“A decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, de não soltar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, dando sequência ao ato presidencial que negou o pedido de extradição requerido pelo governo Berlusconi, causa estupor nos meios jurídicos democráticos. Nunca se viu isso num Estado Democrático de Direito. O fato é tão grave que o advogado Luís Roberto Barroso divulgou nota qualificando-o de “golpe de estado.” No que foi acompanhado pelo governador gaúcho Tarso Genro. Como se sabe, Peluso foi voto vencido, junto com seu colega Gilmar Mendes, no Plenário do STF, quando este reconheceu que a Justiça apenas autoriza, mas cabe ao Chefe do Estado a última palavra em um pedido de extradição, por se tratar de uma questão política de soberania (conforme reza a Constituição).
MARCO LEGAL
Além do mais, a decisão de Lula deu-se dentro do marco do Tratado de Extradição com a Itália. Este tem cláusulas que reconhecem o direito de recusa de extradição por parte do presidente da República, se este tiver “motivo para supor” que a pessoa a ser entregue poderá sofrer restrições que violem princípios e direitos fundamentais. Lula, no caso, entendeu, com base nos indícios apresentados pela Advocacia Geral da União (e respaldado por sumidades jurídicas como Celso Antonio Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, Luís Roberto Barroso, Nilo Batista, Paulo Bonavides e Dalmo Dallari) que isso poderia acontecer. E não ia manchar a própria consciência. Negou a extradição, como lhe faculta a Constituição e o próprio Tratado de Extradição.
CORDA ESTICADA
Ao “esticar a corda” de seus próprios poderes formais, supostamente indo além do que lhe seria permitido pela Constituição – segundo especialistas do Direito - Peluso (foto) estaria criando uma situação perigosa para as instituições democráticas. Lembram que o Judiciário também comete abusos. Citam o exemplo de Honduras. Lá, segundo as próprias palavras do embaixador americano, naquele país (agora reveladas pelos documentos do Wikileaks), o Judiciário e o Congresso teriam promovido o golpe de estado que derrubou Manuel Zelaya. Isso leva alguns analistas a especularem que os futuros golpes de estado, no continente, não virão de forma ostensiva, pelos militares (devido ao desgaste destes), mas, através de manobras do Judiciário e do Parlamento, quando dominados por forças inconformadas com a mudança social.”
FONTE: reportagem de Valdemar Menezes publicada em “O POVO Online/OPOVO/Fortaleza, e transcrita no portal da FAB (http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?datan=09/01/2011&page=mostra_notimpol) [imagem do Google adicionada por este blog].
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