emprego de drones na Copa, na Olimpíada e em possíveis outros casos.

"Na Rio +20 e nas Operações Ágata, feitas nas fronteiras pelo Ministério da Defesa, realizamos várias missões conjuntas com outros órgãos de segurança pública, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Polícia Federal e instituições estaduais e federais que possibilitaram a troca de informações e de inteligência. Enquanto monitorávamos o local com o VANT, em tempo real, todos podiam ver as imagens em um centro de controle de acesso restrito. Em algumas vezes, percebemos que havia algo suspeito e avisamos o policiamento em terra para agir", afirma o coronel Gramkow.

A PF tem dois drones israelenses Heron, feitos pela Israel Aerospace Industries Ltd (IAI), que chegaram ao país em 2010 por aproximadamente R$ 80 milhões. Esses vants, que ficam na Base Aérea de São Miguel do Iguaçu (PR), são os únicos para uso civil certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e são usados para obtenção de informações de inteligência e apoio ao combate ao narcotráfico e ao contrabando na fronteira com o Paraguai.

Os drones da PF, que estavam parados em 2012 devido a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) voltaram a operar secretamente em dezembro do ano passado, auxiliando, inclusive, na realização de prisões. O TCU informou que o processo está em andamento e ainda em sigilo, e que não poderia fornecer informações. O projeto inicial englobava 14 aeronaves ao custo de quase R$ 600 milhões. Quase R$ 80 milhões já teriam sido gastos.

CENTRO DE CONTROLE

Cada aeronave não tripulada é monitorada de um centro de controle, onde piloto e operador de sensores contam com mais de 10 telas de vídeo para que possam, por exemplo, localizar alvos, ver a posição do avião no radar e desviar de possíveis obstáculos no percurso.

"Os soldados acompanham as imagens enviadas e podem usar ainda outros instrumentos, como sensores de infravermelho, raio-x e imageador radar, que pode desenhar e mapear uma região mesmo com tempo encoberto por nuvens ou mau tempo", diz Gramkow.


Com esse recurso, é possível detectar a presença de pessoas armadas nos estádios ou nas áreas restritas aos atletas, por exemplo. Não há definição sobre que jogos serão monitorados pelos drones, mas o emprego dos equipamentos será permanente durante a Copa.

Imagens captadas por drones podem permitir que a artilharia antiáerea do Exército intercepte com maior rapidez aeronaves que, por ventura, tentarem invadir a área dos estádios. O VANT israelense da FAB, chamado de HERMES, tem peso máximo de decolagem de 450 kg e voa por até 16 horas seguidas. Seu raio de alcance é de até 200 km, voando a uma altitude que varia entre 3.048 metros e 4.900 metros.

Ao contrário dos Estados Unidos, que formam pilotos especificamente para drones, a FAB optou por manter o seu piloto de VANT voando outro tipo de aeronave. "Piloto ruim não é o que não sabe pilotar, mas o que não sabe decidir, o que é inseguro e pode provocar acidentes. Um piloto de VANT, sentado em uma sala, precisa ter consciência situacional, saber onde está voando e o que pode ocorrer, para poder reagir rápido", diz o coronel.

EXÉRCITO ESTUDA COMPRA

Até 2014, deve ficar pronto o Falcão, drone de mais de 800 kg, que está sendo produzido pela brasileira Avibras com investimento do Ministério da Defesa e que será vendido pela Harpia (empresa formada por Embraer, Avibras e a israelense Elbit, uma das líderes do ramo).


VANT Falcão

O modelo está entre os favoritos para ser adquirido pelos militares brasileiros, que já realizam uma pesquisa de mercado para a compra.

Além dos eventos internacionais no país, o Exército quer usar VANTS no monitoramento dos 17 mil km de fronteiras que o Brasil tem com 10 países. As aeronaves farão parte ainda do “Sistema Proteger”, que irá monitorar a Usina Hidrelétrica de Itaipu e outros locais estratégicos para o país.

Em relação à Copa, o Exército diz aguardar mudanças na legislação em relação a operação de VANTS em áreas povoadas para analisar se drones de pequeno porte podem ser usados para sobrevoar as cidades-sede dos jogos.

"O drone é a evolução do poder de combate, ele sintetiza tudo. Ele tem sensores capazes de localizar qualquer coisa, consegue transmitir a informação em tempo real para qualquer lugar – o que só o drone é capaz – e pode neutralizar e eliminar a ameaça naquele exato momento. É uma arma completa", diz o general da reserva do Exército Alvaro Pinheiro, que é especialista em terrorismo e táticas de guerra e defensor da capacidade brasileira em operar drones com armas.

