Os hospitais da Faixa de Gaza ficaram abarrotados durante a ofensiva israelense em julho e agosto de 2014, mas tampouco escaparam dos ataques
Israel: Mais colônias e a matança deliberada dos palestinos
A discussão tautológica do princípio de “proporcionalidade”, presente nos instrumentos do direito internacional humanitário, para referir-se aos ataques aéreos, terrestres e por mar conduzidos pelas forças israelenses contra a Faixa de Gaza ainda persiste. Está até mesmo na reação do governo e do Exército de Israel às acusações sobre os crimes de guerra que cometeram durante as ofensivas militares contra Gaza (foram três nos últimos cinco anos, é preciso sempre lembrar-se disso) ou na ocupação da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental.
Embora sejam mais “crus” e chocantes os crimes evidentes durante os bombardeios de Gaza, em que lares, hospitais, clínicas, escolas, redes de esgoto ou de abastecimento de água e energia, ruas, mesquitas, igrejas, cemitérios, mercados e todo a infraestrutura civil fica devastada, cujos escombros caem por cima dos corpos de milhares de civis, a expansão da colonização sionista sobre os territórios palestinos também é uma violação do direito internacional humanitário. Mais especificamente, viola o artigo 49 da quarta Convenção de Genebra sobre a proteção de civis em tempos de guerra (de 1949), que proíbe transferências forçadas ou a deportação de pessoas do território ocupado e especifica que a “Potência Ocupante não poderá deportar ou transferir partes da sua própria população civil para o território que ocupa”. Parece uma interpretação óbvia, não fosse a insistência de Israel em negar a própria ocupação, alegando tratar de “territórios em disputa”.
"Além da Anistia Internacional e da israelense "B’Tselem", que já identificaram “crimes de guerra” de Israel contra a Faixa de Gaza, uma missão de médicos independentes acaba de concluir que o massacre de civis no território sitiado, em 2014, foi deliberado. Ao mesmo tempo, o anúncio de licitações para novas casas em colônias israelenses na Cisjordânia e Jerusalém Oriental [territórios palestinos] completa o quadro da abrangente violação do direito internacional humanitário por Israel.
Por Moara Crivelente, cientista política e jornalista, para o portal "Vermelho"
Por Moara Crivelente, cientista política e jornalista, para o portal "Vermelho"
A discussão tautológica do princípio de “proporcionalidade”, presente nos instrumentos do direito internacional humanitário, para referir-se aos ataques aéreos, terrestres e por mar conduzidos pelas forças israelenses contra a Faixa de Gaza ainda persiste. Está até mesmo na reação do governo e do Exército de Israel às acusações sobre os crimes de guerra que cometeram durante as ofensivas militares contra Gaza (foram três nos últimos cinco anos, é preciso sempre lembrar-se disso) ou na ocupação da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental.
Embora sejam mais “crus” e chocantes os crimes evidentes durante os bombardeios de Gaza, em que lares, hospitais, clínicas, escolas, redes de esgoto ou de abastecimento de água e energia, ruas, mesquitas, igrejas, cemitérios, mercados e todo a infraestrutura civil fica devastada, cujos escombros caem por cima dos corpos de milhares de civis, a expansão da colonização sionista sobre os territórios palestinos também é uma violação do direito internacional humanitário. Mais especificamente, viola o artigo 49 da quarta Convenção de Genebra sobre a proteção de civis em tempos de guerra (de 1949), que proíbe transferências forçadas ou a deportação de pessoas do território ocupado e especifica que a “Potência Ocupante não poderá deportar ou transferir partes da sua própria população civil para o território que ocupa”. Parece uma interpretação óbvia, não fosse a insistência de Israel em negar a própria ocupação, alegando tratar de “territórios em disputa”.
Leia a declaração de signatários da quarta Convenção de Genebra após uma conferência sobre o caso palestino, em dezembro:
"No fim de janeiro de 2013 – enquanto ainda corria mais um período de negociações inócuas entre Israel e a Autoridade Palestina (AP), mediados de forma negligente e parcial pelos Estados Unidos – um painel de três juízes apresentava ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas a opinião de que Israel violava as Convenções de Genebra com a construção de colônias em territórios palestinos. A juíza francesa Christine Chanet respondeu ainda que a opinião remetia as práticas de Israel ao artigo 8º do Estatuto de Roma (2002), constitutivo do Tribunal Penal Internacional. Ou seja: constituem, sim, crimes de guerra."
