Wikileaks: EUA TORTURAM MENORES INOCENTES (GUANTÁNAMO)

Wikileaks: EUA PRENDERAM E TORTURARAM ADOLESCENTES EM GUANTÁNAMO SEM MOTIVO

“Catorze adolescentes passaram pela prisão de Guantánamo, sob o argumento de serem “suspeitos” de terrorismo. Apenas um apresentou alguma informação relevante para a segurança dos Estados Unidos. Os demais não representavam risco, concluiu o alto comando militar de Guantánamo, em documentos revelados pelo WikiLeaks. São jovens que foram aprisionados sem motivo.

"Não nos consta qualquer razão para que o detido tenha sido enviado para as instalações de Guantánamo." "Avaliamo-lo como sendo um menino soldado que os talibãs obrigaram a alistar-se nas suas tropas". "Não é membro da Al-Qaeda nem um líder talibã". "Não representa ameaça para os interesses dos EUA e dos seus aliados."

Essas são algumas das frases escritas pelo alto comando militar de Guantánamo, sobre os menores que passaram por aquela prisão norte-americana em Cuba, que constam em documentos obtidos pelo WikiLeaks e cedidos a vários jornais europeus.

Esse tipo de avaliação é comum em relação a muitos prisioneiros, dizem os jornais, mas é muito mais abundante nos documentos sobre os menores, cuja detenção representa um dos principais motivos de protesto por parte de associações de direitos humanos e de advogados. No total, os avaliadores não acreditaram na culpabilidade ou na potencial ameaça que representavam quase 60% das pessoas que os Estados Unidos aprisionaram em Guantánamo.

O principal motivo para a criação da prisão no território de Cuba, evocado pela administração norte-americana para a manutenção de muitos prisioneiros, referida nos documentos, era a possibilidade de obter informação preciosa na guerra contra o terrorismo. Mas isso não se verificou, especialmente no que se refere aos menores.

Apenas um, o canadense Omar Ahmed Jader, tem um real valor para obtenção de informação e continua ainda hoje na prisão. Omar Ahmed Jader é filho de um tenente de Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda.

Dos 14 adolescentes, em cinco casos os avaliadores consideraram que não se podia extrair qualquer informação. Sete foram classificados como tendo valor "baixo" e dois com valor "médio".

MÉDICOS E CÚMPLICES

A equipe contratada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos com objetivo de prestar "auxílio médico aos presos" [sic] de Guantánamo ocultou ou ignorou as provas de que os presos foram torturados ali. É o que constatou uma equipe de pesquisadores independentes que teve acesso às fichas de nove detidos e às informações dos advogados. Esse estudo foi elaborado para publicação na revista científica norte-americana “Plos Medicine”, disponível na internet.

Os médicos de Guantánamo atribuíam a “disfunções de personalidade" ou a "tensão por confinamento" os problemas psicológicos e lesões que os presos apresentavam após serem submetidos às “severas técnicas de interrogatório” que, para a ONU (Organização das Nações Unidas), são sinônimo de tortura.

"A omissão de tortura ou seu encobrimento não se pode justificar para nenhum profissional da saúde, seja ele clínico, militar”, afirmaram os autores da pesquisa, Vincent Iacopino e Stephen N. Xenakis. Iacopino é médico da Universidade de Minnesota e trabalha como especialista em Direitos Humanos; Xenakis é general afastado do Exército norte-americano.

"Os informes médicos de cada um dos nove casos indicam que as alegações específicas de torturas e maus tratos eram altamente consistentes com as provas médicas e psicológicas documentadas nos documentos médicos e avaliações realizadas por especialistas não governamentais”, constataram os pesquisadores. “No entanto, o pessoal médico que tratou os presos de Guantánamo não perguntou nem registrou as causas, nem as lesões físicas e/ou os transtornos psicológicos que apresentavam”.

Os nove detidos afirmaram que foram submetidos a várias formas de tortura como privação de sono, exposição a temperaturas extremas, ameaças, espancamento e obrigação de permanecer sem roupas. Eles declararam também que foram submetidos a "torturas não autorizadas", como fortes espancamentos que chegaram a provocar fraturas ósseas; agressão sexual e o “submarino” (que consiste em asfixiar o preso colocando sua cabeça na água ou em saco plástico).

Vários dos detidos declararam ter perdido a consciência durante os interrogatórios. Tentativas de suicídio, depressão grave e alucinações são algumas das queixas frequentes daqueles que hoje estão em liberdade, mas que já passaram por Guantánamo.

Os médicos do Departamento de Defesa alegam não terem visto nem notado nada que apontasse para danos provocados intencionalmente nos presos quando eles estavam sob sua responsabilidade. Os nove casos analisados na pesquisa correspondem a pessoas presas em 2002, com idade média de 33 anos.

MORTES

Desde a criação da prisão norte-americana, em 2002, morreram sete presos no local, segundo dados oficiais. Sua manutenção não encontra amparo em nenhuma convenção internacional e, portanto, não há como fiscalizar o que acontece em seu interior, motivo pelo qual os EUA são criticados por organizações de direitos humanos.

Os EUA também não permitem que a ONU (Organização das Nações Unidas) inspecione as condições da base e do tratamento recebido pelos detidos.

Atualmente, há 172 detidos. O máximo de prisioneiros que ficou no local foi 779 em 2003.”

FONTE: portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=152922&id_secao=9) [imagem do Google adicionada por este blog].

GUANTÁNAMO/CUBA: “A PRESUNÇÃO DA CULPA”

            Prisão dos EUA em Guantánamo, na Ilha de Cuba

Por Mair Pena Neto

“Qual deve ser a atitude da política externa do Brasil diante de um país que criou um sistema policial e penal sem garantias, que prende inocentes, que os mistura a criminosos perigosos e que os priva de julgamentos justos? Diriam os bravos colunistas da grande imprensa nacional, sempre atentos às questões de direitos humanos, que deveria ser de condenação. Será, então, que leremos nas páginas de nossos diários um pedido para que Dilma condene os Estados Unidos pelas terríveis violações na prisão de Guantánamo, reveladas pelo Wikileaks?

Seria coerente. Afinal, é isso que cobram de nossos governantes em relação a Cuba. Dilma tem viagem prevista para Havana e, certamente, lhe será exigida algum tipo de manifestação sobre os direitos humanos na ilha, o que ela certamente não fará, como não fez em Pequim e não faria em Washington, como recomendam as melhores normas diplomáticas.

O governo brasileiro não é polícia do mundo e tem seus próprios problemas de direitos humanos para ficar cobrando postura dos outros. Esse papel fica para os Estados Unidos, que pousam de impolutos enquanto praticam as maiores atrocidades em Guantánamo, aliás um pedaço de terra em território cubano, mantido contra a vontade do país caribenho. Os EUA controlam uma base naval em Guantánamo desde o início do século 20, pela qual “pagam” pouco mais de 4 mil dólares por ano, insuficientes para alugar [por um mês] um apartamento de frente para o mar no Rio de Janeiro.

Obama havia prometido fechar a prisão de Guantánamo –não falou em devolução a Cuba– mas não cumpriu. Mais grave ainda, autorizou este ano a retomada dos julgamentos militares, suspensos por dois anos, em nome do “fortalecimento da segurança e dos valores americanos”. Agora, vê-se que valores são esses. Portadores de doenças psiquiátricas graves, adolescentes, professores e agricultores presos sem nenhum vínculo com o terrorismo, apenas por uma suposta ameaça que poderiam representar.

Os Estados Unidos inverteram um dos principais princípios do Direito, a presunção da inocência, e criaram a figura da presunção da culpa. Pessoas podem permanecer anos a fio presas com base no que foi estabelecido como três níveis de “risco”: o das pessoas que “provavelmente” representam uma ameaça para os EUA e seus aliados; o das que “talvez” sejam uma ameaça; e o das que “improvavelmente” representam ameaça. Com base nesse último quesito, o mais brando, estão registradas pessoas que passaram nove anos na prisão.

A “eficiência” do novo sistema jurídico norte-americano resultou em que apenas 22% dos prisioneiros de Guantánamo representaram um nível de interesse alto para o serviço de inteligência.

A tortura é mencionada nos quase 800 documentos revelados pelo Wikileaks, embora os americanos não especifiquem os métodos adotados para obter confissões e delações. Quando um preso declara ter sido torturado, o redator do informe escreve que essa declaração “carece de legitimidade”.

Enfim, uma sucessão de abusos e desrespeitos que mereceriam a condenação internacional. Bem que os nossos meios de comunicação podiam começar uma campanha nesse sentido, encabeçada pelo Brasil, como exemplo da posição intransigente em relação aos direitos humanos, que, segundo esses mesmos meios, diferenciariam Dilma de Lula.”

FONTE: escrito por Mair Pena Neto, jornalista carioca. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. No JB foi editor de política e repórter especial de economia. Publicado no site “Direto da Redação” (http://www.diretodaredacao.com/noticia/a-presuncao-da-culpa).

IBGE: BRASILEIRO FICOU MAIS VELHO E MENOS BRANCO

POPULAÇÃO TEVE MENOR CRESCIMENTO DA SÉRIE HISTÓRICA

“A população brasileira cresceu, ficou menos branca, um pouco mais masculina e envelheceu.

Nos últimos dez anos, houve aumento vertiginoso do número de moradias, dos consumidores com energia elétrica e das casas com distribuição de água. Evoluímos, embora 730 mil pessoas ainda precisem de acesso a luz e 4 milhões de casas não tenham água tratada.

Os dados fazem parte do Censo Demográfico 2010 e foram apresentados na sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A educação também melhorou, mas não o que era esperado. O nível de analfabetismo do brasileiro passou de 12% em 2000 para 9,6% agora, mas o país não conseguirá cumprir a meta de Dakar, estabelecida dez anos atrás no Fórum Mundial de Educação, que pretendia baixar para 6,5% o percentual de pessoas que não sabem ler ou escrever.

Um dado que chamou a atenção foi o de menos da metade da população se declarar branca. É a primeira vez que isso acontece no Brasil. Ao todo, 91.051.646 habitantes se dizem brancos, enquanto outros 99.697.545 se declaram pretos, pardos, amarelos ou indígenas. Os brancos ainda são a maioria (47,33%) da população, mas a quantidade de pessoas que se declaram assim caiu em relação a 2000. Em números absolutos, foi também a única raça que diminuiu de tamanho.

