terça-feira, 24 de novembro de 2015

PROPINODUTO TUCANO CONTINUA SENDO ENGAVETADO




[OBS deste blog 'democracia&política': 


Os dois casos, o propinoduto tucano (trensalão) e o petrolão da Lava Jato, são bem semelhantes nos crimes e nos montantes de dinheiro público envolvidos. 

A diferença radical é que o propinoduto tucano é tratado e abafado pela imprensa com o disfarce eufêmico e genérico de "cartel de trem e metrô", e como se somente houvesse impessoais corruptores e nenhum corrompido; além disso, a Justiça federal e paulista demonstram imensa preguiça em investigá-lo. Continua sendo engavetado. As desculpas para isso são até agressivas, de tão cínicas e rasteiras: "arquivei na pasta errada e assim permaneceu esquecido por três anos e de lá só saiu porque a Justiça da Suíça cobrou o atraso" ou "estou esperando" (não sei o quê, que ainda não pediu) etc. 

Mas, não nos devemos espantar, nem adianta reclamar. Essa é a tradição no Brasil quando envolve crimes incorridos pela direita, no caso o PSDB, protegido vassalo dos donos do mercado financeiro internacional. Já é tão normal essa proteção que ninguém estranhou o tratamento completamente diferente na PF, MPF, PGR, STF, mídia, entre os dois análogos mensalões, o do PT e o do PSDB].

INQUÉRITO DO PROPINODUTO ESTÁ PARADO HÁ UM ANO
  
"O Procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, diz que ainda não protocolou a acusação formal do cartel montado em licitações de trens e metrô em São Paulo, em governos tucanos desde 1998, porque aguarda documentos bancários de autoridades estrangeiras para comprovar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A PF indiciou 33 pessoas no caso, entre elas o ex-presidente da CPTM Mario Bandeira, o ex-gerente de Operações José Luiz Lavorente e os ex-diretores da estatal João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo.

Do "Brasil 247"


O inquérito que investigou o cartel montado em licitações de trens e metrô em São Paulo, em governos tucanos entre 1998 e 2008, está parado há um ano no Ministério Público Federal.

O procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso, diz que ainda não protocolou a acusação formal porque aguarda documentos bancários de autoridades estrangeiras para comprovar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.


A PF indiciou 33 pessoas no caso, entre elas o ex-presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) Mario Bandeira, o ex-gerente de Operações José Luiz Lavorente e os ex-diretores da estatal João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo.

Ainda figuram na lista ex-diretores das empresas Siemens, Alstom, CAF, Bombardier, Daimler-Chrysler, Mitsui e TTrans.

Leia aqui [ou a seguir] reportagem de Reynaldo Turolho Jr. e Flavio Ferreira sobre o assunto:

Inquérito sobre cartel de trens de São Paulo está parado há um ano 

Por REYNALDO TUROLLO JR., FLÁVIO FERREIRA, na "Folha de São Paulo":

"Um ano após ser concluído pela Polícia Federal, o principal inquérito criminal que investigou o cartel acusado de fraudar licitações de trens em São Paulo entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB, está parado no Ministério Público Federal.

Responsável pelo caso, o procurador da República Rodrigo de Grandis "ainda não decidiu se apresenta à Justiça denúncia criminal contra os suspeitos" do caso, o que deflagraria uma ação penal após a PF ter indiciado 33 pessoas.

Grandis disse à "Folha" que ainda não protocolou a acusação formal porque aguarda o envio de documentos bancários por autoridades estrangeiras para comprovar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os indiciados são suspeitas de praticar os crimes de corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, segundo o inquérito finalizado pela PF em 28 de novembro de 2014.

Entre os indiciados, estão o ex-presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) Mario Bandeira, o ex-gerente de Operações José Luiz Lavorente (os dois apenas por fraude a licitações) e os ex-diretores da estatal João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo.

Na lista dos acusados pela PF, estão ainda ex-diretores das empresas Siemens, Alstom, CAF, Bombardier, Daimler-Chrysler, Mitsui e TTrans, além do consultor Arthur Gomes Teixeira, apontado como intermediário de suborno.

Na ocasião da conclusão do inquérito, os indiciados negaram a prática dos crimes.

A investigação refere-se aos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

Para a PF, os indícios reunidos eram suficientes para iniciar uma ação penal, uma vez que, junto ao relatório, representou pelo sequestro de valores de sete empresas, o que a Justiça acatou.

A decisão de bloquear R$ 600 milhões das empresas sinalizou, no entendimento da polícia, que a Justiça reconheceu a existência de indícios e provas da autoria e da materialidade dos crimes.

Porém, para Grandis, ainda faltam provas sobre algumas contas bancárias e empresas localizadas no exterior. "Esses elementos são essenciais para a verificação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas", afirmou Grandis, por e-mail.

Questionado sobre documentos bancários já enviados pela Suíça, o procurador disse que "a existência de depósitos no exterior pode indicar apenas a evasão de divisas"...

"Se a denúncia fosse oferecida 'em partes', sem a documentação relativa a cada país, haveria oportunidade para aditamentos da denúncia originária, o que acarretaria atraso na marcha do processo", disse o procurador.

A demora na entrega da denúncia pode beneficiar os indiciados 

Os crimes de corrupção prescrevem em 16 anos - delitos do caso dessa natureza praticados em 1998 e 1999 (até novembro) já prescreveram. Em 2016, prescreverão os cometidos em 2000, e assim por diante.

DEMORA

Em 2013, Grandis foi alvo de duas apurações, no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional da classe, por ter levado cerca de três anos para atender um pedido da Suíça, que investigava pagamento de suborno pela Alstom a servidores paulistas.

À época, Grandis disse que o pedido fora "arquivado numa pasta errada e por isso não teve andamento" [sic!!!]. Uma das apurações contra ele foi arquivada e a outra, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

Em outubro, Grandis passou a integrar uma força-tarefa que vai assumir parte da Operação Lava Jato desmembrada pelo STF para a Justiça em São Paulo.

ENTENDA O CASO

1   Em 2013, a Folha revelou que a multinacional Siemens delatou a existência de um cartel que atuava nos contratos de trens e metrô de SP e DF

2   O Cade (órgão de defesa econômica) assinou um acordo de delação com a Siemens para abrandar sua pena, caso o cartel fosse punido

  Pela documentação apresentada, o conluio ocorreu de 1998 a 2008, nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB

4   O esquema gerou vários inquéritos que resultaram em denúncias do Ministério Público de São Paulo nas áreas cível (pedidos de ressarcimento) e criminal

  Em 2013, Grandis foi investigado por ter engavetado pedido de cooperação da Justiça suíça, que apurava pagamento de propina pela empresa Alstom a políticos e servidores de SP. Uma apuração foi arquivada e a outra, suspensa

6   Em nov.2014, inquérito da Polícia Federal indiciou 33 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, cartel e crime em licitação

7   O inquérito da PF foi remetido ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, um ano depois, não ofereceu denúncia à Justiça nem arquivou o caso

8   O procurador da República Rodrigo De Grandis afirma "estar esperando" informações solicitadas a autoridades estrangeiras."

FONTE: do portal "Brasil 247" com base em reportagem da "Folha de São Paulo" (http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/206286/Inqu%C3%A9rito-do-propinoduto-est%C3%A1-parado-h%C3%A1-um-ano.htm) e (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/11/1709618-inquerito-sobre-cartel-de-trens-de-sao-paulo-esta-parado-ha-um-ano.shtml). [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

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