"No fim de janeiro de 2013 – enquanto ainda corria mais um período de negociações inócuas entre Israel e a Autoridade Palestina (AP), mediados de forma negligente e parcial pelos Estados Unidos – um painel de três juízes apresentava ao Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas a opinião de que Israel violava as Convenções de Genebra com a construção de colônias em territórios palestinos. A juíza francesa Christine Chanet respondeu ainda que a opinião remetia as práticas de Israel ao artigo 8º do Estatuto de Roma (2002), constitutivo do Tribunal Penal Internacional. Ou seja: constituem, sim, crimes de guerra."
Essa foi uma das vezes em que o chanceler de Israel, Avigdor Lieberman, reagiu para deslegitimar o CDH como um todo.
Para aquela missão de averiguação, a recusa israelense em participar impediu que os juízes fossem à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental, tomando testemunhos desde a capital jordaniana, Amã. O mesmo acontece com as investigações atualmente conduzidas pelo Conselho após a ofensiva militar israelense de julho e agosto de 2014 contra Gaza e a lançada em junho contra a Cisjordânia. A denúncia das mortes, detenções arbitrárias, demolição de casas como “medida punitiva” e tantas outras violações descaradas e o recurso ao Tribunal Penal Internacional, assim como a investigação conduzida pelo Conselho de Direitos Humanos, foram respondidas por Israel com mais agressividade e ameaças contra a Autoridade Palestina.
Rechaçar toda crítica à ocupação
Em março de 2012, o Conselho de Direitos Humanos decidira investigar os efeitos das colônias israelenses sobre os direitos dos palestinos. Como resposta, Israel passou a boicotar o órgão, acusando-o de buscar sua “demonização”. Seu aliado, os EUA, condenaram a política de colonização como “contraproducente”, mas também se opuseram à investigação como uma “tendenciosidade contra Israel”, “improdutiva para a causa da paz”. Os mediadores estadunidenses já demonstraram não se preocupar com a justiça ou a responsabilização dos líderes israelenses, cujas práticas são exatamente os maiores obstáculos à paz e ao cumprimento do direito dos palestinos, acima de tudo, à autodeterminação.
Mas esse é apenas mais um histórico recente da condenação oficial contra a expansão da ocupação israelense, que não se dá apenas através das colônias, mas também de um regime de opressão multifacetado, que limita a movimentação, o desenvolvimento econômico e outros direitos humanos mais básicos dos palestinos.
Para aquela missão de averiguação, a recusa israelense em participar impediu que os juízes fossem à Cisjordânia e a Jerusalém Oriental, tomando testemunhos desde a capital jordaniana, Amã. O mesmo acontece com as investigações atualmente conduzidas pelo Conselho após a ofensiva militar israelense de julho e agosto de 2014 contra Gaza e a lançada em junho contra a Cisjordânia. A denúncia das mortes, detenções arbitrárias, demolição de casas como “medida punitiva” e tantas outras violações descaradas e o recurso ao Tribunal Penal Internacional, assim como a investigação conduzida pelo Conselho de Direitos Humanos, foram respondidas por Israel com mais agressividade e ameaças contra a Autoridade Palestina.
Rechaçar toda crítica à ocupação
Em março de 2012, o Conselho de Direitos Humanos decidira investigar os efeitos das colônias israelenses sobre os direitos dos palestinos. Como resposta, Israel passou a boicotar o órgão, acusando-o de buscar sua “demonização”. Seu aliado, os EUA, condenaram a política de colonização como “contraproducente”, mas também se opuseram à investigação como uma “tendenciosidade contra Israel”, “improdutiva para a causa da paz”. Os mediadores estadunidenses já demonstraram não se preocupar com a justiça ou a responsabilização dos líderes israelenses, cujas práticas são exatamente os maiores obstáculos à paz e ao cumprimento do direito dos palestinos, acima de tudo, à autodeterminação.
Mas esse é apenas mais um histórico recente da condenação oficial contra a expansão da ocupação israelense, que não se dá apenas através das colônias, mas também de um regime de opressão multifacetado, que limita a movimentação, o desenvolvimento econômico e outros direitos humanos mais básicos dos palestinos.
Até janeiro de 2013, o painel do Conselho de Direitos Humanos, assim como diversas organizações civis palestinas, estimavam uma população de colonos israelenses, na Cisjordânia e Jerusalém Oriental invadidas, de 520 mil pessoas em 250 colônias construídas desde um dos marcos da expansão colonizadora, o ano de 1967, após a Guerra de Junho (ou “Guerra dos Seis Dias”). Algumas delas, principalmente quatro na região de Jerusalém Oriental, são tão extensas que já têm estatuto de cidades. Sua infraestrutura é mais completa que a dos palestinos que habitam a vizinhança – também ocupada por um regime militar israelense – despojados de suas terras para a construção das colônias, das estradas só utilizadas pelos colonos e do “muro de segurança” de quase 800 quilômetros que corta a Cisjordânia, outra ação condenada como violação, inclusive pelo Tribunal Internacional de Justiça, em opinião consultiva de 2004, dois anos após o início da sua construção.