Já as mudanças na estrutura etária foram substantivas ao longo dos anos. Segundo o levantamento, de 1990 para cá, por conta da queda da mortalidade e dos níveis de fecundidade, houve aumento constante no número de idosos e diminuição significativa da população com até 25 anos.

Até a década de 1940, predominavam os altos níveis de fecundidade e mortalidade. Dez anos depois, o Brasil viu sua população aumentar quase 35%, com crescimento de cerca de 3% ao ano, maior aceleração já registrada. Na década de 1960, o nível de fecundidade começou a cair e, desde então, a população vem crescendo mais lentamente.

Na comparação com o censo passado, feito em 2000, a população brasileira cresceu 12,3%, média de 1,17% ao ano, a menor taxa da série histórica. Hoje, somos 190.755.799 brasileiros.

O crescimento populacional, porém, não foi uniforme. No Amapá, a população quadruplicou nos últimos 30 anos, enquanto o Rio Grande do Sul, Estado que teve menor crescimento do país, vê sua população praticamente estagnar. Os menores municípios foram os que perderam mais moradores e os maiores foram os que mais ganharam -mais de 60% daqueles com menos de 2.000 habitantes em 2010 apresentaram taxa de crescimento negativa.

Nas zonas urbanas, o Brasil acumulou mais 23 milhões de habitantes, duas vezes a população da cidade de São Paulo, o que desperta temores de um saturamento das estruturas.

São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador continuam sendo os municípios mais populosos. Belo Horizonte, que era o quarto mais populoso em 2000, passou para o sexto lugar, Manaus pulou do nono lugar para sétimo, enquanto Brasília subiu do sexto para quarto posto no ranking. Porto Alegre foi o que teve menor crescimento.

Amapá, Roraima, Acre, Amazonas e Pará, todos na região Norte, foram os que tiveram maior expansão no número de habitantes. Surge um movimento migratório importante, de ocupação de território historicamente esvaziado, a partir da expansão das indústrias madeireira, pecuária, de mineração e extrativa.

Não por acaso, Norte e Centro-Oeste foram as duas únicas regiões onde as populações rurais aumentaram. Em âmbito nacional, 2 milhões de pessoas deixaram o campo entre 2000 e 2010, mas na última década o êxodo rural caiu pela metade.

E, apesar de ainda ter a menor densidade populacional, o Norte possui a maior média de moradores por domicílio: em média, quatro pessoas por casa. Dos 57,3 milhões domicílios existentes no Brasil, apenas 6,9% ficam na região, contra 44% do Sudeste e 26% do Nordeste. Mesmo assim, houve aumento de mais de 41% no número de habitações dos Estados do Norte entre 2000 e 2010.

A expansão das moradias é fenômeno importante que foi revelado pelo último Censo. Houve aumento de quase 28% nos domicílios na década, mais que o dobro do crescimento da população brasileira no mesmo período.

O Censo 2010 registrou 9% dos domicílios particulares vagos, sendo que as regiões Nordeste (10,8%) e Centro-Oeste (9,1%) apresentam os maiores percentuais.”

FONTE: reportagem de Fabiana Uchinaka publicada no portal UOL Notícias (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/04/29/brasileiro-ficou-mais-velho-e-menos-branco-populacao-teve-menor-crescimento-da-serie-historica.jhtm) [imagem do Google adicionada por este blog].

FALTA IGUALDADE PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA, DIZ STÉDILE

                               João Pedro Stédile

Por Guilherme Kolling, no “Jornal do Commercio”

“Nome mais conhecido do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile avalia que o Brasil tem uma democracia apenas formal, em que, apesar do direito ao voto, a população não conquistou igualdade de oportunidades. Crítico das diferenças sociais entre ricos e pobres, o líder do MST fala, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, sobre as raízes do ativismo pela reforma agrária, das dificuldades do MST com a mudança no perfil da agricultura brasileira e projeta o futuro do movimento. Vê avanços no projeto dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, que, para ele, "estão substituindo o neoliberalismo pelo neodesenvolvimentismo”. E aponta que falta envolvimento da sociedade e debate na imprensa e na universidade sobre o modelo de desenvolvimento do Brasil.

Jornal do Comércio – Qual é a sua avaliação do atual momento econômico do Brasil?

João Pedro Stédile – O governo Lula fez uma política macroeconômica de reconciliação de classes. Garantiu os ganhos para aqueles 5% mais ricos e tirou da miséria os 40 milhões que dependem do Bolsa Família. E freou o neoliberalismo, recuperou o papel do Estado, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiava privatizações, agora financia fábricas. O governo Dilma ganhou as eleições no bojo da continuidade. Porém, isso tem limite. Não dá mais para apenas distribuir renda através do Bolsa Família. Tem que mudar o modelo. E tem que mexer na taxa de juros.

JC – E essa proposta no atual cenário de aumento de inflação?

Stédile – Esse projeto neodesenvolvimentista da Dilma saiu perdendo para os setores conservadores do governo, que ganharam o primeiro round contra a inflação ao fazer um corte de R$ 50 bilhões no orçamento e ao aumentar a taxa de juros em 1 ponto percentual. O aumento da taxa Selic é uma burrice. Quem vai bater palma são os bancos, o resto da sociedade vai pagar para eles.

JC – Falta debate sobre o modelo de desenvolvimento?

Stédile – A imprensa tem que ser mais criativa, propor o debate. Tem que discutir problemas de fundo, o agrotóxico –ninguém escapa, vai pegar também donos de jornal, de televisão, o câncer pega todo mundo. E levar esse debate para a universidade, que está de costas. Levar para as igrejas. Enfim, um mutirão de debate político e social. Estamos num momento de letargia na sociedade. Nem nas campanhas eleitorais se discute projetos.

JC – Qual é a sua avaliação da democracia brasileira?

Stédile – É uma democracia formal, em que o povo brasileiro ganhou o direito de votar. Mas a população quer as mesmas oportunidades. Então, quando todo o povo brasileiro tiver a oportunidade de entrar na universidade, uma moradia digna, uma informação honesta, cultura, e não depender do Bolsa Família, aí viramos uma sociedade democrata.

JC – Falta igualdade na democracia brasileira?

Stedile – Sem dúvida. A sociedade brasileira é a terceira mais desigual do mundo. É por isso que não consegue ser democrática.

JC – Como o senhor iniciou na luta pela reforma agrária?

Stédile – Na Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 1978, Nonoai (RS), uma área indígena, tinha 700 posseiros pobres. E os índios se organizaram e expulsaram os posseiros, que, da noite para o dia, estavam na beira da estrada. Então, comecei a organizá-los, porque parte queria voltar para as terras indígenas, e aí dava morte; outra parte queria ir para o Mato Grosso, que era a proposta do governo. Nosso trabalho na militância social era: quem quiser continuar trabalhando aqui no Rio Grande, tem terra. E reivindicamos duas áreas públicas, remanescentes da reforma agrária do (ex-governador Leonel) Brizola, que tinham sido griladas.

JC – O senhor já falou da importância do Brizola para a reforma agrária. Foi na gestão dele o embrião desse movimento?

Stédile – O embrião foi a colonização europeia no Rio Grande. Deu uma base para a democratização da propriedade, eles pegavam de 25 a 40 hectares, nem menos, nem mais. Isso criou uma base de sociedade mais justa. Não é por nada que Caxias do Sul tem um PIB mais elevado que o de toda a Metade Sul [do RS]. Na década de 1960, Brizola retomou esse embate e foi o primeiro homem público que fez uma lei estadual de reforma agrária. Foram ocupadas muitas fazendas, a mais importante delas foi a Sarandi, tinha 24 mil hectares.

JC – E a denominação Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra?

Stédile – De 1978 até 1984, em todo o Brasil, a CPT começou a juntar as lideranças desses movimentos e a fazer encontros. Quem deu a marca de Movimento dos Sem Terra foi a imprensa –começou a se noticiarem acampamentos dos “colonos sem-terra.” Quando fundamos o movimento nacional, em janeiro de 1984, já havia essa marca. Incluímos uma questão de classe: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

JC – Como está o MST hoje?

Stédile – O MST sofreu percalços nos últimos 10 anos, houve mudanças na agricultura. Até a década de 1980, o que dominava era o capitalismo industrial. E o latifúndio improdutivo era uma barreira. Quando ocupávamos o latifúndio improdutivo, a burguesia industrial nos apoiava, porque éramos o progresso. A minha turma dividia terras, ia para o banco comprar máquinas, geladeira… E, na essência, essa é a proposta da reforma agrária clássica: dividir a área improdutiva para ela desenvolver as forças produtivas. Por isso, na maioria dos países da Europa, nos Estados Unidos e no Japão, quem tomou a iniciativa de fazer a reforma agrária foi a burguesia industrial, não os camponeses.

JC – Quais foram as mudanças no Brasil?

Stédile – O movimento nasceu na década de 1980 no contexto de reforma agrária clássica. Por isso, a burguesia industrial e a imprensa nos toleravam: “Ah, está certo, tem que ocupar mesmo.” Com o neoliberalismo, houve uma expansão das empresas transnacionais e do capital financeiro que veio tomar conta da nossa agricultura, desde os anos 1990. Quem tem a hegemonia da agricultura não é mais o capital industrial. Tanto que, na década de 1970, a economia brasileira vendia 80 mil tratores por ano. Quem comprava? O pequeno agricultor. Sabe qual foi a venda de tratores no ano passado? 36 mil. Então, aumentou a potência do trator e diminuiu o mercado. É um absurdo.

JC – Como isso afeta o MST?

Stédile – Hoje, quando tem um latifúndio improdutivo, as grandes empresas transnacionais também chegam para disputar com a gente. Quando tentamos ocupar a Fazenda Ana Paula, 18 mil hectares improdutivos, acampamos e fomos despejados. Aí, a Aracruz comprou e encheu de eucaliptos. Quantos empregos gerou? Nenhum. Faz sete anos que tem eucalipto lá. Nenhuma renda para o município. Mas a Aracruz vai ganhar muito dinheiro no dia em que colher aquele eucalipto. Então, agora o MST enfrenta barreiras… Mudaram os inimigos de classe.

JC – E encolheu o MST?

Stedile – Não, o movimento até que aumentou, mas a luta ficou mais difícil. Para desapropriar uma área ficou mais difícil, porque a força desses capitalistas pressiona para não ter desapropriação. Querem empurrar os pobres do campo para a cidade.

