[Observação deste blog 'democracia&política':
DESESPERO E URGÊNCIA PARA ATENDER INTERESSES DAS PETROLEIRAS DOS EUA
Mais uma vez, peço desculpas aos prezados leitores por tocar neste assunto novamente. Mas a tragédia se aproxima. É porque os entreguistas estão atacando com maior frequência e força, e estão avançando velozmente com apoio de parlamentares antinacionais.
O PSDB, seus aliados e a mídia estão perpetrando crime de lesa-pátria. Há oito meses (17 dez), o senador Aloysio Nunes/PSDB formalizou Projeto de Lei para diminuir a participação da Petrobras e enfraquecer o controle estatal brasileiro sobre o pré-sal, abrindo espaço e lucros para as petroleiras estrangeiras. Posteriormente, o senador José Serra/PSDB apresentou também Projeto de Lei (PL 131/2015) revogando a obrigatoriedade de 30% da participação da Petrobras em licitações para a exploração e produção de petróleo nas camadas do pré-sal, bem como o "enxugamento" da companhia.
Esse tipo de ação criminosa é gravíssima, mas não é novidade partindo da americanófila direita brasileira. Já era concreta e evidente desde os governos PSDB/FHC nos anos 90. Na época, a primeira meta tucana era "fatiar" a Petrobras e privatizá-la aos pedaços para petroleiras estrangeiras. Conseguiram parcialmente, mas a ação lesiva ao Brasil foi interrompida quando perderam a eleição para Lula.
Não desistiram. Em 2009, veio a ser descoberto que o então pré-candidato favorito à Presidência em 2006, José Serra (PSDB), assumira secretamente, com representante norte-americano, a promessa de que o modelo de partilha do pré-sal criado pelo PT seria eliminado caso ele fosse eleito Presidente da República, de modo a obrigar a Petrobras a voltar a ceder a exploração do pré-sal às petrolíferas estrangeiras. No caso, seu compromisso foi com a norte-americana Chevron.
É isso que mostraram sigilosos telegramas entre a Embaixada dos EUA no Brasil e o governo norte-americano em Washington, trocados em dezembro de 2009. Os telegramas foram descobertos e expostos ao mundo pelo site WikiLeaks.
A estarrecedora e antinacional revelação chegou a ser publicada até mesmo no jornal tucano "Folha de São Paulo" em reportagem de 13/12/2010 : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1312201002.htm :
Esse tipo de ação criminosa é gravíssima, mas não é novidade partindo da americanófila direita brasileira. Já era concreta e evidente desde os governos PSDB/FHC nos anos 90. Na época, a primeira meta tucana era "fatiar" a Petrobras e privatizá-la aos pedaços para petroleiras estrangeiras. Conseguiram parcialmente, mas a ação lesiva ao Brasil foi interrompida quando perderam a eleição para Lula.
Não desistiram. Em 2009, veio a ser descoberto que o então pré-candidato favorito à Presidência em 2006, José Serra (PSDB), assumira secretamente, com representante norte-americano, a promessa de que o modelo de partilha do pré-sal criado pelo PT seria eliminado caso ele fosse eleito Presidente da República, de modo a obrigar a Petrobras a voltar a ceder a exploração do pré-sal às petrolíferas estrangeiras. No caso, seu compromisso foi com a norte-americana Chevron.
É isso que mostraram sigilosos telegramas entre a Embaixada dos EUA no Brasil e o governo norte-americano em Washington, trocados em dezembro de 2009. Os telegramas foram descobertos e expostos ao mundo pelo site WikiLeaks.
A estarrecedora e antinacional revelação chegou a ser publicada até mesmo no jornal tucano "Folha de São Paulo" em reportagem de 13/12/2010 : http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1312201002.htm :
Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal
Folha de São Paulo, 13 de dezembro de 2010
Folha de São Paulo, 13 de dezembro de 2010
Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse
Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo
As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.
É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch).(...)
