OS JUÍZES SUBORNADOS, A CORRUPÇÃO, A IMPUNIDADE E O COMÉRCIO DE VOTOS

“As campanhas eleitorais continuam sendo o império do dinheiro, e apesar de todas as iniciativas para reduzir a corrupção e fiscalizar o abuso do poder econômico nas campanhas, a compra massiva de votos e outras formas de corrupção eleitoral se mantêm. Há tempo suficiente e meios para se conseguir redução da compra de voto na maioria dos municípios.


Por Milton Pomar

IMPUNIDADE DE JUÍZES CORRUPTOS

Mal começou o ano, e um desembargador do Rio de Janeiro, ex-presidente do TRE-RJ, teve decretada administrativamente a sua aposentadoria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por corrupção. Esse é o jeitinho brasileiro de punir juízes, nas poucas vezes em que se consegue provar a corrupção cometida por magistrados. E essa é a maior pena da “Lei Orgânica da Magistratura”: [gorda] aposentadoria... Para perder o cargo e o salário, só se o juiz for condenado pela Justiça, algo muito raro no Brasil. E tão demorado, que a maioria dos processos acaba arquivada, por prescrição da pena.

Balanço do meio do ano dava conta que o CNJ condenara 32 juízes a ficarem em casa, com os (altos) salários garantidos até o final da vida. O último condenado em julho, em decisão unânime do CNJ, foi um juiz que vendeu uma liminar, em 2004 – cabe saber se, durante os oito anos em que esse processo se arrastou, até a sentença final do CNJ, o juiz acusado continuou atuando normalmente. Com certeza, o advogado de defesa recorrerá ao STF, o que protelará mais alguns anos a punição da Justiça.

Como se trata de juízes, e não de “políticos”, a mídia divulga escassas informações a respeito desses casos, dificultando que a população saiba da corrupção e impunidade existentes no Judiciário. Por isso, também, deixa-se de cobrar com a mesma intensidade desses funcionários públicos, como se faz com os demais dos legislativos e executivos nos três níveis. A atuação recente do CNJ, que passou a julgar juízes há quatro anos, e a sentença favorável a ele do Supremo Tribunal Federal, ao julgar “Ação Direta de Inconstitucionalidade” (ADIN) da associação dos magistrados, confirmando que o CNJ pode sim investigar juízes, anima, mas não é suficiente. Ainda falta reduzir a impunidade dos magistrados, algo que deverá ocorrer com a aprovação da “Proposta de Emenda Constitucional” (PEC), que permite ao CNJ demitir juízes, ao invés de apenas aposentar.

CORRUPÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Outros avanços na esfera administrativa federal ocorreram nos últimos anos: a “Controladoria-Geral da União” (www.cgu.gov.br) expulsou quase três mil funcionários públicos por corrupção, desde 2003, e o seu “Portal da Transparência” bate recordes de visitas.

A legislação também avançou, com a “lei de Acesso à Informação” e a nova legislação eleitoral, mais rigorosa no controle do dinheiro. A CGU promoveu em maio a “1ª Conferência sobre Transparência Pública e Controle Social”, que recomendou ao governo federal 80 medidas para reduzir a impunidade e ampliar o combate à corrupção.

A boa notícia mais recente nessa área foi a da devolução aos cofres públicos de R$ 468 milhões, pelo ex-senador Luís Estevão, dono do Grupo OK e de uma fortuna estimada em R$ 20 bilhões, acertada com a “Advocacia Geral da União” (AGU), que considera essa a maior restituição em caso de corrupção do país. O “detalhe” é que essa espantosa quantia não é o total reivindicado pela Justiça, no caso do desvio de recursos da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho na cidade de São Paulo, que teve a participação ativa do juiz que presidia à época o TRT-SP. Há mais R$ 542 milhões sendo cobrados pela AGU nesse caso, o que o coloca, em valores atualizados, na faixa de R$ 1 bilhão!.

