BNDES: DE VARGAS A DILMA

Senador Lindbergh Farias

Por Rodrigo Vianna

“De volta ao batente, depois de um mais que necessário período de férias, recebo ótimo artigo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Conheço Lindbergh desde a época em que (ele, líder estudantil, e eu, um jovem repórter de TV) cobri as manifestações no centro do Rio contra a privatização da Vale, em maio de 97. Lembro de Lindbergh correndo com os estudantes ali perto do Paço Imperial, tentando escapar de umas bombas que a polícia lançava para dispersar os manifestantes.

A Vale, como se sabe, foi criada no governo Vargas. E privatizada a preço de banana por FHC. Lindbergh, como todo brasileiro de bom senso, era contra aquela privatização absurda.

O artigo de Lindbergh, que este escrevinhador tem a honra de publicar, analisa o papel de outra empresa criada por Vargas e que FHC não teve coragem (ou tempo) de privatizar.

Tucanos chegaram a falar na privatização da Petrobras (Petrobrax, na língua neoliberal, era o nome que pretendiam dar à empresa, para ficar mais “palatável” aos gringos).

Mas no BNDES não mexeram. E o banco (ao lado da Caixa e do Banco do Brasil) teve papel decisivo no enfrentamento da crise de 2008. O Brasil manteve seus bancos públicos e, com isso, teve instrumentos adequados para enfrentar a crise nascida da irresponsabilidade liberal nos EUA: fez-se, no Brasil de Lula, a tal política “contracíclica”. Esse palavrão quer dizer mais ou menos o seguinte: na hora em que a economia emburaca, o papel do Estado é gastar para ajudar a girar a roda. Os conservadores nos EUA, agora por exemplo, querem fazer o contrário: diante da crise, querem cortar e cortar e cortar ainda mais. Essa era também a fórmula tucana.

Lula e Mantega fizeram diferente em 2008/2009. Com apoio decisivo do BNDES. Que segue a ter papel fundamental. Mas deixemos o Lindbergh explicar melhor isso tudo…” (Rodrigo Vianna)

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BNDES: FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO

Por Lindbergh Farias (senador – PT/RJ)

“O Brasil vive um ciclo de crescimento econômico com justiça social. Medidas de estímulo ao investimento foram fundamentais para a retomada da trajetória consistente de crescimento, solidificada a partir de 2007. Nos últimos anos, a ‘taxa média de crescimento do investimento’ tem sido superior entre duas e três vezes a taxa de crescimento de toda a economia. No período 2007-2010, a economia cresceu, em média, 4,5% ao ano, enquanto o investimento cresceu, no mesmo período, quase 10% ao ano, em média. Somente no ano de 2010, quando a economia cresceu 7,5%, o investimento cresceu quase 22%.

Para financiar o investimento, em 2008, o BNDES desembolsou R$ 100 bilhões. Em 2009, ano em que a economia brasileira sofreu os impactos negativos da crise internacional, o BNDES atuou de forma contracíclica e aumentou seus desembolsos, atingindo o valor de R$ 143,2 bilhões. E, em 2010, o BNDES financiou o valor de R$ 168,5 bilhões. A função de financiador do desenvolvimento que o BNDES desempenha tem se consolidado: em dezembro de 2007, seus desembolsos representavam 5,71% do PIB; em dezembro de 2010, representaram 9,24%.

A atividade de financiamento do BNDES tem sido apoiada pelo governo federal através de empréstimos do Tesouro. Em 2009, o aporte do Tesouro ao BNDES foi de R$ 100 bilhões, em 2010, foi de R$ 80 bilhões e, ao longo de 2011, será de R$ 55 bilhões. Essas operações não aumentam a ‘dívida pública líquida’ –o que existe é simplesmente uma operação de empréstimo: o aumento da ‘dívida pública bruta’ é anulado pela garantia de pagamento por parte do BNDES.

Aliás, cabe informar que a ‘dívida pública líquida’, em 2002, era 60,4% do PIB. Em dezembro de 2010, foi reduzida para 40,2% e, em maio, caiu para 39,8%. Esta dívida de 39,8% do PIB tem o valor nominal de R$ 1,53 trilhões. Uma dívida pública deve ser sempre medida (analisada) de forma líquida, ou seja, fazendo-se o desconto (a diminuição) dos ‘ativos negociáveis’ pertencentes ao devedor –já que esses ativos podem ser transformados em reais, de forma imediata, e podem liquidar (pagar) a dívida, parcialmente ou integralmente. No caso do governo central, deve-se descontar da ‘dívida bruta’, por exemplo, as ‘reservas internacionais’ para que cheguemos à ‘dívida líquida’. Mas, a ‘dívida líquida’ deve ser sempre comparada com o PIB, porque este representa o potencial de arrecadação e, então, representa a capacidade de pagamento do serviço da dívida por parte do Governo. Em outras palavras, com um PIB maior, maior pode ser a arrecadação e maior poderá ser o ‘superávit primário’ (que paga o serviço da dívida). De janeiro a maio, o ‘superávit primário’ acumulado foi de R$ 64,8 bilhões e, como % do PIB, alcançou 4,03% (no ano passado, no mesmo período, havia sido de 2,78% do PIB). E, de janeiro a maio, o ‘déficit nominal’, que é a soma de todas as receitas e despesas (inclusive, o pagamento de juros) foi de 2,24% do PIB. No ano passado, no mesmo período, o ‘déficit nominal’ havia sido de 2,55% do PIB.