JC – Como o senhor projeta o futuro do movimento, com a presidente Dilma?

Stedile – As vitórias do governo Lula (PT) e Dilma colocaram uma barreira ao neoliberalismo. Há uma tentativa de reconstruir o modelo de desenvolvimento, com lugar para mercado interno, distribuição de renda e indústria nacional. Mas isso ainda é uma vontade política. No nível macro, está havendo mudanças de rumo: não é mais o neoliberalismo, agora é o neodesenvolvimentismo. Na agricultura, estamos iniciando esse grande embate entre o modelo do agronegócio e o da agricultura familiar. Nossa esperança é que nos próximos dez anos a sociedade perceba que o agronegócio é inviável.

JC – Por quê?

Stédile – Economicamente porque os únicos que ganham são as transnacionais. Pode dizer: “o Rio Grande produz 10 milhões de toneladas de soja”. E quem fica com o lucro se a soja sai daqui em grão? Voltamos a ser simples exportador de grãos. Temos que exportar é o óleo de soja. A longo prazo, esse modelo de monocultura, que só beneficia a exportação, é inviável. Ou seja, não agrega valor e não distribui renda, concentra. E expulsa a população do campo. E, terceiro, o agronegócio tem contradição com o meio ambiente: só produz com veneno, que mata o solo, os vegetais e o ser humano pelos alimentos contaminados. Então, é questão social, econômica e ambiental.

JC – Se o governo federal promover o assentamento reivindicado para as famílias sem terra, como fica o MST?

Stédile – Vamos continuar lutando contra o latifúndio. Mas, ao mesmo tempo, temos que desenvolver, nas áreas de assentamento, programas que combinem com esse novo modelo: ter agroindústria, laticínio, reflorestar áreas degradadas, produzir alimentos saudáveis… Esse novo caminho que vamos trilhar é seguir a luta contra o latifúndio, implantando um novo modelo nos assentamentos.

JC – Isso depende mais do governo ou da sociedade?

Stedile – Depende dos pobres do campo lutarem; do governo ter essa vontade política de deixar o agronegócio para o mercado, as políticas públicas de agricultura têm que estar voltadas para o pequeno agricultor; e depende de a sociedade perceber que a luta pela reforma agrária não pode ser criminalizada, porque é o progresso. É para garantir emprego, renda e comida farta e saudável. Tudo que o agronegócio não consegue.

JC – Como o senhor avalia o papel da imprensa nesse processo?

Stedile – Os quatro grandes grupos que controlam a imprensa no Brasil –Rede Globo, Estadão, Folha de S. Paulo e o grupo Abril– estão a mercê dos interesses do grande capital, das multinacionais e do capital financeiro. Para eles, não só o MST, mas qualquer movimento social que lute contra esse modelo se transforma em inimigo. Quando os operários voltarem a lutar como fizeram em Jirau (usina que está em construção no Rio Madeira, em Rondônia), a hora que os sem-teto voltarem a lutar, a imprensa vai chamá-los de vândalos. Ninguém foi a Jirau pesquisar como os operários estavam vivendo. Mas quando colocaram fogo, a primeira coisa que fizeram foi chamá-los de vândalos. É um caso exemplar de como a imprensa criminaliza e tenta derrotar ideologicamente qualquer luta social.

JC – Mas tem havido perda de apoio de setores mais urbanos da sociedade, especialmente a partir de episódios de violência em ações do MST.

Stedile – O movimento é contra qualquer tipo de violência, sobretudo, contra pessoas. Mas na mobilização de massas sempre há fatores incontroláveis.

JC – Qual é o seu conceito de burguesia?

Stedile – A burguesia brasileira é aquele 1%, com as 5 mil famílias que controlam 48% do PIB brasileiro e que são subordinadas ao capital internacional. São as 100 maiores empresas que tiveram lucro de R$ 129 bilhões para dividir entre eles.

PERFIL

João Pedro Stédile, 57 anos, nasceu em Lagoa Vermelha (RS). Passou a infância e a adolescência no Interior, com a família, que produzia uva, trigo e produtos de subsistência. Aos 17 anos, veio para Porto Alegre estudar. Cursou Economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e formou-se em 1975. Estagiou e depois fez concurso para a Secretaria da Agricultura. Atuou na Comissão Estadual de Planejamento Agrícola (CEPA), estimulando o cooperativismo e viajando por todo o Estado.

Ficou na Secretaria de Agricultura até 1984. Paralelamente, atuava junto aos sindicatos dos produtores de uva da região de Veranópolis, Bento Gonçalves e Caxias do Sul, a quem assessorava em um plano de cálculo do custo de produção. Sua militância foi influenciada pela Igreja, através Comissão Pastoral da Terra (CPT), onde atuou e através da qual se envolveu na questão da terra.

Com a redemocratização, nos anos 1980, diversos grupos, em todo o Brasil, se reuniram e formaram, em janeiro de 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que luta pela reforma agrária, e do qual Stédile é considerado um dos fundadores –embora não goste disso– e integra até hoje a coordenação nacional. Ele está radicado em São Paulo.”

FONTE: reportagem de Guilherme Kolling, publicada no “Jornal do Commercio” e transcrita no blog “Escrivinhador” (http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/falta-igualdade-para-a-democracia-brasileira-diz-stedile.html#more-7779).

A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL

Por Eduardo Guimarães

“O sonho que o Brasil está sonhando quase unanimemente. de se tornar uma potência industrializada, um país mais justo e sem miséria, é factível. Essa quase totalidade dos brasileiros tem razões para sonhar. Todavia, há uma barreira que separa este povo de seu sonho. É invisível para quase todos, mas está lá. E uma hora aparecerá.

Por suas dimensões continentais, pelas massas humanas que abriga em seu território imenso e rico em recursos naturais como poucos, o Brasil precisa atingir patamar de desenvolvimento que, apesar de a maioria não saber, vai ficando cada vez mais distante. Um país como este não pode almejar se tornar o que almeja se não se industrializar.

Pode até se tornar um país de qualidade de vida média aceitável, mas, se não se industrializar, continuará sendo uma nação secundária. Com peso econômico, sim, porém sem condições de, pelo seu gigantismo, ocupar a posição que merece no concerto das nações.

A circunstância da economia brasileira é única na história. Não lhe falta dinheiro, recursos naturais, posição estratégica no cenário mundial, mas lhe falta estratégia de desenvolvimento. E é por falta dela que a indústria brasileira está morrendo. O Brasil está se desindustrializando.

O comércio exterior denuncia a real posição brasileira no mundo. Hoje, cerca de 70% do que o Brasil vende ao exterior são produtos básicos –grãos, minérios, petróleo. O resto são produtos manufaturados e semimanufaturados. Essa relação já foi de meio a meio. Nos últimos anos, foi se desequilibrando. E a situação só tende a piorar.

Aí, alguém dirá que, apesar de o Brasil estar caminhando para se tornar quase que exclusivamente um exportador de commodities (produtos básicos), fabrica de tudo e pode vender internamente, em seu vastíssimo mercado interno, assim como fez durante a crise econômica internacional de 2008/2009, quando o mundo parou.

Não é bem assim. A situação de nossa indústria manufatureira no mercado internacional reflete a sua debilidade, a sua incapacidade de competir com a produção dos outros países industrializados. E o que impede que a indústria brasileira seja dizimada pela competição externa são barreiras alfandegárias, pura e simplesmente.

Para os leigos: o Brasil cobra exorbitantes impostos de importação que encarecem os produtos industrializados estrangeiros, muito mais baratos. Ou seja: é como uma pessoa que só conseguisse levar a sua vida normalmente à base de drogas. Todavia, essa “droga” alfandegária irá perdendo o efeito.

Manter o mercado interno brasileiro protegido da importação de produtos fabricados no exterior e que poderiam ser vendidos por aqui, em certos casos, por um terço dos preços praticados pela indústria nacional, é uma medida que não pode ser mantida indefinidamente.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), grosso modo, regula o comércio internacional e dirime divergências entre os países por conta daquelas barreiras alfandegárias. E rege os cronogramas de desoneração das importações com os quais os países se comprometem.

É certo que há muita importação de tecnologia manufatureira. Máquinas e equipamentos entram sem parar no país de forma a modernizarem a indústria nacional. Contudo, nem toda a modernização possível e imaginável do parque industrial brasileiro será capaz de prover condições de impedir o desaparecimento de indústrias.

Não haverá máquinas e equipamentos modernos que poderão dar conta de superar uma moeda que se valoriza como nenhuma outra e que vai fazendo dos produtos industrializados brasileiros os mais caros do mundo. E a valorização do real deve prosseguir porque ajuda a combater um mal que todos os governos julgam prioridade combater.

Estamos vivendo um processo de recrudescimento da inflação. Porém, ao contrário do que dizem aqueles brasileiros que torcem para o país ir mal porque querem que os conservadores voltem ao poder na esteira da desgraça nacional, a inflação é temporária. O algoz da indústria verde-amarela tratará de fazê-la baixar. Quem é esse algoz? O câmbio.

Eis o problema do país. Como o Brasil precisa exportar e não consegue vender produtos industrializados ao exterior, ampara-se nos produtos básicos supramencionados. Dessa exportação de matérias-primas decorre a entrada massiva de dólares no país. E, dela, a valorização do real.

Com o mercado interno encharcado de dólares, cai o preço da moeda americana. Caindo, o produto manufaturado brasileiro se torna mais caro. E, cedo ou tarde, o similar estrangeiro terá que entrar ainda mais do que já vem entrando. Então, o problema não é só o comércio exterior.

Neste momento, devido às barreiras alfandegárias ainda é possível a indústria brasileira se manter diante da estrangeira. A economia superaquecida gera uma demanda por produtos de tal ordem que cede espaço para que produtos caros subsistam. Com o tempo, porém, essa vantagem deve desaparecer. O mundo caminha para derrubar as barreiras tarifárias.

Proximamente, com o pré-sal fazendo jorrar dólares –esse petróleo destinar-se-á exclusivamente à exportação, pois o Brasil já produz tudo de que precisa–, o percentual de manufaturados na pauta de exportações deve diminuir ainda mais e o real cada vez mais valorizado continuará encarecendo os industrializados brasileiros.

No começo, serão as pequenas indústrias. Depois, as médias. Por fim, as grandes perderão o interesse em produzir no Brasil. Muitas, sobretudo as pequenas, quebrarão por falta de mercado.