CORRUPÇÃO ELEITORAL

Enquanto isso, no meio do povo, a compra de votos continua como dantes. As campanhas eleitorais continuam sendo o império do dinheiro e, apesar de todas as iniciativas para reduzir a corrupção e fiscalizar o abuso do poder econômico nas campanhas, a compra massiva de votos e outras formas de corrupção eleitoral se mantêm. “O que você vai me dar?” – Essa é a frase mais ouvida por candidatas e candidatos a vereador(a) e a prefeito(a) em todo o Brasil, quando conversam com o eleitorado em busca de voto. Há variantes na terminologia, mas ninguém utiliza os termos “comprar” ou “vender” voto. Daí a razão da pesquisa do IBOPE, realizada em 2004, ter atestado que a “compra” de votos no Brasil era residual, o que levou ao estabelecimento da noção de que o problema existe, mas não é algo assim tão sério...

Agora em agosto, em pesquisa na cidade de Tubarão-SC, perguntamos sobre compra de votos. Quando indagado se tinha conhecimento de que há compra de votos, 45% dos entrevistados disseram “sim”; 26,6% “ouviu falar”, e 28% responderam que "não". Quase 30% já tinham recebido oferta de “ajuda”, e apenas 4% disseram ser correto votar em troca de “ajuda”. Quando perguntados se fariam isso, 7,6% disseram que "sim" e 3,1% “talvez”.

Eis a cultura política popular: apenas 4% admitiram abertamente ser correto vender o voto. Mas quase o dobro dessa parcela se dispôs a vender o voto ou talvez fazê-lo, totalizando 10,7%. E quase o triplo deles recebeu oferta.

Ora, uma prática conhecida por 71% do eleitorado não é algo residual. Outro aspecto a se considerar é que a compra ocorre com maior intensidade nos últimos 15 dias de campanha, o que explica porque em meados de agosto apenas 30% havia recebido oferta de compra. Até agora, o que mais tem ocorrido é a distribuição de vales-gasolina, materiais de construção e alternativas várias de troca por voto. No início de outubro se repetirão as cenas tradicionais da época: saques nos bancos de valores elevados, em notas de R$50,00; pessoas sentadas na frente das casas, nas madrugadas de sábado e domingo, 6 e 7 de outubro, à espera dos caminhões com as cestas básicas prometidas...

Quem faz campanha para vereador sem pagar pelo voto ou por qualquer outra coisa, sente o impacto da atuação mercantil sobre si o tempo todo, porque o eleitorado joga com as ofertas que recebe, e cobra de quem lhe procura pedindo o voto, se tem oferta melhor. Os “cabos eleitorais” repassam os pagamentos e “ajudas” aos eleitores em suas áreas de atuação. Eles são o elo a ser quebrado primeiro nesse sistema. Ainda que não seja uma verdade absoluta, porque há partidos com maior e menor envolvimento nessa lógica de funcionamento das campanhas e de todo o restante, esse é “o sistema” político brasileiro. Que acontece com muito dinheiro privado, a maior parte dele bancado por empresas atuais ou futuras fornecedoras de serviços e produtos para prefeituras e governos estaduais, ou que necessitam do executivo e legislativo para aprovar seus empreendimentos – o que explica campanhas tão caras em cidades com maior importância econômica.

Apenas no início, o sistema funciona com dinheiro privado. Na realidade, ele é feito quase todo com dinheiro público, via corrupção dos governos e legislativos, meio através do qual as empresas “doadoras” recebem de volta o que investiram. Resultam desse modus operandi vigente a corrupção e o tráfico de influência nos meios legislativo e executivo, atingindo também o Judiciário, conforme atestam as ações do CNJ. Registre-se que, até o início [e o fim] dos anos 90, pouquíssimo se fazia para combater a corrupção eleitoral no Brasil, e vez que outra se denunciava corruptos, raramente corruptores [como não se denunciou quem comprou os votos em 1997 para a reeleição de FHC e a manutenção do PSDB/DEM no poder]. A linha demarcatória pode ser estabelecida com a luta pelo impeachment do Collor. Depois, várias iniciativas importantes ocorreram, a começar da campanha "Combatendo a corrupção eleitoral", em 1996, da “Comissão Brasileira Justiça Paz” e da “Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”. Resultaram dela a Lei 9.840 [de 1999, após o escandaloso crime em 1997 da compra de votos para permitir a reeleição de FHC e a manutenção do PSDB/DEM no poder], punindo a compra de votos, o “Movimento Contra a Corrupção Eleitoral” e a “Lei da Ficha Limpa”.

