Min Justiça: NÃO SE APURAVA E PUNIA A CORRUPÇÃO NOS GOVERNOS ANTERIORES A DILMA E LULA

José Eduardo Cardozo entre os tucanos Aloysio Nunes e Aécio Neves. Para ele, oposição faz "jogo político" contra Dilma

Cardozo: não há indício de envolvimento de Dilma com corrupção

"Em entrevista ao [tucano] 'Globo', o ministro da Justiça diz que oposição tenta “terceiro turno” eleitoral ao tentar responsabilizar petista por irregularidades na Petrobras. “Governo tem coragem política para enfrentar a corrupção”, afirmou.

Por "CONGRESSO EM FOCO"

Em entrevista ao jornal [tucano] 'O Globo', o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa da presidenta Dilma Rousseff (PT) e afastou qualquer indício de envolvimento dela, ainda de que maneira não intencional, com as irregularidades apontadas pela 'Operação Lava Jato' na Petrobras. Segundo Cardozo, o governo tem “coragem política para enfrentar a corrupção” e está trazendo à tona fraudes que vinham de gestões anteriores, inclusive, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O ministro minimizou a queda de popularidade da presidenta e afirmou que o momento ruim passará e que a população saberá reconhecer as medidas tomadas pelo atual governo contra a corrupção.

Para ele, setores da oposição fazem “jogo político” ao tentar envolver Dilma nas denúncias. O objetivo, segundo ele, é promover um “terceiro turno” eleitoral com o discurso em defesa do impeachment da petista.

“Não há nenhum fato, absolutamente nenhum fato, que demonstre, que indique ou que gere indícios de que a presidente da República tenha qualquer envolvimento nesses fatos, seja de maneira dolosa (intencional), seja de maneira culposa. A presidente, em relação a esses fatos, tem tido uma postura muito dura e rigorosa de que quer que tudo seja apurado. Envolvimento dela? Absolutamente nenhum”, disse Cardozo ao "Globo".

Segundo o ministro, o governo quer que se apure tudo, independentemente da cor partidária daqueles que porventura praticaram atos ilícitos. “Pouco importa se são petistas, se são tucanos do período que antecede 2002, pouco importa se da base governista ou se são de outros partidos de oposição”, declarou.

De acordo com ele, a corrupção não aumentou nos governos Lula e Dilma, mas se tornou mais evidente por causa da autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, que passaram a investigar e denunciar as irregularidades. “Quantas coisas foram engavetadas naquele período? Quantos escândalos aconteceram? Tivessem sido investigadas como investigamos, seguramente grande desconforto teria aparecido em grande intensidade. Acho que o tempo coloca os fatos no seu devido lugar”, disse o ministro na entrevista ao jornal carioca, em alusão ao governo tucano de FHC.

José Eduardo Cardozo evitou fazer comentários sobre os resultados das investigações e disse não saber quais políticos estão envolvidos nas denúncias da Lava Jato. O petista afirmou que só tem conhecimento das denúncias publicadas na imprensa. “A julgar que foram corretas as matérias que saíram na imprensa, há partidos da oposição, líderes da oposição e presidente de partidos da oposição que também estariam envolvidos nessa situação. Também não sei se é verdade, mentira, se está no termo ou não, se os fatos correspondem à verdade ou não. Acho preferível aguardar que venha a público e não tecer considerações”, afirmou.

Leia a entrevista do ministro ao "Globo":

Cardozo sobre corrupção: ‘Não há fato que demonstre que a presidente tem envolvimento’

Em entrevista ao "GLOBO", ministro da Justiça lembra que Dilma sempre defendeu a apuração das denúncias de malfeitos

POR SÉRGIO FADUL, JAILTON DE CARVALHO E RENATA MARIZ


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - Michel Filho/15-11-2014 / Agência O Globo

BRASÍLIA - Um dia depois de uma pesquisa do Datafolha mostrar que a popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse que o governo não está acuado. A pesquisa seria apenas uma fotografia de um momento ruim. O ministro afirma que a presidente não tem qualquer vínculo com as denúncias investigadas na Lava-Jato e que, desde o início do caso, tem tomado todas as medidas necessárias para combater as fraudes. O ministro concedeu entrevista depois que o governo decidiu sair a campo para vencer o que considera uma batalha pela comunicação.