Desde 1997, quando [o PSDB/FHC] acabou o monopólio da Petrobras, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão.
Nesse caso, a empresa vencedora da licitação ficava dona do petróleo a ser explorado -pagando royalties ao governo por isso.
Com a descoberta dos campos gigantes na camada do pré-sal, o governo mudou a proposta. Eles serão licitados por meio de partilha.
Assim, o vencedor terá de obrigatoriamente partilhar o petróleo encontrado com a União, e a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios com as outras empresas.
A Folha teve acesso a seis telegramas do consulado dos EUA no Rio sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks.
Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como "operadora-chefe" também é relatado com preocupação".
As atuais cínicas explicações e justificativas do PSDB, seus aliados e da mídia brasileira, para acabar com o regime de partilha e com a obrigação de conteúdo nacional, têm sido cada vez mais intensas, mais hipócritas, com desculpas risíveis ("salvar a Petrobras", "combater a corrupção", blá, blá).
Não é de estranhar. A nossa mídia, os partidos da direita e grande parcela da "elite" sempre foram antinacionais. Muitos explicam que o entreguismo decorre de intrínseco sentimento de vira-lata, de colônia. Não sei se é isso. Suponho que haja muito "pixuleco' em dólar ($$$$$) os movendo. Eles lutam pelo alcance dos objetivos do grande capital internacional, especialmente o norte-americano e europeu, em detrimento dos interesses brasileiros. Nessa linha, sempre tentaram impedir a criação da Petrobras e, depois de criada, tentam destruí-la ou vendê-la. Getúlio morreu por criá-la, contrariando a campanha golpista da imprensa e do PSDB e DEM de então, a UDN.
Se Serra (em 2002 e 2006), Alkmin (em 2010) ou Aécio Neves (em 2014) fossem eleitos, os tucanos cumpririam o prometido aos norte-americanos, pois chegaram a confessar isso. Será que gratuitamente, somente por submissão sadomasoquista aos EUA, por idolatria e amor?
Mas a cobrança dos EUA e da sua Chevron deve estar mais forte nos últimos meses. Provavelmente, porque, depois das repetidas derrotas tucanas nas urnas, já cansaram de esperar, muito menos até 2018, e não mais acreditam na história da carochinha de retorno do PSDB ao poder por meio de eleições normais. Os EUA querem medidas urgentes e devem estar cobrando fortemente "os investimentos" já feitos nos tucanos e na grande mídia.
Assim, em 17/12/2014, o senador Aloysio Nunes [ex-pretenso vice do ex-pretenso presidente Aécio Neves], "coincidindo" com os interesses das petroleiras estrangeiras, propôs Projeto de Lei do Senado para diminuir e enfraquecer o controle estatal brasileiro sobre o pré-sal.
O PLS 417/2014 de Aloysio Nunes/PSDB quer eliminar da legislação brasileira o modelo criado pelo PT de partilha de produção, que rege toda a atividade extrativista no pré-sal com maior benefício para o Brasil, especialmente em Educação e Saúde, e para a Petrobras.
O PSDB, desesperado, fez ainda outro projeto de lei. O revelado dadivoso para a Chevron, Senador José Serra (PSDB-SP), também apresentou projeto de lei para revogar a obrigatoriedade de 30% da participação da estatal em licitações para a exploração e produção de petróleo nas camadas do pré-sal. Hipocritamente, diz que é para "salvar a Petrobras"...
Parece que ele e o PSDB não vivem no mundo real. A Petrobras cresce rápido, firme e forte apesar de todos os ataques que sofre. Na semana passada, anunciou mais um novo recorde no pré-sal: já está próxima de um milhão de barris por dia, considerando o petróleo e o gás.
Essa recuperação da empresa, mesmo sob violento ataque, é desesperadora para o PSDB que, como a estratégia adotada nos governos FHC/PSDB, quer a Petrobras enfraquecida, destruída, para assim vendê-la bem baratinho aos norte-americanos, A Lava Jato, propositadamente ou não, também contribui muito para isso.
