O impeachment está suspenso. E agora?
Da revista "CartaCapital":
"No fim da noite de terça-feira 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin suspendeu o trâmite do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão indica que o Supremo está preparado para exercer um papel de mediador na tentativa de remover a petista do Palácio do Planalto um anos após sua reeleição. Nas perguntas e respostas abaixo, entenda o que se passa.
O STF suspendeu o processo de impeachment. O que isso significa?
A decisão paralisa os trâmites do processo contra Dilma, mas não o anula. A suspensão vale até a quarta-feira 16, quando o Plenário do STF, com todos os ministros, se reúne para discutir as regras do impeachment.
Por que o ministro Fachin suspendeu o processo?
O ministro alegou que era preciso parar o trâmite para evitar que decisões fossem consumadas e, depois, invalidadas pelo Supremo por serem inconstitucionais.
Quem entrou com essa ação no STF? Qual era a alegação?
A ação foi proposta pelo PCdoB, um dos mais fiéis aliados do PT e do governo Dilma. O partido alega que a Lei do Impeachment, promulgada em 1950, possui incompatibilidades com a Constituição de 1988. A lei deveria ter sido atualizada pelo Congresso desde a redemocratização, mas isso jamais ocorreu.
Da revista "CartaCapital":
"No fim da noite de terça-feira 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin suspendeu o trâmite do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão indica que o Supremo está preparado para exercer um papel de mediador na tentativa de remover a petista do Palácio do Planalto um anos após sua reeleição. Nas perguntas e respostas abaixo, entenda o que se passa.
O STF suspendeu o processo de impeachment. O que isso significa?
A decisão paralisa os trâmites do processo contra Dilma, mas não o anula. A suspensão vale até a quarta-feira 16, quando o Plenário do STF, com todos os ministros, se reúne para discutir as regras do impeachment.
Por que o ministro Fachin suspendeu o processo?
O ministro alegou que era preciso parar o trâmite para evitar que decisões fossem consumadas e, depois, invalidadas pelo Supremo por serem inconstitucionais.
Quem entrou com essa ação no STF? Qual era a alegação?
A ação foi proposta pelo PCdoB, um dos mais fiéis aliados do PT e do governo Dilma. O partido alega que a Lei do Impeachment, promulgada em 1950, possui incompatibilidades com a Constituição de 1988. A lei deveria ter sido atualizada pelo Congresso desde a redemocratização, mas isso jamais ocorreu.
Agora, o STF precisa discutir quais dispositivos da lei de 1950 são válidos conforme a Constituição e quais foram revogados por ela. Da mesma maneira, o STF precisa decidir como devem ser interpretados os artigos remanescentes para se adequarem ao que dispõe a Constituição.
E quais são as incompatibilidades entre a Lei do Impeachment e a Constituição?
A mais clara e importante divergência se dá sobre o momento do afastamento do presidente da República. A Lei do Impeachment determina que isso deve ocorrer após decisão da Câmara, mas a Constituição prevê que isso só ocorra após a instauração do processo pelo Senado.
Há divergências também sobre o papel da Câmara (se acusadora ou responsável por autorizar a acusação), sobre o momento de defesa do presidente e a respeito dos trâmites para a formação da Comissão Especial do Impeachment na Câmara.
Em que se baseou a decisão de Fachin?
A decisão se baseou na votação secreta promovida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleger a Comissão Especial do Impeachment. Como notou Fachin em sua decisão, o voto secreto não encontra amparo na Constituição ou na legislação brasileira e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por que Cunha realizou a votação secreta?
O voto secreto foi uma manobra realizada por Cunha e por partidos da oposição. A intenção era possibilitar que deputados governistas pudessem votar contra o governo sem sofrerem represálias. A estratégia deu certo, e a oposição e o grupo de Cunha conseguiram eleger, por 272 votos a 199, a chapa de oposição para a Comissão Especial do Impeachment, da qual fazem parte apenas deputados favoráveis ao impeachment.
Com que base Cunha realizou a votação secreta?
Alegando que o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara determina voto secreto nesses casos, uma leitura com a qual o ministro Fachin não concordou. Antes da votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para questionar o voto secreto, mas Cunha se recusou a ouvi-la. Aí começou o show de horrores da terça-feira 7, com microfones cortados, urnas eletrônicas quebradas e deputados se engalfinhando no Plenário.