A presidente perdeu 21 pontos na última pesquisa de opinião. Boa parte disso atribui-se à Operação Lava-Jato. Isso preocupa o governo? Como é que o governo vai enfrentar esse desgaste?

Pesquisas são sempre fotografias de momento. É evidente que elas devem ser analisadas, objetos de reflexão. Mas são fotografias de momento. E acho que essa é uma situação momentânea que, seguramente, será revertida ao longo do tempo. O governo tem um projeto muito claro em relação às ações governamentais. E no que diz respeito ao combate à corrupção, a postura do governo é muito firme. O governo não cede um milímetro na sua orientação de que tudo deve ser apurado. Claro, garantido o direito de defesa, garantidos os princípios do estado de direito, tudo deve ser apurado e não importa quem eventualmente tenha praticado atos ilícitos. Deve ser punido com o máximo de rigor. E quando eu falo tudo deve ser apurado, eu me refiro a todos os fatos, inclusive sem me referir a um marco temporal. Tenho visto depoimentos que estão públicos que mostram atos ilícitos possam ter ocorrido na Petrobras não só no período mais recente, mas desde 1997. Tudo isso tem que ser apurado. É um dever da Polícia Federal apurar se é no governo a, b ou c.

O senhor acredita que o momento, de fato, é muito ruim. Qual seria a saída ? Qual seria a alternativa ? O governo não está muito retraído?

O governo não está retraído não. O governo tem uma postura muito ofensiva. Quanto no passado já se apurou de corrupção denunciada antes do governo do presidente Lula? Muito pouco. Nenhuma doença é conhecida se você não coloca luz do sol nela, se você esconde a doença, se você engaveta a doença e inibe o conhecimento da doença, a sensação de que ela não existe é mais forte. Agora é só verificar os fatos como são, e as coisas vão se assentar ao longo do tempo, para mostrar que isso, infelizmente, pelo que dizem os depoimentos, acontece há muito tempo. Agora se apura, agora se investiga, agora se dá garantias para que se faça. Agora nós temos um Ministério Público autônomo. No passado não se fazia isso..

Alguns líderes da oposição têm falado sobre a possibilidade de até responsabilização da presidente diante do noticiário mais recente da Lava-Jato. Isso preocupa o governo?

Não há nenhum fato, absolutamente nenhum fato, que demonstre, que indique ou que gere indícios de que a presidente da República tenha qualquer envolvimento nesses fatos, seja de maneira dolosa (intencional), seja de maneira culposa. A presidente, em relação a esses fatos, tem tido uma postura muito dura e rigorosa de que quer que tudo seja apurado. Envolvimento dela? Absolutamente nenhum. Logo, é natural quando você vê líderes partidários tentando vincular a presidenta à essa situação, isso é um jogo político. E um jogo político que me espanta. Nós estamos há poucos meses da eleição. E há pessoas que, desde o dia seguinte à eleição, já falavam em impeachment, já queriam construir uma recontagem de votos, já queriam encontrar uma desculpa para tentar deslegitimar uma eleição que foi legítima. Me espanta porque algumas dessas pessoas que têm falado isso são pessoas que, no passado, tinham um profundo espírito democrático. Ou seja, tem gente que quer estender a eleição para o terceiro turno e isso continua até hoje.

Mas, nos depoimentos dados pelos delatores, eles mencionaram uma ação muito forte do PT. Isso de certa forma não acaba transbordando para o governo?