Mas isso tudo parece não ser suficiente para acalmar os gringos cobradores. A cada dia mais desesperados pela cobrança dos EUA e da Chevron, a mídia, o PSDB e outros setores nos três poderes e na sociedade a eles aliados estão deixando de ser sutis e têm sido cada vez mais abertamente ferozes batalhadores em prol dos interesses da petroleira americana e dos EUA sobre o nosso petróleo. Vale tudo: criar agitação e convulsão social (como as manifestações do próximo dia 16), induzir o caos econômico e político, impor renúncia à Dilma (por ela ser contra a volta do modelo de concessão para o pré-sal), golpe branco, golpe militar ou lá o que seja.
Por isso, estão agora também queimando etapas no Congresso para mais rapidamente aprovar o projeto de lei de José Serra e cumprir as suas promessas entreguistas.
Vejamos as seguintes publicações de ontem, terça-feira (11), sobre o desesperado entreguismo dos tucanos e de outros traidores da Pátria]:
Entidades pressionam com frente anti-Serra
Por Tereza Cruvinel
"Na terça-feira, 11, dia do estudante, as entidades ligadas à educação e os trabalhadores do setor fizeram no Senado um ato público em defesa da democracia, da educação e da Petrobras, em contraponto ao avanço do projeto José Serra, que altera as regras de partilha do Pré-Sal. A coordenação do movimento é dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
O projeto de Serra, que derruba a participação mínima de 30% da estatal na exploração do pré-sal, terá sua comissão especial criada nesta quarta-feira, devendo ser votado em meados de setembro. Segundo a senadora Fátima, se o projeto estivesse em vigor hoje como lei, a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra (único bloco do Pré-Sal até agora licitado), o que acarretaria uma perda, para o Estado, de R$ 246 bilhões.
O que mais preocupa os movimentos, entretanto, é o fato de, se aprovado, o projeto provocar perda R$ 100 bilhões para o Fundo Social e, com isso, a educação deixará de receber R$ 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo destinam-se ao setor..
Fátima Bezerra (PT-RN) aponta grande divergência entre a visão das entidades do setor Educação e a do senador José Serra em relação aos resultados das alterações propostas. “As contas mostram claramente uma redução de recursos para educação. Não vamos aceitar que seja retirado qualquer centavo da educação. Esse dinheiro faz muita diferença diante do desafio e do compromisso que temos com a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, diz a senadora.
Participam da organização do ato a União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação de Sindicatos de Trabalhadores, Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
FONTE: observação inicial entre colchetes e em azul acrescentada por este blog 'democracia&política', e reportagem de Tereza Cruvinel no portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/192327/Entidades-pressionam-com-frente-anti-Serra.htm).
COMPLEMENTAÇÃO
Fátima Bezerra: Que interesses estão por trás do projeto apressado do Serra sobre pré-sal que tira recursos da Educação?
"Na terça-feira, 11, dia do estudante, as entidades ligadas à educação e os trabalhadores do setor fizeram no Senado um ato público em defesa da democracia, da educação e da Petrobras, em contraponto ao avanço do projeto José Serra, que altera as regras de partilha do Pré-Sal. A coordenação do movimento é dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
O projeto de Serra, que derruba a participação mínima de 30% da estatal na exploração do pré-sal, terá sua comissão especial criada nesta quarta-feira, devendo ser votado em meados de setembro. Segundo a senadora Fátima, se o projeto estivesse em vigor hoje como lei, a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra (único bloco do Pré-Sal até agora licitado), o que acarretaria uma perda, para o Estado, de R$ 246 bilhões.
O que mais preocupa os movimentos, entretanto, é o fato de, se aprovado, o projeto provocar perda R$ 100 bilhões para o Fundo Social e, com isso, a educação deixará de receber R$ 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo destinam-se ao setor..