O “NEGÓCIO PREFEITURA”

Sabemos que há empresários e empresários, políticos e políticos, e partidos e partidos. Os bandidos nas empresas e na política associam-se para ganhar dinheiro público através de negócios privados com os entes públicos. A política é o meio de vida para esses empresários-políticos ou políticos-empresários. Eles fazem negócios com o poder público, e investem na eleição dos seus próprios representantes. Esse comércio gira somas enormes de dinheiro e, em 2012, o que está em jogo é o “negócio prefeitura”: as licitações de lixo, construções, obras e serviços diversos, compras, concessões, manipulações internas no IPTU, ITBI etc. A prefeitura de uma cidade com 200 mil habitantes e orçamento de R$400 milhões, terá a possibilidade de “gerar lucros” para uma quadrilha que nela se instale (ou continue) da ordem de R$40 milhões anuais ou mais. Ainda que esse número espante, há casos de desvio de valores muito maiores publicados na imprensa nos últimos anos.

Outras formas de corrupção que acontecem: o crime de concussão (achaque) de empresários por integrantes de governos, com “pedágio” para participar de concorrências e depois um percentual sobre os valores recebidos. Há também negociações para liberar pagamentos muito atrasados de fornecedores, tão atrasados a ponto de, às vezes, inviabilizar a empresa prestadora de serviços ou que vendeu produtos para a prefeitura; no desespero, a pessoa aceita entregar parte do que tem a receber.

ALMAS VENDIDAS

Parte expressiva do sistema político brasileiro se faz com votos e apoios comprados, daí ser natural a venda de votos e apoios pelos eleitos dessa forma. Grandes empresas contribuem para a eleição de parlamentares e executivos de diferentes partidos, em diferentes cidades e estados, evidenciando assim que elas o fazem não por concordância ideológica, política ou com as propostas dos candidatos e candidatas, mas por outros interesses. Praticamente, todas as grandes empresas agem assim, basta conferir os dados oficiais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – lembrando que, além desses valores oficiais, há mais os do “mundo dois”.

Exemplos impressionantes dessa contribuição eclética: a “VALE” doou para as campanhas de 46 parlamentares federais (equivalente a quase 8% do Congresso) e sete governadores em 2006; a siderúrgica CSN contribuiu com campanhas de 16 deputados federais, dois senadores e três governadores; e a “Camargo Corrêa” doou mais de R$90 milhões em 2010 para “n” candidaturas. Resultado direto do investimento empresarial em 2010 nos políticos do business: 70% dos deputados federais eleitos foram justamente os que mais arrecadaram, segundo matéria de 18 de outubro de 2010, do jornal “Valor Econômico”: 358 deputados eleitos foram os maiores arrecadadores em seus estados.

Pesquisar no site do TSE sobre os doadores das campanhas Brasil afora é algo chocante. Primeiro, por causa dos valores doados e dos montantes totais recebidos; segundo, pela aparente incompatibilidade entre doadores e receptores; e terceiro porque comprova, de maneira incontestável, que a democracia representativa no Brasil representa mesmo quem tem dinheiro, muito dinheiro, e que, para a absoluta maioria da população, as eleições no Brasil são uma grande farsa. O cinismo que move o sistema político-empresarial é de tal ordem que não se coloca óbice algum pelo fato de as prestadoras de serviços ou vendedoras de produtos para governos contribuírem com quem irá contratá-las mais adiante. E nenhum “doador” é considerado cúmplice da corrupção eleitoral, em que pese o fato de a maior parte do dinheiro utilizado nas campanhas ser justamente para comprar votos e pagar por atividades dos eleitores (fixação de placas e adesivos, distribuição de panfletos etc.).

