[Em defesa (gratuita?) das empresas estrangeiras], oposição se empenha em tirar da Petrobras os royalties do pré-sal
"O lucro da maior empresa estatal brasileira será investido em educação e saúde. A oposição quer que esse montante seja "lucro privado"
Por Agência PT
Nesta semana, deve voltar a ser discutido na Câmara dos Deputados o regime de concessão que acaba com a participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo da camada do pré-sal. O Projeto de Lei (PL) 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM) foi o escolhido para entrar em pauta. Sua análise acontecerá se ele for aprovado como requerimento de urgência.
Há bastante tempo os parlamentares da oposição tentam tirar da Petrobras e do Brasil o direito aos 30% da produção do pré-sal. O senador José Serra (PSDB) criou o PLS 131/15, com a mesma função. [Depois da revelação do "Wikileaks", é sabida a parceria PSDB-Chevron-EUA]
Porém, no início deste mês, a comissão especial criada para discutir esse projeto foi extinta por falta de quórum. Isto é, não conseguiu reunir a quantidade necessária de senadores para debater a matéria. Por isso, o projeto será votado no plenário, assim que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), marcar a data.
Paralelo a isso, a Comissão de Minas e Energia, da Câmara, analisa o projeto de lei (PL) 600/15, do deputado Jutahy Júnior (PSDB), que também visa retirar da Petrobras o monopólio da operação dos campos de petróleo e desobriga a estatal de participar do investimento de 30% na exploração.
Esses projetos que acabam com a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única do pré-sal, pode inviabilizar o financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE). No "modelo de concessão", defendido pela oposição, pretende-se entregar a riqueza retirada do pré-sal para empresas privadas [basicamente, para as grandes petrolíferas estrangeiras].
O "modelo de partilha" [criado no governo Lula] concede ao Estado maior soberania na gestão dessa riqueza nacional e, consequentemente, maior autonomia sobre a aplicação dos recursos decorrentes da exploração.
O governo já afirmou que parte desse lucro será investido na educação e na saúde, que receberão 75% e 25%, respectivamente, do fundo social. E é esse dinheiro que o senador José Serra/PSDB quer reverter para mais "lucro privado".
Atualmente, a Petrobras é a operadora dos campos de petróleo e responsável pela administração e decisões estratégicas. Dessa forma, tem o controle sobre todo o processo de produção, inclusive sobre a tecnologia que será usada no ritmo de exploração. O governo brasileiro espera mais que dobrar a sua produção de petróleo até 2030, passando de cerca de 2 milhões de barris por dia para 4 milhões."
FONTE: reportagem de Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias (http://www.pt.org.br/oposicao-se-empenha-em-tirar-royalties-do-pre-sal-da-petrobras/).[Trecho entre colchetes acrescentado por este blog 'democracia&política']
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