Fátima Bezerra (PT-RN) aponta grande divergência entre a visão das entidades do setor Educação e a do senador José Serra em relação aos resultados das alterações propostas. “As contas mostram claramente uma redução de recursos para educação. Não vamos aceitar que seja retirado qualquer centavo da educação. Esse dinheiro faz muita diferença diante do desafio e do compromisso que temos com a realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, diz a senadora.
Participam da organização do ato a União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação de Sindicatos de Trabalhadores, Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
FONTE: observação inicial entre colchetes e em azul acrescentada por este blog 'democracia&política', e reportagem de Tereza Cruvinel no portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/192327/Entidades-pressionam-com-frente-anti-Serra.htm).
COMPLEMENTAÇÃO
Fátima Bezerra: Que interesses estão por trás do projeto apressado do Serra sobre pré-sal que tira recursos da Educação?
Por Conceição Lemes, no portal "Viomundo"
"11 de agosto é o Dia do Estudante.
Desde 1827, quando foi criada, a data é celebrada em todo o País.
O 11 de agosto de 2015, especificamente, visa defender a democracia, a educação e a Petrobras.
Para isso, entidades ligadas à Educação e aos trabalhadores (a lista, no cartaz acima) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras realizaram terça-feira, na Câmara dos Deputados, ato público em defesa da estatal brasileira e contra o projeto 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP).
O projeto do tucano visa alterar o marco regulatório da exploração do pré-sal. Ele quer que a Petrobras deixe de ser a operadora única do pré-sal brasileiro, abrindo a sua exploração para as petrolíferas internacionais, como a Chevron, Exxon, BP e Shell.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), uma das integrantes da "Frente em Defesa da Petrobras", esteve muito envolvida na mobilização para o ato de terça.
Com mais de 40 anos de militância em defesa da Educação, Fátima coordena o núcleo de Educação da bancada do PT no Senado, onde é vice-presidente da Comissão de Educação (Romário é o presidente).
Como muitos colegas, Fátima diz que foi surpreendida com o projeto de Serra no início do trabalho legislativo de 2015. Se não foi a primeira iniciativa dele como senador, após ser eleito em outubro de 2014, foi uma das primeiras.
Viomundo — O que te espanta mais, senadora, com o projeto de Serra?
Fátima Bezerra — O marco regulatório do pré-sal é uma lei muito recente, que foi discutida exaustivamente quando o ex-presidente Lula enviou o projeto para o Congresso. Foram anos de discussão, inclusive com a sociedade. Por que querer alterá-lo tão precocemente e, ainda, de forma tão açodada? Nós achamos que alterar a legislação neste momento não é bom para o Estado brasileiro, não é bom para a Educação de maneira alguma. Pelo contrário.
Viomundo – Caso o projeto de Serra seja aprovado, que impacto terá na Educação?
Fátima Bezerra – Nós –movimentos sociais e instituições ligadas à luta em defesa da Educação –temos compreensão muito clara de que ele terá impacto direto, negativo, muito grave no campo da Educação.
Viomundo – Em artigo que republicamos recentemente no Viomundo, Pedro Celestino, candidato à presidência do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, denunciou: A serviço das petrolíferas estrangeiras, Serra manipula dados para entregar o pré-sal.
Nos comentários, um leitor rebateu: “É mentirosa a versão de que o projeto faz parte de uma estratégia para se entregar o pré-sal ao ‘império do mal’…”; pelo projeto de Serra, “ a cada nova área leiloada, caberá à Petrobras fazer a análise de interesse comercial e financeiro para decidir se ela quer ser a operadora daquele poço. CASO a Petrobras decida livremente por não exercer esse direito, então uma outra empresa poderá fazer esse papel!”
Eu pergunto então à senhora: O projeto de Serra não deixa a exploração do pré-sal a gosto de cada um que estiver na presidência da Petrobras?