Um projeto de país passa não só por impedir que a sua indústria se torne meramente decorativa –diminuta e localizada em nichos–, mas por industrializá-lo cada vez mais. O que se pode perceber, porém, é que nem governo, nem oposição sabem como operar esse milagre.

Tudo isso que vai acima, José Serra disse durante a eleição do ano passado. Porém, não apresentou soluções. Todos sabem qual é o problema, mas ninguém sabe como resolver. Não valeria a pena eleger alguém tão incompetente que só sabe apontar problemas, mas desconhece soluções.

E ninguém sabe o que fazer, porque cada medida mais efetiva ameaça gerar um efeito colateral. É a síndrome do cobertor curto.

Desoneração drástica de impostos das exportações seria considerada subsídio pela OMC, prática comercial desleal; taxar a entrada de dólares especulativos do mercado financeiro não está sendo suficiente porque a maior entrada de dólares vem de exportações e de investimentos. Finalmente, dólar barato ajuda a combater a inflação.

O governo, nas palavras do ministro Guido Mantega, acredita que quando os países ricos se recuperarem economicamente irão aumentar juros e atividade econômica e, aí, voltarão a atrair o vagalhão de dólares que engolfa o Brasil. Ou seja, acredita que tudo se resolverá sozinho. Esquece que o petróleo exportável compensará tal efeito.

Essa é a verdade. Não se pode ignorar esses fatos e este blogueiro não tem nem vontade, nem o direito de fazê-lo.”

FONTE: escrito por Eduardo Guimarães e publicado no seu blog “Cidadania.com” (http://www.blogcidadania.com.br/2011/04/a-desindustrializacao-do-brasil/).

AGÊNCIAS ‘INDEPENDENTES’ FAZEM O GOVERNO DEPENDENTE

Por Brizola Neto

“Meu avô, ao falar das “agências reguladoras” criadas pelo Governo FHC para controlar os serviços públicos privatizados, usava uma metáfora bem interessante:

“Olha, isso é como um menino girando uma pedra amarrada num barbante. Só que o menino é tão fraquinho e a pedra é tão pesada que, em lugar de o menino girar a pedra em volta de si, é a pedra que gira o menino”.

Esta história se aplica à perfeição para a notícia publicada quinta-feira na “Folha” de que a ANEEL concedeu a algumas distribuidoras o direito de reajustar as tarifas de energia acima, até, do que havia sido solicitado pelas empresas.

A ‘Folha’ vai reclamar de quê? Não é esse o modelo perverso que defende? As tais agências não são “técnicas”? Os seus dirigentes não têm um “mandato” do qual não têm de prestar contas ao povo? Não são “executivos” de alta competência, que entram e saem dali para as cadeiras de diretores das empresas que fiscalizam e controlam?

E o pior: quando Lula –e será o mesmo com Dilma– tomava iniciativas para interferir na “autonomia” das agências –o mesmo trololó da autonomia do Banco Central– reagia, escandalizada com “a politização” da “pureza técnica” que elas teriam, não é?

É óbvio que ninguém discute que as decisões sobre a regulação de preços e atividades das concessionárias deva ser técnica. E, convenhamos, algumas delas, como a ANEEL e a ANATEL, estão longe de estarem dando espetáculos em matéria de técnica.

Mas a responsabilidade sobre os serviços públicos é, em última análise, política. Os governos é que são eleitos pela população e a ela têm de prestar contas sobre os serviços públicos. Contas, inclusive, sobre o valor das contas.

E, por isso, não podem as agências reguladoras serem independentes de quem têm de prestar contas ao povo. Porque, senão, é a pedra fazendo girar o menino fraquinho.”

FONTE: escrito por Brizola Neto e publicado em seu blog “Tijolaço” http://www.tijolaco.com/agencias-independentes-fazem-o-governo-dependente/[imagem do Google adicionada por este blog].

O XADREZ SÍRIO

Por Pepe Escobar, no “Asia Times Online” em 28/4/2011

“No Oriente Médio, não há ironia sem megadose de arsênico. O governo de Bashar al-Assad na Síria põe fim ao estado de emergência vigente há 48 anos, exatamente no momento em que a Síria vive real estado de emergência. No mesmo dia, um jornal do regime, Tishrin, declara que “a mais sublime forma de liberdade é a segurança da pátria.”

Pela “segurança da pátria”, o regime de Assad –oligarquia familiar-empresarial-militar– invadiu de fato a cidade de Daraa com colunas de tanques. Assad havia feito algumas concessões para acalmar os protestos sírios. Não funcionaram. Então, o regime resolveu copiar o sucesso da Casa de Saud ao implantar ‘democracia’ no Bahrain.

Na dúvida, faça como faz o Pentágono: o ataque a Daraa é a versão síria da operação “choque e pavor”. O problema é que o regime pode ter criado as condições para longa e sangrenta guerra civil à moda do Iraque. E, por causa disso, todos os grandes atores –regionais e em todo o ocidente– correm em busca de onde se esconder.

O QUE SE VÊ NÃO É O QUE É

A questão crucial na Síria –e nem as pedras veneráveis da mesquita Umayyad em Damasco conhecem resposta definitiva– é o que se abriga nos corações e mentes de milhões de sírios.

A oposição síria não é organizada ou coesa. Em muitos aspectos –como no Egito–, a revolução síria talvez seja revolução dos pobres. O governo de Assad aboliu subsídios para os combustíveis e deixou os preços flutuarem ao sabor do mercado; o preço do diesel triplicou; o preço de itens básicos também subiu muito; houve longa estiagem; e a explosão dos preços globais dos alimentos veio e arrematou a miséria dos sírios mais pobres.

Os legítimos padecimentos dos sírios incluem muita ira contra estado policial intoleravelmente violento; as décadas de ditadura do partido Ba’ath; os excessos de uma microscópica elite comercial, em contraste com o alto desemprego entre os jovens –e tudo isso num contexto em que as classes médias e os pobres têm de lutar pela vida, com salários baixos e inflação alta.

Se houver alguma revolução popular na Síria, os novos principais atores políticos serão os camponeses pobres –em agudo contraste com a pequena elite comercial sunita e o estado policial controlado pelos alawitas.

Isso implica que a primeira tarefa da oposição seja, por enquanto, seduzir as classes média e alta nas grandes cidades, sobretudo em Damasco e Aleppo. Mas, mesmo que os protestos na Síria não alcancem proporções de praça Tahrir egípcia, podem fazer o regime sangrar lentamente até a morte, paralisando a economia.

O ímpeto revolucionário na Síria parece ser muito mais ‘hardcore’ que o do movimento “Verde” no Irã. Os manifestantes sírios não querem reformas no regime –o que absolutamente não admitem; querem o fim do governo do partido Ba’ath, único meio para conseguir derrubar o estado de segurança controlado pelos alawitas, com seu componente chave de negócios-corrupção.

Alguns manifestantes são pacifistas. Alguns já começam a usar armas leves improvisadas. Na luta contra repressão estatal armada, só parece haver uma saída: a ação direta, chamada “luta armada”.

O regime já interceptou vários caminhões carregados de armas contrabandeadas do Iraque. Ricos sunitas do Golfo já ofereceram e garantem apoio financeiro. E, aspecto crucialmente importante, as armas aparecerão no confronto também por motivos associados à Fraternidade Muçulmana, porque governos regionais como Turquia e Líbano não querem o fim do governo de Assad. Entendem que privilegiar a Fraternidade Muçulmana, e inclusive outros grupos jihadistas, é receita para o caos.

Quanto a alguma R2P (“responsabilidade de proteger”) que levasse a ONU a criar zona aérea de exclusão sobre a Síria, esqueçam. Diferentemente da Líbia, a Síria não tem petróleo nem fundo soberano milionário cobiçados.

E ENTRAM OS SAUDITAS

A dinastia sunita al-Khalifa, que governa o Bahrain de população majoritariamente xiita, diagnosticou como conspiração iraniana as manifestações populares na ilha do Golfo. O regime Assad culpou também uma conspiração externa (e “bem conhecida”) –mas recusou-se a nomear os conspiradores. Não interessa a Bashar al-Assad antagonizar a Arábia Saudita, mas ninguém duvida de que a Casa de Saud esteja profundamente envolvida na desestabilização da Síria, pelo apoio que dá às redes salafistas.

Daraa está a 120 quilômetros ao sul de Damasco, próxima da fronteira com a Jordânia, em área muito sensível de segurança. É região árida e pobre. Não por acaso, o capítulo jordaniano da Fraternidade Muçulmana nasceu em Daraa.

Os sauditas wahhabistas, que têm muita influência sobre a Fraternidade Muçulmana síria, tiveram ativa participação na incitação do povo de Daraa e de Homs. O sofrimento dos pobres explica muita coisa –na seca prolongada, Damasco esqueceu a região. Mas esses sofrimentos reais foram significativamente instrumentalizados.

Há anos, a Casa de Saud pagou 30 milhões de dólares para “conquistar” o vice-presidente sírio Abdul Halim Khaddam. A conquista foi facilitada, porque Khaddam é parente do rei Abdullah da Arábia Saudita e do ex-primeiro ministro do Líbano Rafik Hariri. Khaddam partiu para a França, exilado, em 2005. Já há muito tempo a Arábia Saudita usa Khaddam e outros líderes exilados da Fraternidade Muçulmana contra o governo de Assad. Khaddam tem passaporte saudita. Seus filhos, Jamal e Jihad, têm mais de 3 bilhões de dólares investidos na Arábia Saudita.

A agenda da Casa de Saud, na essência, é detonar a aliança Teerã-Damasco-Hezbollah –, para assim minar a resistência do Hezbollah contra EUA/Israel. Portanto, o que se tem na Síria é EUA, Israel, Jordânia e Arábia Saudita, mais uma vez operando a favor de uma mesma agenda comum. As apostas, aí, são extraordinariamente altas. O que se vê não é o que é.

Quer dizer, além de todos esses interesses estrangeiros, há, sim, movimento de legítimo protesto popular na Síria. O Partido Ação Comunista, por exemplo –que há décadas faz oposição ao regime–, continua na oposição. Mas o componente de esquerda que há na oposição, de fato, ainda não sabe se os salafistas são maioria ou minoria. A agenda ultrassectária de muitos manifestantes não é bom sinal.