Mais colônias e o massacre "deliberado"
Na sexta-feira (30), o anúncio de licitações para 450 novas casas na Cisjordânia e de 93 unidades anunciadas separadamente pelo Comitê de Planejamento e Construção de Jerusalém foi noticiado pelo jornal israelense "Haaretz" como a interrupção de um período sem construções para além da Linha Verde (linha de demarcação estabelecida pelo Armistício de 1949 e há muito violada por Israel). No plano, estão 102 casas em Hebron e a “compensação” a colonos evacuados de terras privadas palestinas além da colônia de Migron, construída com financiamento de US$ 1,09 milhão do Ministério israelense de Habitação e Construções entre Jerusalém e Ramallah, em terras registradas antes de 1967 por habitantes da vila de Buqra. A evacuação teria sido ordenada após uma petição da organização israelense "Peace Now" e dos donos da terra, enviada à Suprema Corte israelense ainda em 2006.
No mesmo dia, a divulgação do relatório dos médicos independentes sobre a ofensiva contra Gaza só atesta, mais uma vez, a vasta dimensão das violações cometidas por Israel contra os palestinos. Além de rechaçarem completamente todas as condenações e resoluções da ONU sobre a ilegalidade da sua política de ocupação e massacre dos palestinos, os líderes israelenses distorcem e manipulam cinicamente os princípios mais básicos do direito internacional humanitário para seguir adiante com a ocupação da Palestina e com as ofensivas em que ela também se sustenta.
A organização "Médicos pelos Direitos Humanos-Israel" e várias outras correspondentes e estrangeiras atestaram, através de uma missão composta por oito médicos, aquilo que os palestinos vítimas da “Operação Margem Protetora” já denunciavam: a matança de civis, que foram 70% das vítimas – inclusive quase 600 crianças – foi indiscriminada, deliberada.
Mais colônias e o massacre "deliberado"
Na sexta-feira (30), o anúncio de licitações para 450 novas casas na Cisjordânia e de 93 unidades anunciadas separadamente pelo Comitê de Planejamento e Construção de Jerusalém foi noticiado pelo jornal israelense "Haaretz" como a interrupção de um período sem construções para além da Linha Verde (linha de demarcação estabelecida pelo Armistício de 1949 e há muito violada por Israel). No plano, estão 102 casas em Hebron e a “compensação” a colonos evacuados de terras privadas palestinas além da colônia de Migron, construída com financiamento de US$ 1,09 milhão do Ministério israelense de Habitação e Construções entre Jerusalém e Ramallah, em terras registradas antes de 1967 por habitantes da vila de Buqra. A evacuação teria sido ordenada após uma petição da organização israelense "Peace Now" e dos donos da terra, enviada à Suprema Corte israelense ainda em 2006.
No mesmo dia, a divulgação do relatório dos médicos independentes sobre a ofensiva contra Gaza só atesta, mais uma vez, a vasta dimensão das violações cometidas por Israel contra os palestinos. Além de rechaçarem completamente todas as condenações e resoluções da ONU sobre a ilegalidade da sua política de ocupação e massacre dos palestinos, os líderes israelenses distorcem e manipulam cinicamente os princípios mais básicos do direito internacional humanitário para seguir adiante com a ocupação da Palestina e com as ofensivas em que ela também se sustenta.
A organização "Médicos pelos Direitos Humanos-Israel" e várias outras correspondentes e estrangeiras atestaram, através de uma missão composta por oito médicos, aquilo que os palestinos vítimas da “Operação Margem Protetora” já denunciavam: a matança de civis, que foram 70% das vítimas – inclusive quase 600 crianças – foi indiscriminada, deliberada.
Essa é mais uma contraposição à ultrajante apresentação, por parte do Exército israelense, das suas “benévolas” mensagens de aviso aos civis sobre os bombardeios de suas casas, com frígidos alertas sobre a responsabilidade da vítima por sua própria morte caso não evacuasse seu lar. O computo das vítimas incluiu ainda 100 mil desabrigados e mais de 11 mil feridos, para além daqueles sobreviventes que precisarão de apoio psicológico para o resto da vida, devido à repetição da tragédia e à permanência da perda.
Num documento divulgado em 19 de janeiro, o Departamento de Negociações da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) identificou a construção de colônias e do muro, a demolição de casas palestinas e o deslocamento forçado, as detenções ilegais, a tomada de recursos aquíferos e o bloqueio como as ferramentas do regime sionista, com um apelo cada vez mais respondido pelo mundo: 'é hora de acabar com a ocupação'."
