domingo, 31 de janeiro de 2016

O TERRORISMO NORTE-AMERICANO NO PANAMÁ POR “JUSTA CAUSA”




[OBS deste blog 'democracia&política':

O TERRORISMO NORTE-AMERICANO NO PANAMÁ POR “JUSTA CAUSA”

Antes de lermos o artigo abaixo, obtido no "Pátria Latina", recordemos  a “Operação Justa Causa”, executada pelos EUA em 1989 
"em prol da democracia e dos direitos humanos".

Os EUA atacaram o Panamá à noite, repentinamente, em 20 de dezembro de 1989, um mês após a queda do muro de Berlim e cinco dias antes do Natal.

O pretexto oficial norte-americano para aquela violação de todos os princípios de convivência entre as nações foi, surpreendente e simplesmente, "prender o Presidente Noriega", então por eles acusado de ser corrupto e de ter ligações com narcotraficantes (foi levado para os EUA e lá “julgado” e condenado a quarenta anos de prisão; para muitos, foi "queima de arquivo", pois Noriega fora estreito colaborador da CIA).

Para aquele fim, bastaria meia dúzia de agentes da CIA.

Numa noite de terror, os EUA empregaram de surpresa, sem declarar guerra, no bombardeio da capital panamenha enfeitada para o Natal, contra um país indefeso e praticamente sem Forças Armadas, 26.000 soldados superequipados e centenas de aviões de combate ultramodernos, inclusive os estreantes caríssimos F-117 “stealth” invisíveis aos radares (que nem existiam no Panamá). Aquele ataque ao Panamá custou na época mais de um bilhão de dólares.

Morreram no ato de terror norte-americano, segundo a ONU, mais de quinhentos civis panamenhos (algumas fontes internacionais informaram 4.000, equivalente em mortos a mais de 30 vezes o ataque também de surpresa à casa de shows Bataclan, em Paris, em 13 de novembro último).

Um novo presidente panamenho, Guilhermo Endara, foi logo posto no poder pelos EUA em solenidade dentro de uma barraca militar dos invasores, no dia seguinte à invasão. Desde então, lá impuseram "políticas neoliberais".

Ficou evidente que o principal objetivo foi testar em ambiente noturno (e mostrar ao mundo, para também aterrorizar) suas novas armas e seu mais moderno sistema de comando, coordenação e controle eletronicamente integrados; e para deixar claro para o mundo que a América Latina continuava quintal dos EUA.

Também visavam com aquela operação apagar, na prática, os Tratados Carter-Torrijos assinados em 1977 (por Jimmy Carter e Omar Torrijos Herreras) sobre a devolução do Canal do Panamá aos panamenhos, que deveriam vigorar a partir de 2000. Seus termos concordavam a devolução de todos os territórios ocupados pelos EUA, o controle panamenho da operação do canal, o fechamento das bases militares norte-americanas e a saída de todos os seus militares do Panamá.

Arrependidos das cláusulas daqueles tratados, os EUA, presididos por Bush (pai), apagaram com o bombardeio natalino os compromissos firmados por Carter, e estabeleceram outros, garantindo, sem maiores concessões aos interesses daquele país da América Central, as ligações via canal entre as costas leste e oeste norte-americanas e a permanência das tropas e bases norte-americanas no Panamá até 1999.

Após, lá continuaram representados por governos marionetes antinacionais e totalmente subordinados ao "mercado" financeiro.
O mundo e o Brasil, como sempre, convenientemente informados pela mídia internacional e nacional bem manipulada ($$$$), aceitaram docilmente e sem alardes aquela benemérita “Operação Justa Causa” (como a batizaram os norte-americanos com deboche e humor negro). Não houve significativa repercussão negativa. Ninguém se comoveu com as centenas ou milhares de civis mortos no ataque aos panamenhos].

Panamá, 27 anos depois, ainda sofre efeitos da invasão dos EUA em 1989

"O Panamá vive dias de extrema agitação política e institucional. Manifestantes estão indo às ruas pedir a convocação de uma Assembleia Constituinte, com o objetivo de mudar a Constituição para reformular a estrutura de funcionamento da mais alta Corte de Justiça do país.

Sobre este e outros assuntos, a "Sputnik Brasil" ouviu o sociólogo e jornalista Marco A. Gandásegui Hijo, professor da Universidade do Panamá, pesquisador do CELA – "Centro de Estudos Latino-americanos Justo Arosemena" e diretor-editor da revista "Tareas". Ele afirma que a crise da Corte Suprema de Justiça reflete “profunda decomposição do atual sistema político panamenho, que se estruturou depois da invasão militar dos Estados Unidos ao Panamá em 1989”.

Sputnik: É somente o desejo de reformular a estrutura de funcionamento da Corte Suprema de Justiça que está levando o povo às ruas para pedir uma nova Constituição para o Panamá?

Marco A. Gandásegui, Hijo: O governo militar panamenho (1968-1989), que sustentava uma precária aliança entre uma burguesia industrial e setores da classe operária organizada, manteve-se no poder em razão da ocupação militar do Panamá pelos Estados Unidos. O regime militar panamenho foi depois substituído por um regime oligárquico com os partidos políticos tradicionais ocupando o Gabinete presidencial, as cadeiras da Assembleia dos Deputados e as magistraturas da Corte Suprema de Justiça. Durante os últimos 25 anos, aplicaram-se políticas neoliberais e cresceu a influência do capital financeiro. A chamada “burguesia nacional” desmoronou e a classe operária perdeu a influência alcançada em meados do século XX.