E a estrada à frente pode ser muito acidentada: a corrente secular, progressista que há na oposição –digamos que, por hora, seja minoria– pode bem estar apanhada numa arapuca, em cenário como o do Irã 1979-1981; como pode acontecer, também, de ser esmagada pelos fundamentalistas, se o regime cair.

É fácil entender que os progressistas vacilem, quando se veem aliados à medieval Casa de Saud –que comandou a contrarrevolução contra a grande revolta árabe de 2011–, no movimento para derrubar o regime de Assad. Os progressistas também têm boas razões para tremer, se se veem aliados a Israel, quando Israel dá a impressão de desejar que Assad permaneça no poder, se a alternativa for a Fraternidade Muçulmana.

Nesse sentido, a aliança Sauditas-Israel existe no que tenha a ver com a contrarrevolução nos casos do Bahrain e da Líbia, mas não existe no que tenha a ver com a Síria.

No Líbano, a TV Al-Manar, do Hezbollah, tem repetido que os protestos na Síria são parte de uma “revolução dos EUA”. É possível que sejam, em parte –porque Washington, há décadas, investe em grupos de oposição em vários pontos do Oriente Médio. Mas, no pé em que estão as coisas hoje, parece mais operação da Casa de Saud, misturada à ira popular genuína contra décadas de governo policial do partido Ba’ath.

Por sua vez, o rei Abdullah da Jordânia tenta desqualificar o argumento de Assad (“ou eu ou a Fraternidade Muçulmana”) e, como era de esperar, tem dito que se trata de conter o Irã. Abdullah está convocando árabes e ocidentais para que apostem suas fichas numa coalizão de tribos curdas, druzas e sunitas e na classe média urbana sunita (aliada dos sauditas), para formar o governo da Síria pós-Assad.

PERDE O EGITO, GANHA A SÍRIA

Jornal sírio (em http://www.champress.net/index.php?q=en/Article/view/86507) publicou quinta-feira notícia interessante. O que o regime define como “conspiração contra a Síria” seria plano dos EUA para compensar a ‘perda’ do Egito'. Por isso, os EUA “ignoram os apelos por reformas” na Arábia Saudita e no Bahrain, onde deixam, “em silêncio”, que a repressão prossiga.

O plano visaria a criar total caos na Síria; empurrá-la para o campo de influência dos sauditas; reduzir a influência do Irã no conflito árabe-israelense; e torpedear a ‘entente’ Turquia-Síria.

Faz perfeito sentido. O eixo Teerã-Damasco-Hezbollah é o único contrapeso em todo o Oriente Médio contra a hegemonia EUA-Israel. Damasco frágil fragiliza simultaneamente Teerã e o Hezbollah. Não por acaso, no Líbano, o ex-primeiro-ministro Saad Hariri –sunita, basicamente lacaio da Casa de Saud– não se cansa de repetir essa retórica sectária.

Os sunitas sírios, tanto quanto os wahhabistas sauditas, ambos, são inimigos da seita alawita –ramo do xiismo– que controla grande parte da riqueza do país, apesar de só representar 12% da população. Não surpreende que a Casa de Saud e a Fraternidade Muçulmana –furiosamente antixiitas– tentem, há décadas, livrar-se do regime sírio dos alawitas.

A aliança Turquia-Síria –que progrediu, ao ritmo em que regrediu a entente Turquia-Israel– também está em perigo. O primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan e o ministro de Relações Exteriores Ahmet Davutoglu da Turquia andam ocupadíssimos reunindo Turquia, Síria, Líbano e Jordânia como bloco econômico, alimentado com muitos investimentos turcos e muita alta-tecnologia turca. Ninguém sabe o que acontecerá, se houver mudança de regime em Damasco.

A Síria é importante em todos os fronts –do Irã ao Iraque, da Turquia ao Líbano, da Palestina a Israel. Mas o que a intervenção da Casa de Saud está fazendo na Síria é, sobretudo, terrivelmente destrutivo: disseminando por todo o Oriente Médio uma epidemia sanguinária de sectarismo (começou no Bahrain).

Washington adorará que a Síria seja desestabilizada, se isso levar à restauração da hegemonia regional de EUA-Israel, muito seriamente ameaçada desde a emergência de um novo Egito. Mas esqueçam para sempre qualquer ocidente que implantaria alguma “democracia” na Síria. Se a história não nos pregar alguma grande peça –como Bashar al-Assad assinar, semana que vem, tratado de paz com Israel–, EUA, França e Grã-Bretanha não moverão uma palha para proteger civis sírios e não se incomodarão se o regime (com Assad ou sem) chocar e apavorar e matar todos os sírios e reduzir a ruínas toda a Síria.

Cabe hoje aos sírios progressistas acertar o passo, unificar o discurso e provar que Bashar al-Assad errou. Porque, se não for com ele, será com algum mestre salafista horrivelmente retrógrado e apoiado pela Casa de Saud.”

FONTE: escrito por Pepe Escobar, no “Asia Times Online” em 28/4/2011. Transcrito no portal “Viomundo” (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/pepe-escobar-o-xadrez-sirio.html) [imagem do Google adicionada por este blog].

EUROPA SE FECHA EM BLOCO

O artigo é de Juan Carlos Escudier, no jornal espanhol “Público”

"Ao contrário dos capitais, cujos movimentos são vertiginosos, especialmente os do Google, que, como já se contou, viajam em primeira classe da Irlanda para a Holanda e, dali, às Bermudas para desaparecer como Deus manda, os seres humanos enfrentam maiores problemas em seus deslocamentos, especialmente se vêm do norte da África e sem uma muda de roupa limpa.

Sarkozy e Berlusconi apreciam muito a liberdade de movimentos, mas só nas discotecas, e isso explica que tenham proposto reformar o “Tratado de Schengen” para que os imigrantes fiquem quietos e descansem seu desespero antes que seja expedido seu bilhete de volta.

A sensibilidade da França e da Itália em temas de imigração é similar a de uma pedra, mas não é menor do que a dos demais países da União Europeia. Basta lembrar a reação espanhola diante das levas de cayucos (embarcações com imigrantes ilegais) chegando às Canárias e a exigência de que a agência europeia dedicada ao controle de fronteiras, Frontex, atuasse de forma preventiva impedindo sua chegada, o que significaria passar por cima tanto da Convenção de Genebra sobre os refugiados como a do Direito do Mar, da ONU, que não prevê que um barco possa inspecionar outro em alto mar.

O alarme foi causado neste caso pelos 25 mil tunisianos que alcançaram a ilha de Lampedusa. O chefe italiano quis dar o passaporte a eles, em forma de um visto temporário para que se dispersassem pela Europa, uma vez que seus sócios europeus não quiseram compartilhar a carga que representavam.

Após a queda de alguns ditadores que exercia seus cargos a soldo do Ocidente, as revoluções do mundo árabe são uma dor de cabeça para estas nossas democracias, sempre generosas e compreensivas com as tragédias alheias.

O caso da Tunísia é especialmente cruel porque acolhe em seu território dezenas de milhares de refugiados líbios, dos mais de 600 mil que, desde o início dos combates, se espalharam pelo Egito, Argélia, Chade ou Mali. Todos esses países mantiveram abertas suas fronteiras. Sua humanidade e sua decência é diretamente proporcional à nossa bem alimentada hipocrisia.”

FONTE: escrito por Juan Carlos Escudier, colunista do jornal “Público”, de Madri. Publicado em 28 de abril de 2011 e transcrito no site “Carta Maior” com tradução de Katarina Peixoto (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17735).

ALEMANHA APOIA REFORMA DO “ACORDO DE SCHENGEN” PARA LIMITAR IMIGRAÇÃO

                   Países do Tratado de Schengen

“A Alemanha juntou-se à França e Itália na ideia de reformar o “Tratado de Schengen”, que estabelece a livre circulação de pessoas e bens no espaço europeu, de modo a incluir "novas cláusulas que permitam adaptá-lo a novas exigências".

Como pano de fundo está a imigração em massa de tunisinos desde que o regime ditatorial foi derrubado. Itália e França viram aumentar o fluxo de imigração ilegal proveniente do norte de África na sequência das revoltas populares em países árabes.

O apoio foi expresso por Hans-Peter Friedrich, ministro do Interior alemão, escreve o “El Mundo”. Um porta-voz do ministério admitiu ao jornal alemão “Frankfurter Allgemeine” que, em casos extremos, as fronteiras do interior do ‘espaço Schengen’ podem ser "suscetíveis de reposição dos postos de controle, de modo a que certas práticas excepcionais sejam simplificadas e rotineiras".

Mas o que a Alemanha não admite é que seja colocada em causa a liberdade de movimentação dos cidadãos da ‘zona Schengen’ nem o espírito do tratado. Quaisquer modificações só poderiam ter efeitos limitados e apenas sobre pessoas que não são cidadãos dos países signatários do tratado. Trata-se de limar as arestas da Europa fortaleza –livre circulação segundo critérios rigorosos e dentro de muros bem altos.

O ministro do Interior alemão foi um dos responsáveis europeus que se manifestou contra os vistos de residência temporários que a Itália entregou a imigrantes tunisinos quando deixou de conseguir lidar com a avalanche de pessoas que chegam às suas costas mediterrâneas. Para o executivo alemão, a entrega desses vistos, que permitiria viajar livremente na Europa, é contrário ao espírito do tratado.

ESTADOS-MEMBROS VÃO DISCUTIR TRATADO DE SCHENGEN

A Comissão Europeia considera que a carta conjunta de Paris e Roma sobre imigração “vai na boa direção” e contribuirá para o debate que Bruxelas quer realizar com os Estados-membros nos próximos dois meses, disse quarta-feira um porta-voz.

Na terça-feira, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciaram, após uma cúpula bilateral em Roma, que enviaram carta conjunta ao presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, pedindo “modificações” no ‘Tratado de Schengen’ de livre circulação de pessoas, face às “atuais circunstâncias excepcionais”.

Questionado sobre a posição da Comissão, o porta-voz Olivier Bailly lembrou que o executivo comunitário vai apresentar na próxima quarta-feira, 4 de Maio, comunicação sobre política de imigração em termos mais globais, mas que “provavelmente” incluirá “pistas de reflexão” sobre a necessidade de clarificação das regras de Schengen, com a qual Bruxelas concorda.

Itália e França viram aumentar o fluxo de imigração ilegal proveniente do norte de África na sequência das revoltas populares em países árabes [e dos ataques da OTAN na Líbia].

