sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

A OFENSIVA CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS EM 2013


OFENSIVA CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS DEVE AUMENTAR

Será preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço


“Este ano poderá ser marcado por perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a “flexibilização de direitos” apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal.

A influente entidade patronal “Confederação Nacional da Indústria” (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete, a todo momento, que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”.

Este quadro de ofensiva acarretou o recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em plenário. Por outro lado, a “Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público” da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais.

Corremos o risco de aprovação do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de Sergipe. Tal projeto pretende alterar a “Consolidação das Leis do Trabalho” (CLT) para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da fraude!

O relator desse projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas de “precarização das leis trabalhistas” no Congresso Nacional.

Há ainda na mesma esteira o Projeto de Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

A proposta consiste em “flexibilizar” os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal.

Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Segue avançando a tramitação do Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o “Código do Trabalho”, materializando a verdadeira destruição dos direitos assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra a demissão imotivada.

E a lista não terminou. A frente parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Ao mesmo tempo, existe o risco de aprovação do Projeto de Lei 252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Segundo a análise do “Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar” (DIAP) se persistir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não foram suficientes para manter os empregos, tampouco para gerar novos postos de trabalho neste ano.

Além disso, a ausência de diálogo da presidenta com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam sinalização da presidenta em relação a três pontos que os trabalhadores consideram essenciais: 1) redução da jornada, 2) proteção contra a despedida imotivada e 3) fim do fator previdenciário.

Enquanto a presidenta Dilma segue menosprezando os representantes dos trabalhadores, parte significativa da base parlamentar do governo está envolvida no apoio às iniciativas patronais.

Esse é o perigoso cenário que a classe trabalhadora enfrentará este ano. Exatamente no momento histórico em que o movimento sindical brasileiro apresenta uma retomada de sua capacidade de luta, enfrentará intensa e articulada ofensiva patronal que se aproveita da correlação de forças no Congresso Nacional.

É preciso denunciar esses projetos e os parlamentares que o apoiam, mas o decisivo é organizar a luta nas ruas. Será preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço. Sem a construção de mobilizações unitárias, não conseguiremos barrar a ofensiva patronal.

Por isso é uma boa notícia a decisão das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano, em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.”

FONTE: Editoral da edição nº 516 do “Brasil de Fato”. Transcrito no portal “Viomundo” (http://www.viomundo.com.br/denuncias/brasil-de-fato-a-ofensiva-contra-os-direitos-trabalhistas-em-2013.html [Imagem do google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

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