A iniciativa pela convocação de uma Assembleia Constituinte no Panamá remonta à década de 1980. Naquela época, era um grito das forças políticas antimilitares e antipopulistas. Nos últimos 25 anos, aumentaram e se estenderam a outros setores da sociedade os protestos contra a Constituição de 1972. Na atualidade, a Carta Magna do Panamá mais parece uma colcha de retalhos devido às inúmeras reformas pelas quais já passou.

Em 2014, o atual presidente da República, Juan Carlos Varela, prometeu a convocação de uma Assembleia Constituinte. Em 2015, deu um passo atrás e anunciou que aquele não era o melhor momento para tornar realidade a promessa do ano anterior. Obviamente, a convocação de uma Assembleia Constituinte o deixaria e a seu partido, "Panamenhista", em extrema minoria, convertendo-se em títere dos partidos de oposição e dos seus interesses econômicos.

Em 2015, o Governo do Presidente Varela promoveu investigações contra os colaboradores do seu antecessor, Ricardo Martinelli, pelos abusos de corrupção e pelo assalto ao Tesouro Nacional. O mesmo Ricardo Martinelli está sendo investigado, atualmente, pela Corte Suprema de Justiça. Esse detalhe complica o cenário criado pelos escândalos surgidos dentro da Corte por parte dos magistrados que se envolveram numa luta pelo poder.

A conjuntura fez com que setores distintos da sociedade panamenha exijam a convocação de uma Assembleia Constituinte. Inclusive, há quem defenda que, se o Presidente Varela está dificultando essa convocação, que ele seja derrubado do poder. Esses são os mais radicais.

Em síntese, o problema, no fundo, não é a Corte Suprema de Justiça, nem a convocação de uma Assembleia Constituinte. Trata-se, na verdade, da decomposição extrema do atual sistema político panamenho.

S: As informações que nos chegam são de que o Conselho Nacional de Advogados do Panamá, órgão equivalente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, está liderando este movimento de reformulação da Corte Suprema de Justiça mediante a convocação imediata de uma Assembleia Constituinte, encarregada de redigir uma nova Constituição para o Panamá. O presidente do Conselho Nacional dos Advogados, José Alberto Álvarez, propõe a criação do Conselho Nacional da Magistratura, órgão a ser encarregado de nomear os integrantes da Corte Suprema de Justiça, atribuição que atualmente está nas mãos do presidente da República. O que lhe parece esta proposta?

MAGH: Todos os setores fazem propostas em torno do conteúdo da nova Constituição do Panamá. A proposta do Colégio Nacional dos Advogados se presta, melhor, a uma reforma muito pontual sobre a forma de eleger os magistrados da Corte Suprema de Justiça. Outros mencionam a necessidade de reformar outros aspectos da Constituição. No entanto, o que faz falta é definir que país querem os panamenhos para só então se discutir que ordenamento constitucional é o mais adequado para atingir este objetivo.

Há que considerar também que o Panamá é um país muito dividido e que existem vários projetos de país. Atualmente, o projeto predominante é o que considera o Panamá como um país “pro mundo beneficio”, ou seja, "em benefício do mundo". O povo, no entanto, rechaça essa noção que quase sempre prevaleceu nos últimos 200 anos. Há uma maioria que ainda não está suficientemente organizada para impor um projeto de nação, inclusivo e democrático, que ponha fim ao regime oligarca, às suas políticas neoliberais e à devastadora corrupção.

S: De acordo com os movimentos populares, muitas coisas precisam ser mudadas no Panamá, um país que, segundo essas correntes, há muitos anos é dominado por uma oligarquia que se disfarça em "democracia". O que precisa mudar no Panamá? 

MAGH: As políticas neoliberais impostas ao Panamá debilitaram a classe operária, os trabalhadores e o povo em geral. Em 1999, depois de uma luta de décadas, o país se encarregou da administração do Canal do Panamá. Passar hoje pelo Canal representa US$ 2,5 bilhões anuais para a classe dominante, a oligarquia, dando-lhe muito poder para corromper o tecido social do país. Ao invés de aplicar esses recursos no setor produtivo para gerar riqueza e uma classe trabalhadora, os administradores investem esses recursos em atividades especulativas que só beneficiam uma pequena elite de empresários que, junto com os administradores do Canal, monopolizam o poder político no país. O povo panamenho tem de seguir lutando pela soberania que "expulsou os Estados Unidos do Panamá" [como iludidos muitos acreditam até hoje]. Nesta etapa, a luta do povo consiste em expulsar os administradores de suas posições hegemônicas e recuperar a posição geográfica do país e o próprio Canal para colocá-lo a serviço de um plano de desenvolvimento nacional.

S: O Panamá é ou não uma democracia?

MAGH: É uma democracia restrita e oligarca. Em meu livro “A Democracia no Panamá”, escrito e publicado em 1998, quando o país ainda era ocupado militarmente pelos Estados Unidos, falamos de uma democracia restrita. Na atualidade, os Estados Unidos continuam presentes política e militarmente, mas com uma oligarquia governante. O Panamá tem uma democracia restrita e oligárquica."

FONTE: do site "Patria Latina"  (http://www.patrialatina.com.br/panama-ainda-sofre-efeitos-da-invasao-dos-eua-em-1989/). [Observação incial em azul e trecho entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política']

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