O espaço Schengen integra 25 países, permitindo a cerca de 400 milhões de pessoas circular livremente da Finlândia à Grécia, de Portugal à Polônia, sem terem de mostrar o passaporte.

Apenas o Reino Unido e a Irlanda, países insulares, decidiram manter-se fora do espaço Schengen, que inclui, em contrapartida, três países não membros da UE: Suíça, Noruega e Islândia.”

FONTE: publicado no site “Esquerda.net” e transcrito no site “Carta Maior” (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17732) [mapa e entre colchetes adicionados por este blog].

O DIREITO HUMANO À GUERRA

“A idéia de uma guerra em nome dos “direitos humanos” contém contradição conceitual, e é por isto que todas elas acabam se transformando, inevitavelmente, numa “guerra de conversão”, ou numa nova forma de Cruzada.

Por José Luís Fiori

“Eu via no universo cristão uma leviandade com relação à guerra que teria deixado envergonhadas as próprias nações bárbaras. Por causas fúteis ou mesmo sem motivo se corria às armas e quando já com elas às mãos, não se observava mais respeito algum para com o direito divino nem para com o direito humano, como se pela força de um edito, o furor tivesse sido desencadeado sobre todos os crimes”. (Hugo Grotius, “O Direito da Guerra e da Paz”, 1625)

Hugo Grotius (1583-1645), pai do direito internacional moderno, foi herdeiro da tradição humanista e cosmopolita da filosofia estóica, que formulou, pela primeira vez, a idéia de uma sociedade internacional solidária e submetida à leis universais. Mesmo sendo cristão e teólogo, Grotius desenvolveu a tese que essas leis universais faziam parte de um “direito natural comum a todos os povos...tão imutável que não poderia ser mudado nem pelo próprio Deus”. Para o jurista holandês, o direito à segurança e à paz faziam parte desses direitos fundamentais dos homens e das nações.

Apesar disto, Grotius considerava que o recurso à guerra também era direito natural dos povos que viviam dentro de um sistema internacional composto por múltiplos estados, desde que a guerra visasse “assegurar a conservação da vida e do corpo e a aquisição das coisas úteis à existência”. Mas apesar disso, Grotius não concebeu nem defendeu a possibilidade de uma guerra que se propusesse como objetivo a defesa ou promoção internacional dos próprios direitos humanos. Em parte, porque ele era católico, e conhecia a decisão do Concílio de Constança (1414-1418) que fixara a doutrina da ilegitimidade da “conversão forçada”, e de todo tipo de guerra visando a conversão de outros povos, como tinha sido o caso das Cruzadas, nos séculos anteriores.

Depois do Concílio de Constança, o conceito de “guerra justa” ficou restrito –para os católicos, e para quase todos os europeus- às guerras que respondessem à uma agressão, e que fossem caracterizadas como um ato jurídico, destinado a reconstituir o status quo ante. Grotius não desenvolveu o argumento, mas se pode deduzir, do seu ponto de vista, que os direitos humanos, como a fé religiosa, são uma luta e uma conquista de cada homem, e da cada povo em particular. Sobretudo, porque ele foi um dos primeiros a se dar conta que, num sistema internacional formado por múltiplos estados, era inevitável que coexistissem várias “inocências subjetivas”, frente à uma mesma “justiça objetiva”. Não havendo forma de arbitrar -“objetivamente”– sobre a razão ou legitimidade de uma guerra declarada entre dois povos que reivindicassem uma interpretação diferente dos mesmos direitos fundamentais, dos homens e das nações. Nesse sentido, a própria idéia de uma guerra em nome dos “direitos humanos” contém contradição conceitual, e é por isso que todas elas acabam se transformando, inevitavelmente, numa “guerra de conversão”, ou numa nova forma de Cruzada.

Em última instância, esse também é o motivo pelo qual a discussão sobre Direitos Humanos, no campo internacional, se transformou -depois do fim da Guerra Fria- num terreno cercado de boas intenções, mas minado pelo oportunismo e pela hipocrisia. Porque existe, de fato, uma fronteira muito tênue e imprecisa entre a defesa do princípio geral, como projeto e como utopia, e a arrogância de alguns estados e governos que se autoatribuem o “direito natural” de arbitrar e difundir, pela força, a tábua ocidental dos direitos humanos.

Para compreender a complexidade e a fluidez dessa fronteira, basta ler outro grande filósofo iluminista e cosmopolita, o alemão Immanuel Kant, dividido entre a sua utopia de “paz perpétua”, e o seu desejo de converter o “gênero humano” à “ética internacional civilizada”. Para Kant, “no grau de cultura em que ainda se encontra o gênero humano, a guerra é um meio inevitável para estender a civilização, e só depois que a cultura tenha se desenvolvido (Deus sabe quando), será saudável e possível uma paz perpétua”. (“Começo verossímil da história humana”, 1796)

Para ver, na prática, como se desenvolvem essas guerras kantianas, basta observar o caso mais recente da intervenção na Líbia, iniciada por um governo francês de direita e em estado de decomposição, seguido por um governo inglês conservador e absolutamente inexpressivo, e por um governo norte-americano ameaçado por graves dificuldades internas. Tudo começou sob o aplauso internacional de quase todos os defensores dos direitos humanos, de direita e de esquerda, que consideravam se tratar de um caso indiscutível de “guerra legítima”, feita em nome da defesa de uma população agredida e desarmada. Mas já agora, depois de algumas semanas de morticínio, de lado e lado, vai ficando cada vez mais claro que o que está em questão, não é o direito à vida e à liberdade dos líbios, nem tampouco, a promoção de uma democracia universal. Ao mesmo tempo e na medida mesmo em que a guerra da Líbia vai se transformando, de forma cada vez mais clara, num exercício militar experimental de implantação de uma cabeça-de-ponte, para uma intervenção futura, eventual e mais ampla, das forças da OTAN, na África.

Agora bem, olhando de outro ângulo, se pode observar uma recorrência e uma dificuldade análoga, no debate e nas iniciativas dos organismos internacionais, com relação à defesa e à promoção dos “direitos fundamentais”, ao redor do mundo. O que se tem assistido, nos últimos anos, é quase sempre o mesmo filme: de um lado, se posicionam e votam os 'inocentes úteis’ e os defensores generosos do princípio, do projeto e da utopia; e do outro, se posicionam os países que se utilizam do seu apoio e da sua mesma retórica, para projetarem seu poder e sua estratégia geopolítica. Através de “guerras humanitárias”, promovidas ou lideradas, invariavelmente, pelos mesmos países que compõem o atual “diretório ético e militar do mundo”, ou seja: EUA, Grã Bretanha e França."

FONTE: escrito por José Luís Fiori, cientista político, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Publicado no site “Carta Maior” (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5034) [imagem do Google adicionada por este blog].

LULA: “MÍDIA INVENTA CRISE, EXAGERANDO SOBRE INFLAÇÃO”

              Imagem obtida no portal “Conversa Afiada”

“Na abertura do 8º Congresso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), na quarta-feira (27), o presidente Lula foi recebido com o grito "olê, olê, olá, Lula, Lula"... e mostrou-se afiado no discurso e nas declarações:

IMPRENSA DE "NAMORICO" COM DILMA PARA SEMEAR DIVERGÊNCIAS

"Um setor da imprensa está de 'namorico' com o governo Dilma para causar divergência entre mim e ela... Não existem divergências, porque o dia que eu e ela discordarmos, ela estará certa".

CONTRA NOTICIÁRIO TERRORISTA, FIRMEZA EM DILMA E MANTEGA NO CONTROLE DA INFLAÇÃO

"Estão inventando inflação. Eu, terça-feira, vi pronunciamento da Dilma e do Guido Mantega (ministro da Fazenda), e sinto toda a firmeza. Nós não vamos permitir que a inflação volte. Nós, não somente eles; como consumidores, somos responsáveis para que não volte", insistiu.

FUSÃO DEMO-TUCANA É QUE NEM CARRAPICHO

Peguntado, Lula evitou aprofundar opinião sobre a possível fusão do DEMos com o PSDB, preferindo responder em tom de brincadeira, que ser de oposição é mais fácil para crescer, sem ter que gerar resultados no governo: - "Já fui oposição... é que nem carrapicho, cresce sem ninguém precisar plantar."

EX-PRESIDENTE TEM QUE DEIXAR O SUCESSOR TRABALHAR... VIU FHC?

Bem humorado, Lula brincou: "Ainda não 'desencarnei' (da Presidência) totalmente, como vocês podem ver. Não é uma tarefa fácil a 'desencarnação... Assumi compromisso com a Dilma de que é preciso manter o processo de 'desencarnação' para não comprometê-la".

Apesar disso, Lula declarou que seu gradual afastamento da presidência deveria servir de exemplo: "Queria ensinar a alguns ex-presidentes para que se mantenham como eu e deixem a Dilma exercer o mandato dela", provocou. A referência velada teve como alvo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS...

Ele foi além nas críticas à oposição e foi ovacionado por isso. "O 'nunca antes na história deste país' era para provocar a oposição, porque eu sei o tanto que já falaram de mim, com discursos cheios de preconceito. (Eu) me determinei a provar que eu seria mais competente que eles para governar o país", orgulhou-se.

VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

O ex-presidente ressaltou, ainda, em diversos momentos de seu discurso, a proximidade do governo com o movimento sindical. "Duvido que, na história da humanidade, tenha (havido) um governo que executou a democracia como o Brasil. Nunca houve tantas conferências sindicais. Em outros países, sindicalista é visto como inimigo do governo."

GOVERNO PARA TODOS

Ele também celebrou o que considera ser uma ação de inclusão social implantada em seus dois mandatos e mantida na gestão de Dilma. "No Palácio do Planalto, que antes só recebia príncipes e banqueiros, agora continua recebendo príncipes e banqueiros, mas também os moradores de rua e deficientes físicos. É para mostrar que eles podem entrar em uma igreja, num metrô ou num shopping center", disse.

POSTURA FIRME DOS TRABALHADORES NAS NEGOCIAÇÕES COM EMPRESÁRIOS

Dirigindo-se aos sindicalistas que participavam do evento, o ex-presidente cobrou postura firme dos representantes dos trabalhadores em negociações com empresários. "A conquista do respeito é a condição básica para ter respeito", disse. "Se você entrar numa mesa de negociação de cabeça baixa, sem se respeitar, nenhum empresário vai ter dó de você", recomendou.

