Por José Sérgio Gabrielli
“Muito se fala sobre royalties e participações especiais pagos pela indústria de petróleo no Brasil. Contas são feitas. Discursos são inflamados. Uns acham que pagamos pouco, outros, que pagamos errado. Alguns querem mudar o atual sistema de divisão do que se arrecada com a produção de petróleo em todo o país. No Congresso, tramitam dezenas de projetos tratando desses e de outros assuntos que nos dizem respeito. É por isso que a Petrobras quer dar a sua versão.
“Participação especial” é o nome de um dos “tributos” pagos pela indústria petrolífera aos governos federal, estadual e municipal, nos contratos de concessão, como compensação da extração do petróleo. É a “participação” governamental nos resultados das atividades da indústria.
Desde a implementação da ‘participação especial’, em 1998, os valores pagos cresceram substancialmente como resultado do crescimento da produção e dos preços médios do petróleo. Em 2000, com produção diária de 1 milhão e 464 barris por dia (bpd) a preço unitário médio de US$28,5, houve uma arrecadação de pouco mais de R$1 bilhão.
Em 2010, com produção de 2 milhões e 449 bpd a preço unitário médio de US$79,5, foram recolhidos por todas as operadoras, a título de ‘participação especial’, R$11,7 bilhões, variação superior a 1000% (fonte ANP). No período, o valor médio do preço do petróleo subiu em torno de 180% e a produção nacional cresceu aproximadamente 67%.
Um dos maiores equívocos cometidos contra a indústria petrolífera é em relação à base de cálculo da ‘participação especial’. A Petrobras não paga a ‘participação especial’ com base no preço do barril de petróleo a US$15. O valor de ‘participação especial’, receita governamental adicional ao ‘royalty’, leva em conta os preços internacionais do petróleo conforme atualizados mensalmente pela 'Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis' [ANP], segundo estabelece o Decreto 2.705/98 em seu artigo 7º.
Além disso, o critério para definição da ‘participação especial’ não leva em consideração apenas o preço do barril do petróleo. Ele é somente um dos componentes da rentabilidade do campo, que é influenciada pelo volume produzido e pelos custos de investimentos e operacionais.
Para cada campo de petróleo e gás natural, existe um contrato de concessão celebrado entre as empresas e a ANP para exploração e produção. Nesse contrato, são definidas explicitamente as condições para pagamento das ‘participações’, de acordo com a Lei 9.478/97 e o Decreto 2.705/98. Os editais de cada licitação para exploração e produção de petróleo e gás também refletem os termos da legislação.
A ‘participação especial’ incide sobre campos de maior volume de produção e rentabilidade. Conforme volume de produção e localização, as alíquotas variam de 10% a 40% da receita líquida. É preciso lembrar que os critérios para definição destas alíquotas foram estabelecidos em cada contrato de concessão de forma a preservar a viabilidade comercial dos campos aos quais se aplicam.
Alterações na ‘participação especial’ que venham a majorar os valores a serem pagos configurariam descumprimento de contratos firmados com base na legislação vigente. Eventuais alterações nas normas da ‘participação especial’ servirão para os contratos futuros, como ocorre na maioria dos países, e serão consideradas pelas empresas nas suas ofertas na ocasião dos processos licitatórios da ANP.
É importante destacar que, em 2010, a Petrobras pagou, aproximadamente, R$20 bilhões de ‘royalties’ e ‘participações especiais’ para União, estados e municípios brasileiros. Desse total, R$9,3 bilhões foram em ‘royalties’ e R$10,8 bilhões em ‘participação especial’. Da arrecadação total destinada aos estados e municípios produtores, o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios produtores receberam cerca de R$5,5 bilhões de ‘participação especial’ (94%), e R$4,3 bilhões (67%) da arrecadação dos ‘royalties’. Não é pouco.”
FONTE: escrito por José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras. Publicado no blog “Projeto Nacional” (http://blogprojetonacional.com.br/royalties-petrobras-nao-paga-pouco/).
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