AS INCOMPREENSÍVEIS DECISÕES DO TSE, SEMPRE PRÓ-SERRA

""Um peso para Lula outra medida para Serra?

Brizola Neto

"O TSE multou Lula pela quarta vez pelo que considera propaganda eleitoral antecipada, e o Ministério Público Eleitoral pede mais uma multa, revelando que já nem é preciso demotucanos pedirem ações judiciais contra Lula e Dilma. Já a primeira medida contra a propaganda irregular do DEM em São Paulo, chegou tarde e Kassab continuou elogiando Serra em todas as inserções de rádio. Nos outros estados, nem há notícia de nenhuma proibição, embora a infração tenha começado terça, sido repetida ontem e, se nada ocorrer, de novo amanhã. É curioso que o MPE que em tudo vê propaganda ilegal não a veja na propaganda do DEM, em todas as televisões do país, inteiramente entregues a Serra, o que é expressamente vedado pela lei 9.096, em seu Art. 45, &1°, inc.I.

O MPE, com Lula e Dilma, nem precisou ser instado a agir . “Eficientemente”, detectou propaganda eleitoral antecipada de Lula em evento de lançamento do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, em Ipojuca (PE) no dia 7 deste mês.

E onde é que os srs. Procuradores viram crime? Nesta declaração de Lula:

“E eu vou dizer uma coisa: eu acho que o que nós fizemos no Brasil não pode mudar. Se a gente deixar este país regredir, nós sabemos que para fazer é difícil, mas para derrubar é fácil. Vocês viram o que aconteceu com a Grécia agora (…)”

E aí diz o MP: “Tem-se por inafastável neste contexto, a responsabilidade dos ora representados, pois o comparecimento ao evento, nos moldes como realizado, demonstra o liame subjetivo e a adesão de vontades destes em beneficiar a candidatura da última representada [Dilma Rousseff], cuja presença, em última análise, não se justifica por qualquer outro motivo, tendo em vista o seu desligamento do Governo Federal, a fim de se desincompatibilizar em tempo hábil para concorrer nas eleições vindouras”

Para o MPE, a própria idealização do evento configura ato de campanha eleitoral antecipada, que se confirmaria nos discursos feitos na cerimônia, que defendiam a continuidade do governo Lula, mesmo não mencionando explicitamente as eleições de 2010 ou a candidatura de Dilma. Ou seja, para o MPE, o governo não pode mais realizar qualquer cerimônia pública, mesmo que não mencione o processo eleitoral e sequer toque no nome de Dilma..

Sem entrar no mérito da avaliação mais que subjetiva do MP, é de perguntar como uma instituição que pode construir espontaneamente – não houve representação demotucana, nem eles viram propaganda aí – uma interpretação deste tipo, fica de olhos fechados com uma brutal transgressão feito a de Serra, ao atroplear a lei e invadir o horário do DEM, contra a determinação exṕressa na lei e com o evidente cálculo do “promove ilegalmente agora, que a punição só vem depois das eleições”.

A grande instituição republicana do Ministério Público, que a Constituição de 1988 alçou à condição de representante do povo a fiscalizar o cumprimento da lei não pode ficar exposta a, com estas atitudes, receber sombra da parcialidade em sua imagem".

FONTE: escrito por Brizola Neto e publicado ontem à noite em seu blog "Tijolaço" [título colocado por este blog].