Esses são números que qualquer fiscalista ortodoxo europeu invejaria. E para aqueles, que apesar de tudo, cultuam o valor da ‘dívida pública bruta’, esta também está em queda, reduzindo-se 76,7% do PIB, em 2002, para 66%, em 2010. Em maio de 2011, alcançou 64,5% (aqui foi utilizada a metodologia antiga do Banco Central que permite comparar os anos de 2002, 2010 e 2011 – pela nova metodologia, também existe tendência acentuada de queda).

Pode ser alegado, ainda, que se a União faz um empréstimo ao BNDES e é remunerada pela TJLP, mas seu custo de captação é calculado com a taxa de juros Selic, então, ao longo dos anos, a União seria onerada pela diferença entre essas duas taxas relativamente ao volume da operação. Sim, de fato, existe esse custo. Mas, é um custo apenas relativo ao serviço da dívida pública. É o mesmo custo fiscal decorrente de operações de elevação da taxa de juros realizada pelo Banco Central. Contudo, esse custo da União para apoiar o investimento privado via BNDES é menor que o custo para financiar o investimento público. No caso do primeiro, o custo para o Tesouro é a diferença entre a taxa Selic descontada da TJLP aplicada ao valor do aporte ao longo tempo. Por outro lado, o custo de juros do financiamento estritamente público, realizado pelo governo, é calculado com base somente taxa na Selic.

A visão crítica aos aportes Tesouro-BNDES desconsidera o estímulo ao micro, pequeno e médio negócio, a redução de desigualdades regionais, a geração/manutenção de empregos e renda, a melhoria da qualidade de vida da população e, sobretudo, a arrecadação gerada, que mais que compensa hipotéticos prejuízos à União. Vamos aos números.

Os financiamentos do BNDES também têm contribuído para reduzir as desigualdades regionais. Em 2001, a região norte recebia apenas R$ 1,7 bilhão de créditos do BNDES; em 2010, recebeu R$ 11,7 bilhões. A região nordeste, recebia, em 2001, R$ 5,9 bilhões, em 2010, recebeu R$ 17,2 bilhões. A região centro-oeste, recebia, em 2001, R$ 3 bilhões, em 2010, recebeu R$ 11,4 bilhões (todos os valores mencionados foram corrigidos pelo IPCA). O destaque é a região norte que multiplicou em quase 8 vezes o volume de crédito do BNDES entre 2001 e 2010.

Os financiamentos do BNDES têm contribuído, ainda, para estimular o micro, o pequeno e o médio negócio. Segundo dados do BNDES, em 2001, as micro e pequenas empresas recebiam apenas R$ 3,4 bilhões em créditos do Banco; em 2010, receberam R$ 23,7 bilhões. A média empresa recebia, em 2001, R$ 2,7 bilhões; em 2010, recebeu R$ 13,5 bilhões (todos os valores mencionados foram corrigidos pelo IPCA). Totalizando esses valores, pode-se inferir que os créditos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas foram multiplicados em 6 vezes em termos reais no período 2001-2010. Em 2001, os créditos para essas empresas representavam 13% do total de desembolsos do BNDES, ao final de 2010, representavam mais que 22%. Do total de R$ 168,5 bilhões, desembolsados em 2010 pelo BNDES, R$ 37 bilhões foram destinados a essas empresas.

Segundo o ‘Relatório Gerencial do BNDES do primeiro trimestre 2011’, o desembolso feito pelo Banco, de janeiro de 2009 a março de 2011, no valor de R$ 178 bilhões, gerou ou manteve mais que 5,6 milhões de empregos na economia brasileira. Portanto, para cada R$ 32 mil desembolsados foi gerado ou mantido um emprego na economia. Grosso modo –e mantidas condições econômicas semelhantes– pode-se dizer que os R$ 55 bilhões emprestados pela União ao BNDES, em 2011, poderão gerar ou manter mais que 1,7 milhão de empregos na economia brasileira.

E, de acordo com a ‘Pesquisa Mensal de Emprego’ (PME/IBGE) divulgada em junho, o ganho real médio do trabalhador por mês, de janeiro a maio, foi de R$ 1.567,65. Logo, se aceito esse valor como base, somente em termos de renda do trabalho, o empréstimo da União ao BNDES, poderá gerar/manter mais que R$ 2,7 bilhões por mês (aceitando-se que mais que 1,7 milhão de empregos foram gerados ou mantidos). Se considerarmos uma carga tributária sobre os ganhos do trabalho da ordem 34%, em um ano, unicamente a atividade do trabalho, estimulada por essa operação de empréstimo Tesouro-BNDES, geraria arrecadação de mais de R$ 11 bilhões. Cabe lembrar, que empresas e bancos também geram arrecadação quando a economia é estimulada –a arrecadação gerada por esses segmentos aumentará o valor mencionado de R$ 11 bilhões.

Acumulei esses conhecimentos ao estudar a matéria quando fui o relator da MP 526/2011 que foi aprovada recentemente no Senado e autorizou a União a emprestar R$ 55 bilhões ao BNDES. Esse conjunto de números que expus ao leitor me convenceu que o governo e o BNDES estão no caminho certo: que temos que fazer o nosso crescimento com investimento e redução de desigualdades regionais e sociais.”

FONTE: blog “Escrivinhador”, do jornalista Rodrigo Vianna  (http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/lindbergh-explica-papel-do-bndes-de-vargas-a-dilma-banco-do-desenvolvimento.html).