quinta-feira, 17 de setembro de 2015

ARGENTINA VENCE MAIS UMA BATALHA CONTRA OS FUNDOS ABUTRES



Chargista Carlos Latuff retrata relação entre Argentina e credores dos fundos abutres, em meio à cobrança da dívida


Após aprovação na ONU, Argentina quer que medidas contra fundos abutres virem lei

Do "Opera Mundi"

"O Chanceler argentino considerou que medida impõe ‘limite aos piratas do século XXI’ que se aproveitaram a pobreza de muitos países.  

A batalha da Argentina contra os chamados fundos abutres ganhou mais um episódio importante com a aprovação, por parte da ONU, de uma série de princípios para garantir o direito dos governos contra a ação de uma minoria de credores litigantes, chamados de "fundos abutres". No sábado (12/09), o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, afirmou que o governo pretende transformar as medidas em lei no país.

A resolução foi aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas na última quinta-feira (10/09). Os Estados Unidos, juntamente com outros cinco países, votaram contra a resolução, que contou com 136 votos favoráveis e outras 41 abstenções.

A medida não é vinculante aos Estados-membros, mas delineia os princípios básicos e convida os países a respeitá-los. Trata-se, no entanto, de uma vitória da diplomacia argentina que trava, há anos, uma batalha nos tribunais de Nova York contra fundos que não aceitaram a reestruturação da dívida soberana e reivindicam o pagamento integral dos papéis.

"Trata-se de impor um limite aos piratas do século XXI, os 'fundos abutres', que faltando uma legislação global aproveitaram a pobreza de muitos países", afirmou Timerman.

Para a presidente argentina, Cristina Kirchner, que comemorou a decisão, os princípios mais importantes da medida são: o reconhecimento da soberania dos Estados para formular suas políticas macroeconômicas e, portanto, "poder reestruturar suas dívidas". Ela ressaltou também a imunidade soberana, "para que ninguém pretenda embargar embaixadas ou bancos centrais", e o princípio de tratamento equitativo para os credores no processo, determinando que decisões tomadas pela maioria sejam aceitas por todos.

"A Argentina, em suas duas reestruturações, reuniu a vontade de mais de 92% de seus credores. E, por uma injustiça do Poder Judiciário dos Estados Unidos, na figura do juiz Thomas Griesa (que decidiu contra a Argentina), não foi aplicado o direito e a imparcialidade", criticou a mandatária."

FONTE: do site "Patria Latina"  (http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=6b4a9e228208a5008088d8ad6e1b3dd7&cod=15787).

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