Sensacional! Promotor do TCU diz que vice é decorativo e não responde pelo que assina
Por FERNANDO BRITO
"O facciosismo de certos elementos do Ministério Público chega a ser uma piada.
Fica-se sabendo que, na ânsia de livrar Michel Temer de responsabilidades por ter assinado decretos orçamentários idênticos aos assinados por Dilma Rousseff, “o vice-presidente da República e demais autoridades que compõem a linha sucessória não participam da alta administração, não exercem papel diretivo no poder Executivo, não designam a equipe do governo, enfim, não fazem a gestão do país”.
Ou seja, é decorativo.
Dois dos decretos assinados por Michel Temer, na avaliação do procurador do MP no TCU Júlio Marcelo de Oliveira são “pedaladas fiscais”, mas isso “não vem ao caso”.
Porque, segundo ele, “seria incongruente com a realidade e com a natureza das coisas exigir que o substituto meramente eventual e interino tenha pleno domínio ou ciência dos assuntos de rotina que lhe são apresentados a despacho”.
Ou seja, ele assina mas não tem responsabilidade sobre o que assinou.
Imagine, caro leitor, não ter responsabilidade sobre o que se assina.
A assinatura não é um ato menor, é ato de vontade, espontâneo.
Custa a crer que o promotor acha que se assine algo com a única razão de “você está ali temporária e interinamente’, então dane-se e tome o jamegão…
Nesse caso, teríamos “atos órfãos”.
Não são do presidente, porque este não os assinou.
Nem do vice, porque este os assinou “sem ter pleno domínio ou ciência” do que fazia.
Senhores maus administradores: querendo armar trampas e safadezas, preparem tudo, viajem e deixem seus vices assinarem.
Não dará problemas no TCU, segundo o guapo promotor, porque os vices, afinal, podem assinar tudo sem ter responsabilidade alguma, segundo a tese esdrúxula de Júlio Marcelo de Oliveira.
O Ministério Público, tão feroz com Dilma, assume uma postura cândida com Michel Temer que não beira, mas afunda no ridículo.
O Dr. Oliveira revogou o princípio de que a lei é igual para todos. Agora, a condição de Vice transforma o cidadão em inimputável.
Aliás, já revogou também o princípio de que a atuação do MP não deve ser politicamente motivada, porque ele é vigoroso militante anti-Dilma, como qualquer um pode ver em seu facebook.
Deplorável."
FONTE: escrito por FERNANDO BRITO em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/sensasional-promotor-do-tcu-diz-que-papel-do-vice-e-ser-decorativo/).
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