Essa votação continua valendo?
Por enquanto, sim. O STF pode decidir, entretanto, que ela não deve ser válida.
E o que ela significa?
A votação representa um resultado preocupante para o governo. Para evitar que o processo de impeachment avance, Dilma precisa de 172 garantidos. Os 199 obtidos dão a ela, portanto, uma margem bastante reduzida, que pode minguar com o agravamento da crise e o aparente desembarque do governo do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Um fator que pesa a favor do governo é que os 199 votos foram conseguidos em votação secreta, na qual deputados estavam livres para trair o governo, o que pode não se repetir em uma eventual votação aberta."
FONTE: da revista "CartaCapital". Postado npo "Blog do Miro" (http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/12/o-impeachment-esta-suspenso-e-agora.html).
COMPLEMENTAÇÃO 1
STF manda parar o golpe de Eduardo Cunha; impeachment arrasta PSDB e governo para um labirinto onde todos perdem
No STF, nem todos apoiam o golpe de Cunha
Por Rodrigo Vianna
"O ministro Luiz Edson Fachin,do STF, suspendeu o processo de impeachment. Não chegou a cancelar as decisões atabalhoadas (e algumas claramente ilegais) tomadas por Eduardo Cunha e sua tropa de choque. Mas, na prática, tudo fica suspenso até dia 16, quando o plenário do Supremo tomará a decisão final.
A decisão saiu no fim da noite de terça-feira, após mais um festival de chicanas e ilegalidades comandadas por Cunha. Depois de aceitar a inscrição de chapas avulsas para a Comissão do impeachment, ele tomou a decisão monocrática de que a votação fosse secreta – numa clara afronta à lei.
Em plenário, em meio a confrontos quase físicos, o governo sofreu uma derrota preocupante, mas não desastrosa: conseguiu reunir 199 votos, contra 272 da chapa apoiada por Cunha e o PSDB. Para barrar o impeachment, são necessários 172 votos. Em teoria, portanto, Dilma segue na luta. Mas o governo mostra imensas dificuldades em parar de pé.
Diante disso, a decisão do STF é vista por alguns como derrota de Cunha e do PSDB. Será?
De um lado, sim. Os tucanos percebem que o impeachment não será um passeio no parque. Vão arrastar o país para uma aventura. Se o PT está carimbado por tantos erros, o PSDB sairá dessa luta carimbado como partido irresponsável e golpista.
Mas e Cunha? A decisão do STF, mandando parar a bagunça, é mesmo derrota para ele? O que Cunha pretende não é justamente criar um emaranhado, um labirinto do qual ele consiga sair ileso, em meio à confusão?
Nesse sentido, a decisão do STF ajuda Cunha a ganhar tempo.
Fachin mandou parar o golpe
O STF, por um lado, bota um freio de arrumação nas ilegalidades cometidas por Cunha. De outro, o processo se atrasa, contrariando a vontade do governo, que gostaria de ver tudo decidido até inicio de janeiro. Já está claro que não será assim…
Enquanto Cunha presidir a Câmara, o Brasil estará sequestrado por um parlamentar que age feito cafajeste: vira o rosto quando seus oponentes falam, corta microfones, põe seguranças em plenário.
Jamais (nem em 1964, quando os deputados decretaram vaga a presidência, ajudando os militares a desfechar o golpe contra Jango), a Câmara esteve dominada por um grupo tão abjeto: Cunhas, Paulinhos, Felicianos, Bolsonaros. Eles dão o tom. Eles ajudam a gerar, no povo, uma dúvida: é essa a tropa que quer derrubar Dilma? Essa malta?
No labirinto do impeachment promovido por Cunha, Temer se desmoraliza e o PSDB também se enreda. Reparem que Cunha de novo levou Carlos Sampaio e sua trupe a uma constrangedora parceria. O PSDB, em nome da ética, se alia ao homem das contas na Suiça. Os tucanos se desmoralizam, colados a Cunha.
Se no dia 16 o STF não interromper definitivamente o show de horrores na Câmara, o país pode caminhar para um enfrentamento fora das instituições. Não estamos longe disso."
FONTE da complementação 1: escrito por Rodrigo Vianna em seu blog na "Revista Fórum" (http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/manchetes/stf-manda-parar-o-golpe-de-eduardo-cunha-impeachment-arrasta-psdb-e-governo-para-um-labirinto-onde-todos-perdem/).