"É evidente que o Brasil precisa ter capacidade de operar drones, tanto para vigilância para combater. O drone é cirúrgico, é um instrumento de apoio ao combate exatamente para diminuir efeitos indesejáveis, como a morte de inocentes ou destruição de locais errados", defende.

Atualmente, um terço das aeronaves da Força Aérea dos Estados Unidos já são drones. São mais de 7.800 unidades, a maioria estacionada no Oriente Médio. Especialistas dizem, ainda, que quase metade dos pilotos que os militares americanos estão formando hoje é exclusiva para drones.

"O Falcão (de série) ainda não voou, porque os investimentos são altos. Espera-se uma encomenda alta das Forças Armadas ainda em 2013 para que entre na fase de testes", diz Flávio Araripe de Oliveira, coordenador do projeto da FAB em parceria com a Avibras.

AMÉRICA LATINA

A realocação de drones americanos para a América Latina após o fim das guerras no Iraque preocupa os países da “União das Nações Sul-Americanas” (UNASUL). Em 2012, o general Norton Schwartz afirmou drones de multicapacidades, que estão sendo retirados do Oriente Médio, passarão a operar na América para missões de espionagem e combate ao tráfico, em especial no Caribe, Colômbia e México.

Dias depois, em 28 de novembro, 11 países que integram o bloco decidiram construir um drone conjunto, sob comando do Brasil. No evento, realizado no Peru, o vice-presidente, Michel Temer, disse que o país já estava desenvolvendo um modelo para uniformizar o sistema de voo de aviões não tripulados na América Latina e também proteger a Amazônia.

"Há possibilidades enormes do uso militar de VANTS na América Latina. Mas seria um avião de maior porte e que pode até dar apoio a caças. A maior preocupação é com acidentes e riscos envolvendo o sobrevôo de áreas populosas. Por isso, o seu voo seria em alta altitude", explica o capitão José Augusto de Almeida, do Departamento de Ciência e Tecnologia da FAB.

A “Associação Brasileira de Produtos de Defesa” (ABINDE) defende que o governo adquira produtos nacionais. Dentre os “made in Brasil” em desenvolvimento, o Falcão é cotado até para exportação, após ter recebido R$ 40 milhões de aporte do Ministério da Defesa para ser concebido.

"Estamos na fase de configuração para atender às exigências dos militares, fazer ensaios no terreno e preparar a produção de um lote piloto de quatro unidades. Alguns testes já foram feitos em Pirassununga (SP)", diz Renato Tovar, diretor da Avibras.

"Esperamos que ainda em 2013 seja assinado com o Ministério da Defesa um contrato de desenvolvimento, no qual serão feitos ensaios de voo do Falcão", disse ao G1 o vice-presidente de operações da Embraer, Eduardo Bonini.

"O Falcão será o nosso VANT nacional. Estamos aguardando que as Forças Armadas nos enviem a configuração de sensores que precisam, para que o projeto possa avançar", acrescentou o presidente da unidade de negócios Defesa e Segurança da Embraer, Luiz Carlos Aguiar.

COMPRA DE VANT NACIONAL

No programa "Café com Presidenta" exibido em cadeia nacional de rádio em 21 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff explicou para a população para que servem os aviões e destacou que VANTS da FAB e da PF foram usados para localizar laboratórios de refino de cocaína em operações conjuntas com Bolívia, Colômbia e Peru.

"VANT é um avião pequeno que voa sem piloto. Esse avião faz o mapeamento de regiões de difícil acesso, registrando imagens em altíssima resolução e transmitindo essas imagens. Mesmo à noite, ele consegue enxergar a ação dos criminosos sem ser percebido por eles. Com isso, os agentes identificam mercadorias suspeitas que atravessam a fronteira brasileira pelos rios, identificam garimpos ilegais e também pistas clandestinas usadas pelo tráfico", disse Dilma.

"Nós trabalhamos pela segurança das famílias nas cidades brasileiras e por uma convivência de paz e harmonia com os países da América do Sul", completou a presidente na ocasião.

O Ministério da Defesa informou, ainda, analisar a quantidade e o modelo de aeronave que será comprada, mas que "estuda ajudar a indústria nacional por meio de aquisições".

O governo brasileiro pode, eventualmente, controlar as exportações. Além disso, em parceria com a Avibras, está sendo criado um sistema de navegação, controle e pilotagem de drones, que poderá ser utilizado em aeroportos ou VANTS em qualquer lugar do país.

DRONE COMO ARMA

Além dos drones de vigilância, as Forças Armadas também querem ter a possibilidade de, no futuro, colocar mísseis em seus VANTS. O Ministério da Defesa e a Avibras confirmaram ao “G1” ter projetos para produção e emprego de um "drone de combate", mas ainda estudam o tema com cautela.

