Por João Bosco Rabello
“Depois de 20 anos de disputa judicial com as operadoras de telefonia, o inventor mineiro Nélio Nicolai, 72 anos, começa a obter reconhecimento oficial por seu principal invento: o BINA, aplicativo que permite identificar previamente as chamadas telefônicas nos aparelhos fixos e celulares.
'Nos EUA me disseram que, se tivesse nascido lá, seria uma celebridade', diz NélioNicolai.
As operadoras [multinacionais] Claro/Americel e Vivo são as primeiras a se manifestarem: a primeira, em razão de composição judicial, que extinguiu o processo movido pela “Lune” (empresa de Nélio), e a segunda por condenação judicial, determinando a indenização, o que deverá provocar medidas judiciais similares envolvendo operadoras que utilizam o BINA, o segundo invento brasileiro efetivamente universalizado. O primeiro foi o avião, por Santos Dumont.
Somente no Brasil, o BINA custa mensalmente a cada assinante R$ 10 ou US$ 6. E são 256 milhões de celulares com esse serviço no País, o que produz faturamento mensal de R$ 2,56 bilhões. Isso apenas no Brasil.
A decisão da 2.ª Vara Cível de Brasília determina que a Vivo pague em juízo "o correspondente a 25% do valor cobrado pela ré por conta do serviço de identificação de chamada para cada usuário e em cada aparelho".
Nélio é ainda autor de mais quatro inventos incorporados mundialmente à telefonia: o SALTO (sinalização sonora que indica, durante uma ligação, que outra chamada está na linha), o “sistema de Mensagens de Instituições Financeiras para Celular”, que permite o controle de operações bancárias via celular; o BINA-LO, que registra chamadas perdidas; e o telefone fixo celular.
Não há hoje, em todo o planeta, quem fabrique um telefone, celular ou fixo, sem inserir a maioria desses recursos. Como se trata de invento patenteado, esse uso, nos termos da Lei de Patentes, em todo o mundo, precisa ser remunerado, seja como transferência de tecnologia e/ou royalty.
Mas não foi, embora o BINA tenha conferido ao seu inventor duas comendas internacionais: um Certificado e uma Medalha de Ouro do “World Intellectual Property Organization” (WIPO), reconhecendo e recomendando a sua patente, além de um selo da série “Invenções Brasileiras”, concedido pelo Ministério das Comunicações.
A conquista ocorre, por ironia, exatamente quando acaba de cessar a vigência (20 anos) da patente de seu invento, em 7 de julho passado. A patente resistiu a todas as tentativas de anulação que lhe moveram na Justiça as operadoras e fabricantes multinacionais e os direitos gerados naquele período são agora irreversíveis.
Ao jornal “Estado de São Paulo”, Nélio contou sua epopeia pessoal, sem apoio do Estado brasileiro. A seguir, os principais trechos da entrevista:
--Como chegou ao acordo?
Graças a Deus e à minha determinação solitária de não ceder. Lutei praticamente sozinho. Não foram poucas as pessoas, que, nesse período, diante da indiferença dos sucessivos governos brasileiros e das ameaças que recebi, me aconselharam a desistir. Fui até mesmo ridicularizado por advogados, autoridades e jornalistas. Mas jamais perdi de vista esse direito, que não é só meu, mas do povo brasileiro, privado dos royalties milionários que os meus inventos proporcionam às multinacionais que o usam sem pagar. [OBS deste blog democracia&política': A Lei de Patentes (Lei 9279, de 14/05/1996), imposta pelos EUA e implantada no Brasil pelo governo FHC/PSD/DEM, aparenta ter sido concebida para que respeitemos e paguemos pelo uso de inventos estrangeiros, mas com muitas "janelas" para que eles não paguem pelo uso das nossas invenções].
--Os advogados não acreditavam na causa?
Perdi a conta de quantos tive. Muitos desistiram diante das dificuldades, deixando de acreditar na possibilidade de uma vitória. Houve inclusive traições. Tive, porém, a sorte de encontrar um advogado experiente e competente, o Dr. Luís Felipe Belmonte, que, após constatar a consistência do meu direito, desmontou, com argúcia e paciência, todas as manobras regimentais dos advogados oponentes.