COMPLEMENTAÇÃO 2
GOVERNO ILEGAL E ILEGÍTIMO TRARÁ ONDA DE REVOLTAS
E quais são as incompatibilidades entre a Lei do Impeachment e a Constituição?
A mais clara e importante divergência se dá sobre o momento do afastamento do presidente da República. A Lei do Impeachment determina que isso deve ocorrer após decisão da Câmara, mas a Constituição prevê que isso só ocorra após a instauração do processo pelo Senado.
Há divergências também sobre o papel da Câmara (se acusadora ou responsável por autorizar a acusação), sobre o momento de defesa do presidente e a respeito dos trâmites para a formação da Comissão Especial do Impeachment na Câmara.
Em que se baseou a decisão de Fachin?
A decisão se baseou na votação secreta promovida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleger a Comissão Especial do Impeachment. Como notou Fachin em sua decisão, o voto secreto não encontra amparo na Constituição ou na legislação brasileira e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por que Cunha realizou a votação secreta?
O voto secreto foi uma manobra realizada por Cunha e por partidos da oposição. A intenção era possibilitar que deputados governistas pudessem votar contra o governo sem sofrerem represálias. A estratégia deu certo, e a oposição e o grupo de Cunha conseguiram eleger, por 272 votos a 199, a chapa de oposição para a Comissão Especial do Impeachment, da qual fazem parte apenas deputados favoráveis ao impeachment.
Com que base Cunha realizou a votação secreta?
Alegando que o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara determina voto secreto nesses casos, uma leitura com a qual o ministro Fachin não concordou. Antes da votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para questionar o voto secreto, mas Cunha se recusou a ouvi-la. Aí começou o show de horrores da terça-feira 7, com microfones cortados, urnas eletrônicas quebradas e deputados se engalfinhando no Plenário.
Essa votação continua valendo?
Por enquanto, sim. O STF pode decidir, entretanto, que ela não deve ser válida.
E o que ela significa?
A votação representa um resultado preocupante para o governo. Para evitar que o processo de impeachment avance, Dilma precisa de 172 garantidos. Os 199 obtidos dão a ela, portanto, uma margem bastante reduzida, que pode minguar com o agravamento da crise e o aparente desembarque do governo do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Um fator que pesa a favor do governo é que os 199 votos foram conseguidos em votação secreta, na qual deputados estavam livres para trair o governo, o que pode não se repetir em uma eventual votação aberta."
FONTE: da revista "CartaCapital". Postado npo "Blog do Miro" (http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/12/o-impeachment-esta-suspenso-e-agora.html).
COMPLEMENTAÇÃO 1
STF manda parar o golpe de Eduardo Cunha; impeachment arrasta PSDB e governo para um labirinto onde todos perdem
No STF, nem todos apoiam o golpe de Cunha
Por Rodrigo Vianna
"O ministro Luiz Edson Fachin,do STF, suspendeu o processo de impeachment. Não chegou a cancelar as decisões atabalhoadas (e algumas claramente ilegais) tomadas por Eduardo Cunha e sua tropa de choque. Mas, na prática, tudo fica suspenso até dia 16, quando o plenário do Supremo tomará a decisão final.
A decisão saiu no fim da noite de terça-feira, após mais um festival de chicanas e ilegalidades comandadas por Cunha. Depois de aceitar a inscrição de chapas avulsas para a Comissão do impeachment, ele tomou a decisão monocrática de que a votação fosse secreta – numa clara afronta à lei.
Em plenário, em meio a confrontos quase físicos, o governo sofreu uma derrota preocupante, mas não desastrosa: conseguiu reunir 199 votos, contra 272 da chapa apoiada por Cunha e o PSDB. Para barrar o impeachment, são necessários 172 votos. Em teoria, portanto, Dilma segue na luta. Mas o governo mostra imensas dificuldades em parar de pé.
Diante disso, a decisão do STF é vista por alguns como derrota de Cunha e do PSDB. Será?
De um lado, sim. Os tucanos percebem que o impeachment não será um passeio no parque. Vão arrastar o país para uma aventura. Se o PT está carimbado por tantos erros, o PSDB sairá dessa luta carimbado como partido irresponsável e golpista.
Mas e Cunha? A decisão do STF, mandando parar a bagunça, é mesmo derrota para ele? O que Cunha pretende não é justamente criar um emaranhado, um labirinto do qual ele consiga sair ileso, em meio à confusão?
