“Para entender o pouco conhecido e muito discutido projeto de regulação da mídia. Ao deixar o governo, o ministro Franklin Martins deixou um trabalho bem fundamentado, mas não acabado.
Por Luis Nassif, em seu blog
"O Franklin me disse textualmente: o projeto está bem fundamentado, mas não está pronto", explica o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Traz um conjunto de fundamentos, mas necessita de revisão e, em muitos pontos, aponta mais de um caminho a ser trilhado. A ideia será revisar o projeto e decidir o encaminhamento.
A proposta original de Franklin era a de consolidar todos os pontos em um projeto único. Mas aí seria juntar contra o projeto as resistências contra cada ponto específico. Por isso, talvez se encaminhem os pontos separadamente, já que modifica vários itens da Constituição.
O projeto se refere exclusivamente à comunicação eletrônica: radiodifusão, telecomunicações, internet. Traz dez ou 12 pontos altamente polêmicos. Os pontos centrais são os seguintes:
– Convergência de mídias: enfrenta bem o tema, embora seja vespeiro. O ponto central é se as empresas de telefonia poderão atuar em radiodifusão ou não.
– Propriedade cruzada: o projeto traz clara restrição aos grupos que, já possuindo rádios, TV aberta ou a cabo, pretendam novas concessões. Mas não será retroativo. O projeto tem posição contrária a que políticos possuam concessões.
– Agência reguladora: ainda há dúvidas sobre se haverá apenas uma agência ou duas: a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e uma outra, para tratar de questões de conteúdo. Por tal, não se entenda controle da opinião nem de conteúdo a priori. Apenas regulará questões tratadas como crime pela Constituição. Haverá ênfase na questão do conteúdo nacional, na defesa da produção local, da produção independente.
– Participação estrangeira: em relação ao capital nacional, o projeto propõe manter em 30% a participação máxima estrangeira. Mas não inclui a Internet nessa discussão. Ainda não está claro o enquadramento dos portais jornalísticos na Internet. Tudo será colocado em discussão.
O segundo desafio do Ministério é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Está sendo consolidada uma grande rede em torno da Telebras, englobando a Eletronet, concessionárias estaduais que foram federalizadas, a rede da Petrobras.
Se houver desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) estadual, poderá ser oferecida a R$ 29; sem desoneração, a R$ 35. Segundo Paulo Bernardo, número grande de estados deve aderir à isenção.
A rede Telebras levará o sinal até às cidades, abrangendo 80% dos municípios. Depois, tecnologia de rádio poderá espraiar o sinal por até 50 quilômetros no entorno do ponto de transmissão. Esse sinal será aberto às teles e também a 2.300 provedores de conteúdo.
As negociações deverão estar concluídas até abril, quando será definido o novo Programa Geral de Metas de Universalização das teles. Este ano, em vez de metas de telefones públicos e de universalização de telefones fixos, serão negociadas metas de universalização da banda larga.”
FONTE: escrito pelo jornalista Luis Nassif, em seu blog, e transcrito no portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=145397&id_secao=6) [imagem de Google adicionada por este blog].
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