DEDICAÇÃO À ÁFRICA

Em relação a futuros compromissos, o ex-presidente revelou que, apesar de sentir vontade de "sair em caravana e reuniões com a CUT (Central Única dos Trabalhadores)", precisa ter autocontrole para não ter comprometimento político. "Vou me dedicar à África. A experiência brasileira pode ajudar o continente africano e este será o meu trabalho daqui pra frente", disse.”

FONTE: blog “Os amigos do Presidente Lula”, com informações da “Rede Brasil Atual” (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2011/04/para-lula-midia-inventa-crise-de.html) [Imagem obtida no portal “Conversa Afiada”].

LÍBIA – Min. Patriota (MRE) CITA INTERESSES POR TRÁS DO APOIO A LÍBIOS REBELDES

“CHANCELER DIZ QUE PETRÓLEO PODE TER MOTIVADO A AJUDA MILITAR E FINANCEIRA DADA PELA COALIZÃO AOS REBELDES QUE COMBATEM AS FORÇAS DE KADAFI

O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, colocou em dúvida, quarta-feira, os reais motivos por trás do apoio de alguns países desenvolvidos aos rebeldes líbios que lutam contra o ditador Muamar Kadafi.

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Patriota questionou a possibilidade de o interesse no petróleo da região estar por trás do apoio financeiro e militar dado aos rebeldes.

O ministro analisava o risco de divisão territorial na Líbia como consequência da guerra civil, que já dura mais de dois meses e não parece ter fim próximo. Patriota lembrou que a região de Benghazi, onde se concentra a resistência ao regime, sempre resistiu à autoridade de Kadafi e agora está recebendo apoio direto de vários países, especialmente de França, Grã-Bretanha e Estados Unidos. Além disso, os rebeldes foram reconhecidos como “representantes oficiais da Líbia” por diversos governos, entre eles Itália e França.

"Isso pode representar uma ameaça à integridade territorial da Líbia. Nos perguntamos se isso é deliberado, se é motivado por interesses puramente pacíficos e de cooperação ou se também não é uma maneira de dividir para imperar, tendo em vista as riquezas petrolíferas da Líbia, assim como se fez no passado", afirmou o chanceler.

Questionado sobre sua análise, Patriota alegou que esta não era visão apenas sua, mas algo que estava aparecendo na imprensa internacional e em textos de observadores na região. Disse ainda que, pessoalmente, não acredita que a Líbia terminará dividida, mas advertiu que os riscos precisam ser avaliados.

Patriota ainda criticou o fato de os países que lideram a intervenção na Líbia estarem estudando medidas de apoio aos rebeldes sem passar pelo Conselho de Segurança da ONU, como o repasse de fundos financeiros congelados da família Kadafi aos rebeldes ou a entrega de armas.

"Acredito que são questões que deveriam passar pelo Conselho. Como se pode fazer a entrega de armas aos rebeldes, por exemplo, se há um embargo contra a Líbia?", questionou.

O chanceler revelou que o Brasil mantém conversações com outros países, especialmente os membros da Liga Árabe e a União Africana -que tenta intermediar o fim do conflito- para apoiar um "mapa do caminho", que incluiria o cessar-fogo, um acompanhamento do fim das hostilidades e uma transição. Até agora, pouco se avançou.”

FONTE: reportagem de Lisandra Paraguassu publicada pela Agência Estado e transcrita no site “DefesaNet” (http://www.defesanet.com.br/geopolitica/noticia/766/Libia---Patriota-cita-interesses-por-tras-de-apoio-a-libiosestado) [imagem do Google adicionada por este blog].

DEBATE SOBRE A POLÍTICA DE DEFESA BRASILEIRA (VÍDEO)

ESPECIALISTAS DEBATEM A POLÍTICA DE DEFESA BRASILEIRA (“GLOBO NEWS PAINEL”)

“Por sugestão do leitor SantaCatarinaBR, apresento interessante reportagem exibida no dia 23/04/2011 no “Globo News Painel”, onde o jornalista William Waack debate com especialistas em defesa rumos da política de defesa brasileira e da indústria militar do brasil.

ENTREVISTADOS:

Alexandre Fuccille: Cientista Político; Professor da FACAMP; Colaborador da National Defense University

Eduardo Marson: Cientista Político; Presidente da Helibras; Presidente do conselho da EADS no Brasil

Roberto Godoy: Jornalista do “O Estado de São Paulo” especialista em assuntos de defesa

VÍDEO:

http://www.youtube.com/watch?v=OeHWJ23F7lQ

DEPUTADO EUROPEU DIZ QUE BRASIL HOJE É PAÍS DA MODA

                          Deputado espanhol Luis Yáñez

“Os avanços econômicos e sociais conquistados pelo Brasil nos últimos anos chamam a atenção do mundo. A avaliação é do deputado espanhol Luis Yáñez, que preside a delegação do Parlamento Europeu para as relações com os países do Mercosul. Bem-humorado, Yánez definiu as relações do mundo com o Brasil em uma única frase: “O Brasil é hoje o país da moda. Todo mundo quer se parecer com ele”.

Desde o começo desta semana, Yánez e um grupo de parlamentares europeus estão em Brasília para negociar o tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O deputado elogiou as primeiras ações da presidenta Dilma Rousseff relativas à política externa –dado prioridade à América do Sul, em defesa dos direitos humanos e na busca por investimentos no país.

“O Brasil faz um trabalho inestimável na luta contra a impunidade, contra a tortura, que ela [Dilma Rousseff] já sofreu na ditadura, e contra os pontos que ferem os direitos humanos. Isso produz efeito exterior, sobretudo na América Latina”, afirmou Yánez, acrescentando que o país tem papel muito importante no desenvolvimento e na busca da paz e do diálogo no mundo.

Para Yáñez, o fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, destacam ainda mais a importância que o país passou a ter no cenário internacional. “Não é casualidade nem onda passageira, mas fruto de mais de 20 anos de esforço e de conjunção de fatores”, disse.

O parlamentar europeu alertou, porém, sobre o risco de acomodação e do excesso de confiança às vésperas dos dois eventos esportivos, reações que podem atrapalhar. “O país deu um passo de gigante nos últimos anos, mas não deve confiar [por considerar-se capaz demais]. No dia em que os brasileiros acreditarem que está tudo feito, será o começo de nova decadência”, afirmou.

Yánes acrescentou que “apesar de milhões de pessoas terem saído da pobreza extrema, ainda há pobreza. Apesar de ter combatido a violência e a insegurança, ainda há violência e insegurança. Não está tudo feito.”

O espanhol disse que a Copa e as Olimpíadas devem ser encaradas como desafio não apenas desportivo, mas para impulsionar a economia e modernizar setores que ainda são gargalos. “É desafio que deve ser assumido pela sociedade para que se vá mais além”.

Para Yánez, o mundo não vê mais o Brasil apenas como potencial futuro, mas como realidade presente. “Não se fala mais no Brasil como país atrasado. Ele tem problemas, mas é muito mais dinâmico”.

Segundo o parlamentar europeu, existe no Brasil um “projeto de país”, construído progressivamente. ‘Quando se conversa com diretores de meios de comunicação, empresários, sindicalistas, políticos de oposição ou de governo, todos te explicam que país estão construindo e o que te dizem se parece muito’.”

FONTE: reportagem de Danilo Macedo e Renata Giraldi, repórteres da Agência Brasil (edição: Graça Adjuto) (http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-28/deputado-europeu-diz-que-brasil-hoje-e-pais-da-moda).

O INTERESSE DE ESTATAIS ESTRANGEIRAS QUE IMPULSIONA A PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS NO BRASIL

                             Aeroporto do Galeão (RJ)

[Grandes grupos estrangeiros estatais estão por trás da campanha da grande mídia e da direita (PSDB/DEM/PPS)]

[EMPRESAS ESTATAIS ESTRANGEIRAS JÁ SE PREPARAM PARA DISPUTAR AEROPORTOS. Mas somente aqueles “filet mignon” e que, privatizados, não mais repassariam, como hoje, superávits para os demais aeroportos de menor movimento, naturalmente deficitários. Estes, desapareceriam].

“O sinal verde do governo para a concessão à iniciativa privada da construção e operação de aeroportos no país já está despertando o interesse de grandes empreiteiras nacionais e de operadoras estrangeiras.

Antecipando-se à decisão oficial, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht fizeram associações com companhias no exterior ou criaram subsidiárias de olho nesse mercado.

Em conversas no Palácio do Planalto, vários grupos estrangeiros também mostraram forte apetite pelas licitações dos cinco principais aeroportos do país -Cumbica (Guarulhos-SP), Viracopos (Campinas-SP), Brasília, Galeão e Confins (Belo Horizonte).

Entre eles, estão a Fraport (Alemanha), o Aéroport de Paris-ADP (França), o British Airport Authority-BAA (Reino Unido), a Aeropuertos Espanõles y Navegación Aérea-Aena (Espanha) e a Brussels Airport Company (Bélgica).

Pressionada pelos governadores Sérgio Cabral (Rio) e Antonio Anastasia (Minas), a União tende a passar integralmente ao setor privado os terminais de Galeão e Confins no regime "de porteira fechada". Sendo assim, a Infraero deixaria de administrá-los.”

FONTE: publicado no “O GLOBO” (Págs. 1, 23, 24, Merval Pereira e editorial "Concessão é passo inicial"). Transcrito no clipping da Radiobras (http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Sinopses&Tarefa=Exibir) [imagem do Google, título e trechos entre colchetes adicionados por este blog].

DOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, 70% SÃO NATURALMENTE DEFICITÁRIOS

PELO ATUAL SISTEMA, OPERAÇÕES LUCRATIVAS SUSTENTAM AS DEFICITÁRIAS; INFRAERO ADMINISTRA AO TODO 67 AEROPORTOS

Por Marina Gazzoni, IG

“Em meio a discussões sobre a escolha de um modelo de concessão para os aeroportos brasileiros, o governo terá que encontrar solução para os 47 aeroportos deficitários de um total de 67 administrados pela Infraero.

O sistema aeroportuário brasileiro se sustenta com a transferência de recursos de operações superavitárias para as deficitárias. Essa conta fechou no azul em 2010, com sobra de R$ 722 mil, número que passa longe da necessidade de investimentos nos aeroportos brasileiros.

