DILMA SOBRE ROYALTIES: "SENADO DEVE EVITAR LUTA FRATRICIDA ENTRE ESTADOS"

"Dilma: Senado tem que definir questão dos royalties para evitar "disputa fratricida” entre estados

Brasília - O Senado Federal deve definir ainda este ano a questão da distribuição dos royalties do petróleo e evitar uma “disputa fratricida” (aquele que mata o próprio irmão) entre os estados, afirmou hoje (19) a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela participa da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em Brasília.

Dilma disse que não tem certeza se a decisão dos senadores será tomada antes ou depois das eleições. Ela reforçou a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia falado sobre a discussão do assunto neste ano eleitoral.

“Quando nós discutimos esse processo, o presidente tinha sugerido que não se apresentasse agora neste ano de 2010 os projetos de royalties, que se deixasse para discutir sem as emocionalidades que cercam essa questão”, lembrou.

A ministra descartou qualquer interferência do governo após a aprovação no Senado [correção: a ministra referiu-se a não interferir "antes" do julgamento do Senado. "Após" é prerrogativa constitucional do Presidente]. “Nós não trabalhamos com essa hipótese e seria um desrespeito ao Senado, aos senadores e ao Congresso discutir uma questão dessa a esta altura.”

“É uma coisa interna do Senado e não tem como a gente interferir. Acho que a tendência é haver por parte do Senado uma busca de um consenso para evitar que seja uma disputa fratricida entre irmãos”, completou.

Para a ministra, a Casa tem todas as condições de encontrar a solução dos royalties. “O senador tem a função de preservar o cerne da Constituição. Então eu acho justo esperar o que o Senado o fará”, afirmou.

Segundo Dilma, o Norte e Nordeste não eram desfavoráveis à proposta encaminhada pelo governo, que foi derrotada na Câmara. Ela destacou ainda que a discussão foi profunda com todos os estados. “Discutimos com os estados produtores e estruturamos uma proposta de consenso que foi aquela que o governo apresentou.”

A ministra disse ainda que o governo fez as avaliações necessárias para analisar os aspectos jurídicos e técnicos e a importância para os interesses dos estados, com base nos preceitos da Constituição, que determina que os produtores, como o Rio de Janeiro, São Paulo, e o Espírito Santo, sejam contemplados de forma diferenciada.

“O projeto que foi para a Câmara e infelizmente foi derrotado contemplava essas duas questões: uma era dar para os estados produtores uma sinalização de recursos maiores, porque assim a Constituição previa, e para os demais estados e municípios era mudar a lógica até então vigente e distribuir recursos”, disse."

FONTE: reportagem de Daniel Lima divulgada hoje (19/03) pela Agência Brasil.