--Como e quando surgiu o BINA?
Inventei a primeira tecnologia BINA em 1977, quando trabalhava na Telebrasília. Fui inicialmente parabenizado, mas a seguir hostilizado. O Departamento Jurídico da empresa recusou-se a auxiliar no registro da patente, que providenciei, por conta própria, em 1980. Acabei demitido em 1984, por insistir na adoção do BINA e do SALTO. Depois que saí, as duas invenções passaram a ser comercializadas por uma quantia mensal que, em reais, correspondiam respectivamente a R$ 10 e R$ 2,90.
--Quando começaram as violações generalizadas?
Inventei e patenteei a segunda tecnologia BINA em 1992. A Telebrás, em 1993 [então nacional; vendida para estrangeiros pelo governo FHC/PSDB/DEM em 29/07/1998], padronizou o seu uso (Pratica 220-250-713). Procurado por várias empresas, em 1997, optei por assinar contrato de transferência de tecnologia, em parceria com a Ericsson, à Intelbras (empresa brasileira e minha maior decepção) e à Telemar, por acreditar na seriedade aparente dessas empresas. Em 1997, o novo sistema BINA foi mundialmente implantado, também em telefonia celular, sem respeito à patente. Em 1998, não tive outro recurso senão ir ao Judiciário. Acionei primeiramente a Americel, em Brasília, em março de 1998. Fui vitorioso em primeira e segunda instâncias. Em 2002, foi proferida a sentença confirmatória, pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
--E por que não lhe pagaram?
Não só não pagaram como me fizeram mergulhar num pesadelo judicial: a Intelbras e todas as multinacionais (fabricantes e empresas operadoras) se uniram para anular a patente. Cobraram, em 2003, da Ericsson, a venda de uma tecnologia que não lhe pertencia (os editais das multinacionais especificavam: BINA=220-250-713). E a Ericsson, mesmo tendo contrato comigo, tentou sumir com o cadáver, e foi ao Tribunal Federal Justiça, da 2.ª Região, no Rio de Janeiro, pedir nulidade da patente brasileira. De vítima, passei a réu. O advogado da Ericsson, que, paradoxalmente, é também presidente da ABPI (Associação Brasileira Propriedade Intelectual) e integra o Conselho Antipirataria do Ministério da Justiça [!!!], conseguiu "suspender, à revelia" todos os direitos relativos ao meu próprio invento, até a decisão final da Justiça. Vi-me numa situação surreal: não recebia, nem podia dispor do que me pertence. A outra parte podia... O Dr. Belmonte fez ver o absurdo da situação: ingressou com um embargo de declaração contra esse parecer, que legitimou o uso do BINA sem ônus, até que o litígio um dia se resolvesse. Com esse acordo, acredito que tudo isso irá desmoronar.
--Por que não recorreu ao Conselho Antipirataria, do Ministério da Justiça?
Claro que recorri, desde 2003, mas nunca fui recebido. E gostaria que alguém me explicasse, por que nós, portadores de patentes brasileiras, somos tratados assim. Em todas as vezes que tentei, fui apenas orientado verbalmente a procurar o Poder Judiciário, enquanto as empresas estrangeiras, que têm toda uma estrutura de defesa de seus alegados direitos, não.
--Por que não recorreu a instituições internacionais de inventores?
Por idealismo, quero ser reconhecido no meu País. Mas o reconhecimento começou lá fora. Em 1998, o “U.S. Patent and Trademark Office”, escritório federal americano que registra marcas e patentes, se surpreendeu com a informação de que o BINA e o SALTO haviam sido inventados por mim. Sabe o que me disseram lá? "Alguém deve estar ganhando muito dinheiro nas suas costas. Aqui, você seria uma celebridade e bilionário". Nos Estados Unidos, já são 65 milhões de BINAs fixos, com o usuário pagando US$ 4 por mês. O governo tem de defender este patrimônio do povo brasileiro. Mas acredito que a Justiça começou, enfim, a ser feita.”
FONTE: reportagem de João Bosco Rabello no jornal “Estado de São Paulo”. Transcrita no blog do Noblat (http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,justica-reconhece-a-patente-brasileira-do-bina,125963,0.htm). [Trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].
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