IMPUNIDADE DAS GRANDES CORRUPTORAS

Provavelmente, esses aspectos não foram discutidos pelos participantes do Seminário Internacional “O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento”, realizado em um luxuoso hotel em São Paulo, dia 15 de agosto. Promovido pelo “Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial” e o jornal “Valor Econômico”, e com o apoio do “Banco Mundial” e “Confederação Nacional da Indústria”, o evento debateu os tratados internacionais que combatem a corrupção; o projeto de lei que responsabiliza as empresas em casos de corrupção; o projeto de lei que legaliza o lobby; a vulnerabilidade das instituições políticas brasileiras à corrupção; o quanto a corrupção prejudica o desenvolvimento do Brasil e as raízes e atitudes sociais da corrupção.

Pelos promotores do seminário, ficam evidentes as preocupações e os interesses em jogo. As entidades empresariais brasileiras não avançam no combate à corrupção porque não têm interesse algum de ir pra cima das suas associadas que corrompem. Em contrapartida, a prática nos EUA, de se fazer acordo financeiro com empresas, para encerrar investigações ou ações judiciais contra elas, com base na lei que trata das “Práticas de Corrupção no Estrangeiro”, contribui para aumentar a impunidade e a corrupção em escala mundial, porque as práticas ilícitas das empresas corruptoras são tratadas na lógica de que tudo tem o seu preço. A empresa corruptora é instada oficialmente a “corromper” as autoridades que a estão investigando!

CORRUPÇÃO ELEITORAL NOS EUA

A distância, nos EUA, entre o discurso e a prática, no combate à impunidade de corruptores e corruptos, é ainda mais reveladora quando se sabe que os juízes da Suprema Corte aprovaram o financiamento de campanhas políticas paralelas às eleitorais, em nome da “liberdade de expressão... das empresas” ! E “dos ricos”, ‘off course’: a decisão abre a quem tem dinheiro nos EUA à possibilidade de propagar suas ideias através de publicidade nos meios de comunicação de massa, sem limite de gastos. Hipocritamente, foi estabelecido um cordão sanitário, entre os candidatos dos partidos e esses esquemas endinheirados de propaganda, para que aqueles não recebam dinheiro destes...

CONTRADIÇÕES A RESOLVER NO BRASIL

Voltando ao povo brasileiro e ao comércio de votos nas eleições municipais deste ano, é contraditória a passividade da mídia, que faz tanto barulho para desacreditar os políticos de modo geral, mas não se dá ao trabalho de investigar as relações entre quem “doa” altas somas para campanhas, quem compra votos, e quem, depois de eleito, beneficia empresas que contribuíram financeiramente para sua eleição; entre as equipes de propaganda que trabalham nas campanhas e as agências e produtoras que vencem as licitações dos governos eleitos; entre a corrupção eleitoral generalizada, as doações, e a eleição de políticos bandidos.

Tudo se passa como algo “normal” – inclusive a postura diferenciada dos juízes, alguns bem rigorosos [apenas com determinados partidos que não sejam da direita] e outros como sempre. Muitos deles não se animam a investir contra as estruturas locais dominantes, mandando prender quem compra votos, frauda pesquisas e paga para mulheres serem candidatas para cumprir a cota feminina. Outro aspecto contraditório é o dos tribunais de contas e das câmaras de vereadores, que existem para fiscalizar e assim impedir e punir a corrupção. Um ex-prefeito (dois mandatos) de Tubarão-SC, que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas (TCE) por seis anos seguidos, e sucessivamente aprovadas pela câmara de vereadores, tenta, agora, novamente, ser prefeito da cidade.

Ora, se a rejeição das contas da prefeitura pelo Tribunal de Contas pode ser simplesmente invalidada pelas câmaras, de que adianta existir o Tribunal de Contas? E se esse Tribunal afirma em seus pareceres que um prefeito viola leis federais, ano após ano, como ele pode voltar a candidatar-se a um cargo público? Reduzir a corrupção nos governos municipais e câmaras de vereadores depende essencialmente da redução da corrupção eleitoral. E não é difícil, basta prender e mostrar na televisão e jornais quem foi pego comprando votos e quem deu o dinheiro para fazer isso.

