“Após deixar o Palácio do Planalto, o ex-inquilino Luiz Inácio Lula da Silva entrou para o seleto grupo de ex-presidentes da República, formado por José Sarney (PMDB-AP), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).
Pela legislação brasileira, cada um dos ex-chefes de Estado tem à disposição, em caráter permanente, oito funcionários, distribuídos nas funções de seguranças, assessores e motoristas. Somada, apenas a remuneração dos funcionários cedidos aos ex-presidentes deve chegar a R$ 2,7 milhões por ano, com a inclusão da cota laboral de Lula.
[Diferentemente de Lula] Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique utilizam integralmente a cesta de benefícios que, além dos funcionários, inclui dois veículos oficiais de luxo e combustíveis à vontade por conta dos cofres públicos. O modelo mais utilizado é o Chevrolet Omega. Mas, no caso de falecimento, o benefício é interrompido e as eventuais viúvas passam a contar com uma pensão especial vitalícia e intransferível, equivalente à pensão paga a viúvas de ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 26,7 mil. No caso das viúvas, é proibido, contudo, acumular o benefício com quaisquer outros recebidos do Tesouro Nacional, resguardado o direito da opção por outra benfeitoria.
Os servidores são de livre escolha dos ex-presidentes e recebem treinamento especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para exercerem a nova atividade. Os cargos são distribuídos em quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores para cada um dos ex-presidentes. Os salários individuais variam entre R$ 2,1 mil (DAS-1) e quase R$ 9 mil (DAS-5) por mês e são pagos pela Presidência.
Os servidores em atividade de segurança podem, caso seja solicitado, ter porte de arma institucional. Mas para isso, precisam passar por avaliação que ateste a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo.
Os ex-presidentes, no entanto, não recebem remuneração ou ajuda de custo, segundo a Casa Civil. Antes, recebiam subsídio no mesmo valor do salário embolsado enquanto presidentes, mas a regalia foi cortada há cerca de dois governos.
Segundo o cientista político Antonio Flávio Testa, “os ex-chefes de Estado merecem tratamento diferenciado e proteção especial do Estado, devido à relevância das funções que exerceram”. Testa avalia, contudo, que ex-presidentes poderiam contribuir mais para o país. “Penso que deviam ter mandato vitalício como senadores, sem direito a voto. Atuariam como conselheiros e formadores de opinião. Muitos voltam ao Parlamento pelo voto, é o caso de Sarney, Collor e Itamar Franco. Dificilmente um ex-presidente abandona totalmente a política. Penso que poderiam ser mais atuantes no Parlamento”, analisa.
O QUE FAZEM OS EX-PRESIDENTES
Os cinco presidentes pós-democratização fazem parte da atual política brasileira. José Sarney, presidente do Brasil entre 1985 e 1990, é senador e preside, atualmente, o Senado Federal. Aliás, o parlamentar está no sexto mandato e soma mais de 40 anos, descontínuos, apenas no Senado Federal. Sarney assumiu a presidência do país, por sucessão, em virtude do falecimento do presidente Tancredo Neves. Foi o primeiro presidente civil após o movimento militar de 1964.
Fernando Collor de Mello, presidente do Brasil entre 1990 a 1992, elegeu-se senador em 2006, após o fim de sua inabilitação política ocasionada pelo impeachment que o afastou do poder. Nas eleições do ano passado, disputou o governo de Alagoas, mas foi derrotado ainda no primeiro turno. Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos do regime militar.
Itamar Franco sucedeu Collor após o impeachment, em 1992. Permaneceu no cargo até 1995. Nas últimas eleições, Itamar conseguiu eleger-se para ocupar uma cadeira no Senado a partir deste ano.
Já Fernando Henrique Cardoso, chefe de Estado entre 1995 e primeiro de janeiro de 2003, não pleiteou a nenhum outro cargo público [por conta da baixíssima popularidade ao deixar o governo], apesar de frequentemente dar opiniões sobre a política brasileira. FHC optou por [ser crítico ácido sobre o governo Lula e batalhador pela volta da direita ao poder no Brasil], proferir palestras e tornar-se “consultor internacional” [para assuntos de interesse da direita internacional].
O ex-presidente Lula, no cargo desde 2003 e sucedido pela presidente Dilma Rousseff, já afirmou que, após descanso, vai andar pelo país e se dedicar a aprovar a reforma política, que considera necessária para o Brasil. Quanto ao possível retorno à Presidência em 2014, Lula tem afirmado que "a gente nunca pode dizer nunca" e que é um político nato, deixando a dúvida no ar.
REGULAMENTAÇÃO
São quatro normas que tratam dos benefícios concedidos aos ex-presidentes, editadas nos governos de Sarney, Itamar, FHC e de Lula. Em 2008, Lula editou o decreto 6.381 a fim de regulamentar a Lei 7.474, de 1986, sobre as medidas de segurança dos ex-presidentes da República e validar a Lei 10.609, de 2002, [implantada pelo governo FHC/PSDB] que ampliou de seis para oito a quantidade de servidores disponível aos ex-presidentes. Já a pensão especial concedida às viúvas dos ex-presidentes foi instituída em 1952, mas reajustada pela Lei 8.400, de 1992.”
FONTE: reportagem de Amanda Costa publicada no site “Contas Abertas” e no portal UOL (http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=393) [imagem e trechos entre colchetes adicionados por este blog].
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