FONTE: escrito por Moara Crivelente, cientista política, jornalista e membro do "Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz" (Cebrapaz), assessorando a presidência do "Conselho Mundial da Paz". Artigo transcrito no portal "Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/258037-9).
COMPLEMENTAÇÃO
Israel abre licitação para construções ilegais na Cisjordânia
Num documento divulgado em 19 de janeiro, o Departamento de Negociações da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) identificou a construção de colônias e do muro, a demolição de casas palestinas e o deslocamento forçado, as detenções ilegais, a tomada de recursos aquíferos e o bloqueio como as ferramentas do regime sionista, com um apelo cada vez mais respondido pelo mundo: 'é hora de acabar com a ocupação'."
FONTE: escrito por Moara Crivelente, cientista política, jornalista e membro do "Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz" (Cebrapaz), assessorando a presidência do "Conselho Mundial da Paz". Artigo transcrito no portal "Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/258037-9).
COMPLEMENTAÇÃO
Israel abre licitação para construções ilegais na Cisjordânia
"Autoridades israelenses promoveram, na sexta-feira (30), uma licitação de um programa de construção de 430 casas na Cisjordânia, uma violação à 4ª Convenção de Genebra que considera crime de guerra a apropriação de territórios ocupados.
Colônias israelenses Gush Etzion, bloco com 22 "comunidades" ou "municipalidades" e mais de 70 mil habitantes, entre Belém e Jerusalém, na Cisjordânia invadida e ocupada.
O programa está baseado na expansão dos assentamentos paramilitares sionistas em Adam, 112 unidades; Elkana, 156; Alfei Menashe, 78 e 84 em Kiriat Arba, revelou a ONG "Terrestrial Jerusalem", que critica as expropriações de territórios palestinos.
A mesma fonte considerou que o anúncio será seguido de outros e deixou entrever que fazem parte da campanha eleitoral do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para as eleições legislativas adiantadas de março.
Nos territórios palestinos ocupados, residem em assentamentos mais de meio milhão de israelenses, um importante curral eleitoral que a coalizão ultradireitista "Likud", de Netanyahu, precisa atrair.
A construção de comunidades e o assentamento de populações em territórios invadidos e sob ocupação militar são considerados um crime de guerra pela 4ª Convenção de Genebra.
O governo palestino começou semanas atrás os trâmites para aderir às convenções e tratados internacionais, entre eles a Corte Penal Internacional, ante a qual se propõe levar os abusos dos ocupantes na Cisjordânia, Jerusalém (Al Quds para os muçulmanos) e Gaza.
Em meados desta semana, uma entidade de direitos humanos israelense "B'Tselem" emitiu um relatório no qual reconhece que, durante a agressão a Gaza do verão passado, o Exército israelense bombardeou propositadamente zonas civis.
Conforme agências da ONU, durante esses ataques morreram mais de 2.100 pessoas, 11 mil ficaram feridas e 110 mil ficaram sem teto."
O programa está baseado na expansão dos assentamentos paramilitares sionistas em Adam, 112 unidades; Elkana, 156; Alfei Menashe, 78 e 84 em Kiriat Arba, revelou a ONG "Terrestrial Jerusalem", que critica as expropriações de territórios palestinos.
A mesma fonte considerou que o anúncio será seguido de outros e deixou entrever que fazem parte da campanha eleitoral do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para as eleições legislativas adiantadas de março.
Nos territórios palestinos ocupados, residem em assentamentos mais de meio milhão de israelenses, um importante curral eleitoral que a coalizão ultradireitista "Likud", de Netanyahu, precisa atrair.
A construção de comunidades e o assentamento de populações em territórios invadidos e sob ocupação militar são considerados um crime de guerra pela 4ª Convenção de Genebra.
O governo palestino começou semanas atrás os trâmites para aderir às convenções e tratados internacionais, entre eles a Corte Penal Internacional, ante a qual se propõe levar os abusos dos ocupantes na Cisjordânia, Jerusalém (Al Quds para os muçulmanos) e Gaza.
Em meados desta semana, uma entidade de direitos humanos israelense "B'Tselem" emitiu um relatório no qual reconhece que, durante a agressão a Gaza do verão passado, o Exército israelense bombardeou propositadamente zonas civis.
Conforme agências da ONU, durante esses ataques morreram mais de 2.100 pessoas, 11 mil ficaram feridas e 110 mil ficaram sem teto."
FONTE da complementação: escrito por Moara Crivelente, para o portal "Vermelho". Transcrito no "Prensa Latina" (http://www.vermelho.org.br/noticia/258020-9).
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