PRIVATIZAÇÕES

Li hoje no site “Vi o Mundo”, do jornalista Luiz Carlos Azenha, o seguinte artigo de Maurício Thuswohl, postado originariamente no site “Carta Maior”:

ABSOLVIDO EX-MINISTRO ACUSADO DE FRAUDE NO LEILÃO DA TELEBRÁS

“Justiça Federal absolve o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, da acusação de favorecimento durante privatização do Sistema Telebrás. Também foram absolvidos o ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, e dois ex-presidentes do BNDES, André Lara Resende e José Pio Borges.

“Um dos capítulos mais obscuros do festival de privatizações promovido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) volta às manchetes. Em decisão anunciada na semana passada, o juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e outros três integrantes do governo FHC da acusação de condução ilegal do processo de privatização do Sistema Telebrás, que deu origem a empresas como a Oi/Telemar e a Brasil Telecom, entre outras.

A absolvição acontece dez anos após o início do processo que, além de Mendonça de Barros, tem como réus um ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, e dois ex-presidentes do BNDES, André Lara Resende e José Pio Borges. Autor da ação contra os quatro, o Ministério Público Federal já anunciou que irá recorrer da decisão de Ferreira Ramos em instância superior. O caso, a partir de agora, tem como novo procurador Wellington Divino Marques, que está em fase de leitura do processo. Uma segunda ação contra o quarteto, em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, ainda não foi julgada.

O Ministério Público, que deu início à ação em 1998 após atender a uma solicitação do PT, acusa Mendonça de Barros de tentar manipular o processo de privatização de uma das maiores fatias do Sistema Telebrás, a Tele Norte Leste, de forma a privilegiar o consórcio liderado pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Em julho daquele ano, Mendonção, como era conhecido no governo, teria encorajado os fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) a investir no consórcio liderado por Dantas e, dessa forma, facilitar a aquisição da Tele Norte Leste, que incluía a Telerj e outras 15 operadoras de telefonia.

As acusações do MP contra o então ministro das Comunicações se basearam na interceptação, através de escutas telefônicas, de diversas conversas suas com assessores, dirigentes dos fundos de pensão, dirigentes de seguradoras ligadas ao BB e integrantes do governo. Numa dessas conversas, que se tornou célebre após ter sido divulgada pela imprensa, Mendonça de Barros se refere como “telegangue” ao consórcio Telemar, que acabou vencendo a disputa com o Opportunity pela Tele Norte Leste.

No mesmo processo, André Lara Resende e José Pio Borges são acusados de usar dinheiro do BNDES para ajudar o consórcio Telemar a adquirir a mesma Tele Norte Leste. A ajuda teria se dado na forma de um empréstimo ilegal de R$ 687 milhões feito após o leilão a três das empresas que integravam o consórcio: Andrade Gutierrez, Macal Investimento e Participações e Inepar Indústria e Construções. Segundo o MP, o empréstimo teria sido feito pelo BNDES a juros fraudulentos, muito abaixo dos praticados na época pelo mercado. Renato Guerreiro também foi incluído no processo porque a Anatel, responsável pela regulação do setor de telefonia, foi apontada como co-autora das supostas fraudes.

TUDO COMO DANTES

No fim das contas, ambos os lados levaram o seu quinhão no leilão de privatização do Sistema Telebrás. A Tele Norte Leste acabou mesmo arrematada pelo consórcio Telemar, liderado pelo empresário Carlos Jereissati, irmão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por R$ 3,4 bilhões. A empresa hoje se chama Oi/Telemar. Outra fatia da Telebrás, a Tele Centro Sul, foi arrematada pelo consórcio liderado pelo Opportunity por R$ 2 bilhões, e passou a se chamar Brasil Telecom.

Apesar das denúncias de irregularidades e das evidências colhidas durante a investigação sobre a “mãozinha” dada pelo governo e algumas de suas instituições aos vencedores do leilão, a privatização do Sistema Telebrás foi concluída e as empresas privadas surgidas desse processo auferiram nos últimos dez anos enormes lucros aos seus donos. Agora, a decisão da 17ª Vara Federal em favor de Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges e Guerreiro sugere que essa pode se tornar em breve uma página definitivamente virada.

Mesmo porque, suprema ironia, as duas empresas devem se tornar uma só. A Oi/Telemar tenta, mais uma vez com a ajuda do BNDES, comprar a Brasil Telecom. Do valor estimado para a compra - algo em torno de R$ 6 bilhões - o BNDES deve entrar com cerca de 40%. Após a conclusão do negócio, o banco, ao lado dos fundos de pensão das estatais, deve controlar a metade do capital da nova empresa. Após dez anos, a telefonia volta em parte ao controle estatal, mas não sem antes deixar milionários alguns agentes privados ao longo desse percurso.”