PARA ENTENDER A “CARGA TRIBUTÁRIA” NO BRASIL
“QUEM PAGA IMPOSTO NO BRASIL SÃO BASICAMENTE OS POBRES”
A frase é do presidente do IPEA, economista Márcio Pochmann, e talvez você já a tenha ouvido algumas vezes pensando, talvez, em sonegação fiscal.
É triste dizer isso, mas infelizmente é [esse problema e], na sua essência, um problema pior, porque não se resolve com medidas administrativas.
Essa pausa do final da semana passada [em 02/10] pôde ajudar a gente, no meio do torvelinho da crise, a falar algo de útil para a compreensão do assunto.
O Brasil tem um cipoal de impostos e uma carga tributária que, se não é alta pelo padrão de países desenvolvidos, também não é baixa, se considerada sua repercussão sobre o mundo do trabalho e da produção.
Mas é o peso que tem cada grupo de impostos que vai nos dizer quem está pagando quanto de impostos.
A maior parte do bolo é, disparado, a do imposto indireto, cobrado sobre o consumo.
Cerca de 60% do total de impostos recolhidos no Brasil incide sobre o que as pessoas consomem. Além do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que representam metade desse percentual, atingem o consumo todos os tributos que vão parar lá na nota fiscal dos produtos ou serviços consumidos pela população: ISS, Cofins etc…
Aumentar esses impostos, portanto, significa aumentar preços e, consequentemente, reduzir o poder de compra da população. E, em geral, fazer isso em cima dos mais pobres. Por que? Porque os impostos sobre consumo representam, em média, um peso sobre a renda disponível três vezes maior sobre os que ganham menos de três salários mínimos, quando se compara ao que pagam os que têm renda de mais de 20 salários-mínimos.
Por mais que se possa ajustar a alíquota sobre cada bem –o feijão, por exemplo, ter uma alíquota menor que as bebidas, o que basta para mostrar como é injusto o tal “imposto único”– esse imposto embute uma “cegueira” social: não importa que seja rico ou pobre, todos pagam o mesmo.
Já os impostos diretos, que incidem diretamente sobre a renda e a riqueza patrimonial, são mais diretos e que menos impactam a atividade econômica, porque incidem sobre o resultado do término dela, no indivíduo ou na empresa.
O maior desses impostos, o de renda, representa, aproximadamente, 25% de nossa carga tributária, apenas. E nela, a renda do trabalho e a do capital quase empatam: a renda do trabalho responde por 10%, enquanto a renda do capital corresponde a 11%, restando 4% para outras rendas.
Nosso imposto de renda não apenas é baixo para quem ganha muito e alto para quem ganha pouco, com poucas e limitadas faixas de renda, como é mal distribuído entre os tipos de atividade econômica das empresas.
Para sustentar a primeira afirmação, olhe o gráfico acima (vai ser preciso ampliar para ler) elaborado pela KPMG, uma das gigantes mundiais no ramo de auditoria e consultoria contábeis. Repare que, para quem tem renda superalta, o peso dos impostos (inclusive os previdenciários) aplicados no Brasil só é maior que o dos paraísos fiscais, plenos ou parciais, e do que alguns países ex-bloco soviético, onde o sistema tributário foi remontado a partir do fim dos regimes comunistas e –já está claro– não se sustenta.
Repare que não se está comparando apenas com os países ricos, para evitar o argumento de que paga-se muito lá, mas os serviços estatais são bons. Aliás, nem isso é verdade, como se vê no exemplo dramático de existirem nos EUA 50 milhões de pessoas sem qualquer –boa ou ruim– cobertura médica.
Se aquele magnata americano, o Warren Buffett, fosse brasileiro, o seu artigo “Parem de mimar os super-ricos” seria muito mais contundente do que foi nos Estados Unidos, onde os impostos diretos são mais altos.
Quanto à má distribuição entre os setores, ela fica clara quando se observa os critérios de tributação: as maiores alíquotas incidem sobre a renda do trabalho. Os bancos, por exemplo, recolhem cinco vezes menos imposto de renda do que todas as pessoas físicas do país. E as empresas se valem da isenção de imposto sobre seu lucro, em boa parte, pelo ‘pagamento de juros sobre o capital próprio” feito a seus acionistas, entre outros mecanismos para “driblar” recolhimentos maiores.
O último grupo de impostos, então, é mais escandaloso: o sobre o patrimônio. Em países desenvolvidos, e que ninguém põe em dúvida serem liberais, os impostos sobre patrimônio representam mais de 10% da arrecadação tributária: no Canadá são 10%, Japão,10,3%, na Coréia,11,8%), na Inglaterra,11,9% e nos EUA nada menos que 12,15%.
No Brasil, 3,4%.
Este é o quadro de um país que se escandaliza com um aumento de 0,1% [CPMF] sobre as rendas mais altas –embora seja adequada a discussão sobre o que é renda mais alta, aqui– para financiar o sistema público de saúde.
A ineficiência dos serviços públicos, se tem de ser vencida pela profissionalização e modernização da sua administração, não pode servir de biombo para a realidade que foi sintetizada pelo professor Pochmann:
“Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”
FONTE: escrito por Fernando Brito no blog “Projeto Nacional” (http://blogprojetonacional.com.br/para-entender-a-carga-tributaria-no-brasil/).
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