De forma nenhuma. A primeira coisa é fazer uma apuração séria e rigorosa para verificar quais desses fatos são verdadeiros. O próprio juiz Moro, ao apreciar essas delações, tem citado inclusive todo o cuidado que se deve ter com delações premiadas. A delação premiada é um instrumento juridicamente muito importante das investigações, mas, ao se analisar uma delação premiada, é preciso verificar se ela corresponde à verdade ou não. Não se pode prejulgar nada. Tem que se investigar primeiro, dar direito de defesa para depois se concluir. Agora, se alguém realmente praticou os ilícitos, se foi praticado, essas pessoas têm de ser responsabilizadas. Não se pode generalizar. Seria a mesma coisa que eu dissesse o seguinte: ‘quando uma delação premiada diz que a corrupção começou desde 1997, eu tirasse a seguinte conclusão: ‘o presidente Fernando Henrique também estava envolvido nos fatos’.

O senhor está satisfeito com as explicações do tesoureiro do PT João Vaccari?

Quando se é ministro da Justiça não cabe, nem posso fazer, qualquer juízo de valor, jurídico ou político, daquilo que está sob investigação. O que posso dizer é que tudo tem de ser investigado. Aos acusados, deve ser garantido o direito de defesa. Se provada a culpa, se puna. Não provado, que se absolva.

Mas como integrante do PT, o senhor está satisfeito?

Neste momento, como ministro da Justiça, não posso agir como militante partidário que sou. Nem cabe a mim tecer quaisquer considerações que um militante político poderia fazer em relação a fatos que estão sob apuração. Não posso emitir juízo de valor sob pena de eu me desviar do meu papel. O que eu afirmo é seguinte: O governo quer que tudo se apure, independentemente da cor partidária daqueles que porventura praticaram atos ilícitos, pouco importa se são petistas, se são tucanos do período que antecede 2002, pouco importa se da base governista ou se são de outros partidos de oposição. Em relação a respostas políticas, obviamente eu não posso tecer considerações a respeito.

Essa estratégia usada desde a campanha eleitoral, de chamar atenção para o fato de que, segundo as denúncias, a corrupção vem de antes do governo petista e de que só agora tem sido investigada, não tem sido suficiente para evitar o desgaste do governo. Como reverter isso?

Quando você começa a analisar os fatos, você verá que o governo da presidenta Dilma combateu com rigor imenso a corrupção e deu transparência absoluta aos problemas. Isso não acontecia no passado. Você verá que, daqui a alguns anos, ou daqui a alguns meses, não importa, haverá reconhecimento de que, em larga medida, o combate à corrupção no Brasil se deu por medidas que foram tomadas ao longo do governo do presidente Lula e da presidenta Dilma. Isso pode até parecer algo repetitivo. Mas por que que a corrupção de 1997 só apareceu agora? Por que as pessoas só falaram agora? Não será por que na época tudo que se falava era arquivado? Não será porque na época não se garantia uma autonomia nas nomeações dos procuradores-gerais da República? Não será porque a PF não tinha a estrutura, as condições, a autonomia que tem hoje? Eu tenho certeza que sim. Quantas coisas foram engavetadas naquele período? Quantos escândalos aconteceram? Tivessem sido investigadas como investigamos, seguramente grande desconforto teria aparecido em grande intensidade. Acho que o tempo coloca os fatos no seu devido lugar. E tudo isso será colocado no devido lugar.

O tempo político é um pouco mais complicado. E a percepção que as pessoas estão tendo, conforme mostrou a última pesquisa de popularidade, não é essa.

Pesquisas são episódicas. Nós tivemos o episódio do mensalão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito. Depois que se maturou e a sociedade debateu naquele período. Essa questão da Petrobras já havia surgido no processo eleitoral. Quando as coisas se acomodam, se ajustam, e há um livre debate na sociedade, as coisas aparecem. E eu não tenho a menor dúvida de que, quando a presidenta Dilma falou na campanha o que foi feito de combate à corrupção no governo dela e do presidente Lula, isso calou fundo na população. Claro, muitos não concordaram, pessoas não votaram em Dilma. Mas a maioria votou, porque seguramente concordou com parte ou com todos esses argumentos.