Fátima Bezerra – Com certeza. Como deputada federal, eu acompanhei todo o debate sobre o marco regulatório do pré-sal feito, quando o ex-presidente Lula mandou o projeto para o Congresso. Nós conseguimos aprovar a lei que estabelece que 75% dos royalties do petróleo sejam para a Educação e os 25% restantes para as outras áreas. A lei estabelece também que 50% do Fundo Social do pré-sal destinem-se à Educação.
Essa lei foi aprovada num contexto muito importante e decisivo para o país, que coincidiu com o desfecho da aprovação do PNE – o Plano Nacional de Educação. Os recursos do pré-sal terão peso muito significativo no sentido de complementar o financiamento que o país precisa para atingir as metas do PNE nos próximos dez anos.
Viomundo – Se o projeto do Serra estivesse em vigor, quanto o Estado perderia?
Fátima Bezerra – Para começar, a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra, único bloco do pré-sal já licitado. Isso acarretaria para o Estado brasileiro perda de R$ 246 bilhões.
Além do mais, se o projeto for aprovado, o fundo social perderá R$ 100 bilhões. Portanto, a Educação deixará de receber 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal destinam-se à Educação.
Eu falo isso sem nenhuma emocionalidade. Falo pela convicção de mais de 40 anos de militância na área da Educação. Eu sei o que tem representado para a Educação os recursos do pré-sal. Ao mesmo tempo, tenho consciência do enorme passivo que existe nessa área.
Acredito que a sociedade brasileira tenha consciência hoje de que o desafio de termos mais creches, mais educação em tempo integral, mais escolas técnicas, mais educação em todos os níveis, enfim, depende dos recursos do pré-sal.
Viomundo – Serra alardeia que o projeto dele não trará prejuízo para a Educação.
Fátima Bezerra – Discordo do senador. Eu já disse a ele em debate no Senado: “Eu respeito as contas que o senhor apresenta, mas fico com a outra conta, que é a que nos é apresentada por estudiosos da questão”.
As contas dos especialistas que nós respeitamos mostram claramente que o projeto de Serra implica redução de recursos para a Educação. Não vamos aceitar que um centavo seja tirado da Educação. Esse dinheiro fará muita diferença diante do desafio para se cumprir as metas do novo PNE. O novo Plano de Educação é uma das apostas mais saudáveis e fortes do Brasil que a gente quer.
Viomundo – O marco regulatório da exploração do pré-sal levou cerca de quatro anos sendo debatido no Congresso. Agora, graças a uma manobra articulada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de Serra em três meses de tramitação já está para ser votado no plenário sem sequer ter passado pelas comissões especiais da Casa. Por quê?
Fátima Bezerra — É o que nós nos perguntamos. Por que tanta pressa com uma lei tão recente? Que "inspiração" está por trás disso? Quais os interesses? Comenta-se num acerto entre Renan e Serra, pelo qual Serra sairia candidato a presidente em 2018 pelo PMDB. Será isso mesmo?
O fato é que, antes do recesso, nós passamos momentos de muita apreensão. Por pouco, o projeto de Serra não foi aprovado. Nós conseguimos derrubar a urgência e agora o projeto vai ser debatido numa comissão especial. Nós ganhamos uma batalha, mas não a guerra.
Viomundo — O que a senhora espera com o ato de terça-feira?
Fátima Bezerra — O ato faz parte do calendário de mobilização e vigília permanente para se contrapor ao projeto do senador José Serra. Nós vamos aproveitar o ato para continuar buscando diálogo com o conjunto da sociedade. O foco é exatamente uma agenda nobilíssima, a da Educação, que tem de estar vinculada aos recursos do pré-sal. Ou seja, o pré-sal é da Educação."
FONTE da complementação: reportagem de Conceição Lemes, no portal "Viomundo" (http://www.viomundo.com.br/denuncias/fatima-bezerra-que-interesses-estao-por-tras-da-tramitacao-apressada-acodada-do-projeto-do-serra-que-abre-a-exploracao-do-pre-sal-para-as-petroliferas-estrangeiras.html).
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