O Ministério Público do Estado de São Paulo instalou em julho um disque-denúncia eleitoral, para receber informações sobre doações ilícitas, o uso da máquina pública e caixa dois nas próximas eleições [Essas informações serão usadas apenas nos casos que enfraqueçam o PT e a base aliada]. Por que nos outros estados também não foi feito isso? Depende da iniciativa de cada juiz? Por que não pode ser um procedimento padrão, para todo o país? Todos sabem, nos bairros pobres, quem é que leva o dinheiro, as cestas básicas e outras “ajudas” para as famílias que se comprometeram a votar em determinado candidato. Vereadores e prefeitos que se elegem com grandes esquemas de dinheiro e de compra de votos também são muito conhecidos, e há até a estimativa dos gastos de cada um.

CAMPANHEIRO

Acompanho eleições desde 1982, quando o Brasil retomou essa prática ainda muito limitada naquele ano pela ditadura militar. Comecei a atuar como “campanheiro” em 1986, e desde então trabalhei em quase uma centena de campanhas para vereadores, prefeitos, deputados etc., no RS, SC, BA e SP. Em todas as campanhas enfrentamos as práticas impunes da compra de votos e das fraudes em pesquisas, os gastos cada vez maiores em propaganda, a falta de investigação das polícias, a atuação de alguns juízes e veículos de comunicação nitidamente simpatizantes de esquemas locais e estaduais, e, em vários casos, verdadeiras quadrilhas nas prefeituras, com esquemas “públicos” de corrupção, com a marca famosa do “rouba, mas faz”.

Uma vez, quando constatamos através de pesquisa que o eleitorado avaliava assim o candidato adversário, que utilizava orgulhosamente o slogan “quem sabe, faz”, nós criamos o slogan “quem sabe e não rouba faz muito mais”. E ganhamos as eleições gastando menos de 10% do que esse adversário principal. Mas a realidade é que poucas vezes conseguimos ganhar desses esquemas pesados, e raríssimas vezes conseguimos provar compra de votos e ganhar na Justiça, como nos casos de Itapema e Quilombo (SC).

COMBATER A COMPRA DE VOTO JÁ!

Há tempo suficiente e meios para se conseguir redução da compra de voto na maioria dos municípios. A primeira providência é aceitar que o problema existe e faz diferença no resultado eleitoral. Aceitar também que não dá mais para conviver pacificamente com a impunidade de corruptores e corruptos. O dinheiro público que eles roubam, prejudica principalmente a parcela mais pobre da população, que é justamente a que eles utilizam para viabilizar a sua chegada ao poder no executivo e no legislativo. E como eles já pagaram pelo voto recebido, não têm mais nenhum compromisso com essas pessoas. Jogar luz sobre esse sistema, denunciar quem compra, conversar com quem vende para que mude de ideia, explicar para o eleitorado a lógica viciada das campanhas e como depois quem paga por isso são as pessoas honestas. Articular ofensiva via redes sociais e entidades populares e sindicais, igrejas, universidades. Cobrar a mídia. Cobrar parlamentares estaduais e federais e candidatos. Cobrar o Judiciário. Cobrar as empresas grandes doadoras. Investigar as finanças públicas das prefeituras nos tribunais de contas e no site do Ministério da Fazenda (www.stn.fazenda.gov.br). Denunciar para o Ministério Público e Controladoria-Geral da União o que descobrir sobre o que fizeram e estão fazendo na prefeitura da sua cidade.

A compra de voto é a responsável direta por obras realizadas com materiais inferiores e custos maiores; na demora de exames e na falta de profissionais de Saúde; na falta de recursos para infraestrutura e para melhorias nos bairros; nos salários baixos das professoras e professores da rede municipal; e por tudo que sempre é motivo de queixa da população. Porque a compra de voto é feita com dinheiro que é depois tirado da prefeitura, de alguma forma. Dinheiro que vai fazer falta na nossa vida e na cidade. Dinheiro que é seu, que é meu, que é nosso. Menos do bandido que comprou votos para se eleger.”.

FONTE: escrito pelo geógrafo Milton Pomar (campanheiro@hotmail.com) e publicado no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5755) [Imagem obtida no Google, título, subtítulos e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].