O senhor acha que quando vier a famosa lista do Supremo, das pessoas que têm foro, com gente de diferentes colorações citadas, as pessoas terão a sensação de que que não é um caso concentrado no PT ou no governo?

Não tenho ideia do que há nessas delações premiadas. Não sei as cores partidárias das pessoas que podem estar envolvidas. O que eu sei foi o que vi pela imprensa. E, a julgar que foram corretas as matérias que saíram na imprensa, há partidos da oposição, líderes da oposição e presidente de partidos da oposição que também estariam envolvidos nessa situação. Também não sei se é verdade, mentira, se está no termo ou não, se os fatos correspondem à verdade ou não. Acho preferível aguardar que venha a público e não tecer considerações.

E o pacote de combate à corrupção?

Acredito que nos próximos dias algumas medidas serão encaminhadas pela presidenta ao Congresso. Estamos em fase final de redação. Sem prejuízo de outras medidas se somarem. Em outras palavras, o governo tem a coragem política necessária para enfrentar a corrupção. E essa é uma linha da qual seguramente a presidenta Dilma não abre mão.

O novo presidente da Petrobras foi criticado por ter problemas com empréstimos concedidos, não pagamento de impostos. Há constrangimento para o governo, é possível dizer que o presidente da Petrobras é ficha limpa?

Não trouxe nenhum constrangimento. (Adelmir) Bendine, presidente atual da Petrobras é uma pessoa que demonstrou já na presidência do Banco do Brasil excelente competência administrativa, é uma pessoa que nunca, ao que sei, teve um ato comprovado, que desabonasse sua vida pública. Portanto, acredito que fará grande gestão na Petrobras. Não vejo razão para que não faça.

O senhor falou que as medidas estão em fase de acabamento final. O Sr. trabalha com que horizonte?

Eu acredito que, logo depois do carnaval, talvez até antes, num curto espaço de tempo, vamos estar apresentando.

Mas elas vão em pacote?

Acho que vão ser mandadas em conjunto pelo menos uma parte delas.

A agenda está muito negativa. Corrupção, economia, eleição de Eduardo Cunha para presidência da Câmara.

A vida de qualquer governo tem situações assim. Eduardo Cunha é da base governista. Tenho absoluta certeza que terá excelente relação com o Executivo, falando muito francamente. Se fosse a oposição que tivesse ganhado, você teria...

Mas ele não foi da oposição dentro da base?

O Eduardo tem suas posições, tem direito de tê-las. Eu acho que ele fará uma gestão harmoniosa com o Executivo. É uma pessoa que tem uma vivência política, é uma pessoa madura.

O senhor fala com ele diariamente?

Diariamente não, porque não é meu papel. Mas tenho excelente relação com o Poder Legislativo e com o Eduardo Cunha. Eu acho que ele fará uma boa gestão, harmoniosa. Acho que a maturidade política do Eduardo Cunha lhe dá o o senso de responsabilidade que um presidente deve ter na relação com os outros Poderes. Um presidente de Poder que pertence à base governista e que tem noção do seu papel cuida da relação harmoniosa entre os Poderes. É evidente que teve a disputa, é normal da vida política. Mas a disputa foi entre segmentos da base governista. Não vejo o catastrofismo que alguns anunciam. Acho que Eduardo terá uma excelente gestão.

Ele já anunciou logo a criação da CPI.

O que eu diria é que, pelo que me lembro, na Constituição, basta que tenha um terço de assinaturas para que você tenha que criá-las. Ele está no seu papel. É ato vinculado."

FONTE: do "Congresso em foco"
 (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cardozo-nao-ha-fato-que-indique-envolvimento-de-dilma-com-corrupcao/) e jornal "O Globo" (http://oglobo.globo.com/brasil/cardozo-sobre-corrupcao-nao-ha-fato-que-demonstre-que-presidente-tem-envolvimento-15292994).