Nesse sentido, a decisão do STF ajuda Cunha a ganhar tempo.
Fachin mandou parar o golpe
O STF, por um lado, bota um freio de arrumação nas ilegalidades cometidas por Cunha. De outro, o processo se atrasa, contrariando a vontade do governo, que gostaria de ver tudo decidido até inicio de janeiro. Já está claro que não será assim…
Enquanto Cunha presidir a Câmara, o Brasil estará sequestrado por um parlamentar que age feito cafajeste: vira o rosto quando seus oponentes falam, corta microfones, põe seguranças em plenário.
Jamais (nem em 1964, quando os deputados decretaram vaga a presidência, ajudando os militares a desfechar o golpe contra Jango), a Câmara esteve dominada por um grupo tão abjeto: Cunhas, Paulinhos, Felicianos, Bolsonaros. Eles dão o tom. Eles ajudam a gerar, no povo, uma dúvida: é essa a tropa que quer derrubar Dilma? Essa malta?
No labirinto do impeachment promovido por Cunha, Temer se desmoraliza e o PSDB também se enreda. Reparem que Cunha de novo levou Carlos Sampaio e sua trupe a uma constrangedora parceria. O PSDB, em nome da ética, se alia ao homem das contas na Suiça. Os tucanos se desmoralizam, colados a Cunha.
Se no dia 16 o STF não interromper definitivamente o show de horrores na Câmara, o país pode caminhar para um enfrentamento fora das instituições. Não estamos longe disso."
FONTE da complementação 1: escrito por Rodrigo Vianna em seu blog na "Revista Fórum" (http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/manchetes/stf-manda-parar-o-golpe-de-eduardo-cunha-impeachment-arrasta-psdb-e-governo-para-um-labirinto-onde-todos-perdem/).
COMPLEMENTAÇÃO 2
GOVERNO ILEGAL E ILEGÍTIMO TRARÁ ONDA DE REVOLTAS
"O filósofo Vladimir Safatle argumenta que, após um golpe, a 'pacificação' só pode ser imposta: ‘Como a população brasileira descobriu o caminho das ruas (haja vista as ocupações dos estudantes paulistas), enganam-se aqueles que acreditam poder impor ao país os princípios de uma "unidade de pacificação". Contem com um aumento exponencial das revoltas contra as políticas de um governo que será, para boa parte da população, ilegítimo e ilegal’
Do "Brasil 247"
O filósofo Vladimir Safatle alerta que um governo ilegal e ilegítimo trará revoltas as ruas. Ele argumenta que, após um golpe, a 'pacificação' só pode ser imposta: ‘Como a população brasileira descobriu o caminho das ruas (haja vista as ocupações dos estudantes paulistas), enganam-se aqueles que acreditam poder impor ao país os princípios de uma "unidade de pacificação". Contem com um aumento exponencial das revoltas contra as políticas de um governo que será, para boa parte da população, ilegítimo e ilegal’, disse.
‘Mas como já estamos dotados de leis antiterroristas e novas peças de aparato repressivo, preparem-se para um Estado policial, feito em cima de leis aprovadas, vejam só vocês, por um "governo de esquerda". Faz parte do comportamento oligarca esse recurso constante à violência policial e ao arbítrio para impor sua vontade’, completou.
Segundo ele, podemos ‘nos preparar para a guerra ou agir de forma a parar de vez com este romance ruim’"
FONTE da complementação 2: do portal "Brasil 247" (https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/209077/Safatle-governo-ilegal-e-ileg%C3%ADtimo-trar%C3%A1-onda-de-revoltas.htm).
‘Mas como já estamos dotados de leis antiterroristas e novas peças de aparato repressivo, preparem-se para um Estado policial, feito em cima de leis aprovadas, vejam só vocês, por um "governo de esquerda". Faz parte do comportamento oligarca esse recurso constante à violência policial e ao arbítrio para impor sua vontade’, completou.
Segundo ele, podemos ‘nos preparar para a guerra ou agir de forma a parar de vez com este romance ruim’"
FONTE da complementação 2: do portal "Brasil 247" (https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/209077/Safatle-governo-ilegal-e-ileg%C3%ADtimo-trar%C3%A1-onda-de-revoltas.htm).
Nenhum comentário:
Postar um comentário