“O Brasil é um país guiado por um sentimento de paz. Não abriga nenhuma ambição territorial, não tem litígios em suas fronteiras nem tampouco inimigos declarados. Toda ação por ele empreendida nas esferas diplomática e militar, busca, sistematicamente, a manutenção da paz.
Porém, tem interesses a defender, responsabilidades a assumir e um papel a desempenhar, no tocante à segurança e defesa, em níveis hemisférico e mundial, em face de sua estatura político-estratégica no concerto das nações.
O primeiro objetivo de nossa política de defesa, portanto, deve ser a de fazer valer os interesses vitais da nação contra qualquer ameaça forânea. Não se pode precisar, a priori, a fronteira entre os interesses vitais e os interesses estratégicos. Os dois devem ser defendidos com ênfase e determinação. Essencialmente, os interesses estratégicos residem na manutenção da paz no subcontinente sul-americano e nas regiões que o conformam e o rodeiam, bem como os espaços essenciais para a atividade econômica e para o livre comércio (Setentrião Oriental, Costão Andino, Cone Sul e Atlântico Sul).
Fora desse âmbito, o Brasil tem interesses que correspondem às responsabilidades assumidas em fóruns internacionais e organismos multilaterais e ao seu status na ordem mundial. Este é conformado por uma combinação de fatores históricos, políticos, estratégicos, militares, econômicos, científicos, tecnológicos e culturais.
Sem uma defesa adequada, a segurança nacional e a perenidade desses interesses estarão seriamente comprometidas e, consequentemente, não poderão ser asseguradas.
Urge que nossas Forças Armadas sejam preparadas, suficientemente poderosas e aptas ao emprego imediato, capazes de desencorajar qualquer intenção de agressão militar ao país, pela capacidade de revide que representam. Essa estratégia é enfatizada para evitar a guerra e exige, como corolário, o fortalecimento da expressão militar do poder nacional, além de impor um excelente grau de aprestamento das Forças Armadas, desde o tempo de paz, por meio da realização de treinamentos, exercícios operacionais dentro de cada força, não sendo excluída a necessidade de planejamento e do treinamento de operações conjuntas e combinadas no âmbito das Forças Armadas.
O estudo da história, particularmente da militar de uma nação, conduz a conclusões e realça aspectos capazes de influir na expressão militar de seu poder nacional. O estudo das campanhas militares, com seus erros e acertos, o respeito às tradições, o culto aos heróis trazem reflexos à formulação da doutrina, ao moral e à estrutura militares. As tradições históricas e militares constituem, ainda, fatores de influência sobre a expressão militar. Essas tradições, que cumpre cultuar e manter, não devem, por outro lado, apresentar obstáculos intransponíveis à evolução, ao desenvolvimento e à tecnologia militares. No equilíbrio entre essas ideias, às vezes opostas, está o acerto que revigora a expressão militar. Assumem também papel de destaque os aspectos qualitativos dos recursos humanos; o apoio em maior ou menor grau da opinião pública nacional e mesmo internacional; a coesão interna e a vontade nacional. E, nesse contexto, ressalta a fundamental importância do povo -- expressão máxima das forças vivas da nação --, como verdadeiro esteio das Forças Armadas, quando a elas se une, nelas se apoia e com elas se confunde.
Nesse sentido, é imperioso o esforço para conservar integrados o homem militar e o homem civil, sem discriminações de qualquer natureza, sem privilégios, embora respeitadas suas diversas, mas naturais, destinações. O papel que caberá às Forças Armadas brasileiras, nas próximas décadas, é multifacetado e deve estar calcado em amplo debate, cujo resultado deverá ser tão satisfatório quanto maior for o desenvolvimento da sociedade.
O esboço de qualquer arranjo de defesa, em um Estado democrático, para que possa contar com recursos, deve estar respaldado por uma base de legitimidade.
Entendemos que, para a consecução desses objetivos, devem ser consultadas personalidades representativas de diferentes espectros de opinião: ministros de Estado, acadêmicos, analistas políticos, economistas, diplomatas, militares, jornalistas, todos com reconhecida competência na área de defesa e alguns críticos do atual sistema de defesa nacional.
Evidentemente que não se trata de deixar em mãos destes pensadores a formulação de políticas e estratégias militares. Trata-se tão somente de ouvi-los e de reunir novos conceitos e ideias, que permitam oxigenar antigos preceitos e identificar referenciais para a defesa do país, os quais estejam mais em sintonia com os desafios dos novos tempos e consentâneos com a realidade nacional. Tais contribuições, depois de avaliadas, por setores competentes do Ministério da Defesa, poderão ou não ser incorporadas no planejamento estratégico.”
FONTE: escrito por Manuel Cambeses Júnior, Coronel-Aviador reformado, conferencista especial da Escola Superior de Guerra (ESG). Publicado no jornal “O Estado de Minas” e no seguinte site do MRE: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/estado-de-minas/2010/11/09/estrutura-de-defesa-opiniao. adicionada por este blog].
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