"O projeto existe, mas vai ficar para o futuro. Por enquanto, o foco prioritário é vigilância e monitoramento. O assunto é ainda bastante delicado. Precisamos primeiro avançar na atuação de VANTS de reconhecimento", afirmou Renato Tovar, diretor da Avibras.

O drone capaz de receber armamento teria configuração especial, com eletrônica e aviônica diferenciadas. "Isso depende também de que tipo de armas o governo gostaria de usar, para que fins, se será para o Pré-Sal, para fronteiras terrestres etc", completou.

"A Avibras tem uma versão futura para colocar armamento no Falcão, caso algum cliente venha a pedir. Também há um projeto para uso em patrulhas marítimas, com sensores e radares diferenciados capazes de localizar navios e submarinos no mar", diz Flávio Araripe.

As Forças Armadas possuem, segundo o “Livro Branco de Defesa Nacional”, divulgado em 2012, pelo menos 8 projetos que visam a aquisição de drones, entre 2013 e 2030, tanto para vigilância do mar como controle do espaço aéreo.

Os estudos seguem a “Estratégia Nacional de Defesa”, decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, que aponta como uma de suas diretrizes básicas "programas de veículos aéreos não tripulados (VANTS), primeiro de vigilância e depois de combate", se o país quiser ganhar projeção internacional e prevenir ataques a seu território nos próximos 20 anos.

Segundo o texto, os drones com armas, conhecidos como “Predadores” (Predator, do nome em inglês), serão para o país "meios centrais, não meramente acessórios, do combate aéreo".

"A indústria de defesa espera um investimento maciço das Forças Armadas para alavancar o setor que, devido às atuais normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), não pode usar comercialmente o produto. O Brasil tem muito a crescer no uso militar dos VANTS", defende Antonio Castro, da “Associação Brasileira de Produtos de Defesa” (ABINDE).

O Ministério da Defesa ressaltou que as aplicações atualmente vislumbradas para estes veículos "são variantes da missão de reconhecimento e sem armas", mas que "isso não significa que essas aeronaves não possam ser utilizadas em combate".

Os Estados Unidos logo perceberam o potencial militar de drones e passaram a usar a nova tecnologia para atacar alvos no Afeganistão, Paquistão, Iêmen, Somália, além de monitorar outros países. A eficácia das missões, entretanto, é contestada por organizações de direitos humanos, que apontam um grande número de inocentes entre as vítimas dos bombardeiros e contestam a legalidade do emprego militar desse recurso. Críticos falam em "assassinatos sem julgamento", "guerra suja" e "violação das leis internacionais".

A “Fundação Nova América”, baseada em Washington, contabiliza 350 ataques desde 2004, a maioria durante o governo de Barack Obama, com número de mortos entre 1.963 e 3.293, incluindo entre 261 e 305 civis. Segundo o Escritório de Jornalismo Investigativo, em Londres, o número de vítimas fatais em ataques americanos com drones é maior, entre 2.627 e 3.457, sendo entre 475 e 900 civis. No dia 20 de fevereiro, o senador republicano Lindsey Graham, defensor do uso de drones em ataques militares, disse que o número de mortos soma cerca de 4.700 pessoas, incluindo inocentes.

MARINHA USA DRONE NACIONAL

Ao contrário da FAB, que optou por comprar drones de Israel, mais compatíveis com as especificações que precisava para vigiar as fronteiras do país, a Marinha usa o “Carcará”, um VANT produzido pela brasileira “Santos Lab” e adquirido após uma licitação internacional.

VANT Carcará

Segundo Roberto Sbragio Júnior, diretor da empresa, os VANTS têm 2 metros de envergadura e pesam de 1,8 kg a 4 kg, movidos a bateria. Por serem militares, os “Carcarás” não precisam de autorização da ANAC para operar e possuem custo de R$ 600 mil a unidade.

Os veículos da Marinha estão no”Batalhão de Controle Aerotático e Defesa Antiaérea”, no Rio de Janeiro, e são usados desde 2007, quando foram empregados pela primeira vez em uma manobra de adestramento em Itaoca (ES). Em 2009, os fuzileiros receberam duas novas unidades, de um modelo de nova geração, que servem para inteligência.

A ideia agora é aplicar os drones embarcados em navios ou porta-aviões na costa brasileira para diagnosticar possíveis invasores. Até 2030, a Marinha pretende comprar mais 10 unidades: os primeiros cinco devem chegar até 2022. Os aviões serão usados para busca e salvamento em alto mar, monitoramento de plataformas de petróleo e reconhecimento de embarcações envolvidas em pesca predatória, extração mineral, pirataria, contrabando e crimes ambientais.”

FONTE: reportagens de Tahiane Stochero, do portal G1. Transcritas no portal da FAB (http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?page=notimp 26/03/2013). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

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