O maior rombo está nos aeroportos do interior. Com exceção de Paulo Afonso (BA) e Juazeiro do Norte (CE), que por pouco financiaram sua própria operação, todos os outros localizados em municípios do interior deram prejuízo. Mas nas capitais também há problemas. Em Aracaju, Porto Velho e João Pessoa, por exemplo, as despesas também superaram as receitas.

A manutenção da infraestrutura aeroportuária requer uma demanda mínima de voos, capaz de financiar equipamentos de raio-X, trabalhadores e a manutenção da pista, por exemplo. Muitas cidades brasileiras ainda não alcançaram este patamar.

“É por isso que é importante manter a Infraero. Porque o setor privado não vai se interessar por esses aeroportos e, sem a administração do Estado, eles vão acabar”, afirma o ex-ministro da Aeronáutica e especialista em aviação, Mauro Gandra.

Procurada pelo iG, a Infraero não se pronunciou.

O uso de recursos de aeroportos lucrativos para financiar os deficitários não é unanimidade entre os especialistas. Uma das entidades que criticam a prática é a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês). Para a associação, o financiamento cruzado consome recursos que deveriam ser reinvestidos nos aeroportos mais movimentados [somente neles? Abandonaria os demais?]. “Essa prática está crescendo e inibindo os investimentos para melhorar a eficiência dos aeroportos”, afirma a entidade, em relatório.

VEJA QUAIS AEROPORTOS DAS PRINCIPAIS CIDADES BRASILEIRAS SÃO SUPERAVITÁRIOS OU DEFICITÁRIOS (2010):

CIDADE/SUPERÁVIT:

São Paulo/Guarulhos R$ 379.322,90
São Paulo/Congonhas R$ 111.108,20
Campinas R$ 87.187,70
Manaus R$ 44.435,30
Curitiba R$ 41.732,40
Brasília R$ 30.176,40
Porto Alegre R$ 29.062,60
Belo Horizonte R$ 26.722,10
Salvador R$ 24.574,40
Rio de Janeiro/Galeão R$ 16.314,40
Recife R$ 15.622,50
Fortaleza R$ 13.647,50
Goiânia R$ 11.895,90
Rio de Janeiro (Santos Dumont) R$ 9.174,10
Vitória R$ 7.376,10
Florianópolis R$ 6.635,70
Natal R$ 2.084,80

CIDADE/DÉFICIT:

João Pessoa R$ -833,80
Teresina R$ -1.041,90
Cuiabá R$ -1.773,10
Campo Grande R$ -1.978,90
Maceió R$ -2.205,40
Porto Velho R$ -2.211,30
Palmas R$ -2.949,30
São Luís R$ -3.588,90
Aracaju R$ -3.802,70
Boa Vista R$ -6.737,00
Macapá R$ -9.323,80
Belém R$ -11.860,60

CONTROLE PRIVADO DOS AEROPORTOS PODE ELEVAR PREÇOS, DIZ ESTUDO

A administração de aeroportos pelo setor privado [na realidade, por grandes estatais estrangeiras], em geral, melhora a qualidade do serviço, mas aumenta o custo das tarifas aeroportuárias, e, consequentemente, das passagens aéreas.

É o que aponta um estudo da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês) que avaliou o resultado de 12 privatizações ou concessões de aeroportos realizadas na Europa, América Latina e Oceania.

Entre os aeroportos que elevaram tarifas estão o de Atenas, Lima e Sidney, todos concedidos à iniciativa privada em 2001. O novo aeroporto de Atenas, construído para receber os turistas que vieram assistir à Olimpíada 2004, começou a operar em 2001 com tarifas 500% maiores do que o aeroporto antigo e está em terceiro lugar no ranking mundial de cobrança de taxas.

No de Sidney, na Austrália, não houve aumento de tarifa após a concessão do aeroporto, mas os preços dobraram um ano antes do leilão para oferecer ao setor privado “um projeto mais rentável”. Em Lima, o governo exigiu que a concessionária pagasse royalties de 46% da receita do aeroporto, o que também impactou nas tarifas e motivou a cobrança de novas taxas, como verificação de bagagem e conexões.

“Uma forte e independente regulação econômica é necessária (nos processos de concessão e privatização) para equilibrar a fraca posição de barganha dos clientes do aeroporto”, afirma no relatório o diretor-geral da IATA, Giovanni Bisignani.

PASSAGEM MAIS CARA

O preço das tarifas aeroportuárias impacta diretamente no valor das passagens aéreas. A despesa de todas as companhias aéreas com essas taxas chega a US$ 42 bilhões por ano e representa 11% da receita das empresas, segundo a IATA. No Brasil, as taxas oferecidas pela Infraero são menores do que a média [mundial] e representam [somente] cerca de 7% da receita das empresas aéreas. A estatal fez este ano um reajuste de tarifas, o primeiro em 14 anos.

O temor das companhias aéreas é que as concessões dos aeroportos brasileiros elevem o custo dos voos. As empresas brasileiras ainda não definiram se vão participar dos projetos. Em tempo de corte de custos e redução de dívidas, elas tendem a não querer desembolsar recursos para reformar os aeroportos. No setor, comenta-se que elas podem entrar nos projetos justamente para se prevenir do aumento da cobrança de tarifas pelos administradores dos aeroportos.

Até o momento, o governo brasileiro deu sinal verde para concessões de terminais nos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Confins, Brasília e Viracopos –os editais dos projetos devem ser divulgados em maio.

“Nesse modelo, os terminais privados vão competir com os que já são operados pela Infraero”, afirma Mauro Gandra, ex-ministro da Aeronáutica e especialista em aviação. A expectativa dele é que a concorrência dentro de um mesmo aeroporto faça com que os preços se equilibrem.

PARA NÃO REPETIR ERROS

Nos casos de privatização ou concessão de um aeroporto inteiro ao setor privado, como será feito pelo governo brasileiro em São Gonçalo do Amarante (RN), apenas um administrador controla o aeroporto.

Para evitar a corrida para elevar tarifas ou a interrupção dos investimentos, a IATA sugere que uma comissão independente regule a fixação de tarifas e estabeleça preços-teto. No aeroporto de Ezeiza, na Argentina, a falta de regulação permitiu que apenas 10% do plano de investimento fosse implementado.

Algumas administradoras de aeroportos tentam implementar um sistema que evite que as receitas comerciais financiem as atividades operacionais ligadas à aviação em si. Para a IATA, esse modelo é inadequado e traz tarifas maiores a passageiros e companhias aéreas.

ROYALTIES

A cobrança excessiva de royalties sobre a receita por parte dos governos também impacta nos preços das tarifas e deve ser evitada, segundo a IATA. É um erro comum nos aeroportos latinos: em Lima e na Costa Rica cerca de 45% das receitas vão para os governos na forma de royalties. Em Ezeiza, a cobrança foi tanta que até a metade de 2003 a administradora pagou apenas um terço do valor pré-definido pelo governo em 1999.

Há especialistas, como o ex-ministro Mauro Gandra, que defendem que os governos isentem as concessionárias de royalties. Para ele, as concessões devem ser estruturadas no modelo conhecido pela sigla BOT (build, operate and transfer), que determina a transferência da estrutura para o poder público após um período.”

FONTE: reportagem de Marina Gazzoni, do “Último Segundo”, IG. Transcrito no portal da FAB (http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?datan=28/04/2011&page=mostra_notimpol) [imagem do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog].

GASOLINA (ESTATAL) NÃO SUBIU NEM SUMIU. E O ÁLCOOL (PRIVADO)?

Por Brizola Neto

“O 'Tijolaço' postou aqui, outro dia, a nota de esclarecimento da Petrobras mostrando que o preço da gasolina, nas refinarias, não sobe um centavo faz muito tempo.

A Petrobras informou ontem que não há um só caminhão tanque que chegue às suas refinarias que não consiga se abastecer de gasolina.

Os impostos, não é o caso de discutir seu mérito agora, também não tiveram aumentos, afora o dado pela governador Rosalba Ciarlini, do DEM, que subiu de 25 para 27% o ICMS dos combustíveis.

O preço do combustível subiu por causa do álcool anidro, misturado à razão de 25% à gasolina.

Um litro desse álcool já custa o mesmo que 2,6 litros de gasolina.
E acabou a entressafra.

Quarta-feira, o Procon de Goiás –governo do PSDB, insuspeito de radicalismos, não é?– autuou postos, distribuidoras e usinas por aumentarem em 46% o preço do álcool hidratado (diferente do anidro, é o vendido em bombas) alegando “entressafra e problemas climáticos” para explicar a falta do produto. Mas, curiosamente, seus estoques estavam 15% acima dos do ano passado.

A Presidente Dilma determinou, há quase um mês, que a ANP passasse a controlar mais severamente a indústria da cana, incluindo a moagem, sua destinação para a produção de açúcar e etanol (anidro e hidratado).

Até agora, nada.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, reconheceu à agência Reuters que pode faltar gasolina em alguns postos por causa da escassez de etanol. “O mais difícil (em termos de abastecimento) é o etanol anidro para ser misturado à gasolina. Se houver falta de gasolina, pode ser causada por isso”.

Perguntar não ofende: o Ministério das Minas e Energia e a ANP estão esperando o quê?

A Petrobras segurar a crise no preço do petróleo é esforço que se pode e deve exigir dela, uma empresa pública. Mas não se pode pedir que ela aguente no lombo e na imagem a crise provocada pelas usinas, que são privadas.”

FONTE: escrito por Brizola Neto e publicado em seu blog “Tijolaço” (http://www.tijolaco.com/gasolina-nao-subiu-nem-sumiu-e-o-alcool/) [título modificado por este blog].

NÃO FALTA GASOLINA NAS REFINARIAS

“A Petrobras informa que o abastecimento em suas refinarias está sendo realizado normalmente, e que em nenhum momento houve falta de gasolina.

Todos os tanques de caminhões, trens e navios que foram atracados a algum terminal de gasolina em refinarias da Petrobras receberam combustível. É dever da Petrobras manter o abastecimento do país.

Lembramos, ainda, que:

1) A gasolina vendida nas bombas dos postos contém 25% de álcool anidro. Essa mistura é feita pelas distribuidoras de combustível.

2) Cabe às distribuidoras o transporte da gasolina, enquanto a venda do produto ao consumidor é realizada pelos postos privados.”

FONTE: blog “Fatos e Dados”, da Petrobras http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2011/04/27/nao-falta-gasolina-nas-refinarias/